Poupados até agora da reforma administrativa, que visa cortar benefícios e penduricalhos na remuneração do funcionalismo público, os juízes brasileiros têm 36% de seus ganhos compostos por extras salariais de diversas naturezas.Levantamento da&nbsp;Folha&nbsp;em 871,2 mil contracheques de magistrados, remetidos ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por tribunais do país de setembro de 2017 a agosto deste ano, mostra que, de R$ 35,2 bilhões brutos desembolsados pelas cortes, R$ 12,6 bilhões cobriram “indenizações, direitos pessoais e eventuais”.Nessas três cestas, pagas para além dos salários, estão benefícios como o terço de férias e o 13º salário, mas também uma gama de auxílios, como de alimentação, saúde, pré-escola e natalidade (para despesas iniciais com filhos); ajudas de custo; indenizações por até centenas de dias de férias acumulados; gratificações por substituição, exercício de magistério e cargos de presidência e representação.Entram ainda jetons e diferentes outras verbas, não raro pagas retroativamente. O valor dos adicionais dá uma ideia da economia para os cofres públicos caso o país decidisse lipoaspirar não só a folha de pagamentos de servidores dos três Poderes, mas também a dos julgadores.Em setembro, o governo Jair Bolsonaro&nbsp;encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC)&nbsp;com mudanças para, em meio à crise fiscal, supostamente racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal.O texto atinge servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, mas não alcança o alto escalão desses Poderes (magistrados, parlamentares, promotores e procuradores do Ministério Público).O Ministério da Economia alega que, por limitação constitucional, o governo não pode propor novas regras para essas carreiras, o que, como mostrou a&nbsp;Folha&nbsp;em outras reportagens,&nbsp;é contestado por parte dos juristas.Um dos focos da PEC é o corte de extras. O texto proíbe adicionais por tempo de serviço e substituição, aumentos de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, progressões ou promoções vinculadas ao tempo no cargo, indenizações sem previsão de requisitos em lei, além da incorporação de valores pagos pelo exercício de cargos em comissão e funções de confiança.Também veda a aposentadoria compulsória como modalidade de punição, assegurada à magistratura. Os dados levantados pela&nbsp;Folha&nbsp;são os informados pelos tribunais ao CNJ por força de uma resolução que os obriga a reportar as remunerações desde setembro de 2017.As tabelas têm os pagamentos feitos desde então a juízes da ativa, aposentados e pensionistas das esferas de Justiça Estadual, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral. Incluem conselhos (CNJ e CJF) e cortes superiores (STM, STJ, TSE e TST) —exceto o&nbsp;Supremo Tribunal Federal, que não se submete ao controle do CNJ.Embora magistrados estejam, em teoria, sujeitos ao cumprimento do teto de remuneração do funcionalismo, equivalente ao subsídio (como é chamado o salário do juiz) dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje em R$ 39,2 mil mensais, pressões da própria magistratura sobre seus órgãos de controle e sobre o Legislativo, bem como o vácuo legal sobre o tema, criam ambiente para que os tribunais, principalmente nos estados, instituam benesses e autorizem pagamentos de atrasados por conta própria.A maioria dos extras não é considerada para o cálculo do limite. Os descontos para o cumprimento desse parâmetro da lei representam 0,8% do total de rendimentos e 2,2% dos adicionais.Os holerites informados ao CNJ são mensais e têm embutidos o 13º e o terço de férias. Ou seja, em alguns meses, os valores são mais altos que o padrão com esses pagamentos.Quase um quarto deles (203 mil) registra ganhos mensais entre R$ 50 mil e 100 mil; outro 1,6% (14 mil), entre R$ 100 mil e R$ 200 mil. Houve ainda 659 beneficiários de valores entre R$ 200 mil e R$ 500 mil; e 27 que ganharam mais de R$ 500 mil em algum mês.Os três tribunais militares nos estados têm, em média, a remuneração mais alta do país: R$ 51,8 mil por contracheque —nas cortes de Minas Gerais e São Paulo, esse valor é de R$ 54 mil.Os 27 Tribunais de Justiça estaduais vêm em seguida (R$ 47,9 mil). Há cortes com patamares bem