A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) abriu no dia 25 de março o período de consulta pública para os Planos de Uso Público e de Manejo do Parque Estadual do João Leite (PEJol) e do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco (PEAMP). Até o dia 28 de abril, qualquer pessoa pode opinar e dar sugestões a respeito das propostas no site da pasta. Nesta segunda-feira (18), no Centro Cultural Oscar Niemeyer, das 9 às 12 horas, o assunto será debatido em audiência pública presencial, aberta à sociedade. Também haverá transmissão ao vivo no canal da Semad, no You Tube.Ambas Unidades de Conservação (UCs) integram a área de influência da barragem do Ribeirão João Leite, criada pelo governo de Goiás com a promessa de garantir o abastecimento público da região metropolitana de Goiânia até 2025. Desde que o tema veio à tona, uma grande polêmica surgiu sobre o interesse da Semad em consolidar o turismo nas duas unidades de conservação, mesmo que “em bases sustentáveis”. Como define no documento de consulta pública, a pasta entende que ambas as UCs oferecem “grande potencial de uso público em virtude da sua proximidade com a capital do Estado de Goiás, pela ótima estrutura viária e pela intermunicipalidade dos parques.”O PEAMP foi criado em 1992. Em maio de 1993, parte de sua área foi excluída para a implantação do reservatório. Já o PEJol nasceu em 2014 com o objetivo principal de preservar a qualidade das águas destinadas ao abastecimento público. Para justificar a proposta de revisão do Plano de Manejo, a Semad diz que historicamente o Ribeirão João Leite sempre teve importância recreativa e cultural para as comunidades de seu entorno, mas a partir da criação da barragem, elas não foram incluídas no panorama de uso público. Apesar de que, conforme a pasta, a Lei Federal 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, tenha definido que “a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.”A proposta em debate está vinculada ao regime de concessão que a Semad contratou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para viabilizar a gestão, por empresas privadas, de parques estaduais goianos. Além da Área de Proteção Ambiental João Leite (APAJoL), que reúne as duas UCs, a pasta espera concessionar também o Parque Estadual da Serra de Caldas e o Parque Estadual de Terra Ronca. O múltiplo uso, pelo estudo elaborado pela empresa paranaense STCP - Consultoria, Engenharia e Gerenciamento, prevê além de visitas para observação da fauna e da flora e atividades de educação ambiental, também ciclismo - interligando ao Caminho de Cora Coralina -, mountain bike, competições esportivas em terra, arvorismo, caiaque, remo, stand up paddle, tirolesa, aquaball e até mesmo pesca esportiva. A expectativa é que as ações sejam implementadas em até seis anos, a partir da aprovação da proposta de uso público.Titular da Semad, Andréia Vulcanis disse ao POPULAR que tudo está vinculado ao processo de concessionamento junto ao BNDES. “O Estado não tem expertise, não tem como fazer o controle da visitação adequada. Quando há concessão, tem bilheteria com entrada controlada e visitação adequada, sem prejuízo ao meio ambiente e ao reservatório.” O uso de barcos a motor, por exemplo, continua proibido, com exceção aos trabalhadores que fazem a manutenção da área.O POPULAR apurou que condomínios horizontais às margens da BR-153 e a desapropriação de uma grande área por parte de uma das prefeituras da região para construção de bares e lanchonetes nas proximidades do PEJol já é uma realidade. Empreendimentos em andamento têm atraído a intenção de grandes investidores, que aguardam a definição da proposta.Vulcanis enfatizou que, por enquanto, existe um planejamento. “Essas unidades estavam abandonadas, pegando fogo por causa da estrada e de vizinhos que não cuidam adequadamente. Estamos estabelecendo um plano de ordenamento da visitação. Todos os parques que fizeram isso ganharam enormemente no manejo, na conservação das espécies, na proteção e numa visitação mais qualificada. Entendemos que é uma estratégia importante.”A APAJoL possui aproximadamente 720 km² e abrange os municípios de Goiânia, Terezópolis de Goiás, Goianápolis, Nerópolis, Anápolis, Campo Limpo de Goiás e Ouro Verde de Goiás. Já foram catalogadas na região 409 espécies de animais, 286 delas aves. Embora esteja inserida no bioma Cerrado, nas duas UCs há predominância de florestas estacionais semideciduais, 84,28% do PEAMP e 50,52% do PEJol. O restante do último já está antropizado.Visitas O estudo apresentado para consulta pública mostra que atualmente o PEAMP e o PEJol contam com cinco trilhas abertas ao público, em visitas autoguiadas, sem pagamento de taxas na entrada, e pelo menos dez pontos de pesca sem autorização. Outros trajetos, embora possíveis, estão fechados para o uso público por falta de recursos e pessoal para fazer a gestão. Entre esses estão a Trilha da Placa, com grande parte do seu trajeto na orla do reservatório. Também está fechado para visitas o sítio arqueológico Bananeira, que data do século 19, de um grupo indígena ceramista e horticultor. Na área de 300 mil metros quadrados foram descobertos artefatos cerâmicos.Sobre o potencial uso recreativo do lago, o estudo diz: “A gestão dos parques, em consonância com a Companhia Saneamento de Goiás (Saneago), deve estabelecer mecanismos para viabilizar o uso ambientalmente equilibrado do Reservatório do Ribeirão João Leite e de seu entorno. As estratégias a serem traçadas não podem excluir a harmonia entre as atividades de uso público e de proteção ambiental, os preceitos da legislação, as necessidades técnicas do empreendimento (reservatório) e, principalmente, a interação com a sociedade. Assim, a delimitação de zonas para a utilização compartilhada do reservatório pode aproximar as necessidades da estrutura da Saneago para manter o pleno funcionamento de suas atribuições junto com as possíveis atividades socioeconômicas voltadas à recreação, lazer e proteção do ambiente no seu conjunto.”A audiência pública desta segunda-feira (18) será conduzida pelo Conselho Consultivo dos Parques Estaduais Altamiro de Moura Pacheco e João Leite (ConPEAMP), que existe 2012 para gerir as duas UCs.Leia tambémNovos museus devem ser criados na cidade de GoiásPrefeitura de Goiânia terceiriza serviços do Mutirama e Zoo