O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) afirma que o estado não cumpriu programas do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do João Leite (APAJoL) que visavam à garantir a proteção do reservatório destinado ao abastecimento público. O órgão vai solicitar à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) um novo cronograma para a execução.A ação após a pasta colocar em discussão a liberação de lazer no reservatório. O espelho d’água está inserido nos parques estaduais do João Leite (PeJoL) e Altamiro de Moura Pacheco (Peamp), ambos dentro da APAJoL.“Fizemos uma atualização técnica do plano de manejo e implementamos esses programas na tentativa de sempre manter a qualidade, principalmente, da água. Eles não fizeram a implantação. Como podem não cumprir as medidas e ao mesmo tempo discutir o uso do reservatório para o lazer? No plano fica clara a necessidade de estudos de viabilidade para isso. Queremos um diálogo com a secretaria, mas se não for possível, o único instrumento que resta é judicializar a questão”, diz Juliano Barros, promotor de Justiça do MP-GO.Leia também:- Liberação de lazer no reservatório do João Leite recebe duras críticas- Você beberia da torneira se alguém nadasse na sua caixa d'água?O POPULAR analisou o plano de manejo da APAJoL. Dentro de cada um dos 12 programas, existem objetivos específicos (veja quadro). Ao todo, são 72. Os programas possuem cronogramas diferentes de cumprimento que chegam, no máximo, a 10 anos de execução. Dos 12, dez devem ser executados até o fim deste ano e outros dois deveriam ter sido efetivados em 2021.Até o fechamento desta reportagem, a Semad não havia informado se cumpriu os programas.Um dos objetivos específicos que está programado para ser cumprido ainda em 2022 diz respeito ao uso do reservatório para atividades de lazer. “Articular institucionalmente de modo a viabilizar a elaboração de um Estudo que irá avaliar a viabilidade de uso para fins recreativos, lazer e educação ambiental do reservatório do Ribeirão João Leite”, registra o texto.Nesta segunda-feira (18), o assunto ganhou repercussão e recebeu duras críticas de entidades, como a Associação para Conservação e Recuperação do Meio Ambiente (Arca), durante uma audiência pública que tratou do Plano de Uso Público e de manejo do PeJoL e do Peamp.A consulta pública sobre as duas propostas está aberta no site da Semad e qualquer pessoa pode participar.ProblemasA proposta da pasta é incentivar o uso das duas unidades de conservação (UCs) como destino de visitação. No caso do reservatório do Ribeirão João Leite, criado para abastecimento público de Goiânia e de algumas cidades da região metropolitana, a ideia é abrir o espaço para a frequentação do mesmo como lazer.Barros afirma que a discussão gira em torno da APAJoL, que envolve os dois parques. De acordo com ele, a ação é questionável porque o reservatório foi criado com o intuito de garantir água para as pessoas.“Não se pode mudar a finalidade do reservatório sem um estudo técnico que comprove a ausência de risco. Ele foi criado para uso prioritário de abastecimento humano em caso de escassez. Considerando os períodos rígidos de estiagem que enfrentamos, Goiânia e a região metropolitana têm outras fontes de abastecimento? Sofremos com a crise hídrica todo ano e diversas vezes são os produtores rurais que têm de fechar as torneiras”, argumenta Barros.Além disso, o promotor faz uma ressalva sobre a qualidade da água do reservatório, que será afetada caso ele seja usado para o lazer. “Não é que esta água vai deixar de existir, mas a qualidade será afetada. Isso quer dizer que a Saneago gastará mais para fazer o tratamento, o que interfere diretamente no bolso do consumidor final. Eu acho que precisamos da implementação de políticas públicas ambientais. Então, por que mexer neste ponto, que é um dos que causa mais riscos?”Durante a audiência que ocorreu nesta segunda, os técnicos da pasta garantiram que todos os pontos de vista serão levados em consideração e que as propostas em discussão foram elaboradas após oficina, em setembro de 2021, com a participação de técnicos da Saneago, moradores da área do entorno, proprietários rurais, representantes de municípios vizinhos e outros integrantes da sociedade civil. Não ficou claro na audiência como foi a escolha dos participantes desta oficina.Saneago afirma que participa de discussãoA Saneago informou que está participando das discussões e oficinas que tratam da liberação de atividades de lazer no reservatório do João Leite.Em nota, a companhia explicou que estão sendo feitos estudos para avaliar possibilidades de “uso contemplativo” no reservatório, mas que “de qualquer forma, ainda não houve um parecer final. Portanto, até o momento, não há mudanças em relação ao uso do reservatório.” Além de contribuir para a estabilidade do Sistema Mauro Borges/João Leite, ao qual pertence, a barragem do Ribeirão João Leite também tem a função de complementar a vazão do Sistema Meia Ponte durante a estiagem. Atualmente, a Estação de Tratamento de Água (ETA) Mauro Borges está produzindo cerca de 1.600 litros por segundo (l/s). No período de estiagem, a produção de água aumenta para cerca de 3.000 l/s. Goiânia conta com três sistemas produtores, que utilizam dois mananciais: Meia Ponte (captação superficial) e Mauro Borges/João Leite (água represada). O Sistema Mauro Borges/João Leite engloba a Barragem João Leite, a ETA Mauro Borges e a ETA Jaime Câmara – que têm capacidade de tratamento de 4.000 l/s e 2.000 l/s, respectivamente.