Em solenidade realizada nesta sexta-feira, o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT) destinou R$ 500 mil à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA) e ao Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de Goiás para aquisição de bens e serviços que irão fiscalizar as barragens existentes no em Goiás. Estiveram presentes na ocasião o Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a titular da Secima, Andréa Vulcanis, além do comando do policiamento ambiental e do Corpo de Bombeiros. Os recursos têm origem em penalidades aplicadas a empresas que desrespeitaram as normas trabalhistas.Em entrevista coletiva, a secretária Andréa Vulcanis afirmou que os recursos serão destinados à força-tarefa para a fiscalização de barragens em Goiás e servirá para capacitação de profissionais e adesão de equipamentos especializados para a fiscalização. &nbsp;“A força-tarefa já está em atuação, iniciamos com vistorias preliminares nos impreendimendimentos e agora estamos fechando a norma que vai regulamentar toda a operação, para que os empreendedores apresentem seus documentos cadastramento”, explicou. “No segundo momento, será feito o cadastramento das barragens com a classificação de risco e potencial de danos e última etapa será a fiscalização de cada um dos barramentos a partir do mais alto potencial de danos até o mais baixo”, definiu.Segundo Andréa, a Secima só terá o detalhamento específico da situação das barragens e os parâmetros para fiscalização depois da finalização do cadastro dos empreendedores. “A primeira fiscalização vai ser feito após a classificação porque, até então, o Estado não tinha nenhum cadastro, não tinha nenhum levantamento sobre esses barramentos, então nós não conhecemos quais são o potencial de risco desses empreendimentos. Hoje são empreendimentos praticamente invisíveis para o Estado do ponto de vista do risco e potencial de dano”, declarou.&nbsp;

Ministério Público do Trabalho destina R$ 500 mil para fiscalização de barragens em Goiás

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<h2>Barragens</h2>

Situação alarmante de possíveis abuso de poder e conflito de interesses vem à tona. O deputado estadual Issy Quinan Júnior, eleito em 2022, depois de ter sido prefeito por oito anos em Vianópolis, surge como defensor de uma polêmica envolvendo a construção ilegal de açudes e barragens existentes em Goiás, agindo inclusive em defesa dos interesses da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg). Ele apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei isentando os infratores do pagamento de multa por infrações ocorridas até o final de 2019. Essa atitude levanta sérias questões éticas e morais, indicando um claro conflito de interesses entre as responsabilidades do deputado como representante do povo e seus interesses ligados a um grupo de grandes produtores rurais goianos. Aprovado pela Alego e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado, o projeto de lei coloca em xeque a integridade do sistema político goiano. O benefício pessoal obtido por um grupo de produtores com essa legislação cria um precedente perigoso, em que a impunidade ambiental é promovida em detrimento do bem-estar da população e da preservação do meio ambiente.

Este caso destaca a importância da vigilância cidadã e do papel crucial da imprensa em expor situações que comprometem a ética e a transparência no âmbito político. A sociedade goiana merece saber sobre as ações de seus representantes, especialmente quando essas ações contradizem os princípios fundamentais da boa governança. Aguardamos as respostas das autoridades competentes.

Rubens Vieira da Silva |&nbsp;Centro – Silvânia-GO

<h2>Plano Diretor</h2>

Lendo o artigo <a href="https://opopular.com.br/opiniao/plano-diretor-do-caos-1.3082847" target="_blank">“Plano Diretor do caos” </a>(12/11/23), constatamos mais uma vez que a Câmara de Goiânia aprova o Plano Diretor independentemente de todas as ressalvas e alertas da população goianiense e de entidades das áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo. Se o professor Emiliano, da Escola de Engenharia Civil e Ambiental da UFG, considera o Plano um “presente de grego”, não serão os vereadores de Goiânia que nos convencerão do contrário, não é mesmo?

Esther M. Paiva Siqueira |&nbsp;Setor Jaó - Goiânia

<h2>Erramos</h2>

O índice de transparência do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) apontado pelo estudo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) é de 94,55% e não de 84,55% como publicado na edição de quarta-feira (15).