acima, como as de Mato Grosso do Sul (R$ 61,1 mil) e Minas Gerais (R$ 57,8 mil).Nas demais esferas, as cifras são mais baixas. Em valores líquidos (com descontos como os de Previdência e de Imposto de Renda), os magistrados receberam R$ 25,4 bilhões ou R$ 29,2 mil por contracheque.O CNJ tenta ao menos desde 2006 regulamentar o pagamento de extras, mas, por resistência da magistratura, enfrenta dificuldades para uniformizar os procedimentos, principalmente nos estaduais, que atuam com relativa autonomia na criação e pagamento de benefícios —e exercem influência sobre Assembleias Legislativas na aprovação de leis com margem a adicionais.Em 2017, por exemplo, a Corregedoria Nacional de Justiça editou provimento determinando ser necessária prévia autorização do conselho para qualquer nova vantagem que não constasse da legislação.Diretriz semelhante veio em recomendação da corregedoria em 2018, orientando tribunais a não pagarem auxílios “ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, ou mesmo relativa a valores atrasados, e ainda que com respaldo em lei estadual, sem que seja previamente autorizado pelo conselho”.A Associação dos Magistrados do Brasil pediu a suspensão do dispositivo. Argumentou que ele negava validade a leis estaduais em vigor, “impedindo ou criando entraves ao pagamento de verbas pecuniárias instituídas ou majoradas legítima e legalmente, observando as respectivas esferas de competência legislativa”.A corregedoria concedeu liminar sustando a norma em fevereiro de 2020, mas recuou após ser informada por dois conselheiros do CNJ de que a situação abrira uma janela de oportunidade para que o Tribunal de Justiça de Pernambuco pagasse diferenças de auxílio-alimentação, retroativas a 2011, para seus magistrados.O então corregedor, ministro Humberto Martins, justificou que reversão era necessária para preservar a “moralidade administrativa e evitar prejuízos de difícil reparação ao erário”, pelo risco de que os tribunais interpretassem que a suspensão era uma licença de “pagamento de verbas sem verificação e autorização prévia do CNJ”.O provimento e a recomendação estão de pé, mas tribunais e Assembleias têm feito gestões por novos benefícios.No Paraná, deputados estaduais aprovaram projeto que permitia gratificação a juízes que atuam como instrutores na Escola dos Servidores da Justiça Estadual. Por decisão liminar, a corregedoria Nacional de Justiça mandou o TJ (Tribunal de Justiça) local se abster de pagá-la. Depois disso, a corte informou que a despesa não seria feita.Já o TJ cearense, por meio de uma portaria, instituiu ajuda de custo a magistrados integrantes de um “núcleo de produtividade remota” por exercício cumulativo de função. Ela seria de 15% do subsídio mensal, mas também foi sustada pela corregedoria. A corte revogou o ato.Em outra decisão, o CNJ determinou ao TJ baiano que não adiantasse o pagamento das férias do ano que vem.OUTRO LADOO Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais informou que a remuneração corresponde ao subsídio mensal está previsto na Constituição. Mas, no contracheque de cada mês, somam-se a ele auxílios que, por terem caráter de indenização, não se submetem ao teto.“Juntamente com o subsídio mensal, podem ocorrer, eventualmente, pagamentos como parcelas do décimo terceiro salário, o terço constitucional de férias e as indenizações de férias não gozadas e férias prêmio”.Já o TJ de Minas disse que o vencimento básico de seus juízes é dado pela Constituição e que o teto é regulamentado pelo CNJ.“Os montantes (valores brutos, considerando os subsídios e os valores extras) pagos a mais são individuais, são temporários, não são frequentes e significam o pagamento de férias vencidas e não gozadas referentes a períodos anteriores e obedecem ao princípio da eficiência e continuidade do serviço público. Tais valores não são incorporados aos subsídios mensais.”O TJ cearense disse que a portaria que instituiu a gratificação criada foi suspensa pelo CNJ antes mesmo de entrar em vigor. “Ademais, o referido ato normativo foi imediatamente revogado pelo próprio TJ-CE, não tendo, portanto, produzido efeitos financeiros.” O TJ Militar de São Paulo, o TJ-PE, o TJ-MS, o TJ-TO, o TJ-PR e o TJ-BA não se pronunciaram até a conclusão desta reportagem.​

