A juíza da 6ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires, revogou, nesta terça-feira (9), a prisão temporária do advogado Emerson Thadeu Vita, conhecido por defender criminosos poderosos em Goiás e integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV). Ele foi preso no âmbito da Operação Antídoto, <a href="https://www.opopular.com.br/noticias/cidades/assistente-de-juiz-e-advogado-s%C3%A3o-presos-em-opera%C3%A7%C3%A3o-contra-venda-de-senten%C3%A7as-para-fac%C3%A7%C3%B5es-em-goi%C3%A1s-1.1769028" target="_blank">deflagrada pela Polícia Civil (PC) na última quarta-feira (3)</a>. Emerson está proibido de exercer a advocacia, se ausentar da comarca e do País. A soltura foi determinada após o advogado apresentar um atestado médico para poder retirar um cateter.A operação apura esquemas ligados à venda de sentenças, sumiço de autos processuais e falsificação de assinaturas de servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), entre outras práticas, com o objetivo de beneficiar réus integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), de acordo com a Polícia Civil (PC).CarreiraEmerson Vita já foi alvo de duas tentativas de assassinato. Os casos teriam como mentores integrantes da Ala C da Penitenciária Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, que seria liderada pela facção Primeiro Comando da Capital (PCC), rival do Comando Vermelho.Vita teve como cliente Marcelo Gomes de Oliveira, o “Zói Verde”, que já foi considerado o maior traficante de Goiás. Ele morreu em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia em Abril de 2017. Zói Verde chegou a ser condenado a mais de 42 anos pelo crime de tráfico internacional de drogas.Também em 2017, no dia da rebelião que matou o então líder da Ala C na POG, o traficante Thiago César de Souza, o Thiago Topete, Emerson esteve no presídio e conversou com o preso.&nbsp;Outro cliente de Emerson Vita é o traficante Stephan de Souza Vieira, conhecido como BH e tido pela polícia como líder do Comando Vermelho em Goiás.&nbsp;

Justiça revoga prisão de advogado que atua na defesa de facção em Goiás

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) realizou cerimônia nesta terça-feira (17) para celebrar o que é considerado o maior acordo já feito no direito público pelo Estado de Goiás: o pagamento estimado de R$ 450 milhões a cerca de 20 mil profissionais da educação que trabalharam como <a href="https://opopular.com.br/economia/governo-abre-inscric-es-para-selec-o-de-professores-temporarios-1.3210743" target="_blank">contratados temporários</a> em 2012, 2013, 2014 e 2016. Sob a condução do presidente do Judiciário goiano, Carlos França, a solenidade no salão nobre da Presidência do Judiciário goiano contou com a presença de autoridades de todos os Poderes à mesa.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O acordo vinha sendo costurado desde 2021, entre o TJ-GO e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo o tribunal, cerca de 20 mil profissionais serão beneficiados. O trato firmado define como os professores temporários vão poder receber as diferenças salariais do piso nacional estabelecido para a categoria, em conformidade com o que foi determinado pela Justiça.

Para o TJ-GO, o acordo não beneficia apenas os professores, mas também “ajuda o governo a organizar melhor os recursos públicos” e “evita processos longos e complicados”, tornando-se uma forma de promover soluções mais rápidas e eficientes para a sociedade. A juíza auxiliar da Presidência do TJ-GO, Lidia Assis e Souza – uma das peças-chaves no desenvolvimento de todo o processo – destacou o acordo como uma maneira de apresentar como o Judiciário pode resolver questões complexas, apresentando soluções mais rápidas e eficientes para a sociedade. “Por meio do Núcleo de Justiça 4.0, os processos vão de maneira muito mais ágil e célere, permitindo que os direitos desses profissionais sejam concretizados em menos tempo, com eficiência e modernidade”, explicou a magistrada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/foragido-da-pf-era-diretor-na-secretaria-de-educac-o-da-prefeitura-de-goiania-1.3210962" target="_blank">Foragido da PF era diretor na secretaria de Educação da Prefeitura de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-abre-inscric-es-para-selec-o-de-professores-temporarios-1.3210743" target="_blank">Governo abre inscrições para seleção de professores temporários</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-de-goias-convoca-mais-de-600-professores-aprovados-em-concurso-veja-lista-1.3209531" target="_blank">Governo de Goiás convoca mais de 600 professores aprovados em concurso; veja lista</a></div>

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, exaltou o desfecho. “Na raiz de tudo, temos uma ação coletiva ajuizada muitos anos atrás e que dizia respeito a prestações inadimplidas por governos anteriores. Trata-se de concretizar direitos e não criar embaraços desnecessários à pretensão formulada por professores temporários. É uma mudança de paradigma”, disse o titular da PGE.

