O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou nesta terça (22) a denúncia do Ministério Público contra três homens acusados de assassinar o imigrante congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte em um quiosque na praia da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, no dia 24 de janeiro.A juíza Tula Correa de Mello, da 1ª Vara Criminal, decretou a prisão preventiva de Fábio Pirineus da Silva, o Belo; Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o Dezenove; e Brendon Alexander Luz da Silva, o Tota. O trio foi denunciado na segunda-feira (21) pelo MP-RJ por homicídio triplamente qualificado.Agora réus, os três já cumpriam prisão temporária desde o dia 2 de fevereiro. A conversão para prisão preventiva, conforme determinado pela magistrada, atende à sugestão feita pelo MP na denúncia.Mello observa que a denúncia mostra que "o crime foi praticado por motivo fútil, eis que decorrente de uma mera discussão, e praticado com emprego de meio cruel haja vista as agressões bárbaras.""O crime foi praticado com recurso que impossibilitou a defesa da vítima, eis que foi derrubada e imobilizada, não tendo como reagir", acrescentou a juíza. Reportagem do site UOL teve acesso a imagens de câmera de segurança do quiosque, que mostram os três dando socos, chutes e golpes com pedaços de pau em Moïse na noite de sua morte.

Justiça do Rio aceita denúncia contra 3 acusados pelo assassinato de Moïse

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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, formalizaram nesta segunda-feira (7) a concessão de dois quiosques da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, à família de Moïse Kabagambe, congolês de 24 anos morto no último dia 24.Paes destacou que “a nossa sociedade repudia o crime brutal de que Moïse foi vítima. Sabemos que a perda de vocês não vai ser reparada com esta atitude, mas queremos que a memória do Moïse fique viva e que este ato tão brutal seja permanentemente lembrado para que as pessoas não repitam”.A proposta é que, em parceria com a Orla Rio, o espaço seja transformado em um memorial e ponto de transmissão da cultura de países africanos. O termo de compromisso foi entregue à mãe de Moïse, Ivana Lay. O documento estabelece que o contrato de concessão vai até fevereiro de 2030 e a família do congolês terá suporte jurídico e contábil, além de treinamento para a gestão do espaço. A família tem agradecido as mensagens de solidariedade que recebe de várias partes do País. ()

Família de Moïse recebe concessão de quiosque

Um soldado e um subtenente da Polícia Militar foram indiciados pela Polícia Civil e denunciados pelo Ministério Público pelo <a href="https://www.opopular.com.br/noticias/cidades/pol%C3%ADcia-civil-apura-se-houve-confronto-em-morte-de-confeiteira-em-inhumas-1.2132796">assassinato da confeiteira Fabiana Matos Rodrigues</a>, de 23 anos, e a tentativa de homicídio de sua prima, de 16 anos. O crime ocorreu diante do filho da vítima, de 6 anos, no bairro José Antônio, em Inhumas, Região Metropolitana de Goiânia (RMG), na noite de 8 de outubro de 2020. Os PMs alegam legítima defesa, mas investigações apontam execução. A denúncia deve ser avaliada pelo Judiciário após o recesso. Se aceita, os militares se tornam réus em processo. Eles estão afastados das funções por decisão judicial. Os documentos citados na reportagem são públicos.De acordo com a denúncia do promotor Mário Caixeta, o subtenente Alcir da Silva Lima e o soldado Ricardo de Jesus Souza, abordaram Fabiana de surpresa e a executaram sem sinal de parada ou qualquer identificação, com as luzes da viatura desligadas. Ela dirigia uma Parati de cor branca, com a prima no banco do passageiro e o filho no banco de trás. A rua em que ocorreu a execução estava bastante escura, pois os postes públicos da via estavam com as lâmpadas queimadas.Segundo as investigações, a viatura policial emparelhou à Parati pelo lado esquerdo e o subtenente deu um disparo que atingiu o tórax de Fabiana. Após ser atingida, ela teria parado o veículo e gritado para que os PMs parassem de atirar, pois o filho estava no carro. Ainda assim, os militares teriam descido da viatura, se posicionado ao redor do veículo e iniciado uma série de disparos.O primeiro