Atualizada às 14h18.A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a guarda municipal não pode exercer as atribuições das polícias civis e militares, sendo a sua atuação limitada à proteção de bens, serviços e instalações do município. A deliberação do colegiado considerou o fato de que a instituição não está entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal.Essa tese foi firmada depois do julgamento de recurso de um réu de São Paulo que teve a condenação por tráfico de drogas anulada. As provas foram consideradas ilegais, porque foram colhidas durante uma revista em patrulhamento de rotina. Ações desse tipo têm sido contestadas por extrapolar o limite estabelecido pela lei.Segundo o relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz, o crescente interesse em armar os agentes vem modificando a proposta de atuação dos guardas municipais nos últimos tempos. No entendimento do ministro, a Guarda Municipal pode até abordar pessoas e fazer buscas pessoais, mas apenas em casos excepcionais e desde que isso esteja relacionado à sua finalidade, ou seja, não deve ser considerada permissão para ações ostensivas ou investigativas típicas da polícia.Outro ponto abordado por Cruz é que as polícias Civil e Militar estão sujeitas a um “rígido controle correcional externo do Ministério Público e do Poder Judiciário”, mas as Guardas Municipais respondem apenas administrativamente aos prefeitos e às suas corregedorias internas. Segundo ele, seria potencialmente caótico "autorizar que cada um dos 5.570 municípios brasileiros tenha sua própria polícia, subordinada apenas ao comando do prefeito local e insubmissa a qualquer controle externo".Ampliação de funções em GoiâniaEm junho deste ano, o prefeito Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), vetou os artigos da lei complementar 353, aprovada no dia 18 de maio na Câmara Municipal, que davam novas funções aos guardas civis municipais, permitindo que atuassem na fiscalização em áreas como Meio Ambiente, Saúde Pública e edificações.O projeto original enviado pela Prefeitura previa alterações no plano de carreira de servidores municipais, no entanto, uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara, o vereador Romário Policarpo (Patriota), mudou também as atribuições dos guardas.Contudo, foi ressaltado que o serviço de fiscalização é exclusivo para servidores que ocupem cargos específicos, alguns com formação especializada. O prefeito argumentou que o veto ocorreu porque a Procuradoria-Geral do Município (PGM) constatou que é inconstitucional a mudança nas atribuições por meio de uma emenda de vereador.Conforme foi mostrado em uma reportagem do O POPULAR de 30 de maio de 2022, um membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Clodoaldo Moreira, a Constituição estabelece que os municípios podem constituir guardas municipais, mas destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações. Assim sendo, o projeto fere “frontalmente a Constituição Federal de 1988”.Por meio de nota, a GCM de Goiânia informa “que em nenhum momento executa ações além das suas atribuições, respeitando sempre as competências estaduais e federais, limitando-se Às ações contidas nas legislações específicas que tratam da sua natureza”.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/guarda-civil-de-goi%C3%A2nia-ganha-poder-e-amplia-atua%C3%A7%C3%A3o-1.2422968" target="_blank">Guarda Civil de Goiânia ganha poder e amplia atuação</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/prefeito-veta-amplia%C3%A7%C3%A3o-de-fun%C3%A7%C3%B5es-da-guarda-civil-de-goi%C3%A2nia-1.2471709" target="_blank">Prefeito veta ampliação de funções da Guarda Civil de Goiânia</a>Compra de armasO projeto vetado pelo prefeito acerca das novas atribuições de fiscalização pela GCM não foi a primeira polêmica envolvendo o assunto. Em março, os agentes ganharam poder de segurança ostensiva e iniciou-se um processo de compra de fuzis para equipar o batalhão de policiamento ostensivo. O procedimento, no entanto, foi suspenso após questionamento do Ministério Público.Na época, o comandante da GCM, Wellington Paranhos, chegou a declarar que a corporação procurava um “armamento mais eficaz, que traz mais segurança ao agente”. Os fuzis seriam direcionados à Ronda Municipal Ostensiva (Romu) e ao canil, apontados pelo comandante como os grupos de elite da guarda.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/guarda-civil-municipal-de-goi%C3%A2nia-ser%C3%A1-armada-com-fuzis-1.2423684" target="_blank">Guarda Civil Municipal de Goiânia será armada com fuzis</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/mp-abre-investiga%C3%A7%C3%A3o-sobre-compra-de-fuzis-para-a-guarda-civil-de-goi%C3%A2nia-1.2424810" target="_blank">MP abre investigação sobre compra de fuzis para a Guarda Civil de Goiânia</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/prefeito-diz-que-fuzis-da-gcm-ser%C3%A3o-para-prote%C3%A7%C3%A3o-de-agentes-1.2424404" target="_blank">Prefeito diz que fuzis da GCM serão para proteção de agentes</a>Atuação no trânsitoAinda em março, a GCM assinou um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) que daria poder de atuação no trânsito para a GCM, incluindo a possibilidade de aplicação de multas.Outra disposição do acordo previa a disponibilização e atualização dos dados cadastrais de veículos registrados e condutores habilitados para fins de notificação de autuação; imposição e notificação de penalidades e arrecadação de multas; recebimento das informações sobre aplicação de penalidade de multa, assim como pagamento ou cancelamento por recurso; atos de bloqueio e desbloqueio da transferência e do licenciamento dos veículos; comunicação e recebimento das informações de pontuação, como estabelecido no CTB.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/ap%C3%B3s-conv%C3%AAnio-com-detran-guardas-civis-metropolitanos-passam-a-fiscalizar-tr%C3%A2nsito-em-goi%C3%A2nia-1.2419902" target="_blank">Após convênio com Detran, guardas civis metropolitanos passam a fiscalizar trânsito em Goiânia</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/agentes-v%C3%A3o-ao-mp-contra-conv%C3%AAnio-que-autoriza-gcm-a-fiscalizar-tr%C3%A2nsito-de-goi%C3%A2nia-1.2426867" target="_blank">Agentes vão ao MP contra convênio que autoriza GCM a fiscalizar trânsito de Goiânia</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/detran-go-volta-a-negociar-conv%C3%AAnio-com-gcm-sobre-aplica%C3%A7%C3%A3o-de-multas-1.2456748" target="_blank">Detran-GO volta a negociar convênio com GCM sobre aplicação de multas</a>Abuso de autoridadeEm maio, dez estudantes precisaram ser socorridos após uma ação da GCM na Escola Professora Dalka Leles, no Residencial Orlando de Moraes, região norte de Goiânia. De acordo com os funcionários do local, os guardas teriam usado spray de pimenta dentro da unidade de ensino para separar uma briga.Na ocasião, a assessoria de comunicação da Guarda se pronunciou afirmando que não houve excesso por parte dos agentes. Segundo a corporação, o uso do gás foi necessário e respeitou os protocolos de atuação já conhecidos. Na versão da GCM, as crianças e adolescentes estavam em risco. “Caso a Guarda não tivesse agido assim, muitas crianças teriam se machucado. Evitamos o mal maior utilizando o spray”.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/alunos-ficam-feridos-ap%C3%B3s-gcm-usar-spray-de-pimenta-durante-confus%C3%A3o-dizem-funcion%C3%A1rios-1.2449059" target="_blank">Alunos ficam feridos após GCM usar spray de pimenta durante confusão, dizem funcionários</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/diretora-da-escola-onde-gcm-soltou-spray-de-pimenta-ser%C3%A1-notificada-por-conselho-tutelar-de-goi%C3%A2nia-1.2449748" target="_blank">Diretora da escola onde GCM soltou spray de pimenta será notificada por Conselho Tutelar de Goiânia</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/defensoria-quer-responsabilizar-gcm-por-g%C3%A1s-de-pimenta-em-escola-de-goi%C3%A2nia-1.2450119" target="_blank">Defensoria quer responsabilizar GCM por gás de pimenta em escola de Goiânia</a>

