Atualizada às 13h22A Justiça condenou a Enel a pagar indenização de mais de R$ 12 milhões por danos morais coletivos, depois que os moradores do município de Minaçu, no norte de Goiás, ficaram mais de 50 horas sem energia elétrica. O caso aconteceu em 2019.A falha foi provocada por um defeito nas instalações e equipamentos. Na época, não havia peças e maquinários substitutos adequados e acessíveis para resolver o problema. Quem propôs a ação civil pública foi o promotor de Justiça Darkson Moreira Albuquerque. Segundo ele, desde 2015, o município vinha passando por inúmeros problemas no fornecimento de energia, causando prejuízos aos consumidores.De acordo com o promotor, o que se espera é que a empresa preste serviços de energia elétrica de “modo eficiente, regular e contínuo”, acabando com as oscilações, interrupções e quedas. Assim, &nbsp;ficou determinado à Enel que providencie reparos para que o fornecimento de energia em Minaçu seja equiparado no mínimo aos índices de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), expresso em horas e centésimos de horas, e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) conforme indicador de desempenho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).A indenização deverá ser paga na proporção de R$ 1 mil para cada unidade consumidora, corrigidos retroativamente à data do fato. Os valores deverão ser revertidos mediante lançamentos nas notas fiscais ou faturas de energia das unidades consumidoras de Minaçu afetadas pelo apagão.Por meio de nota, a Enel disse que teve acesso à&nbsp;decisão&nbsp;nesta quinta-feira (22) e que&nbsp;ainda analisa a sentença.Confira o posicionamento da companhia:A Enel Distribuição Goiás esclarece que teve acesso hoje (22) à decisão, que ainda está em análise pela companhia.&nbsp;A empresa ressalta que, desde 2017, já investiu cerca de R$ 22 milhões no sistema elétrico de Minaçu, principalmente em obras para a melhoria da qualidade do fornecimento de energia, manutenção e digitalização das redes existentes, expansão do sistema e conexão de novos clientes. &nbsp; No último mês de março a companhia inaugurou as obras e ampliação e modernização da Subestação Minaçu, que recebeu um novo transformador de 33,3 MVA de potência, suficiente para atender, por exemplo, uma cidade com 30 mil residências. Somente nesta obra foram investidos cerca de R$ 3,3 milhões. &nbsp; A Enel também tem investido fortemente na digitalização da rede elétrica de Minaçu, por meio de telecontroles e TripSavers, que permitem a operação do sistema elétrico de forma remota, &nbsp;dando mais agilidade na retomada do fornecimento de energia em casos de falhas. Até o momento, mais de 60 equipamentos desse tipo estão em operação no município.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/apag%C3%A3o-pr%C3%A9dios-bares-e-sem%C3%A1foros-ficam-sem-energia-na-avenida-t-1-do-setor-bueno-em-goi%C3%A2nia-1.2529167" target="_blank">Apagão: prédios, bares e semáforos ficam sem energia na Avenida T-1, do Setor Bueno, em Goiânia</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/economia/8-em-cada-10-conjuntos-el%C3%A9tricos-estouram-tempo-limite-para-falta-de-energia-1.2522811" target="_blank">8 em cada 10 conjuntos elétricos estouram tempo limite para falta de energia</a>&nbsp;

Justiça condena Enel a pagar indenização de R$ 12 milhões por apagão em Minaçu

Cidades

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Matéria - Cidades

Um homem foi condenado a 34 anos de prisão&nbsp;acusado de cometer crimes de estupro, sequestro e roubo contra uma mulher em Minaçu, no norte goiano. De acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO), o acusado terá que pagar também uma indenização mínima de R$ 50 mil à vítima visto que causou danos materiais a ela. &nbsp;

Como o nome do acusado não foi divulgado, O POPULAR não conseguiu entrar em contato com a defesa.&nbsp;

A sentença foi publicada nesta quinta-feira (26) pela juíza Giulia Pastório Matheus. De acordo com o MPGO, as denúncias diziam que o homem invadiu a casa da vítima, a ameaçou com um facão, abusou sexualmente dela e a manteve em cárcere.&nbsp;

