A testagem ampliada promovida pela Prefeitura de Goiânia contará com três pontos para atendimentos diários nesta semana, sendo um deles no sistema drive-thru. Os atendimentos ocorrem a partir das 8h.Os exames nas tendas só ocorrerão por meio de <a href="https://www10.goiania.go.gov.br/AgendamentoExame_COVID19/AgendarExame.aspx" target="_blank">agendamento, que pode ser realizado no site da prefeitura</a>. Já para o drive estão reservados 1.500 testes para demanda espontânea e a entrega de senhas ocorrerá até 16h.Confira onde vai ter testagem da Covid-19 nesta semana:Segunda-feira – 14/03/2022DISTRITO OESTE – TENDA LOCAL:&nbsp;Sest/Senat ENDEREÇO:&nbsp;Avenida Castelo Branco, esq. com a Rua Tuiutí, s/n, Setor São FranciscoDISTRITO LESTE – TENDA LOCAL:&nbsp;Praça A do Conjunto Fabiana ENDEREÇO:&nbsp;Avenida Senhor do Bonfim, s/n, Conjunto FabianaDISTRITO CAMPINAS/CENTRO – DRIVE LOCAL:&nbsp;Estacionamento do Parque Mutirama ENDEREÇO:&nbsp;Avenida do Contorno, s/n, Setor Central – em frente ao Supermercado Tatico&nbsp;Terça-feira – 15/03/2022DISTRITO SUDOESTE – TENDA LOCAL:&nbsp;Praça do Comerciário – em frente ao Sesc Faiçalville ENDEREÇO:&nbsp;Avenida Ipanema, s/n, Setor FaiçalvilleDISTRITO NORTE – TENDA LOCAL:&nbsp;Praça do Violeiro ENDEREÇO:&nbsp;Avenida Goiás Norte, s/n, Setor Urias MagalhãesDISTRITO SUDOESTE – DRIVE LOCAL:&nbsp;Praça da Juventude ENDEREÇO:&nbsp;Avenida Hermes Pontes , s/n, Setor Novo Horizonte&nbsp;Quarta-feira – 16/03/2022DISTRITO NOROESTE – TENDA LOCAL:&nbsp;Núcleo de Assistência Social do Estrela Dalva – Sopão ENDEREÇO:&nbsp;Avenida Otávio Lúcio, esq. com a Rua 18 de Outubro, Qd. 18 Lt. 14, Estrela DalvaDISTRITO OESTE – TENDA LOCAL:&nbsp;Parque da Lagoa ENDEREÇO:&nbsp;Avenida Olímpia, s/n, Parque Industrial João BrazDISTRITO LESTE – DRIVE LOCAL:&nbsp;Em frente ao Distrito Leste ENDEREÇO:&nbsp;Rua Cristóvão Colombo, Qd, 136 Lt.8, Jardim Novo Mundo

Goiânia terá três pontos de testagem por dia para Covid nesta semana; confira

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades

Readequações

Cerca de dez dias após encaminhar um <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">pacote de projetos de lei à Câmara de Goiânia</a>, o prefeito Sandro Mabel (UB) pediu, nesta segunda-feira (14), a retirada de quatro matérias. Voltaram para o Paço a proposta que altera regras de aplicação do empréstimo de R$ 710 milhões, que muda dispositivos do Código Tributário Municipal (CTM) e que modifica normas relacionadas a contratos de Parceria Público-Privada (PPP). Na lista também está a matéria que propôs data-base de 4,83% para servidores municipais.

Nos bastidores, a retirada dos quatro projetos foi vista como uma reação do Paço à possibilidade de arquivamento das matérias, revelada pelo Giro nesta segunda-feira (14). Alegações técnicas também pesaram na decisão. No caso do projeto do empréstimo, Mabel solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) o detalhamento de mudanças previstas no uso do recurso. Na data-base, há possibilidade de rediscutir o porcentual.

