Uma nova sentença, publicada nesta quinta-feira (25), condenou João Teixeira de Faria, o João de Deus, a 44 anos e 6 meses de reclusão em regime inicialmente fechado pela prática de dois crimes de estupro e dois de estupro de vulnerável. O réu permanece em prisão domiciliar decretada em outro processo e poderá recorrer da sentença no prazo legal.A Justiça fixou indenizações por danos morais às vítimas em valores que variam de R$ 20 mil a R$ 75 mil. Os fatos ocorreram entre os anos de 2009 e 2018, envolvendo cinco vítimas. Com relação a uma delas, o líder espiritual foi absolvido por insuficiência de provas.

João de Deus é condenado a 44 anos de prisão e deve pagar indenizações às vítimas

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Matéria - Cidades

Um contador deverá ser indenizado pelo Estado de Goiás em R$ 50 mil após ser preso por engano, em Goiânia. No processo, ele alegou que foi confundido com um suspeito pelo crime de roubo por ter o nome parecido, e que teve seu cabelo e barba raspados após ser detido.&nbsp;

Ao POPULAR, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que está ciente da decisão e vai adotar “as providências pertinentes no processo judicial” (veja a nota completa no final da matéria). Durante o andamento do processo, a defesa argumentou que o Estado não responde por “erros ou injustiças decorrentes de atos judiciais típicos, exceto nas hipóteses expressamente previstas em lei”, e que não foi demonstrado “a existência de dolo ou excesso na atuação jurisdicional”.&nbsp;

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A sentença foi dada em 11 de junho deste ano, pela juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira, da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. Ela afirmou que é responsabilidade do estado reparar o erro e os danos morais causados ao contador, pois “violou sua liberdade, honra e imagem”.&nbsp;

A magistrada argumentou que o erro ocorreu na identificação do suspeito e citou que o equívoco foi reconhecido pelo Ministério Público (MP) somente após a apresentação da defesa do contador. Na ocasião, a promotoria apontou que a pessoa identificada por meio de reconhecimento fotográfico “em nada se assemelha à fotografia do possível autor do delito”, e descreveu que um dos sobrenomes foi digitado errado. Dessa forma foi pedido o arquivamento do processo.&nbsp;

<cite>Havendo excesso, abuso de autoridade, erro inescusável ou vício que contamine o ato de constrição e de restrição da liberdade, este se torna ilícito e apto a ensejar reparação”, justificou a juíza.&nbsp;</cite>

Embora a advogada Karla Ribeiro, que representa&nbsp;o contador, tenha requerido a indenização de R$ 100 mil por danos morais e R$ 17 mil por danos materiais, a Justiça julgou parcialmente procedente o pedido. Dessa forma, a juíza condenou o Estado a pagar R$ 50 mil somente pelos danos morais, mais o pagamento dos honorários de todos advogados que participaram desde a prisão.&nbsp;

Ao POPULAR, Karla Ribeiro disse que, embora esteja no prazo para o Estado recorrer, ela poderá iniciar a execução para obrigar o pagamento.&nbsp;

<cite>Por não estar sujeita ao duplo grau de jurisdição, a sentença pode ser executada de forma imediata, em razão do valor da condenação imposta à Fazenda Pública, fixado em R$ 50 mil”, explicou.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/m-e-deve-ser-indenizada-em-r-100-mil-apos-recem-nascida-morrer-por-falta-de-remedio-para-trombose-diz-dpe-1.3257428" target="_blank">Mãe deve ser indenizada em R$ 100 mil após recém-nascida morrer por falta de remédio para trombose, diz DPE</a> 
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<h2>Prisão indevida&nbsp;</h2>

De acordo com a decisão, no dia 17 de outubro de 2022, o contador recebeu uma mensagem de um possível cliente, pedindo o agendamento de uma reunião em um restaurante, no Setor Bela Vista. Ele presta serviço para uma Organização de Serviço (OS), que gere unidades de saúde.&nbsp;

Contudo, quando o suposto cliente chegou, se apresentou como policial, e lhe deu voz de prisão, informando que estava cumprindo um mandado de prisão contra ele pela prática do crime de roubo, segundo a ação.&nbsp;