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Como já previsto pelos serviços de meteorologia e climatologia, poderemos ter no final da primavera e nos próximos meses de verão, intensidades de chuvas acima da média que provocarão enchentes e inundações nas áreas urbanas e rurais, e em consequência, comprometendo a segurança das barragens, podendo ocorrer rompimento de suas estruturas.

Desde a antiguidade, há mais de cinco mil anos, a segurança de barragem tem sido motivo de preocupação. A segurança deve abranger as fases de planejamento, projeto, construção, enchimento, vertimento, operação e desativação.

As barragens devem ser fiscalizadas e inspecionadas por equipes multidisciplinares com técnicos qualificados e treinados. De uma maneira geral, essas equipes deverão ser constituídas por biólogos, engenheiros especialistas em hidrologia, fundação, sondagem e estabilidade estrutural, e ainda, por geólogos especialistas em hidrogeologia, geotécnica, estrutura de solo, geofísica e sismologia. Raramente o órgão público fiscalizador tem todos esses profissionais com experiência e capacidade para realizar o trabalho de análise e fiscalização de uma barragem, seja de pequeno, médio ou de grande porte.

A fiscalização, a vistoria e a inspeção em uma barragem devem ser rigorosas. Devem ser feitas com auxílio de aparelhos modernos e verificando os fluxos de águas dos drenos, as trincas no concreto, infiltrações e recalques. Ou seja, é fazer um verdadeiro raio X na estrutura. Um formigueiro, por exemplo, pode comprometer a estrutura de uma barragem. Deve-se também ser verificado o plano para o enfrentamento de eventual emergência no caso de rompimento.

O empreendedor é o responsável pela segurança da barragem e não basta apenas fazer o cadastro da mesma, ele deve manter as inspeções constantemente, as quais deverão ser realizadas semanais, mensais ou anuais, dependendo do tipo e do grau de risco da barragem.

Em Goiás, como também em outros estados, os estudos hidrológicos para determinar a vazão máxima suportável para as barragens mais antigas, construídas antes do ano de 2005, principalmente as utilizadas para irrigação, foram baseados em dados de séries históricas de vazão e de chuva com intensidades menores do que estão ocorrendo atualmente. Portanto, sugere-se que se faça uma revisão nos estudos antigos, objetivando melhorar a segurança, reforçando ou modificando o barramento.

Marcos Antônio Correntino da Cunha, engenheiro eletricista, é especialista em Hidrologia e Recursos Hídricos

Barragens em alertas

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A cinco dias do fim do prazo para cadastro das barragens em Goiás, apenas 42% dos proprietários fizeram a regularização. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) identificou 40,1 mil estruturas no estado, sendo que 23 mil ainda não foram registradas. O cadastramento teve início 2019.

Projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quarta-feira (25) pode beneficiar donos de barramentos com um novo período: até 30 de abril de 2024. A legislação também prevê anistia às multas aplicadas para construções feitas sem licença ambiental até dezembro de 2019.

A prorrogação foi solicitada pela Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) ao deputado estadual Issy Quinan (MDB). O projeto foi apresentado à Casa no dia 19 de outubro, com tramitação em regime de urgência, quando foi aprovado em primeira votação. Nesta semana, os votos favoráveis definiram pela aprovação em definitivo. A justificativa é que o novo prazo daria a possibilidade dos setor produtivo rural fazer a regularização adequada. O texto segue para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).

“(O projeto) vai ao encontro das expectativas dos produtores rurais do estado de Goiás. (...) Visando a possibilitar segurança jurídica através do projeto de lei, atender essa necessidade dos produtores rurais cadastrarem suas barragens, e propiciando à Semad um monitoramento mais amplo de todas essas edificações e, é claro, podendo evitar algum acidente ecológico que essas construções eventualmente possam proporcionar”, justificou o deputado Quinan, após a aprovação em segunda votação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/barragens-classificadas-como-criticas-dobram-em-goias-1.3046749" target="_blank">Barragens classificadas como críticas dobram em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-aprova-perd-o-a-barragens-construidas-sem-licenca-ate-dezembro-de-2019-1.3077497" target="_blank">Alego aprova perdão a barragens construídas sem licença até dezembro de 2019</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/politica-ambiental-para-barragens-1.3075415" target="_blank">Política ambiental para barragens</a></div>