Nesta segunda, o Giro revelou que vereadores estavam articulando nos bastidores a possibilidade de aprovar diligência ou até mesmo o arquivamento de três matérias (mudanças em regras do CTM, de PPPs e do empréstimo) sob a justificativa de ausência de parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Quando os textos passaram pela Procuradoria-Geral da Câmara, o despacho apontou a “impossibilidade de análise” por causa da ausência do documento e apontou que as “devidas providências” deveriam ser tomadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">Mabel enviou pelo menos 15 projetos de lei para a Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-projetos-que-beneficiam-servidores-da-educac-o-1.3286147" target="_self">Câmara aprova projetos que beneficiam servidores da Educação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-promete-auxilio-alimentac-o-para-servidores-da-saude-1.3283463" target="_self">Mabel promete auxílio-alimentação para servidores da Saúde</a></div>

A CCJ teve reunião extraordinária na manhã desta segunda, com a justificativa de limpar a pauta de projetos que tinham sido devolvidos por seus relatores. Não estava previsto o debate de qualquer projeto enviado pelo Executivo no início do mês, mas havia temor de que o tema fosse incluído na discussão. O pedido de retirada dos projetos foi feito às 8h19 e a reunião estava marcada para 10h.

Entre aliados de Mabel, também há leitura de que a decisão de avocar as matérias foi precipitada, pelo entendimento de que, com maioria na CCJ, não havia risco de a base perder a votação. Entretanto, também existe o entendimento, como o Giro mostrou, de que o movimento é resultado de insatisfação de membros do grupo governista.

A reportagem apurou que Mabel enviou o pacote de projetos em 3 de julho sem os pareceres, mas com a perspectiva de incluir os documentos até o fim do recesso. Os vereadores encerraram as atividades em plenário no dia 10 de julho e retornarão ao trabalho em 5 de agosto.

Nos bastidores, havia expectativa de que o presidente da CCJ, Luan Alves (MDB), aguardaria a chegada dos documentos da PGM antes de dar prosseguimento à tramitação das matérias, com o envio para análise da procuradoria do Legislativo. Alves disse que, quando a CCJ recebe um projeto, a matéria é encaminhada imediatamente à procuradoria.

Segundo o emedebista, no caso dos projetos do Executivo, houve espera. A CCJ recebeu as matérias entre 3 e 4 de julho e Alves enviou os documentos à procuradoria em 8 de julho. O presidente da CCJ atribuiu a retirada dos projetos à falta de planejamento do Paço.

<h2>Empréstimo</h2>

A autorização para empréstimo de R$ 710 milhões com o Banco do Brasil foi aprovada em março de 2024, na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Para a votação da matéria, Cruz teve de carimbar a destinação do recurso, apontando em anexo da lei em quais obras o dinheiro seria aplicado. A medida foi exigência de vereadores e do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

No projeto enviado por Mabel no início deste mês (e avocado nesta segunda), o artigo da lei original que apontava a obrigatoriedade do uso dos recursos nas obras do anexo foi modificado, retirando a imposição. Na prática, o objetivo da matéria era deixar de lado o anexo e garantir que Mabel tivesse autonomia na aplicação.

De acordo com a Secretária de Governo, Sabrina Garcêz, a nova versão do projeto vai trazer detalhamento de quais mudanças o Paço Municipal pretende fazer na aplicação dos recursos e os motivos. A decisão foi tomada por Mabel após reunião com o titular da Seinfra, Francisco Lacerda. O Paço tem justificado que a alteração é necessária porque a atual gestão verificou casos de obras que não precisam ser executadas conforme previsto na lei (como reconstrução de asfalto que pode ser substituída por recapeamento).

O POPULAR mostrou que dos R$ 710 milhões contratados, a Prefeitura teve acesso a R$ 127 milhões, que chegaram ao cofre da Prefeitura em outubro de 2024. Ou seja, Mabel ainda pode solicitar cerca de R$ 580 milhões ao banco. Do valor global, R$ 116 milhões foram usados, sendo R$ 65 milhões no mandato de Cruz (entre outubro e dezembro de 2024) e cerca de R$ 50 milhões por Mabel no primeiro semestre de 2025.

