A greve dos trabalhadores em telecomunicações e teleatendimento de Goiás não foi considerada abusiva pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18). A paralisação teve início no dia 15 de agosto como forma de reivindicar um novo acordo de reajuste salarial da categoria.O Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações e Teleatendimento no Estado de Goiás (Sinttel) afirma que tentou negociar o reajuste com Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinatura, Cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações (Sinstal).A greve iniciou no dia 15 de agosto depois que as entidades não conseguiram entrar em um consenso em relação ao reajuste salarial do período de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023. Porém, a paralisação foi suspensa na sexta-feira (26) após as entidades firmarem um acordo.Entretanto, um processo já havia sido protocolado junto ao TRT18. Durante a sessão, o Sinstal alegou que o curso da ação prejudicaria as negociações, porém o desembargador Geraldo Nascimento, afirmou que a greve não era abusiva, pois a categoria realizou a paralisação atendendo todos os requisitos da legislação.A reportagem tentou entrar em contato com o sindicato, porém não obteve retorno até a última atualização da matéria. O espaço segue aberto para mais posicionamentos e esclarecimentos.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Leia também:- <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/trabalhador-obrigado-a-imitar-gretchen-quando-n%C3%A3o-batia-metas-ser%C3%A1-indenizado-em-goi%C3%A2nia-1.2508426" target="_blank">Trabalhador obrigado a imitar Gretchen quando não batia metas será indenizado, em Goiânia</a>- <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/atendente-de-call-center-ser%C3%A1-indenizado-por-ficar-sem-trabalhar-e-%C3%A0-disposi%C3%A7%C3%A3o-da-empresa-1.2503560" target="_blank">Atendente de call center será indenizado por ficar sem trabalhar e à disposição da empresa</a>- <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/equipes-do-censo-do-ibge-se-queixam-de-atrasos-no-pagamento-e-condi%C3%A7%C3%B5es-de-trabalho-1.2516264" target="_blank">Equipes do Censo do IBGE se queixam de atrasos no pagamento e condições de trabalho</a>

Greve de trabalhadores em telecomunicações e teleatendimento de Goiás não é abusiva, declara TRT

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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) rejeitou recurso do deputado federal Gustavo Gayer (PL) e elevou para R$ 100 mil a indenização por danos morais coletivos, em caso considerado assédio eleitoral a funcionários de empresa na campanha de 2022. Ele havia sido condenado em primeira instância ao pagamento de R$ 80 mil e recorreu, mas a maioria dos desembargadores entendeu que houve "reiteração de conduta ilícita".

O advogado Victor Hugo dos Santos Pereira, que atua na defesa de Gayer, protocolou recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta segunda-feira (8) e diz que a condenação é inédita. "É a primeira vez que a Justiça do Trabalho condena alguém que não tem qualquer relação de trabalho ou emprego com a empresa citada no processo. E também é a primeira condenação por visita a empresa em campanha eleitoral, que é a coisa mais normal do mundo entre todos os políticos", diz.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou ação civil pública por conta de<a href="https://opopular.com.br/politica/gayer-volta-a-fazer-reuni-o-com-teor-politico-em-empresa-1.2544723" target="_blank"> visita de Gayer, na época deputado eleito, à Della Panificadora</a>, em Goiânia, em outubro de 2022, em campanha em favor do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Antes disso, ele fez reuniões em outras três empresas e manteve as atividades mesmo após o <a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/mpt-recomenda-que-gustavo-gayer-deixe-de-pedir-votos-em-empresas-1.2541479" target="_blank">MPT expedir recomendação</a> para que ele deixasse de realizar as visitas.

Ainda durante a campanha, o MPT conseguiu <a href="https://opopular.com.br/politica/justica-proibe-gustavo-gayer-de-usar-empresas-para-fazer-propaganda-politico-partidaria-1.2548189" target="_blank">decisão judicial determinando que Gayer parasse de utilizar estabelecimentos comerciais para fazer propaganda</a> político-partidária.