Já a titular da <a href="https://opopular.com.br/politica/foragido-da-pf-era-diretor-na-secretaria-de-educac-o-da-prefeitura-de-goiania-1.3210962" target="_blank">Secretaria do Estado da Educação (Seduc)</a>, Fátima Gavioli, buscou ressaltar o fato de o acordo ser “uma questão de justiça”. “Existia uma lei pela qual nenhum professor poderia deixar de receber o piso. Essa lei foi descumprida. E, quando se é um gestor do Estado, mesmo que não seja a pessoa a ter dado causa a algo assim, é preciso tentar ser a pessoa a resolver o problema.”

A deputada estadual Bia de Lima (PT), que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), chamou de “extraordinária” a iniciativa do TJ-GO com a PGE e também a disposição da Seduc. “Em nome do Sintego, ficamos felizes com essa negociação. Será um trabalho hercúleo para nós, de ter de buscar toda essa documentação e fazer os cálculos para essas pessoas, mas é uma correção importantíssima para o magistério em Goiás”, disse a parlamentar.

<h2>Como receber</h2>

Para acessar o valor a que tem direito, docentes que atuaram como contratados nos anos referentes deverão apresentar documentos que comprovem seu pleito, como diários de classe e registros de frequência. O Núcleo de Justiça 4.0, estrutura do TJ-GO que agiliza e moderniza o andamento das ações por formato digital, vai conduzir os processos. A entrada com a ação pode ser individual ou até no limite de 50 pessoas. “Os advogados precisam procurar as Câmaras de Conciliação da PGE para aderir ao termo proposto pelo Estado e, a partir daí, entrarem com a ação judicial diretamente no Núcleo de Justiça 4.0”, explicou a juíza Lidia Assis. “No núcleo, as ações seguirão de maneira muito ágil e os professores poderão receber seu dinheiro de maneira muito mais rápida.”

Acordo de valor recorde beneficia 20 mil professores temporários

Justiça 

Em pleno século XXI, a experiência do papel social de juiz ainda é diferente para homens e mulheres. É preciso olhar para o poder com perspectiva de gênero. O machismo está naturalizado em nossa sociedade e impacta sim o exercício de nossas profissões. O poder ainda é associado a atributos masculinos.

Na prática, a sensação é de a sociedade cobra, como se uma mulher precisasse se travestir de qualidades masculinas para ser aceita em lugares de autoridade. Afinal, o poder seria masculino? O poder tem gênero? Papéis sociais de gênero têm estreita relação com o que as pessoas esperam de um juiz, seu comportamento e atributos. O “ser juíza” se relaciona com preconceitos arraigados sobre homens e mulheres.

A figura da mulher juíza é algo extremamente simbólico. Representa a quebra de preconceitos arraigados. É a mulher sujeito e protagonista. Significa a conquista definitiva do espaço público pelo feminino. Quer dizer que mulher sabe mandar sim; que mulher pode sim priorizar a carreira; que pode ser firme e corajosa sim, e gentil, e doce, se quiser. Juízes precisam conhecer o Direito e serem imparciais, sensatos e corajosos, atributos que podem ser de homens ou mulheres.

Em busca dessa igualdade, o protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero-CNJ, recomendou, expressamente, que “magistradas e magistrados se atentem à existência fática da divisão sexual do trabalho em suas decisões, de forma a buscar soluções protetivas e Emancipatórias”. Esta medida visa a ruptura da forma de opressão imposta através da chamada Divisão Sexual do Trabalho, a fim de que nós mulheres possamos alcançar de maneira igualitária o mercado de trabalho e sobretudo o poder público, chegando a cargos como a magistratura.