disparo contra Fabiana atingiu a região acima da sua clavícula esquerda. A bala atravessou o corpo até a lombar direita. O segundo disparo entrou pelo olho direito da vítima e a bala saiu próxima ao ouvido. Ela morreu dentro do carro.Já sua prima adolescente foi alvo de vários disparos, mas sobreviveu após hospitalização. Ela teve uma fratura exposta no braço esquerdo e comprometimento da estrutura nervosa do ombro direito, provocando paralisia da mão. O filho de Fabiana não ficou ferido.Em seu depoimento, dado ao delegado Miguel da Mota, ainda internada no hospital, a adolescente conta que após a execução de Fabiana, os policiais teriam percebido que as vítimas eram do sexo feminino e teriam dito: “O que a gente fez?”. Ela ainda conta que a Parati estava em baixa velocidade e não houve perseguição, como alegado pelos militares. Os depoimentos de moradores do bairro confirmam que não houve perseguição. A adolescente também afirma que ambas não possuíam arma de fogo e que o revólver foi plantado pelos policiais.InvestigaçãoA perícia da Polícia Científica realizada na cena do crime foi prejudicada pela mudança do local da arma que teria sido utilizada por Fabiana e pelo desaparecimento de estojos da munição, que é o recipiente onde fica o projétil e é descartado no momento do disparo.Segundo o laudo pericial, foram encontrados três estojos no local, sendo que os militares alegam ter efetuado seis disparos. Essa diferença, de acordo com o laudo, indica que houve falha na preservação ou alteração intencional do local do crime.Ainda segundo o laudo, o revólver que teria sido utilizado por Fabiana não estava no local do crime no momento do levantamento pericial. “A remoção de vestígios do cenário de crime, ainda que possivelmente justificável, traz prejuízo ao levantamento pericial, isso porque, alguns vestígios são extremamente sensíveis, podendo se perder com a menor das alterações”, diz trecho do documento.Outro ponto do laudo diz que não foi possível saber se o disparo que quebrou o vidro da janela do lado do motorista foi feito de fora para dentro ou vice-versa, pois o vidro estava muito estilhaçado, o que impediu a perícia.As investigações apontam que no momento em que foi morta, Fabiana transportava 5 kg de maconha no veículo. A droga seria entregue para um traficante próximo do local onde ela foi executada pela polícia. De acordo com a prima, a confeiteira estaria traficando havia cerca de um mês. Esse “corre” (transporte da droga) iria render R$ 1 mil para a confeiteira. As duas não possuíam antecedentes criminais.Algumas horas antes de Fabiana ser morta, um carro com as mesmas características da Parati, foi utilizado na tentativa de homicídio de um traficante conhecido como “Tonhão”. A prima de Fabiana conta que pouco antes de ser morta, a confeiteira saiu de casa sozinha e, quando retornou, aparentava estar nervosa, com a boca branca, mas não teria contado o motivo.O advogado dos militares indiciados, José Patrício Júnior, da Associação da União dos Militares do Estado de Goiás (Unimil), conta que quando os policiais chegaram até a Parati, acharam que seria a pessoa que tentou matar Tonhão. No entanto, ele nega que os militares já chegaram atirando para matar o que acharam ser o autor da tentativa de homicídio contra o traficante. “Na hora que viu, ela estava armada, houve a troca de tiro e deu isso tudo.”O advogado ressaltou que a vítima era traficante de drogas, o que estaria comprovado em imagens no celular da vítima. Sobre a retirada do local do crime da suposta arma usada por Fabiana, Patrício disse que isso é normal em situações de confronto. A defesa não comentou sobre o desaparecimento dos estojos.Comandante dos dois policiais indiciados, o major Lívio Adriano de Oliveira, também ressaltou que a vítima era traficante e disse que a Polícia Militar quer que a justiça seja feita. “Foi realmente uma ação legítima por parte da PM”, garantiu.Segundo o oficial, os policiais foram recebidos com um disparo de arma de fogo na abordagem, o que gerou o revide.&nbsp;Sobre o objetivo tático da ação dos policiais, Lívio preferiu não detalhar e disse que, como comandante, toma muito cuidado para não interferir na investigação. Ele também diz que a cena do crime foi preservada e não sabe de informações sobre alterações.