Em dezembro do ano passado, o juiz Celismar Coelho, TRT18, concordou com os argumentos do MPT de que se tratava de assédio moral eleitoral, por constranger os trabalhadores em sua liberdade política, e estabeleceu a indenização de R$ 80 mil por danos morais coletivos. O dinheiro é destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No recurso, a defesa de Gayer alegou que não houve pedido de votos nem distribuição de material de campanha ou propaganda política, mas apenas uma "palestra" do deputado, e que os funcionários não foram obrigados a participar. O advogado pediu absolvição ou ao menos a redução da indenização para R$ 20 mil.

O desembargador Marcelo Nogueira Pedra, relator, votou pelo aumento da multa alegando que "pelo grau de culpabilidade, a reiteração no descumprimento das normas, o potencial lesivo da infração e a extensão do dano, que atingiu diretamente a dignidade da pessoa humana de diversos trabalhadores, a situação social e econômica das partes envolvidas; sopesando, ainda, os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, e tendo em vista que a condenação deve servir como desestímulo à prática das violações constatadas, tem-se por justo e adequado majorar a condenação".

"A compensação pelo dano moral coletivo deve levar em conta o seu caráter pedagógico, evidenciando que a conduta ilícita que o gerou não será tolerada pela sociedade. A reiteração da conduta ilícita é confessada pelo próprio réu, haja vista que, em audiência, admitiu que 'compareceu a diversas empresas para fazer reuniões', justificou o relator, que foi acompanhado pelos demais desembargadores na manutenção da condenação.

Os responsáveis pelas empresas que receberam visitas de Gayer na campanha assinaram termos de ajuste de conduta com o MPT se comprometendo a não permitir mais esse tipo de reunião em suas sedes e não foram alvos de ações.

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TRT nega recurso de Gayer e aumenta para R$ 100 mil indenização por assédio eleitoral

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Uma empresa foi condenada a indenizar um operador de máquinas em mais de R$ 20 mil por assédio moral eleitoral, em Rio Verde, no sudoeste do estado. De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o empregador prometeu um dia de folga aos empregados que votassem no candidato apoiado por ele nas eleições presidenciais de 2022.&nbsp;

De acordo com o relator Daniel Viana Júnior, a conduta da empresa, além de ferir os direitos pessoais do trabalhador, como da dignidade, “atingiu os direitos sociais da liberdade de expressão e do voto e do livre exercício da cidadania, tendo em vista que o cidadão possui a garantia de escolha do candidato de forma livre”.

No processo, a defesa da empresa disse que “nunca desrespeitou o direito fundamental das pessoas à livre orientação política, na qual se insere o direito de escolher livremente em quem votar, tampouco prometeu 'folga' em caso de êxito de determinado candidato a presidente".

A decisão, em que a indenização é fixada em R$ 21 mil, é de segundo grau. Anteriormente, a sentença havia fixado a indenização em R$ 5 mil.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-nega-pedido-de-indenizac-o-por-acidente-de-trabalho-e-condena-ex-funcionario-a-pagar-r-40-mil-1.3127112" target="_blank">Justiça nega pedido de indenização por acidente de trabalho e condena ex-funcionário a pagar R$ 40 mil</a> 
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<h2>Danos morais</h2>

O trabalhador, que atuava há 15 anos na empresa, também afirmou que sofria assédio moral em seu local de trabalho. Ele relatou, entre outros fatores, a existência de uma lista com ranking com a descrição dos melhores e piores funcionários e exigências de cumprimento de metas e produção além do razoável com ameaças de punição.

Além disso, a decisão detalhou que o operador de máquinas possui uma lesão nos ombros, doença que pode ter como causa complementar as “ações mecânicas do trabalho” do operador.

De acordo com o documento, por essas questões, o trabalhador também deverá ser indenizado.&nbsp;

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Empresa deve indenizar em mais de R$ 20 mil trabalhador após promessa de folga para votar em candidato nas eleições

Indenização

Após mais de três horas de audiência a portas fechadas com a presença do desembargador Fernando Braga Viggiano, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), representantes dos trabalhadores administrativos da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia e da Prefeitura da capital não chegaram a um acordo para colocar fim à greve que começou no dia 2 de outubro. Uma nova assembleia da categoria ficou marcada para esta terça-feira (14) na Câmara Municipal e para o dia 13 de dezembro ficou agendado um novo encontro com o representante do Judiciário.