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As denúncias, feitas em novembro de 2024 segundo o MP, ainda relatavam que o acusado roubou pertences da mulher e fugiu com a motocicleta dela, a deixando amarrada e amordaçada sobre a cama. &nbsp;

Ainda conforme o MP, após a vítima se soltar e pedir socorro, o acusado foi encontrado pelas polícias Militar e Civil. De acordo com as provas e fatos apurados pelo Ministério Público, o homem responderá pelos crimes de sequestro qualificado, estupro em continuidade delitiva e roubo majorado. &nbsp;

Segundo decisão da juíza, conforme informado pelo MP, o réu cumprirá a prisão em regime fechado sem possibilidade de substituição da pena ou concessão de suspensão condicional. &nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-e-preso-suspeito-de-invadir-casa-estuprar-mulher-e-obriga-la-a-cozinhar-para-ele-1.3200059" target="_self">Homem é preso suspeito de invadir casa, estuprar mulher e obrigá-la a cozinhar para ele</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mulher-e-morta-em-casa-apos-retirar-medida-protetiva-contra-suspeito-1.3277804" target="_self">Mulher é morta em casa após retirar medida protetiva contra suspeito</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-e-preso-suspeito-de-torturar-mulher-na-frente-do-filho-1.3258334" target="_self">Homem é preso suspeito de torturar mulher na frente do filho</a></div>

<h2>Relembre o caso&nbsp;</h2>

O <a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-e-preso-suspeito-de-invadir-casa-estuprar-mulher-e-obriga-la-a-cozinhar-para-ele-1.3200059" target="_self">homem invadiu a casa da vítima na manhã do dia 14 de novembro de 2024</a>, por volta das 8h. Segundo relatos da mulher à Polícia Militar (PM), o acusado se escondeu no quintal da residência e ficou aguardando-a abrir a porta da frente da casa. Além de ter cometido os crimes de estupro, cárcere privado e ter roubado a vítima, ele também a&nbsp;obrigou a cozinhar para ele.&nbsp;

Após tomar conhecimento dos fatos, a Polícia Civil, juntamente, com a Polícia Militar de Minaçu e o Comando de Policiamento Especializado (CPE) de Porangatu localizaram, por volta das 16h, a motocicleta que havia sido roubada e o suspeito escondidos em uma mata. &nbsp;

Homem é condenado a 34 anos de prisão e a pagar R$ 50 mil após estuprar, sequestrar e roubar mulher, diz MP

MINAÇU

A mãe e a irmã de Thalisson Ferreira dos Santos, <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-quer-investigac-o-de-morte-de-escriv-o-que-matou-crianca-em-silvania-1.3186850" target="_self">morto em setembro do ano passado</a>, em Silvânia, por asfixia enquanto tinha 14 anos, ingressaram na Justiça com um pedido de indenização contra o Estado de Goiás. O menino foi assassinado pelo escrivão da Polícia Civil, Josimar Pereira Batista, que tinha 51 anos, e a petição alega que, apesar de não se tratar de ação policial, ele estava no exercício das funções e o Estado só realizou medidas administrativas, como a licença médica e a suspensão do porte de arma, após o caso, sendo tardiamente, apesar de ter ciência da instabilidade do servidor.&nbsp;

<ul>
	<li>
	Veja o momento da abordagem no g1 Goiás: <a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2024/09/12/novas-imagens-mostram-quando-menino-que-morreu-asfixiado-e-abordado-em-rua-e-levado-ate-hospital-apos-agressoes-policial-e-suspeito.ghtml" target="_self">Novas imagens mostram quando menino que morreu asfixiado é abordado em rua e levado até hospital após agressões; policial é suspeito</a>
	</li>
</ul>

O caso do assassinato em questão teve a pena extinta ao executor, já que Josimar faleceu dias depois do ocorrido, enquanto estava preso, quando o laudo cadavérico apontou como causa um <a href="https://opopular.com.br/cidades/policial-civil-suspeito-de-matar-adolescente-asfixiado-e-encontrado-morto-dentro-da-cela-diz-pc-1.3178231" target="_self">enforcamento e asfixia mecânica</a>. Porém, ainda estão em curso as investigações para apurar a conduta de um delegado e do irmão de Josimar, Josmar Batista, que é policial militar aposentado, segundo o advogado da família da vítima, Walisson Reis. A participação de Josmar seria por ajudar Josimar na ocultação do caso, já que executor foi à casa do irmão já com o corpo de Thalisson no porta-malas do carro e ambos foram à residência do delegado, e só então a um hospital, em que foi confirmada a morte do adolescente.

