Já chega a quatro o número de prefeituras em Goiás com decisões judiciais contrárias a patrocínios públicos para shows artísticos, todas a partir de intervenção do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O caso mais recente é de São Miguel do Araguaia (SMA), onde a Justiça proibiu na última quarta-feira (29) que o executivo municipal repasse verbas para a realização de dois eventos com apresentações musicais. Além desta cidade, também estão na lista Caldas Novas, Cachoeira Alta e Cachoeira de Goiás.Em relação a São Miguel do Araguaia, o promotor de Justiça Rafael Correa Costa afirma que os gastos públicos levantados ultrapassariam R$ 1 milhão, mas havia ainda pelo menos 13 shows patrocinados pela prefeitura cujos contratos não foram localizados no site do município e nem repassados pelo executivo após pedido formal do MP-GO.O promotor alega que os gastos são excessivos e incompatíveis com a realidade financeira do município, que conta com cerca de 22 mil habitantes.O juiz Camilo Schubert Lima acatou o pedido de liminar e proibiu que a prefeitura repasse a verba para patrocinar os shows, que seriam realizados em dois eventos, o Expoagro SMA, que começou na quarta-feira (29) e já teria show nesta quinta (30), e o Carnaraguaia, previsto para o segundo semestre. Ambos são organizados pela Sociedade Rural de SMA.Entram nesta conta vetada pela Justiça os repasses para os músicos e bandas e quaisquer outros que sejam para a realização dos eventos.“Não é razoável admitir-se que tais valores sejam alocados em eventos festivos, em um município que indica deficiências de várias ordens em diversos setores de primeira necessidade, principalmente relacionadas à saúde e educação, sobretudo quando se considera a situação delicada pela qual vários entes federativos passam em um contexto de pandemia e de grave crise econômica”, escreveu o juiz em sua sentença.A reportagem não conseguiu contato nem com a organização dos eventos nem com a Prefeitura pela manhã desta quinta.Provocação de sertanejoA realização ou patrocínio de shows com recursos oriundos de prefeituras chamou a atenção nas últimas semanas do MP-GO e da sociedade em geral após a imprensa começar a noticiar os valores gastos com este tipo de evento pelo poder público em meados de maio.Foi nesta época que o cantor Zé Neto, da dupla sertaneja com Cristiano, provocou a cantora Anitta e criticou artistas que recebem recursos por meio da Lei Rouanet. Os comentários foram durante um show em Sorriso (MT) pago pela prefeitura local por dispensa de licitação.A partir de então, eventos pagos pelas prefeituras passaram a ser alvos de crítica, principalmente os de maior custo e realizados em cidades pequenas ou com situação financeira e social precária.Outros casosNo dia 23, a Justiça proibiu os shows pagos pela prefeitura de Cachoeira de Goiás dentro da 134ª Festa em Louvor ao Divino Pai Eterno. A festa iria começar no dia seguinte e terminaria em 3 de julho e os gastos estariam em torno de R$ 755 mil. No pedido feito pelo MP-GO, o promotor do caso alegou que o Município estava com dificuldade para bancar a merenda dos estudantes da rede pública.No dia 13, a decisão judicial foi contra shows patrocinados pela prefeitura de Cachoeira Alta, totalizando cerca de R$ 1,5 milhão, em dois eventos públicos: o Juninão do Trabalhador, que transcorreu de forma parcial em meados deste mês, e a festa de aniversário da cidade, prevista para setembro. O argumento da promotoria era a realidade financeira do executivo municipal e as prioridades de gastos do Município.No começo do mês, a Justiça também proibiu a realização do Caldas Arraiá Fest 2022, em Caldas Novas, e outros eventos similares. Este em especial, previsto para os dias 22 a 25 de junho, tinha a previsão de três shows sertanejos com gastos estimados em R$ 400 mil. A ação judicial, entretanto, se refere a uma situação denunciada pelo MP-GO em 2017 relativa a atraso no pagamento de fornecedores.Posteriormente, no dia 24, a Justiça voltou a liberar a realização de festas patrocinadas pela prefeitura em Caldas. Porém, como a decisão saiu já após a data de início do Caldas Arraía Feste, este evento específico foi adiado para agosto. Segundo o juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes, desde que não haja dívidas a serem quitadas primeiro com o fundo que irá financiar o evento, não há problema na realização deste.Leia também:- Prefeitura de Goiânia contrata sem licitação para realizar eventos- Justiça proíbe festa de mais de R$ 755 mil em Cachoeira de Goiás por falta de merenda a alunos“Em sendo o turismo uma das principais fontes de receitas do município peticionante, bastante aceitável a opção política pela realização de eventos sazonais para atrair turistas, estimulando, com isso, o comércio e a hotelaria locais, principais fontes do recolhimento de ISS”, escreveu o magistrado na sentença.O MP-GO também investiga o contrato de R$ 118 mil firmado entre a prefeitura de Mundo Novo com a dupla sertaneja PH e Michel. Na semana passada, O POPULAR mostrou que o pagamento pelo show ocorrido no dia 10 de junho era quatro vezes maior do que o pago por outras prefeituras nos 30 dias anteriores.