Fora da reforma administrativa, juízes têm 36% da remuneração em extras salariais

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Em Goiânia, o salário médio das mulheres aumentou em 17,6% nos últimos 10 anos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar do saldo positivo, quando se compara a média salarial feminina em 2023 com o rendimento masculino no mesmo ano, as mulheres ganham R$ 1.220 a menos.&nbsp;

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De acordo com a economista e chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Retomada, Suellen Mara Couto, mesmo que emblemático, quando analisado em contexto histórico, o resultado é positivo, afinal, a diferença era maior poucos anos atrás. Em 2013, por exemplo, enquanto a média salarial de homens era de R$ 4.470, a de mulheres era de R$ 2.968, uma diferença de 33,7%. Os dados são do IBGE, em relação a cidade de Goiânia.

“Tem um significado emblemático de conquista. A gente tem visto um crescimento salarial e também uma inserção maior das mulheres no mercado de trabalho formal, principalmente em cargos de liderança, mulheres alcançando cargos de gerência, de gestão, executivos. Mas nós ainda estamos caminhando a passos lentos, mesmo conseguindo alcançar essas mudanças no mercado”, pontuou ela. Em 2023, de acordo com o IBGE, homens receberam R$ 4.813 de média salarial, enquanto as mulheres recebem R$ 3.593 na capital goiana.

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<a href="https://opopular.com.br/economia/mudancas-na-lei-pressionam-contra-desigualdade-de-genero-1.3007302">Mudanças na lei pressionam contra desigualdade de gênero</a></div>

<h2>Papel social</h2>

É necessário analisar como a média é feita, usando números que refletem a renda total dos homens e das mulheres. Para Suellen, a diferença fica ainda maior por conta dos cargos de liderança, predominantemente ocupados por figuras masculinas. Ela apresenta dois conceitos econômicos para explicar o fenômeno: teto de vidro, para mulheres, e escada rolante de vidro, para homens.

Segundo ela, teto de vidro é usado para representar um bloqueio social para que mulheres ocupem cargos de alta gestão. “As mulheres vão subindo de cargo em empresas, mas quando o próximo nível é na alta gestão, com cargos de maiores salários, elas têm dificuldades de ocupar essa cadeira. Não que não seja impossível, mas não é o geral, são as exceções”, disse.

Já sobre a escada rolante de vidro, ela explica que homens são conduzidos de forma mais natural a cargos de alta gestão. Ela exemplifica esse cenário usando uma escola, onde é comum que mulheres sejam professoras e homens gestores na educação infantil, mas no ensino médio e superior, os homens têm mais presença nas salas de aula.

"Em áreas que são consideradas mais feminizadas, onde há mais mulheres do que homens trabalhando, eles são levados a cargos de gestão de uma forma mais natural. Enquanto isso, mulheres que apresentam características vistas e reconhecidas como masculinizadas, ou ‘natas de um líder’, tendem a ser mais respeitadas do que mulheres que vão ter um comportamento mais tipicamente considerado como feminino”, disse.

