O Instituto Federal de Goiás (IFG) Câmpus Goiânia está com inscrições abertas para vagas nos cursos do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). Estão liberadas 35 vagas, sendo 11 para técnico de cozinha e 24 para técnico em desenvolvimento de sistemas. As inscrições e matrículas são gratuitas e podem ser feitas até o dia 1° de abril, das 9h às 19h30, no Câmpus Goiânia, localizado na rua 75, n° 46, Centro.Os interessados em cursar o ensino médio juntamente a uma formação técnica devem ter 18 anos ou mais e estar cursando ou ter concluído o último ano do ensino fundamental.&nbsp; Os cursos técnicos têm duração de 3 anos, as aulas são ministradas no período noturno e contam com disciplinas básicas simultaneamente com disciplinas específicas da área profissional.Documentos exigidos para realização da matrícula-Certidão de nascimento ou de casamento;-Carteira de Identidade (RG);-CPF;-Comprovante de endereço com CEP;- Uma foto 3x4 recente;-Certificado de Reservista, atestado de alistamento militar ou atestado de matrícula em CPOR ou NPOR, para os brasileiros maiores de 18 anos do sexo masculino;-Certidão de quitação eleitoral expedida no <a href="http://site www.tse.jus.br">site www.tse.jus.br</a>;- Certificado Nacional de Vacinação contra a COVID-19 (com no mínimo 2 doses ou vacina de dose única) emitido pelo Conecte SUS Cidadão ou plataforma equivalente (os candidatos com a impossibilidade de vacinação deverão anexar autodeclaração constante no anexo I do edital, acompanhada de Atestado Médico que comprove tal situação).&nbsp;Sobre os cursosO curso técnico integrado em cozinha capacita profissionais para trabalhar com equipamentos e utensílios de cozinha e ensina técnicas para produção dos alimentos.O curso técnico integrado em desenvolvimento de sistema prepara o estudante para desenvolver programas de computador, além de manutenção de sites e portais na internet.

IFG oferece 35 vagas para cursos técnicos gratuitos do EJA em Goiânia

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O governo de Goiás já desqualificou seis organizações sociais (OSs) de Saúde e move processo administrativo para exclusão de outras seis. A qualificação, por decreto, é a primeira etapa para pleitear a gestão de hospitais da rede estadual. 

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Desde 2012, 50 entidades foram qualificadas no estado e, ao todo, a exclusão deve alcançar 12. A primeira desqualificação ocorreu no início do governo de Ronaldo Caiado (UB), em 2019, do Instituto Gerir, que foi responsável pela gestão do Hugo e do Hutrin. 

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/as-armas-dos-candidatos-em-busca-do-voto-evangelico-1.3145311" target="_blank">As armas dos candidatos em busca do voto evangélico</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/governo-deixa-de-divulgar-gastos-com-seguranca-em-viagens-de-caiado-1.3144986" target="_blank">Governo deixa de divulgar gastos com segurança em viagens de Caiado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mp-apura-repasses-da-saneago-a-municipios-1.3144580" target="_blank">MP apura repasses da Saneago a municípios</a></div>

Esta semana, o governo instaurou processo contra a 12ª entidade, Instituto Gênnesis. Em alguns casos, a organização sofre processos de responsabilização ou tomada de contas especial. 

Mas também há exclusões por inabilitação nos chamamentos, por falta de atestado de capacidade técnica ou mudança no estatuto. O secretário estadual da Casa Civil, Jorge Pinchemel, diz que as desqualificações não representam necessariamente irregularidades, mas podem ser apenas não preenchimento dos requisitos da lei estadual.

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Finalizados

Já foram desqualificadas, além do Gerir, Isac, Ideas, Cegecon, Mais Saúde e o Instituto CEM. Este último teve a exclusão oficializada no mês passado, quando geria o Hugo.

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Em andamento

São alvos de processo para desqualificação, além do Gênnesis, Lagos, IBGH, IGPR, CGI e INTS.

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Dívidas

Empresas que prestam serviço às OSs denunciaram esta semana que têm mais de R$ 60 milhões a receber das entidades, especialmente de quatro que tiveram contratos rompidos com o Estado, mostrou a CBN Goiânia.

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“Pessoa de bem”

O deputado Paulo Cezar Martins (PL) subiu à tribuna para defender o advogado goiano Bruno Pena, preso na Operação Fundo no Poço, da Polícia Federal, que investiga desvios de recursos do antigo Pros. O parlamentar disse que virou moda “prender cidadão sem provas” e que é preciso averiguar melhor o caso.

