Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Sama Mineração S/A, empresa do grupo Eternit, suspenda imediatamente a exploração de amianto crisotila em Minaçu, cidade no norte de Goiás. A decisão anulou uma liminar que permitia a realização das atividades no local.O POPULAR entrou em contato com a Sama Mineração S/A, por e-mail enviado às 15h20 desta quarta-feira (23), para pedir um posicionamento em relação à decisão. A reportagem questionou se as atividades já foram suspensas, atendendo à ordem do STJ, mas a empresa afirmou que não vai se posicionar no momento sobre o assunto. A disputa pela exploração de amianto em Minaçu acontece desde 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a extração, produção, venda e uso do amianto em território brasileiro, devido aos riscos nocivos à saúde humana. Após isso, o Governo de Goiás sancionou uma lei, em 2019, autorizando a extração do amianto para exportação. Com isso, em 2021, a Eternit, responsável pela Sama, anunciou a retomada da extração.No julgamento da suspensão de liminar de sentença, realizado no último dia 16 de novembro, pela relatora ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura, voltou a valer uma liminar concedida ao Ministério Público Federal (MPF), pela Justiça Federal, no ano passado, que impede que a mineradora continue a exploração do amianto.Leia também: - Eternit vai beneficiar amianto que já foi extraído em Minaçu- Nova mineradora deve começar a explorar concentrado de terras raras em MinaçuA empresa era a única no país que tinha autorização para extração, exploração, comercialização, transporte e exportação de amianto.Em sua decisão, a ministra do STJ entendeu que, apesar do município ter recorrido da liminar concedida ao MPF no STJ, o processo deveria ser avaliado pelo STF e que, por isso, voltará a valer a liminar da Justiça Federal que suspendeu os trabalhos.O advogado Leonardo Amarante, representante jurídico da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) e especialista em casos de amianto no Brasil e no exterior, e especialista em casos de amianto no Brasil e no exterior, comemorou a interrupção das atividades mineradoras. “A continuação da exploração do amianto no Brasil é um absurdo e contraria a decisão de 2017. O amianto é altamente cancerígeno e por isso é proibido em mais de 65 países. Esperamos que o STF siga a determinação de 2017 e mantenha a Sama parada”, destacou.Disputa judicialA briga na Justiça pela autorização para explorar o amianto crisotila na região começou em 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática no Brasil.Desde então, a mineradora luta para manter a exploração de uma atividade legal e o Ministério Público Federal (MPF) atua para suspender essa mineração.A decisão anterior à do STJ dos últimos dias foi publicada em agosto deste ano pela Justiça Federal. Ela determinava a suspensão imediata da exploração de amianto crisotila em Minaçu. Antes, em novembro de 2020, a Sama divulgou a retomada da atividade com base em uma lei estadual.Essa lei teve a constitucionalidade questionada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o processo está tramitando no STF.