Ele contou que, na ocasião, argumentou que não era a pessoa, mas ainda assim foi detido “na frente de todos, e a notícia se espalhou rapidamente pelas empresas onde prestava serviço”.&nbsp;&nbsp;

O contador afirmou que, na delegacia, continuou alegando que era inocente e que provavelmente houve um erro, porém, foi tratado “como criminoso” e encaminhado ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde teve seu cabelo e barba raspados e ficou detido, como consta no processo.&nbsp;

A ação descreveu que a prisão havia sido determinada porque o suspeito não foi localizado para a citação. Dessa forma, após a apresentação de endereço certo, foi determinada a revogação da prisão três dias depois.&nbsp;

Mesmo solto, o erro permaneceu, não somente no mandado de prisão, mas em todo o inquérito policial e a denúncia, conforme o processo. O reconhecimento do erro por parte do MP ocorreu somente no dia 28 de março de 2023.

“Ressalta que a prisão injusta lhe causou grandes traumas, prejuízos financeiros, e, principalmente, prejuízos para sua reputação”, argumentou a defesa do contador.

<h2>Nota da PGE-GO</h2>

Em resposta à demanda, a PGE-GO esclarece que está ciente da decisão e vai adotar as providências pertinentes no processo judicial.&nbsp;

PGE-GO | Governo de Goiás

Contador deve ser indenizado pelo Estado em R$ 50 mil após ser preso por engano, em Goiânia

DECISÃO

O segurança José Henrique Ribeiro da Cunha, de 37 anos, foi condenado a&nbsp;14 anos de prisão por&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/seguranca-de-boate-e-preso-suspeito-de-matar-cliente-apos-discuss-o-1.3166641" target="_self">matar Marcos Antônio Santos Xavier</a> com um golpe de barra de ferro na cabeça na porta de uma boate em Goiânia em maio de 2024.

Conforme a sentença, assinada pelo juiz Jesseir Coelho de Alcantara, o júri entendeu que o crime foi praticado por motivo fútil, motivado após a vítima não deixar o local a pedido de José, o qual era segurança do estabelecimento na época.&nbsp;

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A defesa de José, por sua vez, pediu a absolvição dele por legítima defesa, algo que foi rejeitado pelos jurados. Ao&nbsp;POPULAR, a defesa do condenado, representada pela advogada&nbsp;Girlene Maria de Oliveira Marcolino, informou que "embora a defesa entenda que cabe recurso e neste sentido tenha orientado ao réu, este até o momento não manifestou o interesse em recorrer".

Ainda de acordo com a condenação, José deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado na Penitenciária Odenir Guimarães (POG), em Aparecida de Goiânia. Ele já estava preso de forma preventiva desde agosto de 2024.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/seguranca-de-boate-acusado-de-matar-cliente-com-barra-de-ferro-vai-a-juri-popular-1.3243650" target="_self">Segurança de boate acusado de matar cliente com barra de ferro vai a júri popular</a> 
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<h2>Relembre o caso&nbsp;</h2>

Segundo a Polícia Civil (PC), o crime aconteceu no início da manhã do dia 11 de maio de 2024, por volta das 5h, em frente a uma boate no Setor Garavelo B, em Goiânia. De acordo com informações divulgadas pela polícia na época, a vítima tentou entrar no estabelecimento, quando foi impedida pelo segurança por não portar documento de identidade. &nbsp;

Impedido de entrar, Marcos Antônio permaneceu na porta da boate, na companhia de um amigo. Momentos depois, José Henrique teria ordenado que ele saísse da frente do local, mas Marcos Antônio negou. Diante disso, o segurança desferiu um <a href="https://opopular.com.br/cidades/seguranca-de-boate-vira-reu-por-morte-de-cliente-apos-discuss-o-1.318078" target="_self">golpe com uma barra de ferro</a> contra a cabeça da vítima. &nbsp;

Após ser atingido, Marcos Antônio caiu ao chão em estado convulsivo. Ele foi socorrido e encaminhado para o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), onde permaneceu internado por 28 dias, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia 8 de junho de 2024.&nbsp;