&nbsp;Caso precisa de outros laudosAlém de denunciar os dois policiais pela morte de Fabiana, no dia 18 de dezembro, o promotor Mário Caixeta, do Ministério Público, pediu a realização do depoimento especial do filho da vítima, testemunha de sua morte, e a realização de laudos periciais. Entre os laudos pedidos está a reprodução simulada dos fatos, que é a chamada “reconstituição do crime”. A Polícia Científica informou que vai agendar a reprodução assim que for notificada.&nbsp;Como o filho de Fabiana tem apenas 6 anos, o seu depoimento deve ser realizado de uma forma específica, com apoio psicológico, sem constrangimento e com profissional especializado para adaptar perguntas à linguagem da criança. Uma familiar adulta da criança diz em seu depoimento que o garoto disse ter ouvido a mãe gritar que tinha criança no carro.&nbsp;Outros laudos solicitados pelo Ministério Público são: exame de pesquisa de chumbo residuográfico, caracterização e eficácia de arma de fogo e munição, exame de constatação da droga apreendida, exame de confronto microbalístico entre a pistola e os projéteis no corpo da vítima.O defensor público João Mansur, da 2ª Defensoria Pública de Inhumas, diz entender como essencial a realização desses laudos. Paralelo às investigações policiais, a Defensoria abriu um procedimento preparatório para a propositura de ações coletivas, o chamado Propac. “Após a confecção desses laudos, a defensoria pública pretende mover a ação civil pública indenizatória contra o Estado de Goiás”, afirma Mansur.&nbsp;“Isso não pode acontecer de novo”A mãe de Fabiana, jovem morta pela polícia em Inhumas, diz que a notícia do indiciamento e denúncia dos dois policiais que mataram a filha ameniza um pouco da dor, apesar de não trazê-la de volta. “Cada passo que dá é uma vitória”. Maquiadora, Márcia Elizabeth Matos, de 43 anos, afirma que deseja ver a condenação dos responsáveis. “A gente sabe que a Justiça é meio falha, ainda mais quando se trata de policiais, mas a gente tem esperança e fé. Vai ajudar não só a mim, mas outras mães, que isso não pode acontecer de novo.”&nbsp;A vida da família de Márcia mudou completamente depois da morte de Fabiana. Ela e o neto, de 6 anos, testemunha da morte da mãe, precisaram de apoio psicológico. A sobrinha, de 16, tenta recuperar o movimento da mão direita, que perdeu por conta dos disparos feitos pelos militares. Já não bastasse a morte violenta, a memória de Fabiana também foi afetada, já que ela estaria traficando drogas no momento em que foi morta, fazendo a família sofrer ainda mais.“Minha filha não é esse traficante que pintaram. Ela era amada, trabalhadora, tinha sonhos, que foram interrompidos. A polícia acabou com eles, não sei se por um erro dela. Eles simplesmente não deixaram ela contar o que aconteceu, porque estava com aquela droga, de quem era aquela droga”, desabafa a mãe.Márcia se lembra que, no dia do crime, havia acabado de chegar de uma jantinha, quando recebeu a notícia. Sem acreditar, ela foi até a rua onde Fabiana foi morta. “A polícia não deixou chegar perto, ficamos bem longe. Vi só a perna dela fora do carro”, lembra aos prantos.&nbsp;Filha mais velha de cinco irmãos, dois por parte de pai e dois por parte de mãe, Fabiana nasceu e cresceu em Inhumas. Estudou em um colégio estadual e sempre gostou de ter contato com pessoas, relata Márcia. Chegou a trabalhar como atendente junto ao pai, que é comerciante. Mais tarde começou a vender bolos e bolsas. Em uma página no Instagram, ela fazia propaganda dos doces. Uma parente havia comprado uma loja e ela pagava parcelas do imóvel. O objetivo era abrir uma confeitaria no futuro.&nbsp;Desde o assassinato da mãe, o filho de Fabiana passou a fazer tratamento psicológico três vezes por semana. Márcia diz que é perceptível a mudança no neto, que passou a ficar com o olhar triste, conversar pouco e ficar agressivo em alguns momentos. “É visível a tristeza e a saudade. Antes ele era serelepe, custoso e conversador.”Márcia diz que também tem ido ao psicólogo e que tem contado com bastante apoio da família. “Acabou não só com a vida dela, mas com a nossa também. Que eles tenham consciência disso tudo que aconteceu, que não façam mais isso. Não vou me recuperar disso tão cedo.”