Guarda Civil Municipal não deve ter poder de polícia, decide STJ

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A&nbsp;cessão de carros da montadora chinesa BYD a órgãos públicos&nbsp;como a Presidência da República, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ)&nbsp;se deu por meio de contratos de comodato regulares e públicos. O comodato prevê o empréstimo dos veículos para uso das instituições com data definida para devolução, e é previsto legalmente no&nbsp;Artigo 579 do Código Civil.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

Ou seja,&nbsp;os carros não foram um presente, como sugere uma&nbsp;postagem no X&nbsp;investigada pelo Comprova, mas um empréstimo por meio de um instrumento jurídico válido.&nbsp;Para o Estadão Verifica, o advogado e especialista em direito público Marcos Jorge explicou que a medida respeita os princípios de economicidade e eficiência que orientam a administração pública.

Os contratos com os órgãos são os que seguem abaixo:

<ul>
	<li>Presidência da República –&nbsp;Contrato de Comodato n° 01/2024&nbsp;/&nbsp;1º aditivo&nbsp;/&nbsp;2º aditivo&nbsp;– A acordo prevê a cessão de dois carros no modelo TAN e Dolphin Plus até 23/01/2026.</li>
	<li>Tribunal de Contas da União –&nbsp;Termo de comodato nº 001/2024&nbsp;–&nbsp;1º aditivo&nbsp;– Nove carros modelo Seal até 31/08/2026.</li>
	<li>Superior Tribunal de Justiça –&nbsp;Contrato de comodato nº 02/2024&nbsp;–&nbsp;20 veículos modelo Seal&nbsp;até 26/11/2026.</li>
</ul>

Diante da cessão dos carros, a postagem que viralizou no X vinculou o ato a supostos benefícios concedidos à empresa, sugerindo corrupção. A postagem faz uma série de ilações, sem apresentar provas, e divulga informações equivocadas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/video-engana-ao-utilizar-ia-para-simular-janja-ostentando-compras-com-dinheiro-publico-1.3284188" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Vídeo engana ao utilizar IA para simular Janja ostentando compras com dinheiro público</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/banco-do-brasil-responde-a-processo-de-direito-do-consumidor-n-o-fraude-1.3274102" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Banco do Brasil responde a processo de direito do consumidor, não fraude</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/videos-com-ia-tentam-convencer-sobre-falsas-paralisac-es-de-caminhoneiros-1.3276391" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Vídeos com IA tentam convencer sobre falsas paralisações de caminhoneiros</a></div>

Em um trecho, diz que houve a cessão de dois veículos à primeira-dama Janja, o que não é verdade. Como mostra o contrato acima, o empréstimo é para a Presidência da República. Ao Comprova, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) confirmou a informação. Segundo o órgão, os carros são para uso da Presidência da República e o contrato é público. A Secom acrescenta que “repudia a divulgação de boatos falsos com objetivos políticos”.

O mesmo trecho vincula a informação equivocada à extensão do regime especial para instalação de fábricas de automóveis no Nordeste até 2032. A&nbsp;prorrogação dos incentivos tributários se deu em dezembro de 2023, durante a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. A medida foi implementada em votações por parlamentares da Câmara e do Senado (CNN Brasil,&nbsp;Agência Brasil,&nbsp;Poder360). Ela é anterior aos contratos de comodato de cessão dos carros aos órgãos públicos,&nbsp;firmados a partir de janeiro de 2024.

A postagem ainda cita que outro dos supostos benefícios à BYD seria a “entrega” do terreno em Camaçari, na Bahia, pelo governo estadual, para que a empresa construa sua unidade industrial. Mas o terreno foi comprado pela BYD do Governo da Bahia, como mostram&nbsp;Valor,&nbsp;A Tarde,&nbsp;Poder360,&nbsp;Diário do Comércio,&nbsp;Autodata&nbsp;e&nbsp;Autos&amp;Motos.

Outro suposto benefício à BYD seria, segundo postagem, a “vista grossa” feita por órgãos públicos diante do caso de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão nas instalações da BYD na Bahia. No entanto,&nbsp;foi a Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que&nbsp;constatou as irregularidades e lavrou mais de 60 autos de infração contra a BYD.

<h2>Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova</h2>

O Comprova fez contato com o responsável pela postagem, mas não obteve retorno. No seu perfil no X, onde a postagem viralizou, ele se descreve, em inglês, como empreendedor e conservador. E acrescenta: “Lutando por um mundo melhor… através do trabalho, fé e ação sempre que necessário”.

Ele compartilha posts de perfis e veículos hiperpartidários de direita. Postagens compartilhadas com frequência são do perfil do cantor Roger Rocha Moreira, que já foi desmentido diversas vezes pelo Comprova (aqui,&nbsp;aqui&nbsp;e&nbsp;aqui).

A postagem verificada nesta checagem teve, até o dia 4 de julho, mais de 118 mil visualizações e mil compartilhamentos.

<h3>Por que as pessoas podem ter acreditado</h3>

Por citar alguns fatos verdadeiros, como a cessão de carros da BYD a autoridades públicas, instalação da montadora chinesa em Camaçari e a extensão de benefícios tributários a montadoras no Nordeste até 2032, a postagem pode levar internautas a acreditar nas relações que traça. No entanto, as afirmações são equivocadas e não há provas das associações feitas na tentativa de evidenciar corrupção.