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Ainda off

Sem atividades públicas há três dias por questão de saúde, Caiado confirmou a presença no encontro nacional do União Brasil, em Goiás, no sábado, segundo a assessoria. Para esta sexta, estão previstas gravações e despachos internos com secretários. Na segunda, está confirmada a inauguração do Hospital Estadual de Águas Lindas, no Entorno do DF.

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Aval

Em encontro com o presidente estadual do Republicanos, Roberto Naves, na quarta, o dirigente nacional do partido, Marcos Pereira, sinalizou para respaldo às negociações de apoio a Sandro Mabel (UB) para a Prefeitura de Goiânia. O diretório em Goiânia se mantém na base do prefeito Rogério Cruz (SD) e ainda defende a reeleição.

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Para bater o martelo

Marcos Pereira acertou de marcar encontro com o governador Caiado para os próximos dias, quando também pretende convidar todas as principais lideranças do partido local.

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Pergunta para:

Talles Barreto

Líder do Governo na Alego (UB)

O sr. negociou com o PT a retirada de projeto que limita o prazo para concessão de aposentadoria a professores. O que fará?

O governo é sensível a essa demanda e estamos fazendo reuniões para identificar quais são os gargalos e onde é possível melhorar para agilizar o processo. De fato, alguns casos levam 9, 12 meses. A deputada Bia de Lima é muito atuante, é do diálogo e tem nosso respeito. Vamos encontrar uma solução.

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Arremate:

Incidente - A Prefeitura de Goiânia informou que o grande volume de papéis na Avenida T-8, mostrado ontem pela coluna, foi uma doação feita pela Unip a um grupo de reciclagem, mas o material se soltou da carreta no transporte. A gestão limpou a via.

Seleção -&nbsp;O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), propôs títulos de cidadão ao ministro Dias Toffoli, do STF, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao ministro do TCU João Augusto Nardes.

Regulação -&nbsp;O Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi) promove, nesta sexta (14), lançamento da Norma Técnica que regula os sistemas de recarga de veículos elétricos, no IV Congresso Condominial de Goiás, no auditório da OAB-GO.

Uma em cada quatro OSs de saúde de Goiás é alvo de processo de desqualificação

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

A reforma do Ensino Médio é para todos? O ‘Novo’ Ensino Médio está na sua 17ª reforma, foi imposto por medida provisória, implantado sem discussão com educadores e estudantes. Em 2017, as conselheiras Márcia Aguiar, Aurina Santana e Malvina Tuttman se posicionaram contra a aprovação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) no CNE (Conselho Nacional de Educação), em declaração de voto em separado, pela BNCC minimizar a modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) e a Educação no Campo, e por excluir o Ensino Médio da educação básica. Em 2018, a Unesco analisou por meio do Bureau Internacional de Educação, os quadros curriculares de vários países, entre eles, do Brasil. Os pontos negativos ressaltados na BNCC pela Unesco: não há em suas páginas, especificações sobre as modalidades de ensino para jovens e adultos (EJA), indígena, rural e quilombola. No artigo ‘Ensino médio para todos’, a deputada Bia de Lima (O POPULAR, 19/4/24), apresenta a realidade crucial dos estudantes do ensino médio noturno e da EJA em Goiás. Conforme respectivas manchetes do POPULAR (30/7/23 e 10/3/24) “Educação levou 15 mil menores de 18 anos do ensino médio para a EJA” e “TCE critica idade de adolescentes à EJA”, contrariando a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) que estabelece a oferta da EJA e de ensino noturno regular, adequado às condições dos estudantes. Com ‘Ratinho Jr., EJA perdeu 94 mil matrículas, 50 escolas e corre o risco de acabar’. O Censo Escolar 2023 (MEC/Inep) confirma o sucateamento da oferta da EJA na rede pública do Paraná. Em São Paulo, pela mesma forma, maios de 300 salas de aulas da EJA foram fechadas. E conforme IBGE, se tivessem aulas no noturno, 62% dos estudantes, voltariam a estudar. O escritor francês, Victor Hugo, no século 19 já havia alertado: “Quem abre uma escola fecha uma prisão”. Por aqui, lamentavelmente preferem o contrário. Flomar A. Oliveira Chagas Jataí-GO Perfil de prefeito Parabenizo o arquiteto Orion Andrade de Carvalho pelo excelente artigo Goiânia não precisa só de um gestor, publicado no dia 10/05. Sugiro leitura a todos os pretensos candidatos à Prefeitura de Goiânia. A população merece um prefeito que seja “líder, representante e agente transformador “. Rosângela Roriz Rizzo Lousa Setor Bueno - Goiânia

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Carta dos Leitores

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Cartas

O Censo Escolar 2023, divulgado pelo Ministério da Educação, no final de fevereiro, aponta índices de 3,9% e 5,9%, respectivamente, para os indicadores repetência e evasão, no ensino médio em todo o país. Os números se referem aos anos de 2020-2021, a partir de dados enviados pelas secretarias de educação dos estados e atingem, sem nenhuma surpresa, jovens mais vulneráveis que deixam de estudar para ajudar no sustento da família.

