Na próxima sexta-feira (22), logo após o feriado de Tiradentes, será ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais. O governador Ronaldo Caiado assinou decreto nesta terça-feira (19) com a determinação, que foi publicado em suplemento do Diário Oficial do Estado.O ponto facultativo não se aplicará aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável à continuidade do serviço, como unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, arrecadação e fiscalização.Leia também:-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/prefeitura-de-goi%C3%A2nia-decreta-ponto-facultativo-nesta-sexta-feira-22-ap%C3%B3s-o-feriado-1.2440240" target="_blank">Prefeitura de Goiânia decreta ponto facultativo nesta sexta-feira (22) após o feriado</a>-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/dia-22-de-abril-%C3%A9-inclu%C3%ADdo-na-lista-de-pontos-facultativos-para-servidores-federais-1.2440575" target="_blank">Dia 22 de abril é incluído na lista de pontos facultativos para servidores federais</a>

Governo de Goiás decreta ponto facultativo na sexta-feira (22) após feriado de Tiradentes

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Contrato com Ifag

O governo estadual assinou termo de colaboração (modalidade de contrato) no valor de R$ 1,167 bilhão com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para a execução de sete obras de pavimentação de rodovias. A assinatura ocorreu depois de o governo anunciar que não seguiria recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para suspender o novo modelo de parceria com entidade privada para investimentos em infraestrutura, em meio a ataques do governador Ronaldo Caiado (UB) à promotora Leila Maria de Oliveira e reações por parte do MP-GO.

O termo foi assinado no dia 23 de junho, mas só foi disponibilizado no Portal de Transparência da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) na quarta-feira (2). A vigência do contrato é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O cronograma das obras tem prazo de execução que varia de 19 a 31 meses, a depender do trecho.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/embate-amplia-foco-em-representac-o-a-pgr-contra-modelo-1.3280315" target="_self">Embate amplia foco em representação à PGR contra modelo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mp-go-reage-a-titular-da-pge-apos-novas-criticas-por-recomendac-o-1.3279421" target="_self">MP-GO reage a titular da PGE após novas críticas por recomendação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/fundeinfra-chega-a-r-2-4-bilh-es-e-somente-32-empenhados-1.3275489" target="_self">Fundeinfra chega a R$ 2,4 bilhões e somente 32% empenhados</a></div>

O valor da pavimentação dos sete trechos é bem superior à estimativa que a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) havia divulgado em seu site no primeiro semestre deste ano, como resultado de chamamento público para elaboração de anteprojetos aberto em novembro de 2024. Na ocasião, a projeção para 18 obras era de R$ 1,49 bilhão, sendo os 7 trechos com custo de R$ 684 mil. Agora a previsão das 7 obras é de R$ 1,15 bilhão, ou seja, um aumento de quase 70%.

O presidente da Goinfra, Pedro Sales, afirma que são naturais as elevações de preços por conta de demandas técnicas que surgem ao longo do desenvolvimento dos projetos.

O restante previsto no termo de colaboração (R$ 8,2 milhões) se refere a autorização para gastos com custeio, pessoal e investimentos. O plano de trabalho prevê despesas anuais de R$ 5,7 milhões com pessoal, incluindo cargos de diretor administrativo (salário de R$ 40 mil) a motorista (salário de R$ 2,6 mil).

Há ainda previsão de R$ 2,4 milhões de custeio, que inclui consultorias jurídica e contábil, e despesas de manutenção de escritório. Na parte de mobiliário, há plano de compra de mesas, cadeiras, televisão e utensílios de copa, ao custo de R$ 80,5 mil.

Pedro Sales afirma que, na lista das sete obras, quatro já têm o preço definitivo (GO-147; dois trechos da GO-178; e GO-180). As outras três podem sofrer alteração. Isso porque, depois do custo previsto nos anteprojetos, os valores são submetidos a uma mesa técnica composta pela Goinfra e por representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) para apreciação dos documentos. A atuação da mesa está prevista no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado pelo governo com o TCE-GO para acompanhamento do novo modelo de contratação. O TAG é de julho de 2023 e teve aditivo em agosto do ano passado com regras para a parceria com entidades privadas.