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“Neste cenário, o Estado deve ser responsabilizado pelos atos de seus agentes, pois, embora o policial estivesse fora de serviço, usou-se de sua condição de autoridade para cometer um ato ilícito. Isso é fundamental para garantir a justiça, a reparação de um dano irreparável e a credibilidade nas instituições públicas”, afirma Reis em sua petição. O documento ressalta que “a perda de Thalisson não pode ser traduzida em valores monetários, pois a vida humana — especialmente a de uma criança de apenas 14 anos — é absolutamente incalculável. No entanto, a indenização possui um papel fundamental: oferecer algum conforto àqueles que permanecem enfrentando a dor e as duras consequências dessa tragédia inaceitável”.

O pedido requer o pagamento de pensão com base na idade ativa de Thalisson e sua sobrevida, a partir do salário mínimo e direitos trabalhistas, à mãe da vítima; danos morais de R$ 600 mil à mãe de Thalisson e R$ 300 mil à irmã; juros de mora; e ainda os honorários advocatícios. Ao todo, o documento afirma que, considerando a gravidade do caso e o impacto irreparável da perda, pleiteia-se o valor de R$ 759 mil para a mãe da vítima e o valor de R$ 450 mil para a irmã, totalizando a quantia de R$ 1,209 milhão a título de indenização, “como forma de atenuar, ainda que minimamente, o sofrimento imensurável causado pela morte de Thalisson, então com apenas 14 anos de idade”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-quer-investigac-o-de-morte-de-escriv-o-que-matou-crianca-em-silvania-1.3186850" target="_self">MP quer investigação de morte de escrivão que matou criança em Silvânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/policial-civil-suspeito-de-matar-adolescente-asfixiado-e-encontrado-morto-dentro-da-cela-diz-pc-1.3178231" target="_self">Policial civil suspeito de matar adolescente asfixiado é encontrado morto dentro da cela, diz PC</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-investiga-outras-motivac-es-para-morte-de-garoto-1.3177459" target="_self">Polícia investiga outras motivações para morte de garoto</a></div>

Ao POPULAR, Reis esclarece que “a irmã da vítima pode ter direito a indenização por danos morais em caso de morte ou ofensa grave ao irmão, devido ao chamado ‘dano moral por ricochete’ ou ‘dano moral reflexo’. Segundo o advogado da família da vítima, o dano moral por ricochete ocorre quando o sofrimento da vítima direta afeta emocionalmente seus familiares, como irmãos, pais, cônjuges e filhos, “que também sofrem as consequências da dor e do sofrimento causados pela ação ilícita”.&nbsp;

Sobre os valores pedidos, ele conta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem fixado, em casos de danos morais, indenizações em valores que variam entre 300 e 500 salários mínimos. “Essa faixa de valores é uma referência jurisprudencial comum, mas o valor exato pode variar dependendo das particularidades de cada caso”, diz. Reis afirma ainda que os casos de pedidos de indenização têm sido conduzidos de forma considerada rápida pelos agentes do Poder Judiciário, mas ainda há dificuldade no recebimento por parte das vítimas, já que isso chega em forma de precatórios.&nbsp;

Walisson Reis ressalta também que Thalisson foi morto, a princípio, por ter furtado um par de chinelos de Josimar. O caso se refere ao depoimento informal do escrivão ao confessar o crime antes de seu depoimento oficial, no qual se manteve em silêncio. Na primeira ocasião, ele afirmou que estava inconformado com um furto em sua chácara, em que foi levada uma espingarda e munições. Josimar teria pedido a conhecidos para avisar Thalisson para que ele lhe devolvesse o par de chinelos, e que chinelos do adolescente tinham sido encontrados na chácara na ocasião do furto.

