Apartamentos de classe média bem localizados em Goiânia conseguiram isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) após as mudanças no Código Tributário Municipal (CTM) sancionadas pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) em outubro para valer já neste ano. Levantamento feito pelo POPULAR encontrou pelo menos dois casos, um no Jardim Goiás e outro próximo ao Parque Cascavel envolvendo imóveis com mais de 90 m². São apartamentos que entram no programa IPTU Social, criado para beneficiar famílias carentes com isenção do tributo.Um dos casos envolve os apartamentos de 91 m² do Unique Residence, no Jardim Goiás. O condomínio vertical fica a menos de 300 metros do Parque Flamboyant e a duas quadras da BR-153 e o IPTU iria variar de R$ 349 para R$ 388 sem as alterações no CTM. Agora ficarão isentos. O mesmo ocorre com quem mora no Residencial Viva Mais Parque, com apartamentos de 97,64 m² e ao lado do Parque Cascavel. Em vez de o IPTU passar de R$ 383 para R$ 425, estarão livres do tributo neste ano.Há casos também de imóveis bem localizados e menores que também tiveram isenção, como os apartamentos de 43m² do Residencial Mykonos, na Avenida T4, a duas quadras da Avenida T63, no Setor Bueno, e os de 54 m² no Residencial Livre Buritis, no Parque Amazonia, a cerca de 500 metros do Parque Cascavel, que também ficaram isentos do tributo em 2022.São situações que contradizem o argumento da Prefeitura de Goiânia de que as mudanças no Código Tributário Municipal (CTM), com alteração na fórmula do IPTU, trariam mais justiça social para os contribuintes, cobrando mais de quem pode pagar mais e menos de famílias mais carentes. Conforme O POPULAR tem mostrado desde que o projeto passou a tramitar na Câmara Municipal, em setembro, proprietários de imóveis localizados em bairros tradicionais e valorizados pelo mercado imobiliário também foram beneficiados com redução no tributo.Tem direito a isenção do IPTU contribuintes com um único imóvel cujo valor venal no cadastro da Prefeitura não ultrapasse R$ 120 mil. Este valor sempre é abaixo do valor de mercado. Quando a lei foi aprovada, no final de setembro, falava-se em 51.229 contribuintes beneficiados, mas na semana passada O POPULAR mostrou que este número aumentou para 69.657. Outros imóveis avaliados pelo POPULAR, estes considerados de luxo, tiveram uma redução considerável no IPTU, entre 20% a 28%. É o caso de apartamentos do Edifício Excalibur, na Avenida 136, no Setor Marista. O valor venal cadastrado na Prefeitura de Goiânia destes imóveis está em torno de R$ 4 milhões e o tamanho deles ultrapassa 1,2 mil m². Conforme a reportagem apurou, em pelo menos um caso a redução chegou a R$ 6,5 mil no IPTU. Nestes casos do Excalibur, o IPTU subiu de mais de R$ 23 mil em 2018 para cerca de R$ 28,5 mil em 2021. Sem o novo CTM, iria para quase R$ 32 mil neste ano, mas acabou caindo para pouco mais de R$ 22 mil. Ou seja, os contribuintes irão pagar menos até do que há cinco anos.Os benefícios também foram verificados em outros imóveis de classe média e classe média alta. Um apartamento de 229 m² no Setor Nova Suíça, a duas quadras do Parque Vaca Brava, teve uma redução de 26,6% no IPTU, caindo de R$ 1,1 mil para R$ 823. Sem a mudança, iria para R$ 1,35 mil. Já em um apartamento de 218 m² na Praça T23, no Setor Bueno, o IPTU caiu 20,5%, passando de R$ 1.798 para R$ 1.430. Deveria ter ido para R$ 1.997 se o novo CTM não tivesse passado pela Câmara.No Condomínio Botanic Consciente Life, no Setor Marista, a 500 metros da Praça do Sol e a 550 metros de um shopping, apartamentos de 280 m² tiveram redução de 17,7%, indo de R$ 2,2 mil para R$ 1,81 mil.Além da redução verificada, os imóveis acima citados terão direito a 10% de desconto se o pagamento do tributo for à vista.Na maioria dos casos que aparecem nesta reportagem, O POPULAR checou junto ao projeto de lei aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito que as reduções conferem com o que consta no documento e não são por erros no cadastro dos imóveis junto ao executivo.Isso porque ou são apartamentos em que o metro quadrado já era alto e a alteração proposta pela Prefeitura pouco afetou no cálculo ou porque a alíquota era mais alta no velho código, quando era levantada pela localização do imóvel, a chamada zona fiscal, e não pelo valor venal do mesmo.No dia 3 de outubro, O POPULAR mostrou que todos os imóveis residenciais com valor venal abaixo de R$ 1 milhão teriam redução no valor de IPTU nos bairros centrais e mais tradicionais, enquanto nos bairros vizinhos a estes todos abaixo de R$ 500 mil pagariam menos. Além disso, alguns edifícios também foram menos prejudicados com a decisão da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Goiânia em usar um índice do mercado da construção civil para o metro quadrado no cálculo do valor venal. Sefin fala em erros cadastraisO secretário executivo da pasta de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Lucas Morais, argumentou que os casos de redução no IPTU de apartamentos considerados de luxo seriam pontuais e sugeriu, no exemplo dado sobre o Edifício Excalibur, onde os apartamentos tiveram uma redução de cerca de R$ 6,5 mil, que pode ter havido alterações cadastrais no ano passado que justificam esta queda no tributo.Morais lembrou que Goiânia vive um problema histórico a respeito da falta de atualização cadastral dos imóveis e que isso pode prejudicar ou beneficiar o contribuinte dependendo do tipo de informação que pode estar errada no registro imobiliário da Sefin. Ele citou um caso envolvendo um setor novo com construções irregulares que estavam pagando tributo como se fossem lotes vagos, cujos porcentuais são realmente mais altos, e que, além disso, tiveram aumento com o novo CTM. Segundo ele, após a pasta verificar os casos, algumas residências com as devidas correções vão se enquadrar na isenção prevista no IPTU Social.Para o secretário, os casos citados pela reportagem podem envolver cadastros desatualizados e a Sefin, segundo ele, irá fazer um pente fino nas informações cadastrais, de modo que até o fim do ano não se descarta a possibilidade de algumas isenções serem revogadas. “A logica é quase a mesma dos imóveis que tiveram aumento.”Outro exemplo citado por Morais envolve imóveis residenciais com empresas registradas no endereço, o que faz com que seja cobrado delas o valor do IPTU comercial, geralmente maior por causa da alíquota diferente. Ele citou um caso verificado pela Sefin de dois imóveis residenciais vizinhos, praticamente idênticos, mas com IPTU bem diferente. Isso porque em um deles havia três CNPJs diferentes registrados. Na sua resposta, o secretário executivo não citou as reduções no porcentual das alíquotas nem do valor venal.-Imagem (1.971976)