PMs são denunciados por morte de confeiteira em Inhumas

O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia contra 31 pessoas envolvidas nos crimes apurados na Operação SOS Samu, deflagrada em junho deste ano. Entre os denunciados estão médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, motoristas de ambulância, bombeiros e administradores de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).&nbsp;Os réus estão sendo acusados de integrar organização criminosa composta por empresários de (UTIs) e funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Goiânia, na qual, por meio do pagamento de propinas, esses servidores encaminhavam pacientes que tivessem planos de saúde a determinadas UTIs, fraudando a regulação dos leitos. Eles também foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, ou por ambos, de acordo com o envolvimento no esquema.&nbsp;Conforme detalhado na peça acusatória, as investigações tiveram início a partir de representação formulada por um servidor do Samu. Assim, apurou-se que a rotina regular de atendimento do serviço, após o recebimento de uma chamada, é o deslocamento da unidade móvel básica ao local, com condutor socorrista e técnico em enfermagem. Depois de realizar o atendimento, verificando que o caso necessita de encaminhamento para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o servidor da unidade móvel do Samu telefona para a regulação do serviço de urgência, que encaminha o paciente para uma unidade hospitalar indicada pelo médico regulador. Este procedimento é denominado “contrarregulação”.&nbsp;Entretanto, com o objetivo de desrespeitar o procedimento de atendimento do Samu, burlando a concorrência existente entre as várias UTIs particulares de Goiânia, médicos, sócios e prepostos de UTIs particulares, sistematicamente e de forma continuada, ao menos entre o ano de 2012 a 2016, ofereceram ou prometeram vantagem indevida (valores oscilantes em razão do plano de saúde e da condição do paciente) aos servidores do Samu para que encaminhassem irregularmente pacientes às UTIs a que eles eram vinculados. Esses encaminhamentos, por vezes desnecessários, possibilitavam aos proprietários das UTIs envolvidas no esquema alta lucratividade.Entre os casos apurados na ação estão situações em que os profissionais do Samu deixaram de aplicar glicose em caso de hipoglicemia, o que gerava a redução do nível de consciência do paciente para o encaminhamento à Unidade de Terapia Intensiva, uma vez que hipoglicemia não seria caso de UTI; ou ainda, o uso de medicação para rebaixar artificialmente a consciência do paciente e, assim, simular situação que justificasse a internação. Assim, desrespeitando o procedimento de atendimento do órgão, os servidores do Samu, encaminhavam os pacientes que possuíam planos de saúde para unidades de terapia intensiva (UTIs) particulares, mediante pagamento de propina por proprietários, pessoalmente, por prepostos ou por meio de terceiras pessoas, que mantinham contato com os servidores públicos envolvidos.Os valores pagos variavam, ficando entre R$ 100,00 e R$ 500,00 para os condutores socorristas, técnicos de enfermagem e enfermeiros do Samu, e chegando até o valor de uma diária de UTI no caso de médicos, estimada em até R$ 15 mil. A variação também ocorria em função da operadora do plano de saúde. O pagamento da propina era feito em dinheiro, diretamente, ou mediante depósito bancário.Em algumas ocasiões, o pagamento dos valores não era feito pelos sócios os representantes das UTIs, mas pelos próprios servidores do Samu