Colaborou Vinicius Moraes

Segurança de boate é condenado a 14 anos de prisão por matar cliente com barra de ferro

Condenação

CORPO OCULTADO

Hittalo Gomes Costa, de 24 anos, foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de homicídio, furto qualificado e ocultação de cadáver praticados contra Armando Silva, de&nbsp;&nbsp;27 anos,<a href="https://opopular.com.br/cidades/jovem-e-preso-suspeito-de-matar-amigo-que-teve-corpo-enrolado-em-lencol-e-jogado-em-parque-de-goiania-1.3075787" target="_self"> em setembro de 2023.</a> Após assassinar a vítima a facadas, Hittalo teria enrolado o corpo de Armando&nbsp;em um lençol e jogado no Parque Jardim Botânico, na Vila Redenção, em Goiânia.&nbsp;

Ao POPULAR, o advogado Ricardo Kos Junior, que faz a defesa de Hittalo, afirmou que interpôs o recurso de apelação para a Justiça, pois o condenado era réu primário na época e teria confessado o crime aos policiais. &nbsp;

Hittalo vai cumprir a pena na Penitenciária Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, em regime inicialmente fechado. No julgamento, a defesa argumentou que o condenado teria agido por legítima defesa, o que foi refutado pela promotira como injusta provocação da vítima.&nbsp;&nbsp;

<h2>Relembre o caso&nbsp;</h2>

Na madrugada do dia 4 de setembro, Armando Silva foi assassinado a facadas. Segundo a Polícia Civil de Goiás (PCGO), Hittalo teria deixado o parque na manhã do mesmo dia e na madrugada do dia seguinte (5), retornou, enrolou o corpo em um tapete e o ocultou no bosque do Jardim Botânico, na Vila Redenção, que ficava a uma quadra do imóvel onde ambos residiam.&nbsp;&nbsp;

Um vídeo de câmera de segurança da região registrou o momento em que o corpo foi abandonado no parque, o que ajudou nas investigações da época (veja abaixo).&nbsp;

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De acordo com as investigações, Híttalo e Armando eram amigos próximos e dividiam o mesmo apartamento há cerca de um mês.&nbsp;

A vítima foi encontrada por familiares no dia 8 de setembro de 2023, enrolada em um lençol, o que reforçou as suspeitas de ocultação de cadáver.&nbsp;A família do jovem é de Uberlândia e viajou a Goiânia após não conseguir contato com o rapaz por quase uma semana, de acordo com informações apuradas pela TV Anhanguera na época.&nbsp;

Segundo a Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH), Híttalo Gomes Costa, de 22 anos na época, foi preso cerca de 15 dias após o crime, em Caldas Novas, no sul de Goiás. &nbsp;

Jovem acusado de matar amigo, enrolar corpo em lençol e jogar em parque é condenado a 17 anos de prisão

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta sexta-feira (6) por unanimidade os recursos da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto contra a condenação pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O <a href="https://opopular.com.br/politica/pgr-denuncia-carla-zambelli-por-invas-o-ao-sistema-do-cnj-1.3130598" target="_self">julgamento dos recursos de Zambelli e Delgatti</a> ocorre de forma virtual, com prazo para encerramento na noite desta sexta. O relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

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Com a decisão unânime, o Supremo encerra o processo contra Zambelli e decreta o início do cumprimento da pena de prisão e a perda do mandato da parlamentar. Não cabe mais recurso contra a condenação.

A sentença de Zambelli prevê o cumprimento de dez anos de prisão, com início do regime fechado, e a perda do mandato parlamentar. A pena de Delgatti é menor, de oito anos e três meses de reclusão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pgr-denuncia-carla-zambelli-por-invas-o-ao-sistema-do-cnj-1.3130598" target="_self">PGR denuncia Carla Zambelli por invasão ao sistema do CNJ</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/xuxa-e-condenada-a-pagar-r-31-mil-a-carla-zambelli-1.3124997" target="_self">Xuxa é condenada a pagar R$ 31 mil a Carla Zambelli</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/stf-forma-maioria-para-tornar-zambelli-re-por-perseguic-o-com-arma-em-sp-1.3058116" target="_self">STF forma maioria para tornar Zambelli ré por perseguição com arma em SP</a></div>

A deputada foi acusada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de planejar e comandar a invasão aos sistemas institucionais do CNJ, com o auxílio do hacker, para emitir alvarás de soltura e mandado de prisão falsos. O objetivo, segundo a denúncia, era provocar confusão no Judiciário.