A parceria com o Ifag foi um caminho criado pelo governo estadual para agilizar as obras em meio às dificuldades de aplicação dos recursos da taxa do agro, instituída em janeiro de 2023. A gestão arrecadou R$ 2,4 bilhões, destinados ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), e conseguiu avançar pouco nos investimentos de infraestrutura, alegando entraves da Lei de Licitações.

O governo começou a formatar o novo modelo por meio de lei sancionada em agosto do ano passado que criou o “Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás”, estabelecendo “novos modelos de colaboração com entidades privadas”.

A previsão inicial era que o Estado faria uma seleção das entidades privadas, mas, alegando não haver outros interessados, a gestão apresentou projeto de lei que autoriza a parceria com o Ifag “independentemente de chamamento público”. O projeto foi aprovado em março deste ano pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O governo afirma que se inspirou na lei nacional que trata de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para criar o modelo. A lei estabelece possibilidade de dispensa de chamamento público se houver “inviabilidade de competição entre as entidades, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando a parceria decorrer de transferência para OSC que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária”.

Depois de questionamentos ao modelo em março, a Goinfra abriu chamamento público de entidades privadas, que segue aberto, sem credenciamento até agora. Pedro Sales afirma acreditar que, com o andamento do termo com o Ifag, outras organizações passem a se interessar pelo modelo.

O plano de trabalho apresentado pelo Ifag foi aprovado pelo Conselho Gestor do Fundeinfra no dia 17 de junho. Era a última etapa antes da assinatura do termo de colaboração.

Os próximos passos agora, segundo a Goinfra, são a contratação por parte do Ifag de um consórcio estruturador, com equipe técnica que ficará responsável pelo monitoramento das obras e depois a abertura de processo seletivo simplificado para a escolha das empresas de engenharia que executarão as obras. As concorrentes devem ter sido credenciadas em chamamento público aberto em março pela Goinfra.

De acordo com Pedro Sales, não é possível prever quando começará a primeira obra, mas há expectativa de que, no caso dos três trechos com preços já fechados, haja ordem de serviço em agosto.

Considerando o prazo de execução e o período chuvoso que começa em outubro e vai até março, é tido como certo que a atual gestão não conseguirá inaugurar nenhuma das obras.

O Ifag foi constituído em janeiro de 2016, segundo informações da Receita Federal, e teve como fundadores a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar Goiás) e a Associação dos Produtores de Soja, Milho e Outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja/GO). A entidade funciona no mesmo endereço da Faeg, presidida por José Mário Schreiner, ex-deputado federal e aliado político de Caiado. O presidente do Ifag é o ex-vice-prefeito de Alexânia (2016-20) e ex-auxiliar do governo estadual Armando Leite Rollemberg Neto. Ele foi superintendente de Desenvolvimento Agrário e Fundiário e chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no primeiro ano do governo Caiado (2019).

Segundo a Goinfra, o Ifag receberá os primeiros valores de pessoal, custeio e do consórcio estruturador conforme demanda, e os repasses das obras serão feitos de acordo com medições da execução. O Portal da Transparência do Estado não apresenta ainda empenhos (reserva no Orçamento, que representa a primeira etapa da despesa) de recursos para a entidade.

Quanto às outras dez obras previstas na lista do chamamento de anteprojetos (total de 18 - uma foi excluída porque o governo resolveu fazer pelo Tesouro), Pedro Sales informou que os documentos ainda não foram concluídos e que, após a finalização, caberá ao Ifag decidir se quer assumir mais trechos ou não. Se não houver interesse, o governo abrirá licitação para a execução.

