O prazo para realizar a inscrição no concurso público para gestor de engenharia da (Goinfra) termina nesta quinta, 24 de março. Estão sendo ofertadas 10 vagas, sendo uma destinada a pessoa com deficiência física. O salário é de R$ 11,8 mil e conta com uma carga horária de 40h semanais.O candidato interessado na vaga deve ter o curso superior completo em engenharia civil, com diploma reconhecido pelo MEC, e para fazer a inscrição, deve acessar o <a href="http://www.idib.org.br">site</a>&nbsp;e pagar a taxa de R$ 140,00. As provas acontecerão no dia 10 de abril em Goiânia.De acordo com o <a href="http://(http://www.goinfra.go.gov.br/arquivos/CTTXV8V4KTD8P3RMWGWONV0KVRXC21Y4.pdf)">edital</a>, para efetuar a inscrição, o candidato deve ter o número de CPF. O local, dia, horário e sala de prova, serão informados no comprovante de inscrição. &nbsp;O processo seletivo será realizadas em três etapas: provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, que será composta por 80 questões e provas dissertativa, onde será aplicada uma peça técnica, de caráter eliminatório e classificatório. A prova será de conhecimentos gerais e específicos na área da Engenharia civil. Na terceira etapa, haverá a análise de títulos.O resultado final do concurso será aprovado pelo Secretário da Administração e publicado no <a href="http://www.idib.org.br">Diário Oficial do Estado de Goiás</a>, com data prevista de divulgação no dia 15 de junho de 2022.

Inscrição do concurso público da Goinfra encerra nesta quinta, 24

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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (19), projeto de lei que autoriza o Executivo a celebrar parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), sem a necessidade de chamamento público. A matéria recebeu os votos contrários de Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB), Eduardo Prado (PL) e Bia de Lima (PT).

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Na sessão extraordinária, finalizada às 18h20, os deputados também aprovaram a quebra do interstício de 24 horas entre as votações das matérias, permitindo que este e outros projetos de interesse do Palácio das Esmeraldas sejam aprovados em segunda votação no encontro desta quinta-feira (20), que regimentalmente começa às 10h.

O objetivo do governo de Goiás com o projeto é que o Ifag seja responsável pela contratação de empresas (por processo seletivo simplificado) para execução de <a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">obras com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra)</a>, abastecido com a taxa do agro.

Instituído há mais de dois anos, o Fundeinfra já arrecadou R$ 2,288 bilhões, conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), mas apenas duas obras foram concluídas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">Modelo de contratação de obras do Fundeinfra provoca embate</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">Fórum empresarial defende modelo de parceria para obras</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/requisitos-v-o-atestar-liquidez-financeira-e-a-capacidade-das-empresas-diz-pedro-sales-1.3241492" target="_blank">"Requisitos vão atestar liquidez financeira e a capacidade das empresas", diz Pedro Sales</a></div>

A taxa do agro provoca reclamações entre produtores rurais desde sua criação. Com o aumento da verba recolhida, cresce também a pressão pela entrega de resultados. Além disso, a proximidade com o período eleitoral tem peso. Para 2026, o plano é que Daniel Vilela (MDB) dispute o governo pela base e Ronaldo Caiado (UB) seja candidato a presidente. Nos dois casos, existe interesse em apresentar ao eleitorado conquistas de Goiás na área de infraestrutura.

A justificativa do estado para fazer a contratação do Ifag sem concorrência é que não existem outras entidades dispostas a fazer a parceria. Diante da polêmica provocada entre deputados, o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, defendeu o projeto, na terça-feira (18), durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego.

O modelo se apoia na lei federal que trata de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. Por outro lado, o texto é criticado pela oposição, que cobra que a contratação seja realizada por processo licitatório tradicional.

O POPULAR mostrou que a Goinfra decidiu abrir chamamento público para selecionar entidades privadas que queriam firmar parceria para execução de obras rodoviárias. Sales disse que o objetivo é demonstrar que “não existem outras entidades que tenham manifestado interesse”.

Tramitação

O projeto de lei foi aprovado na Comissão Mista nesta quarta. Na oportunidade, o deputado de oposição Antônio Gomide (PT) tentou apresentar emenda para incluir no texto a obrigatoriedade de que os recursos apenas sejam aplicados após “processo licitatório, observados os princípios da competitividade, da isonomia e da transparência, conforme disposto” na Constituição Federal.