Há mais de 40 dias a greve dos cerca de 1.500 servidores administrativos da SME de Goiânia vem prejudicando o funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da capital. Os trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho, aumento do auxílio locomoção e um plano de carreira atualizado. O último é de 2011. Desde o início da paralisação houve várias tentativas de negociação. O Executivo Municipal tem alegado que não tem condições de atender as reivindicações dos trabalhadores em razão da legislação fiscal e do equilíbrio das contas públicas.

O Paço Municipal já tinha tentado judicialmente o fim da greve, mas no dia 26 de outubro o desembargador Fernando Braga Viggiano não acatou o pedido. Três dias depois, foi ajuizada a Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve. Na audiência de conciliação desta terça-feira (13), compareceram pelo lado dos servidores a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima; a assessora jurídica da entidade e três integrantes da categoria. O titular da SME, Rodrigo Caldas, e membros da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Finanças representaram a Prefeitura de Goiânia.

Bia de Lima disse ao POPULAR que vai apresentar na assembleia da categoria o que foi discutido. “A Prefeitura está irredutível. Foi uma reunião muito difícil”, disse a presidente do Sintego. Ela reconheceu o esforço do desembargador Fernando Viggiano e sua equipe para convencer os representantes da Prefeitura da necessidade de apontar perspectivas. No encontro com os trabalhadores, ela vai defender o fim da greve até a próxima audiência, no dia 13 de dezembro, para evitar que o movimento de paralisação seja considerado ilegal.

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Ficou acertado que no dia 22 deste mês, Sintego e representantes dos servidores administrativos vão participar de uma reunião na Secretaria Municipal de Administração para discutir o plano de carreira da categoria. Para 12 de dezembro, um dia antes da próxima audiência marcada pelo desembargador, ficou agendada uma reunião com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos). “O fundamental é que na assembleia amanhã (hoje, 14), os servidores possam entender que há disponibilidade do Município. Esperamos que já a partir desta semana, dia 16, eles possam voltar a trabalhar para evitar prejuízos à sua carga horária, dos alunos e também dos professores”, afirmou o desembargador Fernando Braga Viggiano.

Data-base 

Em nota, logo após a audiência, a Prefeitura de Goiânia informou que, durante o encontro, “foi possível avançar no diálogo com os representantes dos servidores administrativos da Educação e a categoria comprometeu-se em realizar nova assembleia na terça-feira (14). Segundo o comunicado, a Prefeitura se comprometeu a realizar o pagamento da data-base em dezembro e também foi proposto o pagamento do auxílio locomoção. “A gestão fará estudo de viabilidade e impacto do plano de carreira para apresentação de proposta”, informou a nota.

Audiência de conciliação não coloca fim à greve de servidores da educação em Goiânia

Escolas

Em greve desde o dia 2 deste mês, os servidores administrativos da rede municipal de ensino de Goiânia farão nova assembleia na segunda-feira (16), a partir das 9 horas, na porta do Paço Municipal. A paralisação afetou pelo menos 147 unidades, segundo levantamento do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). Em nota, a Prefeitura de Goiânia diz que espera retomar as negociações também no primeiro dia útil da semana.&nbsp;

Como está previsto no calendário escolar, não há atividades nesta semana na rede pública de ensino em razão dos dias dedicados à Criança, nesta quinta-feira (12), e ao Professor, no domingo (15). É a “semana do saco cheio”, como é conhecida no jargão estudantil. A retomada das atividades ocorrerá na segunda-feira (16), mas com restrições.&nbsp;

Em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) da região Oeste da capital, dos 14 agrupamentos de crianças atendidas, somente oito voltarão para a unidade nesta segunda-feira (16). “Com a justa greve dos administrativos, não estamos conseguindo atender todos”, disse a diretora que optou pelo anonimato. A gestão municipal, sob o comando do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), informou que “continuará atuando para garantir atendimento nas unidades de ensino, como ocorreu ao longo da semana anterior, uma vez que paralisações podem afetar a rotina dos estudantes e suas famílias”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/servidores-municipais-da-educac-o-de-goiania-seguem-em-greve-diz-sintego-1.3072035" target="_blank">Servidores municipais da Educação de Goiânia seguem em greve, diz Sintego</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-avanca-com-carro-em-multid-o-de-profissionais-da-educac-o-que-faziam-protesto-video-1.3071432" target="_blank">Motorista avança com carro em multidão de profissionais da Educação que faziam protesto; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sem-proposta-greve-da-educac-o-continua-em-goiania-1.3071207" target="_blank">Sem proposta, greve da Educação continua em Goiânia</a></div>