Ao se deparar com notícias amplamente divulgadas pelos principais veículos nacionais, a exemplo da cessão de veículos e da produção em Camaçari, o internauta pode ser convencido de que todo o conteúdo é verdadeiro.

Fontes que consultamos: O Comprova consultou matérias publicadas na imprensa e em sites oficiais do governo federal e do Congresso Nacional. Além da Secom, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Governo da Bahia e o responsável pela postagem foram procurados, mas não responderam até o fechamento deste texto.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Estadão Verifica (1,&nbsp;2), a Agência Lupa (1,&nbsp;2) e o&nbsp;UOL Confere&nbsp;já desmentiram irregularidades no empréstimo de carros da BYD a órgão públicos. Recentemente, o Comprova mostrou que&nbsp;regras para motoristas de aplicativo e entregadores seguem inalteradas&nbsp;e que vídeo engana ao utilizar IA para simular Janja ostentando compras com dinheiro público.

Notas da comunidade: Até a publicação deste texto, não havia notas da comunidade na postagem no X.

Carros da BYD foram cedidos a órgãos públicos dentro da lei, não em troca de benefícios

Matéria - genérica

Comprova 

Galeria Karine Gouveia

Donos de clínica de estética são presos suspeitos de deformar pacientes

Webstories venda clandestina de medicamentos

<img attr-cid="policy:1.3229422" attr-version="policy:1.3229422:1739193615" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3229422/karine_gouveia_e_paula_cesar_clinica_de_estetica.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ferimentos em vítima de procedimentos que teriam sido causados na clinica de Karine Gouveia e do marido (Reprodução/TV Anhanguera/Reprodução/Redes Sociais)

O casal dono das clínicas de Karine Gouveia está proibido de atuar na área de estética por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Karine Giselle Gouveia, 34 anos, e Paulo César Dias Gonçalves, 44 anos,&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/donos-de-clinica-de-estetica-suspeitos-de-deformar-pacientes-s-o-soltos-1.3229033">que estavam presos desde 18 de dezembro do ano passado, foram soltos</a>&nbsp;no sábado (8) após habeas corpus concedido pela ministra Daniela Teixeira,&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/apos-soltura-casal-suspeito-de-deformar-pacientes-n-o-pode-manter-contato-com-funcionarios-e-nem-ir-a-clinica-1.3229069">que impetrou outras medidas cautelares</a>&nbsp;(veja restrições completas no decorrer do texto).&nbsp; &nbsp;&nbsp;

O POPULAR&nbsp;entrou em contato, nesta segunda-feira (10), com a defesa dos investigados, para que se manifestasse sobre as medidas cautelares impostas pelo STJ, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

No sábado, a equipe de defesa, formada pelos advogados Luiz Eduardo Sá Roriz, Romero Ferraz Filho, Paulo César, Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, comemoraram a sentença, mas não se manifestaram sobre as restrições aos clientes&nbsp;(veja íntegra da nota ao final do texto).&nbsp;

A decisão do STJ deixa claro que não é possível a prisão para extrair confissões, em clara violação aos direitos fundamentais. Não têm dúvidas de que a Karine e o Paulo César, com a liberdade restabelecida, poderão esclarecer todos os fatos ao Poder Judiciário, que, inclusive, deverá enfrentar todas as ilegalidades praticadas no âmbito da investigação que já foram denunciadas", cita trecho do comunicado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/apos-soltura-casal-suspeito-de-deformar-pacientes-n-o-pode-manter-contato-com-funcionarios-e-nem-ir-a-clinica-1.3229069">Após soltura, casal suspeito de deformar pacientes não pode manter contato com funcionários e nem ir à clínica</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/donos-de-clinica-de-estetica-suspeitos-de-deformar-pacientes-s-o-soltos-1.3229033">Donos de clínica de estética suspeitos de deformar pacientes são soltos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-prende-mais-7-pessoas-ligadas-a-clinica-de-estetica-de-karine-gouveia-1.3222653">Polícia prende mais 7 pessoas ligadas a clínica de estética de Karine Gouveia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/donos-de-clinica-suspeitos-de-deformar-pacientes-mantinham-empresa-para-venda-clandestina-de-medicamentos-diz-policia-1.3222208">Donos de clínica suspeitos de deformar pacientes mantinham empresa para venda clandestina de medicamentos, diz polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sobe-para-70-numero-de-denuncias-contra-donos-de-clinica-investigados-por-deformar-pacientes-diz-policia-1.3221443">Sobe para 70 número de denúncias contra donos de clínica investigados por deformar pacientes, diz polícia</a> 
&nbsp;</div>

A decisão na Corte Superior foi um recurso dos advogados de Karine e Paulo César do indeferimento de liminar no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em 26 de dezembro de 2024.

Veja fira todas as medidas impostas ao casal pelo STJ:

<ul>
	<li>comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, com manutenção atualizada e completa de seu respectivo endereço;</li>
	<li>entrega de passaporte, caso possua, e proibição de deixar o país; proibição de ausentar-se de seu local de domicílio, por prazo superior a 8 dias, sem comunicar ao juízo onde poderá ser encontrado;</li>
	<li>proibição de acesso ou frequência ao local onde funcionava a clínica KGG Estética Ltda e Gouveia Estética Ltda, bem como de contato com quaisquer funcionários dessa empresa;</li>
	<li>proibição de atuação profissional na área de estética, biomedicina e das demais atividades que estão sob investigação, que eram realizadas na clínica mencionada;</li>
	<li>proibição de manter contato com as vítimas e testemunhas do fato que está em apuração;</li>
	<li>proibição de divulgar procedimentos estéticos em qualquer rede social.</li>
</ul>

A segunda fase da Operação Face Oculta descobriu uma terceira empresa ligada ao casal, a WE Care Aesthetic, que estaria operando normalmente durante as investigações. Segundo o delegado Daniel José, a empresa é suspeita de seguir com&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/donos-de-clinica-suspeitos-de-deformar-pacientes-mantinham-empresa-para-venda-clandestina-de-medicamentos-diz-policia-1.3222208">vendas clandestinas de medicamentos para procedimentos cirúrgicos.&nbsp;</a>

<cite>Durante o cumprimento dos mandados, na primeira etapa (da operação), identificamos um esquema de distribuição clandestina de remédios que eram solicitados e adquiridos por meio do uso de receitas falsificadas, em nome de pessoas que não eram pacientes ou destinatários finais da compra desses medicamentos", relatou o delegado.</cite>&nbsp;

Nessa ocasião, em 22 de janeiro deste ano,&nbsp;sete pessoas foram presas pela Polícia Civil&nbsp;de Goiás (PC-GO). As detenções integraram nove mandados de prisão temporária - dois deles eram de prorrogação por mais 30 dias da prisão de Karine e Paulo César.&nbsp;

Como os nomes dos sete investigados não foram divulgados,&nbsp;O POPULAR&nbsp;não conseguiu localizar as defesas deles até a última atualização desta reportagem.&nbsp;&nbsp;

<h2>Entenda o caso</h2>

<div attr-cid="policy:1.3229425" attr-version="policy:1.3229425:1739194079" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3229425" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3229425', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3229425">Galeria Karine Gouveia (1.3229425)</a></div>

Polícia Civil deflagrou a Operação Face Oculta para investigar a clínica de estética Karine Gouveia, acusada de realizar procedimentos estéticos ilegais e perigosos. Os proprietários, Karine Gouveia e Paulo César Dias Gonçalves, foram presos em 18 de dezembro do ano passado. Eles estavam na Casa do Albergado, em Goiânia.

