Apenas os municípios goianos com cobertura vacinal completa (duas doses ou dose única) maior ou igual a 70% poderão adotar a desobrigação do uso de máscaras em locais abertos e sem aglomeração. Em Goiás, de acordo com dados do Painel da Covid-19, 16 cidades se enquadram nesse perfil (veja quadro). Porém, pelo menos quatro municípios que não se enquadram nos pré-requisitos já publicaram decretos que flexibilizam o uso de máscaras.A decisão foi pactuada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) nesta quinta-feira (18). A resolução deve ser publicada nos próximos dias. Os 70% de cobertura vacinal necessários para a desobrigação usam como referência os dados registrados no sistema de informação oficial da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO).No estado, pelo menos quatro cidades já publicaram decretos com esse tipo de flexibilização. As prefeituras apontaram a o avanço da vacinação e a diminuição de casos da Covid-19 como justificativas para a suspensão. Entretanto, nenhum dos municípios tem cobertura vacinal acima de 70%, de acordo com os dados da SES-GO. São eles: Cachoeira Alta (65,75%), Caçu (54,01%), Itarumã (49,99%) e São Luís de Montes Belos (55,41%).A prefeita de Caçu, Ana Claúdia Oliveira (MDB), preferiu não comentar o assunto. Já o prefeito de São Luís de Montes Belos, Major Eldecírio Silva (PDT), disse não ter conhecimento da norma da CBI. Já o prefeito de Itarumã, Ricardo Goulart (PDT), informou que o decreto será revisto. A reportagem não conseguiu contato com a prefeitura de Cachoeira Alta.Enquanto isso, municípios com uma cobertura vacinal completa maior ainda não pensam em flexibilizar. “Estamos há quase 120 dias sem casos. Porém, vamos aguardar até o final de novembro”, diz Lindomar Bessa, secretário municipal de Saúde de Mairipotaba, que já tem 78,85% da população completamente imunizada.Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril de 2020, garante autonomia a prefeitos e governadores determinarem medidas para o enfrentamento à Covid-19. Entretanto, na prática, resoluções da CIB, que são debatidas e elaboradas pelo estado em conjunto com os municípios, são seguidas pelos gestores.“O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) tem sido nosso parceiro e também tem acompanhado isso de perto. Ele tem poder de ação nesses casos”, explica Verônica Savatin, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás (Consems-go).Verônica aponta que inicialmente essa não era uma pauta da CIB, mas que, devido às constantes discussões sobre o assunto, a comissão decidiu traçar a diretriz sobre o assunto. “Nossa preocupação maior continua sendo a vacinação. Estamos em um momento em que já não falta vacina, por isso precisamos focar na conscientização”, diz. Em Goiás, quase um milhão de pessoas estão com a segunda dose em atraso.A presidente do Cosems destaca o fato de que a pactuação da CIB em relação à cobertura necessária da população vacinada para a relaxamento do uso de máscaras é baseada nos números oficiais. “Por isso, voltamos a pedir que os municípios façam um esforço para registrar todas as doses que aplicam. Apenas o controle municipal não é suficiente. É necessários que os dados estejam no sistema da SES-GO”, diz.Hora certaO epidemiologista João Bosco Siqueira afirma que, considerando o momento epidemiológico atual, a decisão de fleixibilizar o uso de máscaras em locais abertos foi acertada. “É preciso manter os cuidados em ambiente interno. Felizmente, o impacto das vacinas tem sido imenso. Mas vacinação sozinha nunca resolveu os problemas. Temos que seguir com uma vigilância e acompanhamento em tempo real. Isso que permite fazermos os ajustes necessários”, aponta.De acordo com ele, é difícil definir se 70% de coberta vacinal completa geram segurança suficiente para liberar o uso de máscaras. “Não existe um valor de referência. Mas é uma decisão multifatorial: cobertura elevada e cenário de menor transmissão”, esclarece.O infectologista Marcelo Daher também afirma que não é possível ter certeza se a cobertura de 70% é a ideal. “O que sabemos é que quanto maior, melhor. Desobrigarmos o uso de máscaras em locais abertos e ir sentindo como o cenário vai ficar é positivo”, diz.Daher explica que o bom senso deve imperar. “Se a pessoa for a um shopping fazer compras nesse período chuvoso, por exemplo, junto com as compras de fim de ano, deve usar máscaras”, aconselha. O infectologista destaca que é preciso tomar cuidado com aglomerações mesmo em locais abertos. “Não adianta nada desobrigar o uso de máscaras em locais abertos e promover shows lotados, Existe um contrassenso nisso que precisa ser revisto”, afirma Daher. MP-GO faz monitoramentoO Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) tem monitorado o avanço da cobertura vacinal nos municípios goianos por meio do Painel da Covid-19, da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO).De acordo com a instituição, são os dados oficiais disponíveis na plataforma que são usados pelas promotorias para verificar se os municípios estão cumprindo o que foi pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), por exemplo. O MP-GO destacou ainda que o acompanhamento ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Estado por parte da instituição tem ocorrido desde março de 2020. Em casos como os das quatro cidades que suspenderam o uso de máscara em locais públicos mesmo não tendo atingidos a cobertura vacinal completa de 70%, o MP-GO informou que “a definição sobre a estratégia a ser adotada em relação a essa questão cabe ao promotor de Justiça de cada comarca, em razão da independência funcional.”-Imagem (1.2357105)