Testemunhas do caso relataram que Josimar estava atrás de Thalisson em algumas ocasiões, observando-o em praças de Silvânia. Também contaram que ele mantinha conversas com o adolescente, e outros rapazes, por telefone, mostrando que ambos se conheciam. O aparelho de Thalisson não foi encontrado junto dele na ocasião da morte, e o mesmo ocorreu com o celular do escrivão. No dia do ocorrido, imagens de câmeras de segurança mostram que o garoto entrou no carro de Josimar de forma voluntária após breve conversa. Porém, instantes depois, há uma cena da porta do passageiro aberta, o que foi entendido como uma tentativa do jovem em sair do veículo em movimento.

As imagens posteriores não mostram Josimar colocando o corpo de Thalisson no porta-malas após a ida a uma rodovia, mas há vídeo do veículo de volta à Silvânia e indo até a casa do irmão do escrivão, do delegado e do hospital, além de ir à delegacia onde confessou o crime informalmente. Em outubro do ano passado, o caso ainda era investigado para apurar outros motivos do crime, além do suposto furto ocorrido e não registrado, a pedido do próprio Josimar, que seriam a partir das conversas íntimas de executor e vítima. Também estão em andamento as investigações sobre a morte do próprio Josimar

Família pede indenização por morte de garoto por policial civil em Goiás

Violência 

ALUNAS IRONIZAM

Jovens se retratam sobre vídeo divulgado em redes sociais

<img attr-cid="policy:1.3251167" attr-version="policy:1.3251167:1744382939" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3251167/Proporção para foto do site - 2025-04-10T174656.395.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Estudantes de medicina Gabrielli Farias de Souza e Thaís Caldeiras Soares Foffano comentam sobre transplantes feitos por Vitória Chaves da Silva (Reprodução/Redes sociais )

A <a href="https://opopular.com.br/cidades/alunas-de-medicina-que-ironizaram-paciente-que-fez-3-transplantes-de-corac-o-pedem-desculpas-sentimos-pela-perda-1.3252175" target="_blank">família de Vitória Chaves da Silva,</a>&nbsp;jovem de Luziânia no entorno do Distrito Federal, de 26 anos, que morreu em fevereiro, após passar por três transplantes de coração no Instituto do Coração (InCor), em São Paulo, acionou a Justiça e pediu R$ 607 mil de indenização por danos morais. Segundo a família, a&nbsp;ação é movida após <a href="https://opopular.com.br/cidades/m-e-denuncia-alunas-de-medicina-por-ironizar-jovem-que-fez-tres-transplantes-de-corac-o-ela-n-o-brincou-com-a-vida-1.3251157" target="_blank">duas estudantes de medicina publicarem um vídeo debochando</a> da paciente.&nbsp;De acordo com a ação, a família da jovem também pede auxílio financeiro para pagamento de tratamento psicológico no valor de R$ 25,5 mil pelo período de seis meses.

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Segundo o documento, a ação é contra o hospital, a empresa Inspirali Educação e as estudantes de medicina Gabrielli Farias de Souza e Thaís Caldeiras Soares Foffano, que publicaram vídeo no TikTok contando o caso da paciente. De acordo com os familiares de Vitória, o vídeo gravado dentro do InCor, falava sobre a paciente de forma "desrespeitosa, maldosa, debochada e infantil".