Os dois são investigados pela suspeita de aplicar e comercializar substâncias proibidas, como PMMA e óleo de silicone. Além de realizar cirurgias sem a qualificação necessária.&nbsp;Pelo menos 70 pacientes procuraram a polícia&nbsp;e relataram que sofreram complicações graves, o que incluia deformidades permanentes, infecções e até perda de visão.

Durante as investigações, foram constatadas ainda diversas irregularidades, como uso de medicamentos vencidos, seringas não esterilizadas e ausência de licenciamento. Procedimentos como rinoplastia e lipoaspiração, que exigem médicos especializados, foram realizados sem a devida qualificação.

Ainda de acordo com a PC, um paciente contraiu hepatite C devido às condições adversas da clínica, enquanto outros relataram danos irreversíveis e grande sofrimento. As autoridades continuam apurando a extensão dos prejuízos e a possível participação de outros profissionais, alguns deles foram presos.

<h2>Quem são os donos da clínica?</h2>

Os proprietários da clínica de estética Karine Gouveia e KGG Estética são Karine Gouveia e Paulo César. Eles são investigados por administrar o estabelecimento onde procedimentos estéticos foram realizados sem a qualificação específica, o que causou complicações graves aos pacientes.

Apesar da prisão, durante a investigação, a defesa do casal sempre negou as acusações e questionava a medida, que era reforçada como “desproporcional”. Os advogados também ressaltaram o impacto da detenção na vida pessoal da família e destacou que um de seus filhos, de 7 anos, foi abruptamente separado dos pais.

<div attr-cid="policy:1.3229424" attr-version="policy:1.3229424:1739193846" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3229424" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3229424', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3229424">Donos de clínica de estética são presos suspeitos de deformar pacientes (1.3229424)</a></div>

Quem são as vítimas?

As vítimas da clínica Karine Gouveia são pacientes que se submeteram a procedimentos estéticos como rinoplastia, lipoaspiração e outros tratamentos invasivos. Uma das vítimas contou que precisou ser entubada após um procedimento e ficou com o nariz necrosado, enquanto outras sofriam deformidades permanentes.&nbsp;

Além das sequelas físicas, relatando dores intensas durante os atendimentos e, em muitos casos, a ausência de suporte médico adequado. Segundo a polícia, os procedimentos realizados na clínica causaram danos irreversíveis e exigiu procedimentos complexos e contínuos.

<h2>Qual a posição dos Conselhos?</h2>

O Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO) afirmou que "eventos procedimentos administrativos de fiscalização do órgão são sigilosos, não sendo possível compartilhar sua existência ou desdobramentos". Destaca-se ainda que os cirurgiões-dentistas possuem formação e capacidade técnica para realizar procedimentos de harmonização orofacial, desde que sigam os limites da profissão, a legislação vigente e os princípios éticos da Odontologia.

A clínica também contava com um responsável técnico biomédico. O Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM-3) informou que está apurando as informações divulgadas e só se pronunciará oficialmente após ser notificado.&nbsp;

A instituição comunicou à polícia que Karine não possui registro como biomédica. "Não há registro de Karine Giselle Gouveia Silva neste Conselho Regional, e nunca houve", afirma trecho do documento oficial.

<div attr-cid="policy:1.3229421" attr-version="policy:1.3229421:1739193465" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3229421" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3229421', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3229421">Webstories venda clandestina de medicamentos (1.3229421)</a></div>

Irregularidades encontradas, conforme fiscalização&nbsp;

Uma investigação realizada em 18 de dezembro de 2024, em parceria com a Vigilância Sanitária, nas unidades de Goiânia e Anápolis, constatou diversas irregularidades, dentre elas:

<ul>
	<li>Problemas de armazenamento e de produtos</li>
	<li>Produtos médicos e equipamentos armazenados de forma isolada.</li>
	<li>Falta de rótulos em produtos armazenados.</li>
	<li>Medicamentos em temperaturas incompatíveis.</li>
	<li>Armazenamento indevido de produtos que deveriam ser descartados</li>
	<li>Medicamentos sem tampa e expostos a condições insalubres</li>
	<li>Uso e comercialização de produtos irregulares</li>
	<li>Venda de produtos clandestinos e sem registro, tendo sequência mesmo durante as investigações policiais</li>
	<li>Medicamentos sem registro na Anvisa</li>
	<li>Produção e armazenamento de produtos manipulados em larga escala para venda</li>
	<li>Falta de notas fiscais dos produtos armazenados ou comercializados</li>
	<li>Depósitos de medicamentos sem prescrição médica</li>
	<li>Uso de produtos vencidos, incluindo botox aberto e armazenado indevidamente</li>
	<li>Falta de controle sanitário e esterilização</li>
	<li>Ausência de controle sobre a esterilização de equipamentos e produtos</li>
	<li>Medicamentos armazenados em locais impróprios, como salas de máquinas sem controle de temperatura</li>
	<li>Falta de refrigeradores adequados e de fontes alternativas de energia para conservação de medicamentos.</li>
	<li>Inexistência de instrumentos para monitoramento da temperatura nas salas de armazenamento</li>
	<li>Uso de instrumentos cirúrgicos, como cânulas de lipoaspiração, sem esterilização adequada</li>
	<li>Procedimentos irregulares</li>
	<li>Realização de cirurgias sem a qualificação e capacidade técnica ordinária</li>
	<li>Falta de controle sobre os produtos utilizados nos pacientes</li>
	<li>Irregularidades na unidade de Anápolis</li>
</ul>

O relatório da Vigilância Sanitária destacou que a unidade não possuía alvará de licença sanitária nem projeto proposto aprovado pelo órgão competente.

Também foram encontradas receitas e atestados assinados. No local, a fiscalização relatou que foram apreendidos medicamentos e instrumentos cirúrgicos armazenados sem autorização para funcionamento. Diante das infrações, foram lavrados um termo de interdição e um auto de infração.