<h3>Outras matérias</h3>

Sabrina afirmou que a retirada dos demais projetos ocorreu para que os pareceres da PGM sejam incluídos. O titular da pasta, Wandir Allan de Oliveira, disse que os documentos estarão prontos nesta terça-feira (15). Ao Giro, Oliveira já havia informado que os projetos foram enviados à Câmara e à PGM ao mesmo tempo, e que, desde então, sua equipe trabalha na elaboração dos documentos.

Quanto ao pagamento da data-base, Sabrina disse que um parecer da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) está sendo elaborado sobre a possibilidade de mudar o índice.

Nos bastidores, a informação é que a recomposição deveria chegar a cerca de 5%, mas o índice de 4,83% foi proposto por ficar dentro da capacidade financeira da Prefeitura. Na justificativa do projeto avocado consta que a revisão considerou a “manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas relativas ao gasto com pessoal, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e os direitos e garantias constitucionais dos servidores”.

O pacote de projetos encaminhado por Mabel no início de julho também tinha outros dois projetos, de reajuste do piso dos professores e de pagamento de <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-projetos-que-beneficiam-servidores-da-educac-o-1.3286147" target="_self">auxílio-transporte de R$ 820 para servidores administrativos da Educação</a> em julho de 2025.

As matérias foram aprovadas em definitivo na semana passada e começaram a tramitar sem pareceres técnicos. Os documentos foram incluídos durante o andamento da matéria na Casa. Para a decisão, os vereadores justificam a urgência das matérias.

<div attr-cid="policy:1.3288288" attr-version="policy:1.3288288:1752543942" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3288288" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3288288', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3288288">Readequações (1.3288288)</a></div>

Prefeito retira quatro projetos da Câmara

Política

Política - título

Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), decidiu, nesta segunda-feira (14), retirar de tramitação o <a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-que-altera-emprestimo-de-r-710-milh-es-chega-a-camara-1.3284427" target="_blank">projeto de lei que havia encaminhado à Câmara no início de julho para mudar regras de aplicação do empréstimo de R$ 710 milhões</a>. A solicitação foi realizada nesta manhã, segundo a Secretária de Governo, Sabrina Garcêz. A mudança ainda não foi divulgada no site da Câmara.

De acordo Sabrina, uma nova versão deve ser encaminhada ao Legislativo com detalhamento de quais alterações na aplicação do recurso o Paço Municipal pretende fazer e os motivos. A decisão foi tomada por Mabel após reunião com o secretário de Infraestrutura Urbana, Francisco Lacerda.&nbsp;

A Câmara está em recesso. As sessões ordinárias serão retomadas em 5 de agosto. Questionada se o período será suficiente para envio da nova proposta, Sabrina disse que ainda não é possível apontar quanto tempo a elaboração do novo texto vai levar.

A autorização para empréstimo de R$ 710 milhões com o Banco do Brasil foi aprovada em março de 2024, na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Para a votação da matéria, Cruz teve de carimbar a destinação do recurso, apontando em anexo da lei em quais obras o dinheiro seria aplicado. A medida foi imposta por vereadores e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).

No início deste mês, Mabel enviou à Câmara um projeto de lei que propõe alterar a norma. O objetivo era deixar de lado o anexo com lista de obras em que o recurso pode ser aplicado e garantir autonomia ao novo gestor na aplicação.

Dos R$ 710 milhões, <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-utilizou-16-do-emprestimo-de-r-710-milh-es-1.3287840" target="_blank">a Prefeitura já teve acesso a R$ 127 milhões</a>. Ou seja, Mabel ainda pode solicitar cerca de R$ 580 milhões ao banco.&nbsp;

Outras matérias

A reportagem apurou que o Prefeito também solicitou a retirada de outros três projetos encaminhados à Câmara no início do mês. O primeiro altera o Código Tributário Municipal (CTM), com mudança em regras relacionadas à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O segundo sugere alteração em normas relacionadas a contratos de Parceria Público-Privada. E o último concede data-base para os servidores municipais.&nbsp;

Em todos os casos, inclusive o projeto do empréstimo, a justificativa oficial é a necessidade de reparos técnicos nos textos.&nbsp;

Nesta segunda, <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/projetos-sem-parecer-viram-oportunidade-para-camara-dar-novo-recado-ao-paco-1.3287835" target="_blank">o Giro mostrou que havia discussão nos bastidores</a> sobre a possibilidade de aprovar diligência ou mesmo arquivamento de três projetos: mudança no CTM, alteração em regras de PPP e do empréstimo.