<cite>São várias questões permeadas em relação ao social, do que é o papel masculino e o que é o papel feminino. A gente carrega isso para dentro das empresas em que nós trabalhamos e isso vai reverberando nessas ocupações, vai ter consequência nos salários das pessoas, consequência em como elas desempenham as atividades”, pontuou Suellen.</cite>

<h2>Políticas públicas</h2>

Quando a comparação é feita entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo ou função, a legislação acerca da Igualdade Salarial de gênero reitera o que já foi estabelecido na Constituição e na CLT: que mulheres recebam salários justos e iguais aos dos homens no mesmo trabalho. Mesmo assim, o IBGE aponta que, no Brasil, as mulheres ganham 20% menos que os homens para os mesmos cargos.&nbsp;

Para Suellen, políticas públicas, como as cotas, que incentivem a contratação de mulheres, principalmente em cargos de liderança, são importantes incentivos. “Se nós formos esperar que a conquista ocorra de forma orgânica, além disso demorar muito, a gente pode inclusive ter retrocessos. Então são ações importantíssimas que precisam ser eficientes e serem fiscalizadas”, disse ela.

<cite>Se nós não tivermos algum tipo de política pública que incentive que essas mulheres estejam nessas funções, cargos e ocupações, a gente vai demorar um pouco mais para conseguir fazer essa caminhada”, afirmou.</cite>

Salário médio das mulheres aumenta 17% em dez anos, mas segue mais de R$ 1 mil abaixo dos homens

Economia

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GOIÂNIA

&nbsp;Assinado neste mês, o decreto que muda regras para terceirizados no setor público federal vai afetar 73 mil profissionais. As mudanças entraram em vigor desde a publicação do documento, mas o aumento de salários, um dos pontos visados, ainda pode levar cinco anos até surtir efeito, de acordo com Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do governo federal.

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Hoje, a média salarial dos terceirizados é de R$ 1.940, segundo dados de maio deste ano da CGU (Controladoria-Geral da União). A medida visa combater uma prática comum entre empresas de terceirização: reduzir a remuneração dos funcionários para vencer licitações no governo.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Trabalho à pasta, chegava-se a pagar aos funcionários até metade do piso salarial da categoria, diz o secretário.

Com a nova norma, essa cifra precisa ser de valor igual ou superior ao piso da categoria nos contratos com funcionários que tenham dedicação exclusiva e atuem em serviços contínuos, como limpeza e segurança.

"O grande ponto do Ministério Público era o artifício de [uma empresa] vencer um processo licitatório pagando metade do valor do piso daquela categoria", diz Pojo. "O decreto não iria inventar um novo conjunto de regramentos, mas reforça o conjunto que já existe."

Os contratos com esses profissionais têm validade de até cinco anos, mas são renovados anualmente. Como o salário do funcionário só pode ser alterado após o fim desse período de cinco anos, deve levar um tempo para que todas as empresas cumpram a exigência de remuneração prevista pelas novas regras.

O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ainda não tem uma estimativa de qual será o custo dessas mudanças. Os custos salariais são das empresas contratadas.

Vigilantes, que podem atuar tanto na segurança quanto na vigia de prédios públicos, são o principal grupo de funcionários terceirizados, com 12,9 mil contratados, segundo dados da CGU. Em seguida vêm os faxineiros, com 12,8 mil, e operadores de telemarketing, que somam 7.100.

De acordo com o secretário, o MGI vai fiscalizar a implementação das mudanças. Todos os contratos serão cadastrados em um sistema interno da pasta, com objetivo de facilitar o acesso às informações de salário dos funcionários terceirizados. O Ministério Público e os sindicatos também vão apoiar esse trabalho da gestão.

"Dinheiro público não pode ser usado para custear uma atividade precária, mas, sim, para comprar de empresas que são responsáveis socialmente, que respeitam o salário mínimo. Muitas vezes, isso conflita com o preço da licitação", diz Cibele Franzese, professora de administração pública da FGV-SP e membro do Movimento Pessoas à Frente, que atua na melhoria do serviço público.

Segundo a professora, fazer as empresas se adaptarem às novas regras em cidades com setor privado mais enxuto será um desafio na implementação do decreto.