Em Goiás, o problema tende a se agravar com a extinção do ensino médio regular noturno e o remanejamento compulsório dos alunos para a Educação de Jovens e Adultos. Dados da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Tribunal de Contas do Estado que avaliou a oferta de EJA pela rede estadual de ensino, revelam que, entre o segundo semestre de 2022 e o primeiro de 2023, início do fechamento de turmas, 25.653 matrículas, 61,9% do total, deixaram de ser efetuadas no ensino médio regular noturno.

Na EJA, no mesmo período, com a inclusão de alunos que não atendem aos requisitos para a modalidade, o número de estudantes saltou de 19.560 para 43.886, aumento de 124,3%. Fato que orientou o TCE a determinar à Seduc matricular na EJA, num prazo de 120 dias, apenas quem cumpre os requisitos legais, ou seja, jovens de 18 anos que descontinuaram os estudos.

Ao contrário da decisão equivocada da Seduc que afasta os jovens do ensino médio regular, o programa Pé-de-Meia, do governo federal, chega como um importante incentivo para que eles permaneçam na escola até a conclusão dos estudos, com o pagamento de uma bolsa anual de até R$ 3 mil por aluno, podendo atingir R$ 9.200, no final do período. Por outro lado, o programa, sozinho, não garante aos estudantes do ensino médio público formação sólida para que eles possam disputar em igualdade de condições as melhores vagas nas faculdades.

Essa preocupação não é de agora e se agravou com a o Novo Ensino Médio, gestado em gabinete, que não agradou professores e nem estudantes e está suspenso desde abril do ano passado, enquanto segue no Congresso Nacional o PL que redefine a Política Nacional do Ensino Médio, valorizando o desenvolvimento humano, o ensino crítico e a autonomia dos estudantes de todos os perfis socioeconômicos, do campo, indígenas e quilombolas.

Como deputada e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás, dedico o mandato a maximizar as vozes em defesa do ensino público de qualidade e a valorização dos trabalhadores na educação. É grande também a preocupação com o distanciamento entre o ensino regular e o profissionalizante, após a mudança na legislação que dividiu a gestão da educação em três secretarias (Educação, Retomada e Inovação).

É preciso promover as mudanças necessárias que possam fazer do ensino médio um período prazeroso do estudante na escola e frear as mudanças que, claramente, são prejudiciais a eles. Universalizando o acesso à educação, conseguiremos alcançar um país minimamente mais justo.

Bia de Lima, deputada estadual e presidenta&nbsp;do Sintego

Ensino médio para todos

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Bia de Lima

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que destine a Educação de Jovens e Adultos (EJA) apenas para estudantes com o perfil, ou seja, aqueles que não finalizaram os estudos na idade prevista. O órgão fiscalizador criticou ainda a medida tomada pela pasta, no início de 2023, de transferir alunos menores de idade do ensino médio regular noturno à modalidade.

A determinação resultou de uma auditoria operacional realizada pelo TCE-GO no ano passado para avaliar a oferta da EJA na rede estadual de educação. O POPULAR mostrou o caso em maio de 2023, quando pais de alunos e professores reclamaram da decisão de migrar as turmas em meio ao ano letivo. Com o tempo reduzido de estudos na modalidade, aqueles que estavam no terceiro ano do ensino médio se formaram após o primeiro semestre.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/bolsa-uniforme-e-tres-vezes-valor-de-kit-da-escola-regular-em-goias-1.3116866">Bolsa-uniforme é três vezes valor de kit da escola regular em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/escola-entre-grades-esperanca-do-futuro-em-presidios-de-goias-1.3116805">Escola entre grades, esperança do futuro em presídios de Goiás</a></div>

O ensino de jovens e adultos é voltado ao público que, por algum motivo, não tenha concluído a educação básica na idade adequada. Para concluir o ensino fundamental, a idade mínima para a matrícula na EJA é de 15 anos. Já para o nível médio, de 18 anos. No último caso, é possível finalizar os estudos, cujo período regular é de três anos, em um ano e meio. A idade mínima para a modalidade consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

No relatório da auditoria, datado de dezembro de 2023, foi concluído que há “descaracterização da modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos” diante da oferta de vagas para alunos que não preenchem os requisitos legais, como a idade e a descontinuidade nos estudos. “Com o remanejamento dos alunos do ensino médio para a EJA, criamos turmas bastante heterogêneas e com alunos muito jovens, o que pode dificultar o ensino para os alunos alvo.”

