Atualizada às 20hO órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidiu na tarde desta quarta-feira (9) que o juiz Thiago Brandão Boghi será alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração da conduta na produção de uma sentença em que lamenta que o fato de que “se relacionar com putas” não seja mais um fato “de boa reputação”. Foram 12 votos favoráveis à abertura do PAD e seis votos contrários.Agora, o resultado é encaminhado para publicação de uma portaria e formação de uma comissão de juízes que vão analisar a conduta de Thiago Brandão Boghi. Ele terá espaço para apresentar sua defesa. O desembargador e corregedor geral Nicomedes Domingos Borges entende ser necessário abrir o procedimento para que o magistrado, que atua na comarca de Santa Helena de Goiás, possa apresentar sua versão e mostrar se houve ou não impropriedade ou excesso de linguagem na fala.Os desembargadores que acompanharam o relator destacaram em seus argumentos que magistrados precisam manter o respeito e escreverem sentenças que não firam a sociedade. Outro argumento repetido é de que abrir um procedimento não é um julgamento, mas abertura de oportunidade para que a sociedade entenda o que aconteceu e tudo seja esclarecido.Magistrados que tiveram contato com Thiago Brandão Boghi ressaltaram que ele está arrependido das palavras e concordam que o necessário seria manter o PAD. Os magistrados contrários argumentaram que apurar e, possivelmente, punir uma situação como esta é praticamente a mesma coisa que cercear a liberdade o magistrado. Outros argumentaram que, com os tempos modernos, seria comum ter linguagem mais simples.A decisão de levar o caso à avaliação da comissão foi tomada depois que o tribunal recebeu “incontáveis questionamentos” sobe o caso, além da repercussão nacional da sentença. Em setembro do ano passado, em nota, o TJ-GO ressaltou que o magistrado tem independência funcional garantida no artigo 41 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, mas notou também que os termos ou palavras utilizados em um pronunciamento judicial potencialmente agressivos à moral pública, a pessoas ou a Poderes ou seus representantes podem ensejar apurações na esfera administrativa para verificar a presença ou não de violação ao Código de Ética da Magistratura Nacional.A sentençaEm decisão publicada no dia 27 de setembro de 2021, o juiz Thiago Brandão Boghi afirmou que, no seu tempo, "um homem se relacionar com 'putas' era considerado fato de boa reputação, do qual o sujeito que praticava fazia questão de se gabar e contar para todos os amigos" e lamentou que os tempos tenham mudado. Na mesma sentença, o magistrado afirmou que o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) é queridinho da Rede Globo e que a legenda de esquerda PSOL é "queridinha do STF".Na ação, um homem registrou queixa-crime contra uma mulher que o acusou de usar drogas e "estar com putas". Em sua decisão, Boghi afirmou que, em seu tempo de juventude, um homem que se relacionava com prostitutas contava para os amigos e "era enaltecido por isso, tornando-se 'o cara da galera'". "Lamentável como os tempos mudaram! Agora virou ofensa! Tempos sombrios!", escreveu o juiz.NotaEm nota, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Patrícia Carrijo disse que a entidade sempre defenderá o direito do magistrado de ser respeitado no exercício de suas funções, e, também, a liberdade de decisão conferida aos juízes e desembargadores. Disse ainda que "são raros e de baixíssima gravidade as condutas questionadas na magistratura goiana, composta por homens e mulheres de elevada ética e moral e de produtividade comprovadamente elevada."Confira a íntegra da nota:A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) sempre defenderá o direito do magistrado de ser respeitado no exercício de suas funções, e, também, a liberdade de decisão conferida aos juízes e desembargadores. A associação ressalta que é assegurada ao magistrado independência funcional e liberdade de expressão no exercício da fundamentação das decisões e explanação durante as sessões. E que, desde sempre, o meio processual legítimo para se questionar decisões ou condutas é o recursal. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conta com a Corregedoria-Geral da Justiça, órgão responsável pelas apurações e que aufere da Asmego a mais alta confiança.Por fim, a Asmego observa que são raros e de baixíssima gravidade as condutas questionadas na magistratura goiana, composta por homens e mulheres de elevada ética e moral e de produtividade comprovadamente elevada. Patrícia Carrijo, Presidente da Asmego.