&nbsp;

Casal dono de clínica investigado por deformar pacientes está proibido de atuar na área de estética após soltura

Caso Karine Gouveia

<img attr-cid="policy:1.3211457" attr-version="policy:1.3211457:1735474665" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3211457/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site (21).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Karine Gouveia e Paulo Cesar, donos de clínica de estética investigada em Goiânia. (Reprodução/Redes Sociais )

O casal suspeito de deformar pacientes durante procedimentos cirúrgicos não poderá manter contato com os funcionário e nem ir à clínica, <a href="https://opopular.com.br/cidades/donos-de-clinica-de-estetica-suspeitos-de-deformar-pacientes-s-o-soltos-1.3229033">após soltura, decidiu o Superior Tribunal de Justiça</a> (STJ). Karine Gouveia e o esposo, Paulo César Dias Gonçalves, foram presos em 18 de dezembro. Eles deixaram a prisão na manhã deste sábado, segundo a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP).

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A defesa do casal, formada pelos advogados Romero Ferraz Filho, Paulo César, Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, enviaram uma nota afirmando que sempre acreditou na Justiça e que a ilegalidade da prisão seria reconhecida (veja íntegra da nota ao final do texto).&nbsp;

<cite>Desde o início da operação, foram denunciadas várias ilegalidades na investigação, a qual, inclusive, nunca foi apresentada ao Poder Judiciário para controle de legalidade. A metodologia abusiva da Autoridade Policial nos vazamentos seletivos diários de documentos sigilosos, promovendo o repudiado julgamento pela mídia, manteve uma prisão absolutamente ilegal que foi utilizada para extrair confissões forçadas de investigados", cita trecho do comunicado.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/donos-de-clinica-de-estetica-suspeitos-de-deformar-pacientes-s-o-soltos-1.3229033">Donos de clínica de estética suspeitos de deformar pacientes são soltos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-prende-mais-7-pessoas-ligadas-a-clinica-de-estetica-de-karine-gouveia-1.3222653">Polícia prende mais 7 pessoas ligadas a clínica de estética de Karine Gouveia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/donos-de-clinica-suspeitos-de-deformar-pacientes-mantinham-empresa-para-venda-clandestina-de-medicamentos-diz-policia-1.3222208">Donos de clínica suspeitos de deformar pacientes mantinham empresa para venda clandestina de medicamentos, diz polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sobe-para-70-numero-de-denuncias-contra-donos-de-clinica-investigados-por-deformar-pacientes-diz-policia-1.3221443">Sobe para 70 número de denúncias contra donos de clínica investigados por deformar pacientes, diz polícia</a></div>

No entanto, na decisão, a ministra Daniela Teixeira determinou medidas cautelares ao casal. Eles precisam comparecer mensalmente à Justiça para prestar informações sobre suas atividades e atualização de endereço, entrega de passaporte, proibição de deixar o país e de ausentar-se de seu domicílio por mais de oito dias sem comunicação ao juízo.

Outras medidas incluem a proibição de acesso ou frequência à clínica onde atuavam, de contato com funcionários da empresa e de exercer atividades na área de estética e biomedicina. Também estão proibidos de manter contato com vítimas e testemunhas e de divulgar procedimentos estéticos nas redes sociais.

<div attr-cid="policy:1.3211657" attr-version="policy:1.3211657:1734551587" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3211657" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3211657', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3211657">Donos de clínica de estética são presos suspeitos de deformar pacientes (1.3211657)</a></div>

Confira todas as medidas impostas ao casal:

<ul>
	<li>comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, com manutenção atualizada e completa de seu respectivo endereço;</li>
	<li>entrega de passaporte, caso possua, e proibição de deixar o país; proibição de ausentar-se de seu local de domicílio, por prazo superior a 8 dias, sem comunicar ao juízo onde poderá ser encontrado;</li>
	<li>proibição de acesso ou frequência ao local onde funcionava a clínica KGG Estética Ltda e Gouveia Estética Ltda, bem como de contato com quaisquer funcionários dessa empresa;</li>
	<li>proibição de atuação profissional na área de estética, biomedicina e das demais atividades que estão sob investigação, que eram realizadas na clínica mencionada;</li>
	<li>proibição de manter contato com as vítimas e testemunhas do fato que está em apuração;</li>
	<li>proibição de divulgar procedimentos estéticos em qualquer rede social.&nbsp;</li>
</ul>

Anteriormente, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou pedido liminar de habeas corpus para o casal. Essa medida também foi analisada por Daniela Teixeira.&nbsp;

<cite>O encarceramento em massa de réus, sob o abstrato fundamento da necessidade de garantia da ordem pública, tem banalizado o instituto da prisão cautelar. Não se olvida, jamais, a importância da inviolabilidade da segurançapública, expressamente garantida como direito individual", escreveu a ministra.&nbsp;</cite>

<h2>Relembre o caso&nbsp;</h2>

Os proprietários da clínica de estética Karine Gouveia investigados, por suspeito de causar deformidades em pacientes, estavam presos temporariamente. O casal é investigado por supostos crimes como exercício ilegal da medicina, lesão corporal, alteração de produtos terapêuticos, estelionato contra consumidores e organização criminosa.

A Operação Face Oculta, conduzida pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO), apura a atuação da clínica na realização de procedimentos estéticos ilegais e perigosos. Karine e Paulo César são investigados por aplicar substâncias proibidas, como PMMA e óleo de silicone, além de realizar cirurgias sem a qualificação adequada. <a href="https://opopular.com.br/cidades/sobe-para-70-numero-de-denuncias-contra-donos-de-clinica-investigados-por-deformar-pacientes-diz-policia-1.3221443">Pelo menos 70 pacientes tiveram complicações graves</a>, incluindo deformidades permanentes, infecções e perda de visão.

A PC-GO revelou irregularidades, como uso de medicamentos vencidos, seringas não esterilizadas e ausência de licenciamento. Procedimentos como rinoplastia e lipoaspiração, que exigem formação médica especializada, eram realizados na clínica.

Segundo a polícia, uma vítima contraiu hepatite C devido às condições inadequadas do local, e outras relataram danos irreversíveis. Os investigadores seguem calculando a extensão dos prejuízos e a responsabilidade de outros envolvidos.

As vítimas, conforme a polícia, apresentaram desde cicatrizes e necroses até infecções severas e perda de funções corporais. Algumas necessitaram de várias cirurgias corretivas. Uma paciente precisou ser entubada após um procedimento e ficou com o nariz necrosado.