O documento prevê, por exemplo, que os contratos exijam mecanismos para receber e encaminhar denúncias de assédio e discriminação no ambiente de trabalho.

No entanto, mesmo órgãos do governo federal ainda têm dificuldade para desenvolver plataformas com esse objetivo, de acordo com a professora. Para empresas de terceirização de pequeno porte, o desafio será ainda maior.

De acordo com Roberto Pojo, do MGI, o programa de integridade da CGU visa guiar a criação desses mecanismos. O programa busca prevenir e detectar práticas irregulares que envolvem a administração pública, incluindo assédio e discriminação.

"Já existem ações que devemos tomar, mas estimulamos em cada organização um ambiente em que, se ocorrer o assédio, haja instâncias seguras para fazer denúncias. Isso vai além do decreto", diz.

Segundo Cibele Franzese, as mudanças devem reduzir o número de companhias trabalhando com o governo, uma vez que nem todas poderão cumprir as regras previstas no decreto. Por outro lado, a compra será mais qualificada.

"Um pequeno empresário que não quer arriscar o nome contratando pessoas jurídicas pode não conseguir reduzir seus custos para entrar em uma licitação agora. Mas, com as mudanças, pode ser que sua empresa passe a ter um preço mais competitivo."

Neste ano, os terceirizados já poderão ter direito ao recesso no fim de dezembro. O MGI publicou na última sexta (13) a primeira instrução normativa para regulamentar essa regra do decreto, que prevê a redução temporária de demanda e procedimentos para compensar a jornada de trabalho, caso o funcionário precise se ausentar.

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Decreto muda regras para terceirizados e eleva salários no setor público

AUMENTO 

Candidato à Prefeitura de Anápolis pelo PSDB, Hélio José Lopes, o Hélio da Apae, afirma que, se for eleito, vai criar ao menos cinco novas secretarias municipais, entre elas a de Inclusão, voltada para o cuidado de pessoas deficientes. A pasta teria caráter inédito em Goiás e colaria como um ativo à sua própria imagem, uma vez que o tucano dedicou boa parte da vida a trabalhos filantrópicos. “Anápolis tem em torno de 1.196 autistas numa fila de espera. Nós precisamos valorizar essa questão e receber esses supostos pacientes”, disse.

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Na primeira sabatina promovida pelo POPULAR com os candidatos à Prefeitura de Anápolis, nesta quarta-feira (4), conduzida pelos jornalistas Cileide Alves e Rubens Salomão, o ex-presidente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) propôs a revitalização das áreas da Saúde e Educação, algumas das principais preocupações dos anapolinos.

Após saída conturbada do quadro de auxiliares do governador Ronaldo Caiado (UB), quando do seu pedido de exoneração do Ipasgo, em setembro de 2021, em meio a polêmica provocada pelo corte de 50% das cotas dos atendimentos eletivos pela autarquia à época, Hélio retornou a Anápolis e recebeu convite do ex-governador Marconi Perillo para se filiar ao PSDB. O agora tucano afirmou que “nunca foi político”, e reconheceu ser desconhecido entre o eleitorado da cidade.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/campanhas-miram-corpo-a-corpo-contra-base-governista-em-goiania-1.3171062" target="_blank">Campanhas miram corpo a corpo contra base governista em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sabatina-com-o-candidato-a-prefeitura-de-anapolis-helio-da-apae-1.3170810" target="_blank">Sabatina com o candidato à Prefeitura de Anápolis Hélio da Apae</a></div>

<h2>Ipasgo</h2>

Segundo Hélio, sua trajetória no meio político teve início quando Caiado “se impressionou” com seu trabalho na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e fez reiterados convites para que assumisse um cargo na administração estadual — o que ocorreu quando aceitou a presidência do Ipasgo. A relação com o governador foi marcada por desafios, incluindo um decreto que reduziu os exames, as cirurgias eletivas e o orçamento da autarquia, o que deu início a um período conturbado de divergências entre ambos, culminando em seu pedido de exoneração.