Ainda que muito se tenha a caminhar, é com base nesse sonho de igualdade que nós, juízas mulheres, traçamos nossos passos, buscando combater, no exercício da nossa profissão, a violência baseada no gênero, a qual é consequência das peculiaridades da violência praticada no entorno familiar em virtude do gênero que, embora frequente, é invisível aos olhos da sociedade.

Em verdade, seja qual for a profissão, do mais alto ao menor cargo, a mulher sempre será questionada por suas escolhas, atitudes, decisões, falas e pensamentos. Isso porque, não se trata da posição que ocupa socialmente, mas tão somente da desigualdade e machismo que nos perseguem. Todas estão sujeitas aos diversos tipos de violência doméstica e familiar e o combate à violência de gênero é o único caminho pela busca da tão sonhada igualdade, de modo que todas nós possamos exercer nossas profissões livres de subjugação, principalmente aquelas alusivas ao gênero.

Que sejamos uma sociedade que consegue dar liberdade aos nossos magistrados de sê-lo de modo feminino ou masculino, como queiram. E que os juízes e juízas não precisem se afastar de si para exercerem seu papel. O nome disso é igualdade.

Marianna de Queiroz Gomes, juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Membro do Comitê de Equidade de Gênero. Doutora e mestre em Direito e Ordem Constitucional. Em co-autoria com&nbsp;Isabella Alonso Bittencourt, juíza do TJ-GO. Membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Desigualdade de gênero

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Marianna de Queiroz Gomes

A execução do instrutor <a href="https://opopular.com.br/cidades/instrutor-de-tiros-morre-apos-ser-baleado-em-posto-de-combustiveis-de-aparecida-de-goiania-video-1.3166640" target="_blank">de tiros Danilo de Castro Sahium, de 32 anos, em um posto de combustíveis</a> em Aparecida de Goiânia, em 21 de agosto, foi encomendada pelo Comando Vermelho (CV). A facção criminosa suspeitava que Danilo, de alguma forma, teria repassado informações à Polícia Militar que ajudaram na apreensão em 24 de julho de um carregamento de armas, envolvendo fuzis AK-47 e pistolas de uso restrito que iriam de Goiás para o Rio de Janeiro. O suposto mandante do crime estaria em lugar incerto na capital fluminense.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Seis pessoas respondem pelo crime, entre elas Jackton Fabriny Freitas Medeiros, de 27 anos, apontado como quem teria dado a ordem para o crime. Jackton e mais quatro foram denunciados nesta quinta-feira (14) por homicídio doloso com três qualificadoras. O sexto acusado é um adolescente, e seu processo tramita de forma separada. A Polícia Civil não descarta a possibilidade de o mandante também ter agido seguindo orientação de alguém hierarquicamente superior na facção.

Danilo foi morto por três pessoas encapuzadas no momento em que voltava de uma fazenda com um familiar, no início da tarde de uma quarta-feira, e descia de uma caminhonete para pegar a moto que deixara no posto de combustíveis, no Setor Parque Real. Ele tentou escapar, mas foi atingido por ao menos 18 tiros, principalmente na altura do peito, e morreu no local. O inquérito, presidido pelo delegado Rogério Bicalho, do Grupo de Investigações de Homicídio (GIH) de Aparecida de Goiânia, mostra que os criminosos monitoravam há dias a vítima para descobrir o melhor momento para emboscá-lo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/adolescente-suspeito-de-envolvimento-no-assassinato-de-instrutor-de-tiros-e-apreendido-em-onibus-durante-viagem-1.3170350" target="_blank">Adolescente suspeito de envolvimento no assassinato de instrutor de tiros é apreendido em ônibus durante viagem</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/video-mostra-que-assassinato-de-instrutor-de-tiros-durou-15-segundos-1.3168005" target="_blank">Vídeo mostra que assassinato de instrutor de tiros durou 15 segundos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/saiba-quem-era-o-instrutor-de-tiro-que-foi-executado-em-posto-de-aparecida-de-goiania-1.3167522" target="_blank">Saiba quem era o instrutor de tiro que foi executado em posto de Aparecida de Goiânia</a></div>