Em seguida, o líder do governo, Talles Barreto (UB), apresentou voto em separado rejeitando a emenda do petista e pela aprovação do texto original do projeto. O documento apresentado por Barreto foi aprovado e a matéria seguiu para o plenário.

Modelo para obras do Fundeinfra é aprovado em primeira votação

Assembleia Legislativa

A audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se tornou palco para embate entre aliados e opositores ao governo estadual sobre a contratação direta, sem licitação, para a realização de obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O projeto em discussão, que <a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">prevê parceria</a> com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), deve entrar em votação na Comissão Mista nesta quarta-feira (19), após pedido coletivo de vistas, na última semana.

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O debate, realizado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorreu a pedido do presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, depois da repercussão, na última semana, do projeto para o novo modelo de contratação e realização das obras rodoviárias. Além disso, o auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB) realizou prestação de contas sobre a utilização dos recursos arrecadados com a <a href="https://opopular.com.br/politica/goinfra-abre-chamamento-para-obras-da-taxa-do-agro-1.3240987" target="_blank">taxa do agro</a>, criada em janeiro de 2023.

As cobranças pela <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-preve-definic-o-a-jato-de-empresas-para-obras-1.3240589" target="_blank">execução das obras</a> desde a aprovação da cobrança, em dezembro de 2022, tem sido comum entre deputados, principalmente aliados do Palácio das Esmeraldas, que esperam atendimento às demandas do setor produtivo, depois do desgaste da votação, há pouco mais de dois anos. Neste período, o Fundeinfra arrecadou R$ 2,8 bilhões, segundo dados da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">Fórum empresarial defende modelo de parceria para obras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goinfra-abre-chamamento-para-obras-da-taxa-do-agro-1.3240987" target="_blank">Goinfra abre chamamento para obras da taxa do agro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-preve-definic-o-a-jato-de-empresas-para-obras-1.3240589" target="_blank">Governo prevê definição a jato de empresas para obras</a></div>

O novo projeto busca autorização para que a Goinfra formalize parceria com o IFAG, que ficará responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia que ficarão responsáveis pela pavimentação dos trechos de rodovias estaduais. Poderão participar da seleção apenas as empreiteiras credenciadas a partir de chamamento público publicado pela Agência na segunda-feira (10).

Sales avaliou, após a audiência públicas, se a nova modelagem é melhor que a forma tradicional de <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-preve-definic-o-a-jato-de-empresas-para-obras-1.3240589" target="_blank">contratação de obras</a>, por meio de processos licitatórios. “Na verdade, ela não é nem melhor nem pior. A lei traz possibilidades. A licitação é uma possibilidade, os processos seletivos da Lei Federal 13.019 são outras possibilidades. Dentro das disponibilidades legais e juridicamente possíveis, nós precisamos estruturar aquelas que são executadas em tempo mais curto, com mais eficiência. É isso que nós estamos defendendo aqui, com a observância da lei”, afirmou o presidente.

A sequência de falas durante a audiência foi marcada pela apresentação de discursos favoráveis ao novo modelo por deputados aliados ao governo. A padronização de discurso inclui parlamentares que têm presença rara na tribuna da Casa.&nbsp;

No total, fizeram a defesa Talles Barreto (UB), Wagner Camargo Neto (SD), Amauri Ribeiro (UB), Gugu Nader (Avante), Issy Quinan (MDB), Lincoln Tejota (UB), Dra. Zeli (UB), Wilde Cambão (PSD), Jamil Calife (PP), Lineu Olímpio (MDB), Lucas Calil (MDB), Cristóvão Tormin (PRD) e Lucas do Vale (MDB).&nbsp;

<h2>Questionamentos</h2>

Além dos elogios a Sales e manifestações de apoio ao projeto de parceria com o IFAG, Talles e Amauri apresentaram dúvidas sobre a matéria. “A única preocupação que chega a mim, Pedro, é que amanhã o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, questionarem isso. A preocupação nossa é essa: a transparência do nosso governo, a sua seriedade e das pessoas que estão à frente. Nós concordamos e precisamos ser céleres. Eu não aguento mais as pessoas me perguntarem isso mesmo: cadê o dinheiro do Fundeinfra? O dinheiro está lá e nós estamos tentando fazer”, apontou o líder do governo.&nbsp;

“A minha preocupação é a preocupação de todos. As obras, realmente, não estão saindo do papel. E, se esse projeto veio para desburocratizar e que as coisas realmente aconteçam, ele é muito bem-vindo”, disse Amauri Ribeiro.