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<h2>Questionamentos</h2>

Alegando que o modelo criado pelo governo goiano representa “verdadeiro programa de privatização e burla ao processo licitatório”, a promotora Leila Maria de Oliveira protocolou em abril representação à Procuradoria-Geral da República em que pede ajuizamento de ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que permite a parceria com o Ifag.

No fim de maio, a promotora também enviou recomendações ao instituto e à Seinfra de que não houvesse assinatura do termo de colaboração. No documento ao órgão estadual, ela aponta possibilidade de ação por improbidade administrativa em caso de descumprimento e diz que pode alegar “dolo específico”, que representa intenção de cometer uma ilicitude e é exigida pela legislação para que se caracterize improbidade.

O documento provocou reação por parte do governador, que acusou ameaça e motivação política por parte da promotora. Durante duas semanas, Caiado e o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, fizeram críticas a Leila e foram rebatidos por entidades que representam promotores e procuradores de Justiça e pelo próprio MP-GO.

No dia 19, em entrevista ao POPULAR, Rafael Arruda confirmou que o governo não seguiria a recomendação da promotora e assinaria em poucos dias o termo de colaboração. A reportagem apurou que, nos bastidores, a informação foi usada para pressionar a PGR a ajuizar a ação, mas até o momento não houve providências por parte da instituição.

<div attr-cid="policy:1.3284422" attr-version="policy:1.3284422:1751592592" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3284422" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3284422', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3284422">Contrato com Ifag (1.3284422)</a></div>

Governo de Goiás fecha parceria com Ifag, apesar de recomendação do MP

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<img attr-cid="policy:1.3281755" attr-version="policy:1.3281755:1751028768" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3281755/de6d1599-cc65-4a99-8772-f44e8bfee004.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sorteio da 103ª edição da Nota Fiscal Goiana e Time Goiano do Coração (Divulgação/ Secretaria da Economia/ Denis Marlon)

O Programa Nota Fiscal Goiana divulgou a <a href="https://goias.gov.br/nfgoiana/wp-content/uploads/sites/44/2025/06/Resultado_Sorteio_103.pdf" target="_blank">lista dos ganhadores dos prêmios</a> de junho. No sorteio realizado nesta quinta-feira (26), <a href="https://goias.gov.br/nfgoiana/wp-content/uploads/sites/44/2025/06/Resultado_Sorteio_103.pdf" target="_blank">158 consumidores de 38 municípios do estado foram premiados</a>, um morador de Valparaíso, no entorno do Distrito Federal foi contemplado com R$ 50 mil. Segundo a Secretaria de Economia do Estado (SEE), os ganhadores da Nota Fiscal Goiana (NFG) podem conferir o resultado no <a href="https://goias.gov.br/nfgoiana/wp-content/uploads/sites/44/2025/06/Resultado_Sorteio_103.pdf" target="_blank">site oficial do programa</a>.

De acordo com a SEE, a edição de junho foi o sorteio nº 103, e os premiados têm até 90 dias a partir da publicação do sorteio no Diário Oficial do Estado (Doego), para resgatar o prêmio.&nbsp;

Veja reportagem do G1 Goiás:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2025/06/27/veja-quem-sao-os-ganhadores-da-nota-goiana-e-time-do-coracao.ghtml" target="_self">Com prêmios de até R$ 172 mil, veja quem são os ganhadores da Nota Goiana e Time do Coração</a>

<h3>Como resgatar o prêmio</h3>

Os beneficiados já foram avisados por e-mail e para resgatar o prêmio, o<a href="http://goias.gov.br/nfgoiana/wp-content/uploads/sites/44/2025/05/Resultado_Sorteio_102.pdf" target="_blank"> participante deve acessar o site</a>, fazer o login e preencher os dados bancários.&nbsp;

Ao POPULAR, Leonardo Vieira, coordenador do programa Nota Fiscal Goiana e Time Goiano do Coração, explicou os benefícios do cadastro nos programas.