O inquérito não aponta como Danilo sabia do transporte das armas e nem como o Comando Vermelho teria chegado ao seu nome como delator. Entretanto, diz que o instrutor chegou a passar a noite após a apreensão em um quartel da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) e que antes dele uma outra pessoa foi alvo de uma tentativa de homicídio pelo grupo faccionado atrás de informações sobre a vítima executada no posto. No processo, há diversas conversas entre os investigados combinando formas de cometer o assassinato.

No processo encaminhado à Justiça, é dito apenas que “há possibilidade de que a localização desse armamento tenha sido obtida pela Polícia Militar por meio de Danilo”. Além de instrutor de tiros, a GIH de Aparecida apurou que a vítima também estava envolvida com a comercialização de armamentos para pessoas com certificado de registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) e policiais. Um documento anexado ao inquérito aponta que ele chegou a negociar armas com numeração suprimida após o aumento das restrições das vendas em 2022.

Na noite em que ficou no quartel, Danilo avisou a uma pessoa próxima que estavam se passando por ele e usando sua foto no WhatsApp em negociações envolvendo a venda de armas. Por isso, estaria na base policial por proteção. Menos de 24 horas após a apreensão das armas, um amigo do instrutor foi emboscado por dois veículos e levado para o Vale das Pombas, na estrada velha para Bela Vista. Três pessoas armadas o ameaçaram e depois atearam fogo no carro em que esse amigo estava. Em seguida, mandaram ele correr dali e atiraram algumas vezes em sua direção.

As investigações não avançam na parte sobre a suposta colaboração de Danilo junto aos policiais militares para a apreensão das armas em julho, nem na relação de Jackton com este armamento. Foi relacionado apenas o trecho de um depoimento em que uma pessoa cita que a morte teria a ver com o “roubo” dos fuzis, que no caso seria, segundo a polícia, o material apreendido pela PM-GO.

<h2>Planejamento</h2>

A equipe da GIH de Aparecida descobriu, a partir de verificação de mensagens de aplicativo no celular de um dos suspeitos presos, que as tratativas para a execução de Danilo começaram ainda em 27 de julho. Nestes diálogos, um dos suspeitos - que seria traficante - vai informando o mandante sobre as vezes que passa pelo local onde a vítima poderia estar e explica para outra pessoa que após o crime teve uma dívida relacionada a droga abatida pelo faccionado. “Ei, paizão, tô aqui na porta do prédio onde ele mora, tá ligado?”, avisa, em um áudio, o suspeito.

Ainda segundo as investigações, um dos suspeitos conhecia Danilo, pois este costumava deixar sua moto em um estabelecimento de um familiar do investigado. Esse suspeito foi descoberto pela facção após circular a foto de Danilo em grupos de whatsapp ligados ao CV. Foi a partir do envolvimento desta pessoa, já em agosto, que o planejamento da emboscada avançou, pois o posto de combustíveis fica próximo a este estabelecimento onde estava a moto desde 15 de agosto. Os criminosos chegaram a ir ao local algumas vezes, mas o instrutor só voltou para pegá-la seis dias depois.

No dia do crime, três suspeitos já estavam preparados para a execução, conversando tanto com o mandante como a pessoa em Goiânia que estava cuidando mais diretamente do planejamento. Estes três são os que aparecem nas imagens da câmera de segurança do posto descendo de um Fiat Pálio branco com as armas, luvas, de chinelo e balaclavas (máscaras) e indo em direção a Danilo, já atirando. Caso o atentado não ocorresse naquele momento, o grupo já tinha um plano B, pois a moto estava com um rastreador instalado por um dos suspeitos.

Em troca do apoio para execução do crime, um dos suspeitos recebeu do mandante do crime a promessa de uma rota de fuga para o Rio de Janeiro e seu batismo no Comando Vermelho. Ele chegou a enviar um formulário para entrar na facção indicando que o mandante seria sua “referência” na facção e um outro envolvido, seu “padrinho”. Já a pessoa que indicou a localização da moto teria recebido R$ 1 mil. Não é dito no processo quanto ou o quê os outros receberam. Uma outra pessoa iria receber R$ 300 para queimar o veículo usado no crime, porém foi detida antes.