Pela oposição, criticaram a proposta os deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e Gustavo Sebba (PSDB). Todos apontaram que buscarão apresentar ou apoiar medidas judiciais contra o modelo de contratação sem licitação, que deverá ter aprovação final e autógrafo de lei assinados no Legislativo até quinta-feira (20).

“O artigo 37 da Constituição Federal, que vale para todo prefeito, para o governador e para o presidente, coloca os princípios da administração pública. A questão da legalidade: é óbvio que se não tem licitação, não está legal. A impessoalidade: se está determinando para uma empresa, não é impessoal, é direcionado, não tem isonomia e não tem moralidade. Então, eu não tenho dúvida que a legalidade vai ser questionada”, afirmou Gomide.

“A judicialização no Brasil é um direito de todos aqueles que queiram questionar. Parlamentares, entidades ou instituições. O processo chegou aqui com pareceres jurídicos sólidos. Com manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, da advocacia dos institutos. Então, tem muitas manifestações favoráveis, mas o acesso ao Judiciário é franqueado a todos os brasileiros e a gente fará o debate”, respondeu Sales sobre a ação.

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Modelo de contratação de obras do Fundeinfra provoca embate

Em carta assinada pelas oito instituições integrantes, o Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE) defendeu o novo modelo de contratação de obras buscado pelo governo estadual em projeto enviado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Como antecipado pelo Giro, a matéria avança em nova forma para contratar, sem licitação, a execução de obras em rodovias pelo Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

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O texto das entidades defende que “o modelo de contratação baseado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, representa um instrumento jurídico legítimo e viável para otimizar a implementação de obras públicas essenciais”.

O projeto do governo pretende formalizar a parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), que ficará responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia. O IFAG foi criado em 2015 pela Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), que assina a carta.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/requisitos-v-o-atestar-liquidez-financeira-e-a-capacidade-das-empresas-diz-pedro-sales-1.3241492" target="_blank">"Requisitos vão atestar liquidez financeira e a capacidade das empresas", diz Pedro Sales</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/alego-fara-audiencia-publica-sobre-terceirizac-o-de-obras-rodoviarias-1.3241173" target="_blank">Alego fará audiência pública sobre terceirização de obras rodoviárias</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goinfra-abre-chamamento-para-obras-da-taxa-do-agro-1.3240987" target="_blank">Goinfra abre chamamento para obras da taxa do agro&nbsp;</a></div>

O Fórum Empresarial defende “a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de contratação” com o objetivo de dar mais “celeridade e eficiência na execução dos projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado”. O texto ainda aponta que o modelo deverá “reduzir substancialmente o prazo médio dos processos administrativos, passando de aproximadamente oito meses para cerca de um mês, garantindo maior eficiência na entrega de obras e beneficiando diretamente o setor produtivo goiano”.

“Importante destacar que o modelo de parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), não altera o rigor dos mecanismos de controle e fiscalização já existentes. Os projetos executados sob essa modalidade permanecem integralmente submetidos aos órgãos de controle externo e interno, assegurando transparência, legalidade e conformidade com os princípios da administração pública”, alega o documento.

A carta argumenta que Goiás mantém ritmo de “desenvolvimento acelerado”, que impõe “desafios crescentes à gestão da infraestrutura, tornando imprescindível a modernização dos processos administrativos”. Entre as demandas, estão a expansão e melhoria da malha viária como “fatores críticos para a competitividade da produção agroindustrial, industrial e comércio”.

O fórum aponta que o contexto exige “soluções inovadoras que viabilizem respostas ágeis às demandas do setor”. O projeto que formaliza a parceria com o IFAG será alvo de debate na Alego, em audiência pública agendada para terça-feira (17), às 14h, com a presença do presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales.

Aprovação

O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), garantiu nesta sexta-feira (14) que a matéria deverá ter aprovação até quinta-feira (20). “Todos nós sabemos que o governo Ronaldo Caiado é um governo sério, selo máximo de transparência. Nós vamos fiscalizar com muito rigor. O que nós estamos aprovando na Assembleia é a agilidade para que as obras aconteçam e o benefício chegue para a população. Lembrando que a fiscalização será rígida. É inadmissível qualquer ato de ilegalidade”, disse.

“Em relação à segurança jurídica, com a aprovação da lei, nós a teremos”, afirmou.