<cite>Quando o consumidor pede para incluir o CPF na nota vai estar contribuindo diretamente para o combate à sonegação fiscal e para o aumento da arrecadação do Estado, que é revertida em investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura. O programa oferece diversos benefícios, como descontos no IPVA, que podem variar de 5% a 10%, e a possibilidade de indicar o Time Goiano do Coração, que concorre à divisão de R$4 milhões em premiação anual" ,disse Leonardo Vieira.</cite>

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<img attr-cid="policy:1.3281757" attr-version="policy:1.3281757:1751028863" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3281757/54ccea0c-9205-4ce2-a721-87e9ca618355.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sorteio dos cadastrados no programa Nota Fiscal Goiana de junho (Divulgação/ Secretaria da Economia/ Denis Marlon)

No sorteio do Time do Coração o maior prêmio foi sorteados para o Goiás Esporte Clube de R$90 mil e o segundo para o Associação Beneficente e Esportiva Catalana e Ouvidorense (Abecat) de R$50 mil.

As outras premiações foram divididas entre as equipes segundo a média de bilhetes dos torcedores e a quantidade de indicações de novos inscritos na Nota Goiana. Os prêmios maiores somados foram divididos entre Abecat com R$ 172,5 mil, Goiás com R$ 146,1 mil e Anápolis com R$ 144 mil.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/nota-fiscal-goiana-e-time-goiano-do-corac-o-sorteiam-r-1-2-milh-o-em-premios-1.3280780" target="_self">Nota Fiscal Goiana e Time Goiano do Coração sorteiam R$ 1,2 milhão em prêmios</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/nota-fiscal-goiana-governo-divulga-ganhadores-do-sorteio-de-r-200-mil-1.3271074" target="_self">Nota Fiscal Goiana: Governo divulga ganhadores do sorteio de R$ 200 mil</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/nota-fiscal-goiana-consumidor-tem-ate-domingo-para-fazer-cadastro-e-concorrer-a-ate-r-50-mil-no-sorteio-de-maio-1.3265140" target="_self">Nota Fiscal Goiana: Consumidor tem até domingo para fazer cadastro e concorrer a até R$ 50 mil no sorteio de maio</a></div>

Leonardo Vieira explicou quais são os critérios de avaliação para o cadastro.&nbsp;

<cite>Ontem (26) foi realizado o sorteio n° 103 da Nota Fiscal Goiana e a segunda premiação do Time Goiano. O sorteio depende do engajamento dos torcedores, que é um dos critérios avaliados. Um outro critério que também conta é a média de venda dos bilhetes, e a quantidade de cadastro que o time fez nos últimos três meses” ,explicou o coordenador dos programas.</cite>

Ele completou destacando as próximas datas dos sorteios das premiações.&nbsp;

<cite>A premiação do Time Goiano do Coração foi a segunda do ano e a 17° do programa que começou em junho de 2021. O sorteio do programa Nota Fiscal Goiana acontece toda última quinta-feira do mês. O do Time Goiano o próximo mês que vai acontecer é em setembro, pois o sorteio ocorre a cada 3 meses”,disse Vieira.</cite>

Nota Fiscal Goiana: Confira a lista dos ganhadores de prêmios que podem chegar a R$ 50 mil

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Financeiro

A Previdência Social custou R$ 3 bilhões ao estado de Goiás no 2º bimestre de 2025, valor que representou 19% da despesa geral de quase R$ 16 bilhões. Com este resultado, a Previdência ficou em primeiro lugar na análise dos gastos por função, na frente de áreas como Educação (R$ 2,4 bilhões), Saúde (R$ 2,04 bilhões) e Segurança Pública (R$ 1,67 bilhão).

No ranking nacional, Goiás teve o 9º maior porcentual, ao lado dos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul e Sergipe. Os maiores índices foram registrados por Rio Grande do Norte, de 41%; Rio de Janeiro, com 27%; e Rio Grande do Sul, que teve porcentual de 26%. As menores despesas com Previdência foram de Amapá, com 1%; Roraima 4%; e São Paulo, de 9%.

