A agilidade em retirar faixas irregulares de protesto contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) demonstrada pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) na última segunda-feira (7) não se repete em casos de propagandas em outros casos de desacordo com a legislação municipal. É o que constatou a reportagem do POPULAR nesta terça e quarta-feira (9) ao verificar várias inconformidades vizinhas de onde a administração municipal retirou as reclamações dos contribuintes, que também são próximas ao Paço Municipal.As faixas irregulares próximas ao Paço Municipal têm aspecto antigo. Elas estão desbotadas, encardidas e apresentam fragilidade na fixação. No caso da reclamação do IPTU, eram novas e ainda exibiam o fundo branco. Elas foram afixadas após 10h30, mas cerca de três horas depois já não estavam mais nos locais de origem.“Eles tiraram a faixa lá (na segunda-feira), aí neste caso não é permitido e tem uma lei para isso, então a lei teria de ser aplicada a todo mundo, e não é bem assim.” comenta um funcionário, que preferiu não se identificar, sobre o tempo que a fiscalização usualmente leva para retirar as faixas próximas do estabelecimento em que trabalha, localizado no início da Avenida Olinda. Ele diz que vê as placas sendo colocadas e retiradas pelos donos diariamente “talvez com medo de tirarem ou estragarem”, revela, mas afirma não perceber movimento de fiscalização no local.Também foram encontradas pelo POPULAR faixas em algumas das principais ruas e avenidas da cidade. Na avenida Olinda, próximo do Alphaville Araguaia, um comerciante da região falou sobre a frequência de fiscalização do local. “Em sete anos que eu trabalho aqui, só vi as faixas sendo retiradas uma vez, era porque tinha agentes da Prefeitura podando a rotatória, aproveitaram para tirar.” conta Flávio Pereira, que trabalha em um pet shop em frente a área.Para ele, no entanto, as faixas de publicidade não incomodam desde que sejam preservadas pelo dono. “Tem muita questão de poluição visual, mas às vezes acho que regra demais também atrapalha, talvez a pessoa precise naquele momento vender e não está fazendo mal.” afirma.Na Avenida Jamel Cecílio, uma comerciante que não quis ser identificada, relata ver a retirada de faixas em torno da sua floricultura aproximadamente a cada dois meses, mas também diz que é feita sempre em conjunto com a limpeza do local e a poda de gramados do canteiro central, ação realizada pela Prefeitura. Ela revela que mensagens de vereadores da região também são colocadas no local.As faixas retiradas na segunda-feira foram colocadas por moradores dos condomínios da região. Elas citavam nomes do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e de vereadores que votaram a favor do aumento no IPTU. A retirada teve o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).RespostaQuestionado sobre o problema, o gerente de Controle e Programação Fiscal da Amma, Renato Silva, reforça que seguindo o Código de Posturas de Goiânia, é proibido colocar faixas espalhadas pela cidade.Sobre a ação contra as faixas de protesto a respeito do aumento do IPTU, em nota, a Amma informou que as equipes de fiscalização realizaram ronda a fim de combater a poluição visual. Por isso, a ação realizada no Setor Jardins Munique autuou a Associação Jardins e as faixas instaladas no logradouro foram apreendidas, já que ocorreu um “descumprimento do Código de Postura de Goiânia”.O artigo 139 do capítulo 4 do Código de Postura de Goiânia indica que “é expressamente proibida a publicidade ou propaganda, inclusive as de caráter político e comercial, divulgadas ou afixadas em postes, árvores de arborização pública, muros, fachadas e vias públicas.” No mesmo capítulo, também é exigido que os meios de publicidade e propaganda nos ambientes públicos ou em qualquer lugar de acesso ao público depende de autorização prévia da Prefeitura.A Amma também revela que cerca de 3.200 faixas, placas, painéis, banners e outdoors irregulares foram retirados até o momento em 2022 na capital. Grande parte das unidades, segundo levantamento do órgão, continha dizeres de propagandas e chamadas de compra e venda na região.Renato Silva aponta que o número de denúncias chega a cerca de 14 semanalmente. Em 2021, o número de retiradas foi de aproximadamente 180 mil.Silva explica que o apoio da GCM se faz necessário para resguardar a segurança dos servidores envolvidos nas ações de fiscalização. “Ela é acionada sempre que há embaraço ou obstáculo.”O gerente do setor acrescenta que além das denúncias registradas no atendimento da Amma, as equipes de fiscalização possuem um plantão fiscal com 5 viaturas para promover apreensões e retiradas de faixas e demais materiais irregulares em Goiânia. (Manoella Bittencourt é estagiária do GJC em convênio com a PUC Goiás)-Imagem (Image_1.2400397)