Em fevereiro deste ano, uma prorrogação já havia sido feita, após o prazo até dia 21 daquele mês ser finalizado. À época, a federação apontou que, sem o novo prazo, “mais de 4 mil barragens já seriam multadas imediatamente no dia 23 de fevereiro de 2023”. “A Comissão de Meio Ambiente e Irrigação da Faeg já havia solicitado a prorrogação por 90 dias, e agora foi prorrogado para 31 de outubro”, destacou a entidade na ocasião, orientando aos proprietários para “realizarem seu cadastro o mais breve possível.”

O vice-presidente da Faeg, Eduardo Véras, explica que a primeira prorrogação teve como intuito efetivar “uma campanha maciça para cadastramento, o qual aconteceu de forma exitosa, mas a informação infelizmente não alcançou 100% dos produtores em tempo hábil”. Por isso, foi solicitado um novo prazo. “A demanda veio de todas as regiões: produtores, dos técnicos e do clamor de todo o estado para que os deputados sensibilizassem da real necessidade de um prazo maior para se concretizar todos os trabalhos e estudos necessários parara se cumprir as exigências.”

Conforme o prazo atual estipulado pela Semad, que se mantém até a decisão de Caiado sobre o projeto de lei, as propriedades devem promover a regularização das barragens, licenciamento ambiental, outorga de barramento ou de uso de água até o fim de outubro. A pasta promoveu de fevereiro a outubro uma campanha informativa para os empreendimentos serem cadastrados no Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens (Seisb).

O sistema começou a ser implementado em 2019, quando foi iniciado o Plano Estadual de Segurança de Barragens (Pesb). À época, o assunto começou a ser discutido após grandes acidentes com barramentos de rejeitos de minérios em Minas Gerais, sendo o de Mariana em 2015 e o de Brumadinho em 2019.

O cadastramento em Goiás deve ser feito por todas as construções de múltiplo uso (irrigação e consumo humano) e resíduos industriais com área de lâmina d’água de até cinco hectares. Nas estruturas com lâmina d’água acima de cinco hectares, a exigência engloba, além das duas já citadas, aquelas de geração de energia e rejeitos de mineração.

O prazo para regularização permite que os donos de construções corrijam as irregularidades em até 120 dias, e sem a aplicação de penalidades. Conforme o engenheiro civil e membro do Grupo de Trabalho de Barragens do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), Ricardo Ferreira, dentre as sanções, está a possibilidade de perda de licenciamento ambiental, outorga do uso de água, e aplicação de multas. “Depende do contexto da barragem”, destaca.

Anistia

Além do desconto de 100% para multas em barramentos em cursos d’água que tenham sido instalados e em operação sem licença ambiental até 27 de dezembro de 2019, as sanções aplicadas após o período, e até a publicação da lei, que ainda não foi sancionada, podem ser reduzidas pela metade. Conforme o projeto do deputado Issy Quinan, os órgãos competentes irão promover, até 31 de dezembro de 2024, “o licenciamento corretivo de barramentos em cursos hídricos, mediante requerimento dos interessados”.

Questionada sobre qual seria o montante de perdão das multas, caso a lei seja sancionada, a Semad diz que “nenhuma barragem foi multada por falta de licença ambiental até o momento.” A pasta também não quis comentar sobre o projeto de lei aprovado. “É de inteira iniciativa da Assembleia Legislativa e a Semad se manifestará sobre ele no momento oportuno.”

Em março, a titular da Semad, Andréa Vulcanis, afirmou ao POPULAR que <a href="https://opopular.com.br/cidades/secretaria-busca-cadastrar-3-5-mil-barragens-no-estado-1.3005042">não haveria prorrogação</a>. “Dia 31 de outubro é a última oportunidade para regularizar sem penalidades.”