O POPULAR&nbsp;entrou em contato com a irmã de Vitória, e até a publicação desta matéria não teve nenhum retorno. A reportagem também não conseguiu localizar a defesa das estudantes Gabrielli Farias e Thaís Caldeira, e não teve retorno do Incor e da empresa Inspiralli à respeito do processo.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/m-e-denuncia-alunas-de-medicina-por-ironizar-jovem-que-fez-tres-transplantes-de-corac-o-ela-n-o-brincou-com-a-vida-1.3251157" style="font-size: 12px;" target="_blank">Mãe denuncia alunas de medicina por ironizar jovem que fez três transplantes de coração: 'Ela não brincou com a vida'</a> 
 
<a href="http://Alunas de medicina que ironizaram paciente que fez 3 transplantes de coração pedem desculpas: 'Sentimos pela perda'" style="font-size: 12px;" target="_blank">Alunas de medicina que ironizaram paciente que fez 3 transplantes de coração pedem desculpas: 'Sentimos pela perda'</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/jovem-ironizada-por-alunas-de-medicina-apos-tres-transplantes-no-corac-o-foi-de-ambulancia-fazer-prova-do-enem-1.3251370" target="_blank">Jovem ironizada por alunas de medicina após três transplantes no coração foi de ambulância fazer prova do Enem</a></div>

<div attr-cid="policy:1.3251203" attr-version="policy:1.3251203:1744320668" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3251203" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3251203', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3251203">ALUNAS IRONIZAM (1.3251203)</a></div>

No processo é citado que se trata do caso da jovem por ela ser a única paciente em tratamento no InCor com o histórico de transplantes citado no vídeo. Por meio de redes sociais, Giovana Chaves, irmã de Vitória fez um post falando sobre a ação.&nbsp;

<cite>Nunca foi e continua não sendo sobre dinheiro! Lutamos e vamos continuar lutando para limpar a história da minha irmã que foi e será sempre uma história de muita luta e superação. Processamos sim, e foi buscando justiça e querendo obter respostas de onde saiu essa história mal contada sobre a minha minha irmã”, diz o post.</cite>

<img attr-cid="policy:1.3260472" attr-version="policy:1.3260472:1746546359" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3260472/WhatsApp Image 2025-05-06 at 12.46.09.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Giovana Chaves, irmã de Vitória Chaves fez um desabafo nas redes sociais (Divulgação/ Redes Sociais)

<h4>Relembre o caso</h4>

Na terça-feira (8) de abril de 2024, a família de Vitória registrou ocorrência após duas alunas de medicina ironizarem a jovem que fez três transplantes de coração e um de rim. As estudantes de medicina Gabrielli e Thaís não citam o nome dela, mas segundo a família se referem a jovem em tom irônico.

<cite>&nbsp;Acha que tem sete vidas? A gente está sem acreditar até agora. Um transplante cardíaco já é burocrático, é raro, tem questão da fila de espera, da compatibilidade, mil questões envolvidas. Agora, uma pessoa passar por um transplante três vezes, isso é real e aconteceu aqui no Incor", afirmou Thaís.</cite>

Em seguida, Gabrielli disse que o segundo transplante teve rejeição por culpa da paciente.

<cite>Teve que transplantar de novo por erro dela", acrescentou.</cite>

No final, Thaís ainda ironiza:&nbsp;

<cite>Essa menina está achando que tem sete vidas. Não sei. Já é tão raro, difícil a questão de compatibilidade, doação, 'n' fatores que não sei especificamente por que não passamos por cirurgia cardíaca ainda. Estou em choque. Simplesmente uma pessoa que passou por três transplantes de coração. Ela recebeu três corações diferentes", disse.&nbsp;</cite>

A repercussão do caso gerou indignação na internet, especialmente entre profissionais de saúde e pacientes transplantados. As estudantes apagaram o vídeo e publicaram uma nota a respeito do ocorrido. (veja a nota na íntegra).

<div attr-cid="policy:1.3252178" attr-version="policy:1.3252178:1744580487" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3252178" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3252178', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3252178">Jovens se retratam sobre vídeo divulgado em redes sociais (1.3252178)</a></div>

Em nota ao g1, a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), responsável pelo Incor, informou que as alunas são "graduandas de outras instituições e estavam no hospital em função de um curso de extensão de curta duração (um mês)". Ainda em nota, afirmou que "repudia com veemência qualquer forma de desrespeito a pacientes e reafirma o compromisso inegociável com a ética".