Os dados foram publicados nesta semana pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, no RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) em Foco (Estados + Distrito Federal). O documento tem dados financeiros das unidades da federação referentes aos meses de março e abril.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-espera-r-300-milh-es-com-a-venda-e-extinc-o-da-celg-par-1.3266964" target="_self">Governo de Goiás espera R$ 300 milhões com a venda e extinção da Celg Par</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/valor-de-acertos-na-comurg-cai-a-r-40-milh-es-apos-decis-o-do-stf-1.3281170" target="_self">Valor de acertos na Comurg cai a R$ 40 milhões após decisão do STF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/justica-libera-mais-de-r-2-bilh-es-para-pagar-atrasados-de-aposentados-do-inss-1.3280861" target="_self">Justiça libera mais de R$ 2 bilhões para pagar atrasados de aposentados do INSS</a></div>

Há quase seis anos, no final de 2019, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou a reforma da Previdência estadual, com a promessa de que a mudança nas regras iria contribuir para o equilíbrio na área. A reforma em Goiás repetiu termos de projeto que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Os números demonstram que a Previdência continua com peso significativo nas contas do estado. Em 2024, o item registrou o maior volume de despesa acumulada ao longo do ano (na análise por função), com R$ 8,65 bilhões (20% da receita geral). O gasto foi maior que os recursos aplicados em Educação (R$ 6,97 bilhões), Saúde (R$ 5,7 bilhões) e Segurança Pública (R$ 4,51 bilhões).

A Secretaria da Economia explicou, em nota, que a despesa com Previdência citada no RREO corresponde ao gasto geral com inativos do estado, incluindo aposentadorias e pensões. Os números de 2024 são de relatório da STN, que considerou as despesas empenhadas.

Em nota, a Economia afirmou que o aumento do gasto com Previdência Social se deve, de modo geral, ao perfil dos beneficiários, pois a maior parte possui integralidade e paridade, ou seja, seus proventos acompanham as remunerações dos servidores da ativa. Com isso, ações de valorização funcional também impactam diretamente o gasto previdenciário.

Quanto à reforma da Previdência, a pasta argumentou que o objetivo da mudança nas regras não foi a redução imediata das despesas, mas a desaceleração da taxa de crescimento da folha de inativos.

O RREO em Foco também mostra que, na composição da despesa, o maior gasto de Goiás até o 2º bimestre do ano foi com pessoal, de R$ 8,8 bilhões (57% das despesas liquidadas em relação à receita total). O estado também aplicou R$ 5,9 bilhões (38%) em custeio, R$ 857 milhões (6%) em investimentos e R$ 404 milhões (3%) no serviço da dívida.

O POPULAR já mostrou que, em todo o ano de 2024, o estado de Goiás usou 8% da receita total em investimentos, porcentual que representou R$ 3,8 bilhões. Com o resultado, a gestão de Ronaldo Caiado (UB) repetiu o patamar de 2023, quando também investiu 8% (R$ 3,3 bilhões) de todo o recurso recebido ao longo do ano. Apesar de o índice ser o mesmo, houve variação no valor por causa da diferença na receita total. Em 2024, de R$ 46,3 bilhões. Já em 2023, o montante foi de R$ 41,9 bilhões.

A Economia afirmou que os dados até o 2º bimestre refletem, além de eventos extraordinários, “a dinâmica temporal da execução orçamentária e não representam a distribuição esperada para todo o exercício”. A pasta argumentou que, para este ano, o objetivo é manter “os patamares de investimentos alcançados no ano anterior, assegurando a continuidade das políticas públicas em áreas estratégicas e estruturantes”. “A dinâmica de execução desses gastos reforça a expectativa de que o percentual de investimentos ao final do exercício se alinhe ao observado em 2024”, afirmou.

