A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é a quarta pasta da Prefeitura de Goiânia a assinar com o Consórcio Minas Projetos para elaboração de projetos de arquitetura e engenharia diversos nos últimos 15 dias. O extrato do contrato, publicado na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Município (DOM), não especifica o trabalho a ser executado, mas informa que o valor a ser pago é de até R$ 12,2 milhões.Ao todo, desde o final de maio, o consórcio já conseguiu quatro contratos que somados podem resultar em R$ 47,4 milhões. Todos foram por meio de adesão das secretarias a uma ata de registro de preço de um pregão eletrônico realizado em maio do ano passado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar), formado por prefeituras do interior de Minas Gerais.Antes da SMS, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) assinou um contrato de R$ 18 milhões, a de Mobilidade (SMM), um de R$ 8 milhões, e a de Educação (SME), um de R$ 9,2 milhões. Nestes três casos, O POPULAR pediu cópia do contrato e do termo de referência que deu origem à demanda das pastas, mas não foi atendido. Apesar de as pastas informarem que não há ainda projetos definidos para serem elaborados pelo Minas Projetos, a Seinfra já empenhou R$ 10,5 milhões para o consórcio e a SME, mais R$ 1 milhão.No extrato de contrato assinado pela SMS com o Minas Projetos consta apenas que o objeto contratado é a execução de serviços referenciados no anexo I do termo de referência e que o prazo do acordo é de 12 meses. O link da Portal de Transparência da Prefeitura de Goiânia que disponibiliza os contratos para acesso público está fora do ar desde pelo menos terça-feira (7).A adesão à ata de registro de preço é uma espécie de “carona” em licitações alheias. A justificativa é evitar a parte burocrática de um processo licitatório, podendo contratar de forma mais ágil uma empresa. No caso, houve um pregão presencial promovido pelo Cispar em maio do ano passado vencido pelo Minas Projetos.As prefeituras interessadas entram em contrato com a empresa, informam sua proposta com base nos termos previstos no edital e, se houver interesse mútuo, é feita a adesão à ata. Procurado pela reportagem, o Minas Projetos informou que os pagamentos serão feitos apenas se houver demanda por projetos, pois o contrato não obriga o repasse.Leia também: -Prefeitura de Goiânia contrata R$ 35 milhões em projetos não definidos -Nome de rua “feminina” em Goiânia é exceção-Prefeito veta ampliação de funções da Guarda Civil de Goiânia