Em entrevista para o programa Encontro, da Rede Globo, a mãe de Vitória, Cláudia Aparecida da Rocha Chaves, se emocionou:

<cite>A minha filha era uma menina que tinha sede de vida. Ela lutou 26 anos e viu duas alunas, que não a conheciam e nem se aprofundaram no caso, expondo ela desse jeito. Ela queria viver. Ela amava viver”, desabafou.&nbsp;</cite>

<h4>Superação&nbsp;</h4>

Em 2019, o g1 noticiou que Vitória já havia passado por dois transplantes no coração, o primeiro aos 7 e, o outro, aos 18. Na época da reportagem, já com 20 anos, ela sofria de um quadro de rejeição aguda do órgão e estava internada no Instituto de Cardiologia (ICDF), em Brasília.

A jovem tinha o sonho de ser médica, e após liberação do hospital, foi de ambulância fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), naquele ano.&nbsp;

<cite>Só de conseguir fazer a prova já é uma vitória. Estou confiante, já deu certo", disse Vitória naquele momento.</cite>

<h4>Nota das estudantes</h4>

"Diante da repercussão gerada por um vídeo publicado em ambiente pessoal, nós, estudantes de Medicina mencionadas em recentes reportagens, vimos a público prestar alguns esclarecimentos, com respeito, empatia e responsabilidade.

O conteúdo divulgado teve como única intenção expressar surpresa diante de um caso clínico mencionado no ambiente de estágio.

A situação descrita, por sua raridade, despertou nossa curiosidade acadêmica e levou a uma reflexão espontânea sobre aspectos técnicos que jamais havíamos estudado ou presenciado.

É importante esclarecer que não tivemos contato com a paciente, não acessamos seu prontuário, não citamos seu nome, não capturamos nem divulgamos qualquer imagem, ou seja, não sabíamos sequer quem era. Também não temos como afirmar se as fotos que passaram a circular nas redes sociais são, de fato, da paciente mencionada nas matérias jornalísticas.

Lamentamos profundamente que o vídeo — gravado sem qualquer informação que possibilitasse identificação — tenha sido interpretado de forma diversa da nossa real intenção, vinculando-o a uma determinada pessoa.

Reafirmamos que não houve qualquer deboche ou insensibilidade. Nosso compromisso com a vida, a dignidade humana e os princípios éticos da Medicina permanece inabalável.

Lamentamos também que, por razões alheias à nossa intenção, alguns segmentos tenham divulgado trechos isolados do vídeo, fora de contexto, o que contribuiu para distorções na interpretação do conteúdo.

Manifestamos nossa solidariedade à família da paciente mencionada nas reportagens, a quem respeitamos sinceramente, e reiteramos que jamais tivemos a intenção de ofender, expor ou causar sofrimento. Estamos tomando as providências cabíveis para esclarecer os fatos e preservar nossa integridade pessoal, acadêmica e emocional.

Agradecemos às pessoas que têm nos escutado com respeito e compreensão neste momento difícil, que tem sido também de profundo aprendizado."

Nota da FMUSP:

"A FMUSP esclarece que as alunas envolvidas na ocorrência são graduandas de outras instituições, que estavam no hospital em função de um curso de extensão de curta duração (um mês). Atualmente, não possuem qualquer vínculo acadêmico com a FMUSP ou com o InCor.Assim que foi tomado conhecimento do fato, as universidades de origem das estudantes foram notificadas para que possam tomar as providências cabíveis.

Internamente, a FMUSP está tomando medidas adicionais para reforçar junto aos participantes de cursos de extensão as orientações formais sobre conduta ética e uso responsável das redes sociais, além da assinatura de um termo de compromisso com os princípios de respeito aos pacientes e aos valores que regem a atuação da instituição.

A FMUSP repudia com veemência qualquer forma de desrespeito a pacientes e reafirma o compromisso inegociável com a ética, a dignidade humana e os valores que norteiam a boa prática médica.A instituição reforça ainda a missão de formar profissionais comprometidos com a excelência e com o cuidado humano, valores que são inegociáveis em nossa Instituição."