O Conselho Regional de Odontologia (CRO/GO) informou que eventuais fiscalizações do órgão são sigilosas. Ressaltou que cirurgiões-dentistas podem realizar harmonização orofacial dentro dos limites legais. O Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM-3) declarou que apura o caso.

A PC informou que Karine não possui qualificação acadêmica e um áudio obtido pela investigação reforça indícios de estelionato. A inspeção conjunta da Vigilância Sanitária, realizada em 18 de dezembro, confirmou irregularidades como armazenamento inadequado de produtos, medicamentos vencidos, equipamentos sem esterilização adequada e comercialização clandestina de produtos médicos.

Na unidade de Anápolis, verificou-se que a clínica não possuía alvará sanitário nem projeto aprovado. Foram encontrados atestados assinados, mas não preenchidos, além de medicamentos e equipamentos sem autorização. Como resultado, foram lavrados termos de interdição e auto de infração.

<h2>Quais foram as irregularidades encontradas?</h2>

A inspeção feita em conjunto com a Vigilância Sanitária, no dia 18 de dezembro, nas unidades de Goiânia e Anápolis documentou as seguintes irregularidades:&nbsp;

<ul>
	<li>Armazenamento inadequado de produtos médicos e equipamentos;&nbsp;</li>
	<li>Falta de rótulos em produtos armazenados;&nbsp;</li>
	<li>Manutenção de medicamentos em condições de temperatura incompatíveis;&nbsp;</li>
	<li>Armazenamento de produtos que deveriam ser descartados;&nbsp;</li>
	<li>Medicamentos sem tampa e expostos a condições insalubres;&nbsp;</li>
	<li>Comercialização de produtos clandestinos e sem registro;&nbsp;</li>
	<li>Apreensão de medicamentos sem registro na Anvisa;&nbsp;</li>
	<li>Produção e armazenamento de produtos manipulados em larga escala destinados à venda;&nbsp;</li>
	<li>Ausência de notas fiscais dos produtos armazenados ou comercializados;&nbsp;</li>
	<li>Ausência de controle de esterilização de equipamentos e produtos;&nbsp;</li>
	<li>Medicamentos armazenados em locais inadequados, como salas de máquinas sem controle de temperatura, tornando-os impróprios para o uso humano;&nbsp;</li>
	<li>Depósitos de medicamentos sem prescrição médica;&nbsp;</li>
	<li>Produtos como botox abertos, com prazo de uso vencido, armazenados indevidamente para futuro uso, quando deveriam ter sido descartados;&nbsp;</li>
	<li>Falta de refrigeradores adequados para o armazenamento de medicamentos, ausência de fontes alternativas de energia e inexistência de instrumentos para monitoramento da temperatura nas salas de armazenamento;&nbsp;</li>
	<li>Detecção de instrumentos cirúrgicos, como cânulas utilizadas para lipoaspiração, que não eram esterilizados de forma adequada;&nbsp;</li>
	<li>Realização de procedimentos cirúrgicos incompatíveis com a capacidade técnica e qualificação profissional dos envolvidos;&nbsp;</li>
	<li>Ausência de controle sobre o armazenamento dos produtos utilizados em pacientes;&nbsp;</li>
	<li>Uso de produtos com prazo de validade expirado.&nbsp;</li>
</ul>

<h2>Nota de defesa de Karine Gouveia e Paulo César Dias&nbsp;</h2>

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade das prisões da Karine Gouveia e do Paulo César Dias Gonçalves. Na decisão, a ministra Daniela Teixeira afirmou: ”Logo, considerando os elementos individualizados do caso concreto sob julgamento, revela-se desproporcional e injustificada a manutenção da prisão cautelar dos recorrentes. Pelo exposto, reconsidero a decisão proferida e concedo a ordem para determinar a revogação da prisão cautelar.”

O advogado de Karine Gouveia, Romero Ferraz Filho e os advogados de Paulo César, Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, em que pese o profundo respeito que têm pelas instituições, no exercício da atividade de advocacia, sempre apontaram com vigor a ilegalidade da prisão temporária que seus clientes foram submetidos. Essa prisão nunca foi necessária.&nbsp;

Desde o início da operação, foram denunciadas várias ilegalidades na investigação, a qual, inclusive, nunca foi apresentada ao Poder Judiciário para controle de legalidade. A metodologia abusiva da Autoridade Policial nos vazamentos seletivos diários de documentos sigilosos, promovendo o repudiado julgamento pela mídia, manteve uma prisão absolutamente ilegal que foi utilizada para extrair confissões forçadas de investigados. Se manifestava pela soltura apenas se “contribuísse” com as investigações. Nada mais absurdo e inconstitucional.

As defesas sempre acreditaram na Justiça e que de fato a ilegalidade da prisão, sustentada desde o início, seria reconhecida. A decisão do STJ deixa claro que não é possível a prisão para extrair confissões, em clara violação aos direitos fundamentais. Não têm dúvidas de que a Karine e o Paulo César, com a liberdade restabelecida, poderão esclarecer todos os fatos ao Poder Judiciário, que, inclusive, deverá enfrentar todas as ilegalidades praticadas no âmbito da investigação que já foram denunciadas.

<div attr-cid="policy:1.3222452" attr-version="policy:1.3222452:1737504164" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3222452" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3222452', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3222452">Webstories venda clandestina de medicamentos (1.3222452)</a></div>

Após soltura, casal suspeito de deformar pacientes não pode manter contato com funcionários e nem ir à clínica

Os donos de clínica de estética <a href="https://opopular.com.br/cidades/donos-de-clinica-de-estetica-e-tecnicos-s-o-investigados-por-causar-deformidades-em-pacientes-diz-pc-1.3211426" target="_blank">suspeitos de deformar pacientes</a>, Karine Gouveia e Paulo César Dias, foram soltos pela Justiça. A decisão é do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que revogou a decisão proferida anteriormente. O casal, que estava preso desde o dia 18 de dezembro, deixou a prisão na manhã deste sábado (8), informou a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP).&nbsp;

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Em nota, a defesa do casal afirmou que sempre acreditou na Justiça que a ilegalidade da prisão, sustentada desde o início, seria reconhecida. “Não têm dúvidas de que a Karine e o Paulo César, com a liberdade restabelecida, poderão esclarecer todos os fatos ao Poder Judiciário, que, inclusive, deverá enfrentar todas as ilegalidades praticadas no âmbito da investigação que já foram denunciadas”, diz um trecho do comunicado (leia íntegra ao final da reportagem).&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-prende-mais-7-pessoas-ligadas-a-clinica-de-estetica-de-karine-gouveia-1.3222653" target="_blank">Polícia prende mais 7 pessoas ligadas a clínica de estética de Karine Gouveia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/donos-de-clinica-suspeitos-de-deformar-pacientes-mantinham-empresa-para-venda-clandestina-de-medicamentos-diz-policia-1.3222208" target="_blank">Donos de clínica suspeitos de deformar pacientes mantinham empresa para venda clandestina de medicamentos, diz polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sobe-para-70-numero-de-denuncias-contra-donos-de-clinica-investigados-por-deformar-pacientes-diz-policia-1.3221443" target="_blank">Sobe para 70 número de denúncias contra donos de clínica investigados por deformar pacientes, diz polícia</a></div>