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Donos deixam serviço para última hora

O engenheiro civil e membro do Grupo de Trabalho de Barragens do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), Ricardo Ferreira, aponta que, chegando o fim do prazo para regularização, a procura por profissionais técnicos para realizar o cadastro tem sido alta. “Nos sete dias fui procurado por quatro proprietários para regularizar, e a minha resposta foi não, pois não tenho mais tempo hábil”, pontua.

Conforme ele, os proprietários têm deixado para última hora o cadastramento. “O prazo está há muito tempo estipulado, já foi prorrogado. As pessoas até podem estar querendo fazer, mas quem deixou para última hora vai ter dificuldades ”, explica.

A situação é evidenciada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Até o dia 19 de outubro, eram 10 mil construções cadastradas no Sistema Estadual sobre Segurança de Barragens (Seisb). No início do mês, eram apenas 7,7 mil. O número contabilizado até esta quarta-feira (25) chegava a 17,1 mil registros.&nbsp; 
A respeito do novo prazo, o engenheiro demonstra contrariedade. “Não faz bem para a sociedade, não traz mensagem de rigor, e quem perde é a sociedade como um todo. Não regularizar, não inspecionar, é colocar as pessoas em risco”, diz.

Ferreira destaca ainda que “o cadastro é importante para nós, pessoas comuns, principalmente para quem mora perto de uma barragem”. Isso, pois, pontua, “a cultura de cuidar de barragem (no Brasil) é de reação, só quando acontecem os problemas, é que alguém vai tomar conta.”&nbsp; 
Um exemplo de acidente envolvendo barragens ocorreu em uma fazenda entre Itaberaí e Itauçu, na região Central, em fevereiro de 2016. Uma represa se rompeu e a água invadiu a GO-070, deixando uma ponte submersa.&nbsp;

Ninguém se feriu, mas a estrada ficou interditada por 20 dias. A Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima), atual Semad, informou na ocasião que não havia licença ambiental para instalação da barragem.

Prorrogação para cadastro beneficia 23 mil barragens em Goiás

Meio ambiente

<img attr-cid="policy:1.3077427" attr-version="policy:1.3077427:1698269324" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3077427/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Operação resgatou trabalhadores que estavam em usina de cana-de-açúcar (SRTE/GO)

Uma operação resgatou 51 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Inhumas, na região metropolitana. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), os aliciadores recebiam R$ 43 por pessoa recrutada para trabalhar em uma usina de cana-de-açúcar.

Segundo o MPT, os representantes da empregadora foram notificados pelos auditores-fiscais para providências no sentido rescindir os contratos de trabalho de todos os funcionários, além de realizar os pagamentos de suas verbas rescisórias, que somam R$ 950 mil.

A ação conjunta foi realizada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi finalizada na terça-feira (24).

Os trabalhadores foram encontrados em condições subumanas morando nas cidades de Araçu, Inhumas e Itaberaí. Eles vieram dos estados da Bahia, Maranhão e Piauí.

Entre as irregularidades apontadas pela investigação, os trabalhadores não recebiam auxílio alojamento e precisavam alugar casas para morar. A empresa também não fornecia alimentação. No local de trabalho eles não tinham banheiro e faziam as necessidades no meio do canavial.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/37-empresas-de-goias-est-o-em-lista-suja-do-trabalho-escravo-1.3073989" target="_blank">37 empresas de Goiás estão em lista suja do trabalho escravo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-e-o-segundo-estado-com-mais-trabalhadores-resgatados-em-situac-o-analoga-a-escravid-o-do-pais-em-agosto-diz-mpt-1.3063487" target="_blank">Goiás é o segundo estado com mais trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão do País em agosto, diz MPT</a></div>

Os trabalhadores resgatados não tinham dinheiro para voltar aos estados de origem. Os recursos foram adquiridos com a União para as passagens de ônibus para todos e eles já retornaram às suas cidades.

Além disso, os 51 trabalhadores resgatados devem receber seguro-desemprego de trabalhador resgatado.

A empresa, que não teve o nome revelado, será autuada pelas infrações encontradas durante a operação e pode ter o nome colocado na lista de empregadores que submetem os empregados a condições análogas à escravidão.

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Condições encontradas eram subumanas, disse o MPT (SRTE/GO)

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