<h3>Celulares destruídos</h3>

O delegado recebeu também informação de que os celulares de Danilo foram destruídos após duas situações em que policiais militares abordaram familiares. Na primeira, enquanto aguardavam a liberação do corpo pela perícia, policiais entregaram a um parente do instrutor os aparelhos dizendo que era melhor destruir porque colocariam a família em risco. Posteriormente, no velório, outro policial teria procurado um parente da vítima pedindo os aparelhos alegando que queria descobrir quem cometeu o crime.

Jackton e um dos responsáveis pela execução estariam escondidos no Rio de Janeiro. Estão presos dois executores e a pessoa que cuidou em Goiás do planejamento. Já a pessoa que ajudou a localizar Danilo acompanha a tramitação do processo em liberdade. O POPULAR tentou contatar o delegado responsável pelo caso desde a semana passada, porém não obteve sucesso. Na quinta-feira (14), a assessoria de comunicação da Polícia Civil foi acionada. 
 
 
Preso com armas aguarda decisão

O manobrista Adriano Moreira Dias, de 35 anos, foi preso na manhã de 24 de julho, uma quarta-feira, por policiais militares ao ser flagrado em um carro preto com vidros escurecidos carregando em seu interior 10 fuzis AK47, 10 pistolas com numeração suprimida, além de carregadores para os dois tipos de armamento. Foi essa ação que teria levado o Comando Vermelho a querer matar Danilo Sahium.

Os policiais que o prenderam afirmam que naquele dia a corporação havia decretada uma operação de saturação contra o crime na região leste de Goiânia e que, portanto, havia mais viaturas no bairro fazendo patrulhamentos sem alvos específicos. Eles dizem que quando Adriano viu a viatura deu uma acelerada no carro, o que despertou a atenção da equipe, por isso a abordagem.

No dia, o governo de Goiás anunciou que a prisão foi feita em uma ação conjunta entre a Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) e a Polícia Federal, dentro da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco). Também foi dito que os policiais tiveram êxito em identificar o armamento quando era transportado passando por Goiás e que o suspeito jogou o celular no chão ao perceber a abordagem, “como se soubesse que ela aconteceria”.

Também no dia, o delegado da PF Bruno Zane, responsável pela Ficco, informou que o armamento era importante, oriundo da República Checa, e que seria preciso investigar qual o grupo que contratou Adriano para a empreitada, como o material entrou no Brasil e qual a destinação final dele. É a maior apreensão de armas nos últimos cinco anos em Goiás. No processo contra Adriano, não há informações além do que aconteceu na prisão.

O suspeito alega não saber quem o contratou nem para quem entregaria o armamento. Disse apenas que um rapaz o procurou para transportar duas armas de fogo e que descobriu que seriam mais no momento em que recebeu o material. Afirmou que receberia R$ 1,5 mil pelo serviço e que iria inicialmente para Bonfinópolis usando o carro de uma irmã sem que ela soubesse. Ele está preso e aguarda sentença da Justiça.

Instrutor de tiro foi morto em Aparecida de Goiânia por ordem do Comando Vermelho

Violência

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira (30), sem qualquer alteração, <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-e-tj-v-o-discutir-reestruturac-o-de-cartorios-1.3190741" target="_blank">o projeto enviado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO)</a> para a reestruturação do serviço prestado pelos cartórios no estado. A matéria define a reorganização dos serviços do foro extrajudicial, mas com prazo em aberto para implantação, a depender da vacância das unidades.

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Os deputados estaduais, no entanto, se mobilizaram em busca de alternativa para reduzir o prazo necessário para a ampliação do número de cartórios e Coronel Adailton (SD) chegou a propor emenda para definir limite de 75 anos de idade para a manutenção da titularidade com os atuais oficiais. Com a mudança sugerida, a vacância seria aberta para desmembramentos ou desdobramentos do cartório. A manutenção do prazo vitalício, porém, foi alvo de “ponderação” do presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França.