Em sua decisão, a ministra Daniela Teixeira afirmou que “a privação de liberdade antes da formação definitiva de culpa somente encontra respaldo quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e não for cabível a sua substituição por medidas alternativas mais brandas”. Baseado nisso, a ministra afirmou que, no caso do casal, é suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.&nbsp;

Segundo a ministra, foi levado em conta, entre outros fatores, o fato de eles serem pais de uma criança de sete anos de idade que necessita de intervenção cirúrgica e cuidados.&nbsp;

A ministra determinou, para ambos, medidas cautelares como: comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, com manutenção atualizada e completa de seu respectivo endereço, entrega de passaporte, caso possua, e proibição de deixar o país, proibição de ausentar-se de seu local de domicílio, por prazo superior a oito dias, sem comunicar ao juízo onde poderá ser encontrado.

Além disso, também estão entre as medidas a proibição de acesso ou frequência ao local onde a clínica funcionava, bem como de contato com quaisquer funcionários da empresa, proibição de atuação profissional na área de estética, biomedicina e das demais atividades que estão sob investigação, que eram realizadas na respectiva clínica,&nbsp; proibição de manter contato com as vítimas e testemunhas do fato que está em apuração e a proibição de divulgar procedimentos estéticos em qualquer rede social.

<h2>Prisão</h2>

Na decisão do STJ, consta que o casal havia sido preso temporariamente em decorrência de investigação instaurada em razão dos supostos crimes de exercício ilegal da medicina, lesão corporal, alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, estelionato, contra o consumidor e organização criminosa.

<h2>Entenda o caso&nbsp;</h2>

A&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-o-que-se-sabe-e-o-que-falta-esclarecer-sobre-a-pris-o-dos-donos-de-clinica-suspeitos-de-deformar-pacientes-1.3214796" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Operação Face Oculta</a>, deflagrada pela Polícia Civil (PC), investiga a clínica de estética Karine Gouveia por realizar procedimentos estéticos ilegais e perigosos. O casal de donos, Karine Gouveia e Paulo é suspeito de aplicar&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/cfm-pede-proibic-o-de-pmma-em-cirurgias-esteticas-1.3222470" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">substâncias proibidas, como&nbsp;PMMA</a>&nbsp;e óleo de silicone, e realizar cirurgias sem a qualificação necessária. Pelo menos 70 pacientes sofreram complicações graves, incluindo deformidades permanentes, infecções e até perda de visão.&nbsp;

As investigações apontaram diversas irregularidades, como uso de medicamentos vencidos, seringas não esterilizadas e falta de licenciamento. Os procedimentos realizados, como rinoplastia e lipoaspiração, só poderiam ser feitos por médicos especializados. &nbsp;

Ainda segundo a PC, uma vítima chegou a contrair hepatite C devido às condições inadequadas da clínica, enquanto outras relataram danos irreversíveis e sofrimento intenso. A polícia segue apurando a extensão dos danos e a&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/odontologo-que-trabalhava-em-clinica-de-estetica-contou-que-aprendeu-cirurgias-vendo-outros-profissionais-diz-policia-1.3214716" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">responsabilidade de outros profissionais&nbsp;envolvidos.</a>

<div attr-cid="policy:1.3211657" attr-version="policy:1.3211657:1734551587" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3211657" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3211657', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3211657">Donos de clínica de estética são presos suspeitos de deformar pacientes (1.3211657)</a></div>

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Quais são os crimes investigados?</h2>

Os crimes investigados pela polícia incluem a realização de procedimentos estéticos ilegais, aplicação de substâncias proibidas, como o&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/biomedica-contou-que-donos-de-clinica-presos-por-deformar-rostos-de-pacientes-sabiam-do-uso-de-pmma-diz-pc-1.3214647" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">PMMA</a>, e falhas graves em termos de&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/odontologo-que-trabalhava-em-clinica-de-estetica-contou-que-aprendeu-cirurgias-vendo-outros-profissionais-diz-policia-1.3214716" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">qualificação profissional.</a>&nbsp;A clínica oferecia procedimentos como rinoplastia, lipoaspiração e outras cirurgias que, segundo a PC, só poderiam ser realizadas por médicos especializados. Além disso, as investigações apontam que produtos de saúde foram usados de forma inadequada, com medicamentos e materiais vencidos ou sem registro na Anvisa, além do uso de substâncias como PMMA e óleo de silicone, ambos com risco elevado à saúde.

A operação também identificou diversas irregularidades no funcionamento da clínica, como armazenamento inadequado de produtos médicos, falta de esterilização de instrumentos cirúrgicos e até o uso de seringas não esterilizadas, que resultaram em uma das vítimas contraindo hepatite C. A polícia investiga ainda a atuação dos profissionais da clínica, que realizavam procedimentos sem a qualificação necessária, colocando em risco a saúde e o bem-estar dos pacientes.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Quem são as vítimas?</h2>

As&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/vitima-voltou-a-clinica-estetica-mais-de-30-vezes-para-tentar-reparar-procedimento-estetico-malsucedido-diz-policia-1.3214420" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">vítimas da clínica Karine Gouveia</a>&nbsp;são pessoas que passaram por procedimentos estéticos como rinoplastia, lipoaspiração e outros tratamentos invasivos. Pelo menos 70 pacientes procuraram a polícia após sofrerem complicações graves em decorrência dos procedimentos, que variaram desde cicatrizes e necroses até infecções severas e perda de funções corporais, como a visão. Em alguns casos, as vítimas precisaram de várias cirurgias corretivas e até de enxertos de pele para tentar reparar os danos causados.