Os administrativos da rede municipal de ensino de Goiânia entraram em greve reivindicando equiparação do auxílio locomoção; pagamento do reajuste da data-base 2023; e um novo plano de carreira. O Sintego diz que nenhuma proposta concreta foi apresentada aos trabalhadores pela gestão municipal. Já a Prefeitura de Goiânia afirma que garante, mensalmente, os direitos já adquiridos pelos servidores. “Na atual administração, os administrativos foram beneficiados com a criação do auxílio locomoção de R$ 300 e com o pagamento de três datas-bases que estavam em atraso”, diz a nota.&nbsp;

Logo após a convocação para a greve no dia 2 de outubro, a administração municipal convocou 465 profissionais de educação que foram aprovados no último concurso para reforçar o trabalho. Mas a nomeação não é imediata. Os convocados têm 30 dias para apresentar documentação e, depois disso, caso atendam todos os critérios, terão mais 30 para entrega de exames e fazer perícia junto à Junta Médica do Município. Conforme a Prefeitura de Goiânia, uma comissão foi criada para reformular o plano de carreira dos servidores.&nbsp;

Presidente do Sintego e deputada estadual pelo PT, Bia de Lima disse ao POPULAR que conversou com o titular da SME, Rodrigo Caldas, e pediu uma audiência com o prefeito Rogério Cruz. “Espero que ela ocorra até o final da semana para que possamos construir uma proposta e a greve tenha um fim. Vou continuar insistindo.” Na tentativa de convencer o gestor municipal, a parlamentar pediu a interferência de diversas lideranças políticas que têm proximidade com o prefeito de Goiânia.&nbsp;

 
Uso de servidores de outros órgãos gera disputa judicial

A administração municipal de Goiânia garante que segue “aberta ao diálogo com os servidores administrativos da Educação e avalia, com responsabilidade fiscal e orçamentária, as demandas da categoria”, de acordo com a nota divulgada à imprensa. O clima entre as partes ainda é de forte antagonismo. O uso de servidores da Companhia Municipal de Urbanização (Comurg) e da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) para substituir os servidores e garantir a manutenção das unidades foi o estopim de uma disputa judicial.

Liminar 
A Prefeitura de Goiânia obteve liminar em ação judicial protocolada na tarde do último sábado (7) contra o Sintego que distribuiu panfletos com a denúncia do uso dos servidores da Comurg e da Amma, fato que também foi veiculado nas redes sociais. A liminar a favor da administração municipal foi concedida pela juíza Ana Cláudia Veloso que estava no plantão judiciário. Acusado de espalhar “fake news”, de “ludibriar” e “aterrorizar”, o Sintego teve de cessar a distribuição do informe sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Sintego recorreu, mas na terça-feira (10), o desembargador Marcus da Costa Ferreira, da 5ª Câmara Civil, indeferiu a liminar pleiteada no Agravo de Instrumento interposto pela entidade. O magistrado reconheceu o direito de greve, mas observou que o eventual ingresso de servidores da Comurg e da Amma às unidades de ensino “não possuem cunho de substituir”. A princípio, conforme o desembargador, “não se evidencia boicote ao direito de greve”.&nbsp;

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30 dias para apresentação

Os novos 465 convocados têm 30 dias, contados a partir da data de convocação, para se apresentarem. A lista dos convocados está disponível no site da Prefeitura de Goiânia. Aqueles que integram a lista devem acessar o site: www.agendamento.goiania.go.gov.br, escolher a opção Semad/Posse, e marcar o dia e horário para entregar a documentação exigida em edital para a posse na unidade Atende Fácil do Paço Municipal.

Foram convocados 340 pessoas para o cargo de auxiliar de atividades educativas, e outros 100 para o cargo de pedagogo, além de professores de língua portuguesa, matemática, artes, ciências, geografia, história, inglês e libras.