“O governador não gostou das críticas dos deputados da oposição, me chamou numa segunda-feira pela manhã, e eu disse a ele que resolveria. Cheguei no Ipasgo, sentei com todos os diretores, agradeci; depois com todos os gerentes, agradeci; passei de sala por sala, agradeci a todos os colaboradores de Anápolis; esperei a chegada do Ismael Alexandrino; fiz o processo de transição de dois ou três dias; e assim que Alexandrino tomou posse de toda a situação, eu fui embora para Anápolis”, relatou.

<h3>PSDB</h3>

Após a saída do Ipasgo, Hélio se tornou diretor-financeiro da Federação Nacional das Apaes e, em 2022 e 2023, viajou por todo o Brasil. De volta a Anápolis, recebeu um convite de Marconi, com quem diz que tinha apenas compromissos institucionais em outros tempos, para se filiar ao PSDB. “Sempre disse que nunca entraria para a política. Eu tinha duas condições para ser político: a primeira, que não tivesse obrigatoriedade de filiação; a segunda, que não tivesse a remuneração”, afirmou o agora tucano.

Hélio destacou que seu convite para o PSDB foi motivado por sua admiração e empatia com a política do ex-governador. “Meu convite com Caiado foi no sentido de gestão tão somente, nunca foi político”, rebateu, sobre a contradição de atuar em lados que se tornaram adversários ferrenhos.

<h3>Prefeitura</h3>

Questionado sobre a motivação para querer ser prefeito de Anápolis, Hélio recorreu aos atributos pessoais, discorrendo que seu reconhecimento é até em nível federal. “Porque eu entendo que sou um bom gestor, aliás o reconhecimento é municipal, estadual e até nacional; porque acho que o Hélio da Apae é tão boa pessoa, tão boa pessoa, que ele pensa que Deus vai elegê-lo. Tudo na minha vida é missão”, disse.

<h3>Saúde </h3>

Além da ampliação do número de secretarias, com a criação de pastas destinadas à Cultura, Esporte e Agropecuária, as principais propostas do candidato tucano para a gestão municipal estão direcionadas para as áreas da Saúde e Educação. Hélio defendeu a criação de um centro de especialidades médicas em Anápolis, uma medida que, segundo o candidato, é fundamental para melhorar o atendimento à população.

“Estive há 10 dias no ABC Paulista, fui recebido pelo Paulo Serra, prefeito de Santo André, e vou implementar na cidade de Anápolis aquilo que eu conheci no Átrio Shopping em Santo André: um centro de especialidades médicas, em que você descobre seu quadro e sai de lá com a cirurgia agendada”, afirmou. “Eu não tenho medo de assumir esse compromisso porque as emendas parlamentares de dois ou três deputados ou senadores dá muito bem pra equipar, e já temos o local em que nós pretendemos colocar em Anápolis.”

Em sua análise da atual administração municipal, Hélio fez críticas, principalmente no que diz respeito à terceirização de serviços, como os laboratórios vinculados à Saúde. Ele defendeu que muitos dos serviços terceirizados poderiam ser realizados por servidores concursados da própria prefeitura, o que, segundo ele, geraria uma maior eficiência no atendimento e uma economia significativa para os cofres públicos.

“Eu quero trazer os efetivos para trabalhar. E têm muitos concursados lá que estão atendendo telefones. Médicos também, não só biomédicos”, afirmou. “Infelizmente a atual gestão virou as costas para a associação médica e para o Conselho Regional de Medicina.”

<h3>Educação</h3>

Outra proposta do tucano é a criação de um Cmei com funcionamento 24 horas, algo inédito na cidade e que, segundo Hélio, vai atender especialmente mães e pais que trabalham em turnos noturnos. “Para atender em torno de 30 mil pessoas que trabalham no distrito agroindustrial e que possam deixar nos três turnos seu entezinho querido”, explicou.