<h2>Despesa</h2>

Ainda de acordo com o RREO em Foco, Goiás registrou o segundo maior aumento de despesa corrente, de 27%. O estado ficou atrás apenas de Sergipe, que teve crescimento de 36%. No período analisado, a despesa de Goiás foi de R$ 14,97 bilhões.

Segundo a Economia, o aumento ocorreu, majoritariamente, por causa de duas operações extraordinárias realizadas pelo estado no primeiro trimestre do ano. A primeira foi a antecipação de R$ 748 milhões ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para pagamento de precatórios de 2020 e 2021, com base em decreto de 2025. “Parte desse valor já constava no orçamento de 2025, mas foi antecipado para viabilizar ganhos com deságio no pagamento dos precatórios e a quitação de dois exercícios na fila cronológica”, informou a pasta.

A segunda operação foi a recomposição de R$ 740 milhões do fundo de reserva no Banco do Brasil, referente a depósitos judiciais acessados em 2019. “Juntas, as medidas somam quase R$ 1,5 bilhão em despesas não recorrentes, que distorcem momentaneamente os indicadores fiscais, mas não comprometem o equilíbrio das contas públicas”, apontou, em nota, a Secretaria da Economia.

O RREO também mostrou que Goiás foi o único estado a registrar déficit orçamentário. Na análise de receitas realizadas e despesas liquidadas até o 2º bimestre, o resultado negativo foi de cerca de R$ 600 milhões. No mesmo período do ano passado, Goiás teve resultado orçamentário de R$ 1,72 bilhões.

De acordo com a Economia, o resultado foi impactado pelas mesmas ações que levaram ao aumento da despesa corrente. “Descontados esses dois eventos, o resultado orçamentário teria sido de R$ 890 milhões, equivalente a 2% da RCL (receita corrente líquida)”, informou.

<div attr-cid="policy:1.3281688" attr-version="policy:1.3281688:1750987865" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3281688" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3281688', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3281688">Financeiro (1.3281688)</a></div>