Parlamentares da base e da oposição, favoráveis à proposta, questionaram nas últimas semanas o texto original e a demora para implantar o novo sistema, já que concursados convocados recentemente para assumir cartórios poderiam ficar mais 40 ou 50 anos à frente, o que atrasaria muito a reestruturação e a melhora no atendimento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-cogitam-troca-de-caminhonetes-por-suvs-1.3193330" target="_blank">Deputados cogitam troca de caminhonetes por SUVs</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goias-aplica-apenas-4-da-receita-em-investimentos-1.3191154" target="_blank">Goiás aplica apenas 4% da receita em investimentos</a></div>

A recomendação do magistrado foi apresentada em reunião com parlamentares na terça-feira (29), na sede do Judiciário, com a participação de Adailton, além do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e do líder do governo, Talles Barreto (UB), que mantinha a prerrogativa do último pedido de vistas na Comissão Mista para analisar as emendas apresentadas.

“A emenda do Coronel Adailton colocava o limite de 75 anos do concursado e não até a sua morte. O próprio presidente do TJ falou que, se fizer isso, os cartórios vão judicializar. Não tem isso em lugar nenhum do Brasil e, se acontecer, assumiriam os suboficiais e não iria adiantar de nada, porque só iria criar um problema jurídico”, contou Barreto, em referência à conversa com o presidente da Corte.

O líder apresentou o posicionamento em reunião híbrida extraordinária da Comissão Mista no fim da manhã desta quarta, quando devolveu a matéria com voto em separado para rejeitar tanto a sugestão de Adailton quanto as outras emendas registradas pelo deputado oposicionista Mauro Rubem (PT). Sem debate, o projeto teve aval no colegiado e, posteriormente, em duas votações no plenário, que também foi convocado para trabalhos extraordinários.

“O limite de idade criaria uma instabilidade por muito mais tempo do que o prazo vitalício atual. O presidente do TJ deixou bem claro que esse é um projeto que está em nível nacional e o que está se fazendo é descentralizando vários cartórios. Então, um cartório de grande porte vai virar quatro cartórios, por exemplo. O Tribunal de Justiça está fazendo um trabalho para poder diminuir a estrutura dos cartorários”, afirmou Barreto.

<h2>Alteração</h2>

O projeto de reestruturação das serventias chegou à Alego oito anos depois da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Primeira tentativa foi realizada ainda em 2017, mas a matéria foi alvo de pressão dos titulares de cartórios e foi retirada pelo então presidente do Judiciário, desembargador Gilberto Marques.

O projeto aprovado prevê criação de novas serventias e alteração de atribuições daquelas já existentes, mas a quantidade não foi detalhada pelo TJ-GO. A assessoria de comunicação do Tribunal não respondeu os pedidos da reportagem sobre a futura execução da reorganização e a reunião com os deputados.

A justificativa do projeto de lei fala em “modernização da estrutura notarial e registral e distribuição mais eficiente dos serviços extrajudiciais, reduzindo desigualdades no acesso, especialmente nas regiões mais afastadas ou com menor oferta desses serviços”.

Em Goiânia, as serventias passariam de 19 para 26. Aquelas de registros de imóveis na capital dobrariam, de 4 para 8. Em Aparecida de Goiânia, subiriam de 4 para 11. Já em Anápolis, seriam 17 em vez de 14, incluindo aquelas que funcionam em distritos. A arrecadação de cartórios em Goiás foi de R$ 1,66 bilhão no ano passado, a quinta maior do País e segunda na proporção por habitantes, segundo dados publicados pelo CNJ.

A Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás (ATC) também foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos, alegando que o presidente, Rodrigo Borba, está em viagem particular. O texto do TJ-GO ainda estabelece prazo de 60 dias para instalação dos novos serviços, com exceção dos casos de critério de vacância, que terão de aguardar para criação ou desmembramento. O tribunal cita artigo da Lei Federal nº 8.935/1994, a chamada Lei dos Cartórios, mas ainda não há clareza sobre o alcance dos casos de vacância.