A condenação foi decidida por unanimidade na Primeira Turma do STF em 15 de maio.

No voto desta sexta, Moraes diz que a condenação de Zambelli tem "função pedagógica e preventiva, que ostenta evidente caráter punitivo e preventivo, evitando-se reiteração criminosa".

O ministro ainda afirma que as defesas "buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte [...] e revelam mero inconformismo com a conclusão adotada".

Moraes vota para que o recurso seja considerado meramente protelatório —e, dessa forma, defende que o STF encerre o processo imediatamente, dando início ao cumprimento da pena.

Trata-se de uma mudança na jurisprudência do tribunal. Desde o processo do Mensalão, concluído em 2014, o Supremo reconhece como protelatórios apenas os segundos recursos negados pelo plenário ou pelas turmas do tribunal. No caso de Zambelli, este é o primeiro embargo contra a condenação.

Zambelli está foragida. Ela saiu do Brasil no fim de maio, de carro, para a Argentina, de onde pegou um avião rumo aos Estados Unidos. A deputada licenciada está desde quinta-feira (5) na Itália.

Com a fuga da parlamentar, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a prisão preventiva de Zambelli para "assegurar a devida aplicação da lei penal". O ministro Alexandre de Moraes concordou com o pedido e determinou a prisão e o bloqueio dos bens da deputada.

A pedido de Moraes, a Interpol incluiu o nome de Zambelli em sua difusão vermelha —lista que reúne foragidos da Justiça como forma de colaboração policial internacional.

O recurso contra a condenação de Zambelli foi apresentado pelo advogado Daniel Bialski. Ele deixou a defesa da deputada após ela anunciar que deixou o país.

Bialski argumentou ao Supremo que a condenação da parlamentar incorreu em contradições e pede a reversão da sentença ou, ao menos, a diminuição da pena da parlamentar.

Todos os argumentos foram negados por Moraes.

Segundo o ex-defensor de Zambelli, o julgamento deveria ter sido suspenso porque os crimes foram cometidos de agosto de 2022 a janeiro de 2023 —período no qual a parlamentar havia sido diplomada para o cargo de deputada federal.

A Constituição define que a Câmara tem o direito de suspender a ação penal contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação para o cargo, com votação no plenário e aprovação da maioria absoluta da Casa. É o que aconteceu com o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu pela trama golpista de 2022.

O advogado que representava Zambelli também disse que o Supremo errou ao negar o acesso da defesa aos dados recolhidos na nuvem mantida por Walter Delgatti.

"Nesta senda, fora ceifado o direito de exercício da ampla defesa e do contraditório, ao não conceder acesso ao conteúdo dos arquivos que foram objeto de perícia e que seu conteúdo foi utilizado para confecção do relatório final de investigação", diz Bialski.

O advogado afirma que há falta de provas que demonstrem que Carla Zambelli comandou a invasão aos sistemas do CNJ. Ele defende que Delgatti agiu sozinho. A PGR, porém, apresentou provas de participação da deputada na empreitada, inclusive com pagamentos via terceiros para o hacker e trocas de mensagens entre os dois.

A defesa ainda diz que a pena de Zambelli foi fixada em patamares elevados de forma indevida. O argumento de Bialski é que o Supremo não pode dizer que a deputado é mais ou menos culpada pelo crime alegando "ciência da ilicitude do fato".

Nesse ponto, o advogado rebate o voto de Moraes na condenação de Zambelli. Seguido por unanimidade, o ministro definiu a pena da parlamentar em dez anos sob o argumento de que ela tinha "pleno conhecimento da ilicitude das suas condutas" e, mesmo assim, decidiu praticar o crime para atingir o Estado democrático de Direito.

"Como deputada federal, portanto representante do povo brasileiro e jurada a defender a Constituição, utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário", disse o ministro. Ele ainda cita o "desprezo e desrespeito" de Zambelli à democracia.