Uma das vítimas precisou ser entubada após passar por um procedimento na clínica e ficou com o nariz necrosado, e outras tiveram complicações que resultaram em deformidades permanentes. As vítimas relataram ainda que, durante os atendimentos, sofreram dores intensas e, em muitos casos, não receberam o suporte médico necessário. De acordo com a polícia, a clínica foi responsável por uma&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/vitimas-de-clinica-de-estetica-relatam-les-es-e-traumas-apos-procedimentos-esteticos-autoestima-muito-baixa-1.3211981" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">série de danos irreversíveis</a>&nbsp;que exigem reparações complexas e contínuas.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">O que dizem os Conselhos?</h2>

O Conselho Regional de Odontologia (CRO/GO) informou que "eventuais procedimentos administrativos de fiscalização do órgão são sigilosos, não sendo possível compartilhar sua existência ou desdobramentos". A instituição disse ainda que cirurgiões-dentistas têm formação e capacidade técnica para realizar procedimentos de harmonização orofacial, desde que respeitados os limites de atuação da profissão, a legislação vigente e os princípios éticos que regem a Odontologia.

A clínica conta com outra responsável técnica, que é biomédica. O Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região (CRBM-3) declarou que está apurando as informações divulgadas e só vai comentar o caso após ser notificado.&nbsp;

Segundo a Polícia Civil, Karine não possui qualificação acadêmica e um áudio reforça indícios dos crimes de estelionato.&nbsp;De acordo com o Conselho Regional de Biomedicina do Paraná - 6ª Região (CRBM6), Karine não possui registro de biomédica no órgão.&nbsp;

Além disso, o&nbsp;Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM3), que atua em Goiás, informou à polícia que Karine não possui registro de biomédica. “Não há registro de Karine Giselle Gouveia Silva neste Conselho Regional, e nunca houve”, diz parte do documento&nbsp;(veja print abaixo).

<img attr-cid="policy:1.3215393" attr-version="policy:1.3215393:1735666102" class="p-smartimage" src="http://polopolynew-gui.ojc.com.br:8080/image/policy:1.3215393/OPOPULAR%20-%20Montagem%20de%20fotos%20e%20v%C3%ADdeo%20para%20o%20site%20-%202024-12-31T142756.487.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" style="max-width: 100%; height: auto; vertical-align: middle; border: 0px;" /> 
Documento no qual o Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM3) afirma que Karine Gouveia não possui registro no órgão. (Divulgação/Polícia Civil)

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Quais foram as irregularidades encontradas?</h2>

A inspeção feita em conjunto com a Vigilância Sanitária, no dia 18 de dezembro, nas unidades de Goiânia e Anápolis documentou as seguintes irregularidades:&nbsp;

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Armazenamento inadequado de produtos médicos e equipamentos;&nbsp;</li>
	<li>Falta de rótulos em produtos armazenados;&nbsp;</li>
	<li>Manutenção de medicamentos em condições de temperatura incompatíveis;&nbsp;</li>
	<li>Armazenamento de produtos que deveriam ser descartados;&nbsp;</li>
	<li>Medicamentos sem tampa e expostos a condições insalubres;&nbsp;</li>
	<li>Comercialização de produtos clandestinos e sem registro;&nbsp;</li>
	<li>Apreensão de medicamentos sem registro na Anvisa;&nbsp;</li>
	<li>Produção e armazenamento de produtos manipulados em larga escala destinados à venda;&nbsp;</li>
	<li>Ausência de notas fiscais dos produtos armazenados ou comercializados;&nbsp;</li>
	<li>Ausência de controle de esterilização de equipamentos e produtos;&nbsp;</li>
	<li>Medicamentos armazenados em locais inadequados, como salas de máquinas sem controle de temperatura, tornando-os impróprios para o uso humano;&nbsp;</li>
	<li>Depósitos de medicamentos sem prescrição médica;&nbsp;</li>
	<li>Produtos como botox abertos, com prazo de uso vencido, armazenados indevidamente para futuro uso, quando deveriam ter sido descartados;&nbsp;</li>
	<li>Falta de refrigeradores adequados para o armazenamento de medicamentos, ausência de fontes alternativas de energia e inexistência de instrumentos para monitoramento da temperatura nas salas de armazenamento;&nbsp;</li>
	<li>Detecção de instrumentos cirúrgicos, como cânulas utilizadas para lipoaspiração, que não eram esterilizados de forma adequada;&nbsp;</li>
	<li>Realização de procedimentos cirúrgicos incompatíveis com a capacidade técnica e qualificação profissional dos envolvidos;&nbsp;</li>
	<li>Ausência de controle sobre o armazenamento dos produtos utilizados em pacientes;&nbsp;</li>
	<li>Uso de produtos com prazo de validade expirado.&nbsp;</li>
</ul>

Na unidade de Anápolis, o relatório da Vigilância Sanitária apontou “que a empresa não possui alvará de licença sanitária e nem projeto arquitetônico aprovado pelo órgão sanitário competente”.&nbsp;

Também foram encontrados receitas e atestados assinados, mas não preenchidos, e diversos medicamentos e instrumentos utilizados na realização de cirurgias, sem a autorização para funcionamento. Em decorrência, também foram lavrados termo de interdição e auto de infração.

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<h2>Nota de defesa de Karine Gouveia e Paulo César Dias&nbsp;</h2>

"O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade das prisões da Karine Gouveia e do Paulo César Dias Gonçalves. Na decisão, a ministra Daniela Teixeira afirmou: ”Logo, considerando os elementos individualizados do caso concreto sob julgamento, revela-se desproporcional e injustificada a manutenção da prisão cautelar dos recorrentes. Pelo exposto, reconsidero a decisão proferida e concedo a ordem para determinar a revogação da prisão cautelar.”

O advogado de Karine Gouveia, Romero Ferraz Filho e os advogados de Paulo César, Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, em que pese o profundo respeito que têm pelas instituições, no exercício da atividade de advocacia, sempre apontaram com vigor a ilegalidade da prisão temporária que seus clientes foram submetidos. Essa prisão nunca foi necessária.&nbsp;

Desde o início da operação, foram denunciadas várias ilegalidades na investigação, a qual, inclusive, nunca foi apresentada ao Poder Judiciário para controle de legalidade. A metodologia abusiva da Autoridade Policial nos vazamentos seletivos diários de documentos sigilosos, promovendo o repudiado julgamento pela mídia, manteve uma prisão absolutamente ilegal que foi utilizada para extrair confissões forçadas de investigados. Se manifestava pela soltura apenas se “contribuísse” com as investigações. Nada mais absurdo e inconstitucional.

As defesas sempre acreditaram na Justiça e que de fato a ilegalidade da prisão, sustentada desde o início, seria reconhecida. A decisão do STJ deixa claro que não é possível a prisão para extrair confissões, em clara violação aos direitos fundamentais. Não têm dúvidas de que a Karine e o Paulo César, com a liberdade restabelecida, poderão esclarecer todos os fatos ao Poder Judiciário, que, inclusive, deverá enfrentar todas as ilegalidades praticadas no âmbito da investigação que já foram denunciadas."

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