O número de solicitações para realização de perícias judiciais cresceu quase 170% neste ano em Goiás. A verificação de insanidade em processos criminais lidera os registros feitos entre os meses de janeiro e maio. No total, os serviços foram solicitados por 1,1 mil pessoas, sendo o maior volume de exames requeridos junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em toda a série histórica disponível, iniciada em 2016.

A perícia psiquiátrica judicial é uma avaliação especializada que busca determinar a saúde mental de indivíduos envolvidos em processos criminais, cíveis ou trabalhistas. Na área criminal, o diagnóstico de insanidade, a depender do nível, resulta na inimputabilidade de acusados, ou seja, no reconhecimento de que o indivíduo não pode ser preso em razão de incapacidade de responder pelos próprios atos.

A média de exames solicitados nos primeiros cinco meses de 2022 ficou em 221, quase três vezes maior que os registros de 2020 e 2021, com 81 e 82 respectivamente. Desde 2016, ano mais antigo da série, a média mais alta relativa aos primeiros cinco meses do ano havia sido a de 2019, quando ficou em 173 pedidos mensais. A média anual de 2015 a 2021 foi de 1,7 mil solicitações.

Entre as mais de 1,1 mil perícias solicitadas ao TJ neste ano, 77% têm relação com processos criminais. Na área criminal, a constatação de insanidade pode ser feita antes ou após a pena. Nos dois casos, diante do diagnóstico, o indivíduo não poderá ser preso. Mas isso não significa liberdade absoluta, já que a Justiça deverá decidir pela aplicação de medidas de segurança, em um leque de possibilidades que incluem acompanhamento profissional e medicamentoso.

 

Explicações

O médico Gelson José do Carmo, diretor-geral da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário, diz que o maior número de pedidos por perícias vem no bojo da percepção sobre o aumento de doenças psiquiátricas como um todo. O diretor cita que o mesmo está sendo observado nos pedidos feitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que concentra as perícias em processos trabalhistas.

“Há a suspeita de que a pandemia tenha agravado quadros, com a possibilidade de que pessoas com alguma predisposição tenham piorado”, afirma Carmo. Atualmente a equipe de perícias do TJ é composta por nove médicos psiquiatras. Ainda assim, a demanda tem feito com que agendamentos tenham de ser planejados com cautela para que as solicitações sejam atendidas.

Leia também: 

81% dos goianos são impactados por estresse

-Casos que tiveram repercussão esperam resultado de avaliação

-Caso Ariane: Adolescente manda mensagem para mãe da vítima antes de ser apreendida: ‘me perdoe’

-Homem acusado de matar mulher em igreja vai fazer exame de insanidade 

Medidas

O advogado criminalista Rodrigo Lustosa, atual vice-presidente da Escola Superior da Advocacia (Esa/OAB), explica que nos casos em que o indivíduo que praticou um crime, mas é inimputável, as durações das medidas de segurança ficam condicionadas a constatação de que o agente não representa riscos.

Por conta disso, em alguns casos o tempo de internação em hospitais pode até mesmo superar uma pena de reclusão em regime fechado. “Efetivamente pode haver casos em que eventual prisão seja mais branda do que a aplicação de uma medida de segurança”, explica.

Os números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que em alguns casos as medidas de segurança são cumpridas por indivíduos dentro do sistema prisional. O dado atual indica que pelo menos 116 pessoas vivem no sistema dentro dessa classificação. Na comparação com o número total de pedidos para perícias, o número é baixo. Pequeno também na comparação com o número total de presos no estado: 22.075.

 

Exame é minucioso

O processo da perícia pode levar menos de uma hora ou até dias, a depender da complexidade do caso. Gelson José do Carmo, diretor da Junta Médica do TJGO, diz que no geral o procedimento precisa ser iniciado a partir da desconfiança do médico psiquiatra. “O profissional tem de estar preparado para uma possível simulação”, explica.

Para chegar ao diagnóstico, o médico tem diversas estratégias de identificação das patologias e também do nível das mesmas. “Alguns tipos de condutas e psicopatias não são, a priori, suficientes para justificar um crime”, pondera Carmo, que acrescenta: “O que é olhado e faz diferença é se o indivíduo tinha capacidade de se ater diante daquelas circunstâncias”.

Em um exemplo de escopo da perícia aparecem quatro tópicos que podem ser utilizados pelos médicos. O primeiro, o “histórico de vida”, é o mais amplo, abrangendo desde as condições de gestação do indivíduo, passando pelo seu desenvolvimento escolar, a estrutura familiar, as relações interpessoais, contato com drogas lícitas e ou ilícitas e os antecedentes médicos e criminais.

Também deve ser levada em consideração a visão do próprio indivíduo sobre o ato do qual é acusado. Ainda, quando necessário, os familiares também podem ser entrevistados, com o pedido de confirmação de dados fornecidos pelo indivíduo durante a perícia, além da coleta de informações complementares.

Mesmo com o conjunto de critérios, há casos em que um indivíduo chega a ser sentenciado, mas solicita nova avaliação e consegue reverter a sentença. “Em certa frequência vemos casos em que os indivíduos são sentenciados, mas feito o acompanhamento médico é solicitado o exame de insanidade e muitas vezes o laudo mostra que se houver um acompanhamento profissional e medicamentoso é possível mantê-lo fora do ambiente carcerário”, conta o diretor da Junta Médica do TJGO.