O candidato também criticou a situação atual das escolas municipais, mencionando que muitas estão em condições inadequadas de infraestrutura. “Nós precisamos terminar. Não adianta eu fazer uma política rasteira aqui falando que vou entregar uniforme, mochila, sem que os nossos alunos tenham sequer sala de aula para assistir às aulas adequadamente”, criticou Hélio.

<h3>Pesquisa</h3>

O tucano está em quinto lugar na pesquisa Serpes/O POPULAR, divulgada em 30 de agosto, com 2,8% das intenções de voto. Em Anápolis, lidera a corrida pela prefeitura o candidato Antônio Gomide (PT), com 34,9%, seguido de Márcio Corrêa (PL), com 30,1%. Nesta quinta (5), será sabatinada a candidata pelo União Brasil, Eerizania Freitas.

Hélio defende ampliação de secretarias e fim de terceirização na Saúde em Anápolis

Política

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Matéria - Política

Eleições 2024

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pôs em marcha sua reforma administrativa ao colocar nas mesas de negociação com os servidores em 2024 o alongamento das carreiras e a redução de salários de entrada para futuros funcionários.

Dos 30 acordos já fechados pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), 12 deles preveem o aumento no número de degraus que os servidores precisam percorrer para chegar ao topo da carreira, onde estão os maiores salários. Em alguns casos, o percurso antes feito em 13 anos passará a durar 20.

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O resultado das negociações é uma primeira consequência prática da diretriz que o MGI quer implementar de forma ampla para toda a administração federal. O órgão fez uma portaria com diretrizes e critérios a serem observados na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos.

Uma das diretrizes é o "período mínimo de, preferencialmente, 20 anos para o alcance do padrão final da carreira". Além disso, o tempo de serviço não será o único critério para a progressão, que deverá observar também o desempenho individual e coletivo do servidor, perfil, qualificação e comprometimento.

"Desde o ano passado, estamos discutindo a parte da nossa reforma administrativa. Na área de pessoas, um dos temas é justamente uma análise sobre as carreiras, que fomos trabalhando paralelamente. Optamos este ano, em vez de uma negociação geral, fazer negociações por carreiras. E começamos a implementar coisas que estão na portaria", diz a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

"Nos acordos que estamos assinando, elevamos [os degraus das carreiras] para 20 níveis, com progressões anuais. Antes, eram 13 níveis com progressões de 18 meses, mas que tinham regras que permitiam acelerar. Na prática, muita gente chegava ao topo com 13 anos, o que na nossa visão era muito rápido", afirma.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/novo-enem-dos-concursos-deve-ser-lancado-ate-marco-de-2025-diz-ministra-1.3164354" target="_blank">Novo Enem dos Concursos deve ser lançado até março de 2025, diz ministra</a> 
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A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14). O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., diz que, embora não tenha força de lei, a portaria vai induzir um processo de transformação na administração ao simplificar a estrutura remuneratória e de progressão da carreira.

"Como esse é um tema muito complexo, é difícil fazer uma reforma desse sistema na base da canetada, de cima para baixo", avalia Cardoso Jr. "Não se consegue induzir uma transformação que não seja dialogada."

O governo não fixou um prazo-limite para que os órgãos proponham a adequação de suas carreiras às diretrizes, mas a ministra não descartou essa possibilidade. "A gente pode estabelecer agora, depois da publicação [da portaria], a gente pode estabelecer um prazo", afirma.

Os acordos fechados pelo governo até agora já contemplam 87% dos servidores, mas ainda há carreiras numerosas que não concluíram as negociações, como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Tesouro Nacional, Controladoria-Geral da União (CGU) e agências reguladoras. O governo pretende fechar os acordos até sexta-feira (16) para incluir os impactos na proposta orçamentária de 2025.

"[Se não fechar os acordos] Provavelmente eles não vão ter o reajuste em janeiro, talvez nem no ano que vem. Aí vai depender do espaço fiscal", alerta.