Na análise das matérias, a Procuradoria-Geral da Câmara apontou "impossibilidade de análise" devido à falta de documentos, com a recomendação de que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) tome as "devidas providências".

Prefeitura vai retirar projeto que muda regras do empréstimo e promete detalhamento

Câmara de Goiânia

Integrantes da Câmara de Goiânia discutem, nos bastidores, a possibilidade de aprovar diligência ou até mesmo o arquivamento de três projetos enviados pelo prefeito Sandro Mabel (UB) pouco antes do início do recesso parlamentar. A deixa para o movimento, visto como mais um recado de insatisfação da base, é a ausência de pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM) nas propostas que modificam o Código Tributário, a Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a autorização para o empréstimo de R$ 710 milhões, contraído pela gestão anterior. 

Ao avaliar as três matérias, a Procuradoria-Geral da Câmara apontou para “impossibilidade de análise” diante da falta dos respectivos documentos. O despacho recomenda, em seguida, que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação tome as “devidas providências”. 

A CCJ terá reunião extraordinária nesta segunda-feira (14). No entanto, o presidente do colegiado, Luan Alves (MDB), diz que sua intenção é iniciar a discussão dos projetos em agosto, após o recesso.

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Possibilidades

Luan Alves admite que a ausência de um parecer abre caminho para aprovação de uma diligência ou até mesmo arquivamento dos projetos. Tudo vai depender do colegiado, diz.

Tudo depende

No caso dos projetos do piso dos professores e do auxílio-locomoção para administrativos da educação, os pareceres da PGM foram aceitos após a aprovação na CCJ e a primeira votação em plenário, durante a análise e votação na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos.

Confecção

O chefe da PGM, Wandir Allan, afirma à coluna que os projetos foram enviados à Câmara e ao órgão que comanda ao mesmo tempo. Desde então, explica, sua equipe trabalha na elaboração dos pareceres.

Quase lá

Segundo Wandir, a expectativa é a de que os pareceres fiquem prontos até esta terça-feira (15).

<img attr-cid="policy:1.3287834" attr-version="policy:1.3287834:1752458305" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3287834/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Fora do lugar - Lixo acumulado nas imediações da Escola Frei Nazareno, no Setor Vila União, em Goiânia. (Wesley Costa / O Popular)

Mais um

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol) pediu ao Supremo Tribunal Federal para ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo governo estadual para derrubar decisões contrárias ao parcelamento de datas-bases. É a sexta entidade a apresentar petição deste tipo.

Expectativa

Ficou definido que o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, assumirá a presidência da federação formada com o PP. De acordo com Delegado Waldir, presidente do Detran e vice-presidente estadual da sigla em Goiás, a escolha fortalece a pré-candidatura do governador Ronaldo Caiado a presidente da República.

Futuro

Segundo Waldir, a definição de Rueda como presidente também seria a garantia de que Caiado, que trabalhou para Rueda ascender ao comando do UB, será de fato candidato com o apoio da federação.

Pergunta para:

Adriano Avelar 
Deputado federal pelo PP

<img attr-cid="policy:1.3287832" attr-version="policy:1.3287832:1752458013" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3287832/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Adriano Baldy ()

Qual é a visão no PP sobre a pré-candidatura de Caiado?

Ele tem todos os predicados que a direita precisa. O Bolsonaro está cansado, está inelegível. O Tarcísio (de Freitas) não fala nem sim, nem não. O Ronaldo ainda não tinha se reunido com os progressistas e tivemos um jantar. O Ciro foi muito cirúrgico na fala dele. Disse que estamos no mesmo partido, o União Progressista, e que, sem dúvida nenhuma, ele é uma grande opção. Agora, nós temos que construir. 