Previdência custa R$ 3 bilhões e lidera despesas por função

Governo de Goiás

Os deputados estaduais encerraram os trabalhos do primeiro semestre de 2025 nesta quinta-feira (26), com agilidade na aprovação de todas as matérias na pauta, com destaque aos projetos de lei enviados pelo governador Ronaldo Caiado (UB) para adequar os termos de adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Com o encerramento, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) entrou em recesso parlamentar.O Legislativo finalizou a apreciação de matérias de parlamentares e manteve 55 vetos de Caiado a propostas dos próprios deputados. O único veto derrubado, 22 votos a 8, mantém a aprovação de texto que autoriza a municipalização de um trecho da rodovia GO-480. O presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB) é um dos autores e articulou a derrubada, após pedido do prefeito de Rialma, Dr. Lucas (UB). A única exceção entre os projetos aptos à votação foi o pedido de renovação da calamidade financeira na Prefeitura de Goiânia, que continua sobrestado pela presidência mas, conforme mostra o Giro, pode ser avaliado em sessão extra na próxima semana.O texto do Executivo que altera regras para a adesão ao Propag teve aprovação final em plenário por unanimidade de 23 votos, na sessão híbrida desta quinta. A apreciação encerra tramitação a jato da matéria, que precisou de prazo inferior a 24 horas desde o protocolo na Casa, na tarde de quarta-feira (25). A matéria atende às novas exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, e altera a lei estadual sancionada em 15 de maio.Como antecipado pelo POPULAR, as principais mudanças solicitadas pelo governo federal definem a autorização específica para a celebração de contratos e termos aditivos no Propag e a manutenção das garantias originalmente pactuadas nos atuais contratos da dívida. O projeto ainda autoriza o estado a definir, em projeto futuro, a instituição do ano base para o cálculo do novo teto de gastos.A rápida votação foi possível por acordo firmado entre a base aliada e deputados da oposição, que optaram por não utilizar os mecanismos regimentais para travar a tramitação. Assim, não houve pedido de vistas na Comissão Mista ou apresentação de emendas em plenário, o que retornaria a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Goiás foi o primeiro estado a oficializar o pedido de adesão, em 11 de junho, como informado pelo Giro. A troca do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a que Goiás aderiu em 2022, pelo Propag é vantajosa em vários aspectos: garante redução de juros dos serviços da dívida, permite amortização de até 20% do valor total da dívida, e possibilita aumento do teto de gastos, hoje considerado muito limitado.No RRF, o estado pode gastar apenas aquilo que registrou de despesas no ano de referência mais a inflação. Com o novo programa, entra no cálculo até 70% do crescimento da receita primária. A dúvida, no entanto, é sobre o ano base que será considerado para o cálculo. Hoje, a referência é 2021 e o governo goiano quer manter o mesmo para o Propag e busca também considerar o crescimento da receita daquele ano. O Tesouro Nacional sinalizou que o mais adequado seria ter como referência de aumento da receita o ano anterior à adesão ao programa, ou seja, 2024. O projeto aprovado nesta quinta dá ao Executivo a prerrogativa de definir o ano base por futura lei estadual.A depender da referência, o valor do teto pode variar. Os dados não foram informados pelo governo estadual, mas a Secretaria da Economia antes tinha previsão de aumento de R$ 3 bilhões no teto de gastos atual. As estimativas atuais apontam que a elevação mínima no primeiro ano de validade do Propag, em 2026, seja de R$ 1,4 bilhão.DiretrizesA liberação para o recesso parlamentar ocorreu após aprovação, por 24 votos favoráveis e nenhum contrário, do projeto de LDO para 2026, votada sem adequações em relação ao futuro cenário financeiro do estado na vigência do Propag. O texto foi aprovado, portanto, com a previsão de resultado nominal negativo, com previsão de déficit de R$ 106,1 milhões, segundo estimativas de receita e despesa para o próximo ano.O déficit decorre de alta da parcela dos serviços da dívida do estado, de acordo com as regras atuais do RRF. Pelas normas vigentes, Goiás deverá arcar com 44,44% do total da dívida no próximo ano, o que representará R$ 1,927 bilhão. O restante seguirá sob responsabilidade do governo federal. O déficit nominal projetado para 2026, no entanto, mantém trajetória de redução iniciada em 2024, pela adesão ao RRF. O saldo negativo naquele ano foi de R$ 701,2 milhões, contra a perspectiva de déficit de R$ 575,6 milhões no fechamento de 2025. O governo estima evolução positiva do resultado nominal do estado, mesmo no cenário de continuidade do RRF, sem considerar a provável adesão ao Propag, que reduzirá a parcela dos serviços da dívida a 20% no primeiro ano de vigência. O cálculo com base nas regras atuais aponta para fechamento no azul em 2027, com R$ 68,4 milhões, e também em 2028, com R$ 661,7 milhões.A receita estimada para 2026 é de R$ 47,832 bilhões e as despesas representam R$ 47,072 bilhões. Já a dívida consolidada líquida cairá de R$ 12,197 bilhões neste ano para R$ 10,495 bilhões. Já os investimentos saem dos R$3 bilhões orçados para 2025, para R$ 3,43 bilhões em 2026; R$ 3,66 bilhões, em 2027, e R$ 3,79 bilhões em 2028.A Economia informou que não houve a inclusão do provável cenário com a adesão ao novo programa porque ainda não há confirmação dos termos da renegociação das dívidas com a União. A expectativa é que a efetiva adesão ocorra em outubro, quando novo projeto deverá ser enviado à Alego para alterar a LDO aprovada nesta quinta.O cenário, no caso de adesão ao Propag, garante reversão já no próximo ano do déficit nominal, já que a parcela dos serviços da dívida entrará em novo ciclo em que o valor no primeiro ano será referente a 20% do total. Nos anos seguintes, o pagamento subirá 20 pontos porcentuais até chegar à totalidade.

Agilizando votações, deputados referendam o Propag e a LDO

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