Colaboração: Rodrigo Melo e Mariana Guimarães

Família pede indenização de R$ 607 mil de alunas de medicina que ironizaram jovem que fez 3 transplantes

São Paulo

Uma mãe deve ser indenizada em R$ 100 mil após sua recém-nascida morrer por falta de remédio para trombose, em Inhumas, na Região Metropolitana de Goiânia. De acordo com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a mãe foi diagnostica com trombofilia hereditária, tinha um histórico de três abortos e não conseguiu do Estado o fornecimento de medicamento, mesmo com determinação da Justiça.&nbsp;

Por nota, a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) informou que, "no momento oportuno, adotará as medidas judiciais eventualmente cabíveis".

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A nova decisão saiu no último dia 7. A defensoria relatou que, em 2017, a mulher que estava desempregada acionou o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para conseguir junto ao governo um anticoagulante de alto custo, que precisaria tomar diariamente durante a gestação e após o parto. No entanto, o Estado não cumpriu a decisão judicial e a DPE ajuizou a ação em 2020.&nbsp;

A mãe relata que os dias de gestações foram difíceis, somada com a sensação de impotência. "Era como se a cada dia eu fosse perdendo minha filha, aos pouquinhos, como uma tortura”, contou a mulher, que após 26 semanas de gestação, deu à luz a uma menina que nasceu prematura e, após um dia internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), morreu.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/segurados-relatam-dificuldade-em-receber-descontos-indevidos-1.3256203">Segurados relatam dificuldade em receber descontos indevidos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/seguradora-e-condenada-a-indenizar-produtor-rural-em-mais-de-r-345-mil-apos-se-negar-a-pagar-seguro-agricola-1.3235731">Seguradora é condenada a indenizar produtor rural em mais de R$ 345 mil após se negar a pagar seguro agrícola</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/pais-devem-ser-indenizados-em-r-500-mil-apos-pai-ser-preso-por-engano-bebe-ficar-sozinho-com-irm-os-e-morrer-afogado-1.3231449">Pais devem ser indenizados em R$ 500 mil após pai ser preso por engano, bebê ficar sozinho com irmãos e morrer afogado</a></div>

Ainda sem condições financeira, a mãe conta que depois que perdeu a criança foi aconselhada por uma familiar a produrar a DPE. Ela foi representada pelo defensor público Jordão Mansur, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Cível, Fazenda Pública, Registros Públicos e Infância e Juventude de Inhumas, que protocolou uma ação indenizatória.

Para o defensor público, apesar de “extensivamente comprovado” a urgência da utilização do remédio em processo anterior, e as graves consequências por sua falta, teria havido negligência pela falta de cumprimento da decisão pelo Estado.

Conforme a DPE, a primeira decisão favorável à mãe foi dada pelo juízo de primeiro grau, que reconheceu a responsabilidade do Estado. Na época, o valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.&nbsp;

A defensoria considerou o valor irrisório pela gravidade do sofrimento à mãe e recorreu, solicitando uma indenização de R$100 mil, além de uma pensão mensal para a mulher.

Na ação de recurso, o defensor chegou a questionar "como mensurar a dor de uma mãe que perde o filho?”. Depois de cinco anos do início do processo, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), reconheceu que “o Estado tem o dever constitucional de garantir o acesso à saúde”.&nbsp;

Por unanimidade de votos, o tribunal condenou o Estado de Goiás a indenizar e pagar mensalmente uma pensão à mãe. O valor é de 2/3 do salário-mínimo, a partir da data em que a vítima completaria 14 anos, até os 25 anos. Após esse período, essa pensão deverá ser reduzida para 1/3 até quando a vítima completar 70 anos ou até o falecimento dela.

Em seu voto, que foi acompanhado pelos colegas, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco reconheceu o direito da mãe.&nbsp;

<cite>Portanto, considerando-se a extensão do dano, o sofrimento da segunda apelante, pela perda de sua filha recém-nascida e a necessidade de desestimular condutas omissivas por parte do Estado, mostra-se justa e razoável a majoração da indenização por danos morais para R$ 100 mil", escreveu a juíza.</cite>

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