Dweck avalia que os acordos de reestruturação de carreiras, que serão enviados ao Congresso, dão tempo para o governo conversar com os parlamentares sobre a melhor proposta de reforma. O governo Lula é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)&nbsp;32, apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Desde o ano passado, parlamentares de partidos do centrão, capitaneados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, pressionam Lula a entregar uma proposta de reforma administrativa. O governo optou por buscar a aprovação de projetos em separado, como o que combate os supersalários e o de cotas no setor público, e começar as mudanças nas carreiras já nas negociações dos acordos.

"Temos um relatório para entregar para o Lira e muita coisa para demonstrar que a gente está fazendo na direção certa", afirma Dweck. Ela cita manifestação recente do presidente da Câmara de que está disposto a conversar com o governo.

Além do alongamento das carreiras, as negociações feitas em 2024 também serviram para reduzir o salário de entrada em algumas situações, sobretudo naquelas em que a remuneração inicial estava acima de R$ 15 mil.

Dweck cita como exemplo as carreiras do ciclo de gestão, como analistas de comércio exterior, especialistas em políticas públicas e servidores da área de planejamento e orçamento ou finanças e controle. "Não baixou muito, mas estava quase R$ 21 mil a entrada. Passou para R$ 20 mil", diz. "Se você, do ponto de vista da inflação, tem uma perda real relevante. No fundo, a gente tirou os 9% [de reajuste] do ano passado."

Ela também ressaltou que novas negociações salariais só devem ser feitas em 2027, ou seja, os novos valores vão vigorar até lá, o que potencializa o efeito da redução dos salário de entrada.

A ministra ressalta que a remuneração reduzida valerá apenas para os servidores que ingressarem por meio de concursos futuros, após a aprovação das leis de reestruturação das carreiras. Uma vez empossados nos cargos, eles poderão progredir normalmente, respeitados os critérios estabelecidos pela administração federal.

A portaria ainda permite a criação de novos bônus, desde que restritos a servidores ativos, conforme o desempenho individual do servidor. Bônus institucionais, como é o da Receita Federal, pagos a ativos e aposentados, não poderão ser criados.

Dweck diz ainda que o governo busca a uniformização das carreiras, para dar mais flexibilidade aos órgãos. Hoje, o Executivo conta com 48 planos, 120 carreiras e mais de 2.000 cargos avulsos específicos.

"Estamos estudando juridicamente a possibilidade de juntar algumas carreiras, principalmente essas mais pulverizadas, administrativas", afirma. Segundo a ministra, a ideia é propor carreiras transversais, sem pertencer a um ministério determinado. Isso permitiria uma mobilidade controlada dos servidores, conforme as necessidades.

Esse princípio norteia as discussões de criação de uma carreira civil no âmbito do Ministério da Defesa. "Estamos propondo que não seja uma carreira só para a Defesa, mas um pouco mais transversal entre outras áreas, por exemplo, da Justiça", afirma.

Até o final do ano, o governo ainda vai enviar um projeto de lei sobre o direito de greve, que vai definir os serviços considerados essenciais para a saúde e a segurança dos cidadãos. Esses serviços não poderão ser paralisados durante a greve.

O projeto também trará procedimentos que deverão ser seguidos pelas categorias, como o anúncio formal da greve. Hoje, o Executivo recebe um comunicado geral, mas não tem o registro formal nos seus sistemas.

Segundo a ministra, os servidores apoiam a definição dos serviços essenciais em lei porque a Justiça acaba considerando 100% das atividades como essenciais, o que na prática pode por fim ao direito de greve.

"Os servidores toparam, porque eles viram que também era uma proteção", diz.

A ministra ainda critica os diretores das agências reguladoras, que recentemente anunciaram que não fariam a reunião de aprovação de projetos em apoio aos servidores. "Isso não pode acontecer", diz.

Governo Lula começa reforma, e servidor terá de trabalhar mais tempo para chegar ao topo