Arremate:

Dia de Jackson - O convidado do Jackson Abrão Entrevista desta segunda-feira (14) é o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales (UB). O programa tem transmissão ao vivo no portal do POPULAR, com início às 10 horas.

Pauta -&nbsp;Entre outros assuntos, Pedro Sales conversará com Jackson sobre o novo modelo adotado para as obras rodoviárias, com recursos do Fundeinfra.

Comércio exterior -&nbsp;O presidente do Centro de Investimentos, Comércio e Indústria Brasil-Arábia Saudita (CICIBAS), Sohail bin Mahmood, é o convidado do 3º Evento Preparatório da Ficomex 2025, que acontece no dia 17 de julho.

Projetos sem parecer viram oportunidade para Câmara dar novo "recado" ao Paço

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Os vereadores de Goiânia entram em recesso com novos instrumentos em mãos para pressionar o Paço Municipal por mais espaço para indicações de cargos e por celeridade no pagamento de emendas impositivas. Entre eles está o projeto de lei, enviado à Câmara pelo Executivo no início deste mês, que propõe autonomia para que o prefeito Sandro Mabel (UB) use os recursos do empréstimo de R$ 710 milhões.

Quando o projeto original para autorização da contratação de crédito foi discutido durante o mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), o então gestor foi pressionado por vereadores e orientado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) a carimbar a verba. Com isso, Cruz enviou à Câmara uma emenda com uma lista de obras em que o recurso deve ser aplicado.

Um dos artigos da lei afirma que o empréstimo deve ser usado obrigatoriamente nas intervenções mencionadas em anexo. O recurso começou a ser aplicado em 2024. Entre a gestão de Cruz e Mabel, foram utilizados R$ 116 milhões até agora. A Avenida Vera Cruz, no Jardim Guanabara, está entre as obras em andamento que devem ser pagas com o empréstimo.

A lei vigente abre possibilidade de remanejamento para as obras de recapeamento e reconstrução asfáltica, para o caso intervenções em andamento que tiveram parcelas pagas com recursos do tesouro municipal entre a publicação da lei e a efetiva contratação do crédito. Também há possibilidade de remanejar verba se ocorrer deságios entre o valor estimado e o obtido em licitações. No projeto enviado por Mabel à Câmara, não há menção à lista de obras.

O POPULAR já mostrou que vereadores aliados de Mabel citam a “credibilidade” como argumento para dar ao novo prefeito a autonomia. No entanto, a discussão de uma nova lista de obras, segundo a demanda da nova gestão, também é vista como possibilidade.

Outro instrumento que deve ser usado como pressão a Mabel é a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades na execução do contrato e nos serviços prestados pelo Consórcio Limpa Gyn. Na semana passada, o vereador Cabo Senna (PRD) apresentou requerimento para abertura da CEI com a assinatura de 16 parlamentares da base. Entre eles, está o líder do governo, Igor Franco (MDB).

A justificativa oficial para o pedido é apurar indícios de problemas na atuação de uma empresa contratada na gestão de Cruz e, assim, ajudar o mandato de Mabel. No entanto, nos bastidores, a informação é que a solicitação foi feita para criar mais um instrumento para uso da base. Entre os sinais desta estratégia está a citação, no requerimento, de necessidade de análise do segundo aditivo feito ao contrato com a Limpa Gyn, que foi assinado durante a gestão de Mabel. O Giro mostrou que, para aliados, Mabel não deve ceder a pressões.

A Limpa Gyn foi contratada por Cruz para prestar serviço de coleta de lixo, remoção de entulhos, cata-treco e varrição mecanizada. O contrato inicial era de R$ 470 milhões por dois anos. Depois de dois aditivos (um assinado na gestão de Cruz e outro com Mabel), o valor subiu para quase R$ 510 milhões.

Os vereadores entraram em recesso no dia 11 de julho e voltam ao plenário em 5 de agosto.