que integravam a organização criminosa.Os denunciados&nbsp;Entre os denunciados proprietários ou prepostos de UTIs estão:- o médico Rafael Haddad, sócio das pessoas jurídicas Instituto Goiano de Terapia Intensiva (Saúde Total Limitada), Illuminata UTI Ltda., Centro Vida Ltda. (UTI – Centro Vida), Centro Brasileiro de Medicina Avançada Limitada (Centro Goiano de Terapia Intensiva - Cegoti), Esperanza UTI Ltda., Hospital Renaissance Ltda., Organização Hospitalar de Goiás Ltda. (Hospital e Maternidade São Lucas) e SCP Hospital São Lucas. Ele já responde criminalmente (ação penal em trâmite) e civilmente (ação civil pública por ato de improbidade em trâmite) pelo direcionamento de pacientes atendidos no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) para suas UTIs. Estas ações foram fruto da operação denominada Saúde I, deflagrada pelo MP-GO e pela Polícia Civil em 2009;- o médico Rodrigo Teixeira Cleto, sócio das pessoas jurídicas Central Vida Prestação de Serviços Hospitalares Ltda.-ME - UTI Central Vida, Instituto Brasileiro de Terapia Intensiva Ltda (Ibrati), Transmédica UTI Móvel e Assistência Médica Ltda., Intensivida Ltda (UTI do Hospital de Acidentados);- Maurício Batista Leitão, médico regulador no Samu e sócio do Instituto Goiano de Terapia Intensiva (Saúde Total Limitada);- Waler José de Campos Reis, médico regulador no Samu e médico no Hospital Renaissance;- Jean Vicente Rezende Silva, empregado do Grupo Haddad;- Michelle Cristina Gonçalves de Faria, gerente administrativa do Hospital Renaissance;- Paulo César Silvestre Ribeiro, funcionário da Medilar (SOS Unimed);- Rafael Vieira de Farias, funcionário da Medilar (SOS Unimed) e servidor do Samu;- Pedro Paulo Tomaz Japiassu, administrador da UTI Organização Aparecidense de Terapia Intensiva (OATI);- Edison da Conceição Filgueiras Junior, faturista da Oati, já foi faturista do Ibrati e da empresa Transmédica; Os servidores do Samu denunciados foram:- os técnicos em enfermagem André Alves dos Santos, Clécio Portes de Melo, Diogo Luís da Costa Mieto, Elton Messias de Sousa, Fernando Lopes de Oliveira (também funcionário da Clínica do Esporte), Lorena Rodrigues Loureiro Barros, Manoel da Silva Melo, Osvaldo José de Oliveira Filho, Stenio Junio da Silva e Wellington José do Egito;- os condutores socorristas Bartolomeu Crispim Monteiro, Diego de Freitas Fernandes, Ítalo Glenio Morais, Joelson Machado da Silva, Junior Marques dos Santos, Luiz Sandro Alves de Souza, Márcio de Sousa Linhares, Rogério Cassiano e Wassy Carlos Ferreira;

Veja a lista dos denunciados na operação que combate fraude nas UTIs em Goiânia

Às vésperas do primeiro ano da tragédia de Mariana (MG), o Ministério Público Federal denunciou 21 pessoas da Samarco e de suas controladoras, Vale e BHP Billiton, sob a acusação de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) pelo rompimento da barragem de Fundão, que deixou 19 mortos em novembro de 2015. O caso é considerado o maior desastre ambiental do Brasil. Cerca de 35 bilhões de litros de rejeitos de minério vazaram, destruíram povoados e poluíram 650 quilômetros do rio Doce e de seus afluentes até o litoral do Espírito Santo.Caso a Justiça aceite integralmente a denúncia apresentada ontem, os acusados podem ser levados a júri popular. Seria o primeiro do Brasil por crime ambiental, segundo os procuradores. Entre os denunciados sob a acusação de homicídio estão Ricardo Vescovi, ex-presidente da Samarco, Kleber Terra, ex-número dois da mineradora, e três gerentes, além de integrantes do conselho de administração.