A partir das análises, o TCE-GO determinou, em acórdão proferido na última quinta-feira (6), “apresente, no prazo de 120 dias, plano de ação contendo cronograma de implementação das medidas necessárias a garantir a oferta de vagas na EJA apenas aos alunos que atendam ao perfil definido no art. 37 da Lei nº 9.394/1996 (a LDB)”. O artigo determina que a EJA é destinada para “aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.”

Durante a auditoria, a Seduc informou que do segundo semestre de 2022 para o primeiro semestre de 2023, quando foi feito o remanejamento, houve uma redução de 25.653 matrículas no ensino médio regular noturno, equivalente a 61,9%. O total passou de 41.395 para 15.742 no período. Por outro lado, houve aumento de 24.326, ou 124,3%, no número de estudantes matriculados na EJA. De 19.560, pulou para 43.886.

Consequentemente, a queda também foi vista no total de escolas ofertantes e turmas do ensino médio regular noturno e EJA (veja quadro). Consta no relatório que, após a medida da Seduc de fechar turmas do regular noturno e remanejamento dos alunos à EJA, “houve uma mudança significativa no perfil dos alunos que frequentam a EJA, além do descumprimento ao art. 35 da LDB, que dispõe que o ensino médio deve ter duração mínima de três anos, enquanto a etapa equivalente da EJA tem duração de um ano e meio.”

A pasta justifica que a medida foi tomada pela baixa frequência dos alunos no período noturno e pela alta taxa de evasão. “Também acrescentou que a alteração visou assegurar aos estudantes do ensino regular a oportunidade de concluir o ensino médio no período de 18 meses, com vistas ao ingresso na educação superior. É importante ressaltar, nesse contexto, que a EJA não tem como foco principal o aluno que busca ingressar na universidade”, pondera a auditoria do Tribunal de Contas.

Ainda conforme o relatório, docentes da EJA apontaram que o “remanejamento dos alunos gerou uma heterogeneidade significativa entre os estudantes e que, tanto o preparo das aulas como a sua execução se tornaram extremamente desafiadores, já que a nova configuração das turmas indica perfis, objetivos e níveis de conhecimento muito distintos dentro da mesma sala de aula”. A situação estaria deixando “desconfortáveis” os estudantes público-alvo da EJA, diante da “presença de alunos muito jovens”. “Por isso, ficam inseguros para participar das aulas, além de terem um ritmo de aprendizado distinto.”

Em um questionário feito com alunos da EJA presencial em sete escolas selecionadas, sendo duas em Goiânia e cinco em municípios de diferentes regiões de Goiás, que somam 860 alunos, o TCE-GO constatou que 42,4% são menores de idade, e nunca descontinuaram os estudos, “diferentemente do público alvo”. “Portanto, a decisão da Seduc de transferir alunos do ensino regular para a EJA se mostra prejudicial e inadequada para o sucesso da modalidade”, descreve o Tribunal.

O Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (MPC-GO) também se manifestou, em parecer sobre a auditoria do TCE-GO, favorável à determinação. “A questão envolvendo a descaracterização da mencionada modalidade de educação deve ser objeto de expressa e imediata determinação no sentido de, a partir do próximo período letivo, não mais permitir a inserção de alunos que não atendam ao perfil definido em norma”, conclui o órgão ministerial.

O POPULAR questionou à Seduc se a determinação do TCE-GO será cumprida no prazo, de 120 dias, além do quantitativo de alunos que estão na EJA de forma indevida, e se deve haver retorno deles ao ensino regular noturno. Em nota, a pasta respondeu apenas que ainda não foi intimada oficialmente. Vale destacar que cabe recurso.

<h2>Mais uma</h2>

A determinação do TCE-GO se soma à ação civil pública movida em conjunto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e pela Defensoria Públcia do Estado de Goiás (DPE-GO). O POPULAR mostrou em julho passado que a ação foi protocolada no dia 18 daquele mês para cobrar o retorno dos estudantes ao ensino regular. À época, a Seduc informou que mais de 15 mil menores de idade estava m matriculados na EJA do ensino médio noturno.

Uma decisão da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, de outubro passado, determinou à Seduc que os alunos que optarem pelo ensino regular deveriam ser retornados à modalidade. Além disso, de que a pasta garantiria a oferta do ensino regular noturno. Entretanto, em novembro, uma liminar do desembargador Ronnie Paes Sandre derrubou a decisão inicial. O MP-GO e a DPE-GO entraram com recurso contra a liminar e aguardam julgamento.

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TCE questiona ida de adolescentes para a EJA em Goiás

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