O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou um inquérito para investigar a atuação da Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia (Sefin) no combate aos crimes contra a ordem tributária. Para o órgão, há indícios de falta de combate à sonegação fiscal na capital por parte da pasta, além de uma “demora excessiva” para concluir processos administrativos. Já a Secretaria afirma que o inquérito servirá para o envio de informações que mostram uma realidade oposta à apontada pelo MP-GO.O inquérito foi instaurado na última sexta-feira. Ao POPULAR, o promotor de Justiça Fernando Krebs afirma serem “escandalosas a ineficiência e a morosidade da Sefin” no combate à sonegação fiscal em Goiânia.“A Prefeitura é absolutamente inerte no combate à sonegação. É como se não houvesse sonegadores em Goiânia”, disse, acrescentando que a dívida ativa do Município hoje gira em torno de R$ 8 bilhões.Krebs menciona uma empresa de serviços odontológicos da capital que, conforme inquérito remetido ao MP-GO pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), teria deixado de recolher mais de R$ 1,8 milhão em impostos.O processo do caso data de maio de 2020 e, conforme o promotor, ainda está pendente de análise da segunda instância e sem previsão de julgamento. À reportagem, o promotor ainda cita o caso dos estacionamentos da capital que não fornecem notas fiscais. "São em torno de mil estacionamentos em Goiânia. Desses, a prefeitura fiscaliza só 50, que são justamente os de shoppings e que fornecem notas", declarou.Providências solicitadasComo providências iniciais, o Ministério Público solicitou à Sefin a quantidade de processos administrativos pendentes de julgamento; o prazo médio para realizar o julgamento de processos prioritários; onde são feitos os julgamentos; a classificação de prioridade dos processos e o motivo de não serem enviadas representações fiscais para fins penais.O que diz a SecretariaAo POPULAR, o titular da Secretaria de Finanças, Vinicius Henrique Pires Alves, disse ver com bons olhos o inquérito do MP-GO pois vai possibilitar à pasta "o envio de todas as informações que mostrarão que o cenário é exatamente o oposto" do alegado pela promotoria.De acordo com o secretário, a Sefin tem tomado medidas em várias áreas tanto para reforçar o combate à sonegação fiscal quanto para o recebimento da dívida ativa. Alves cita o processo de abertura do concurso para novos auditores fiscais, que está em tramitação; a aquisição de um novo software, mais moderno, para a Sefin; a criação prevista de uma câmara de conciliação para contribuintes em dívida com o Fisco e de um refis permanente que deve ser implementado a partir de 2023.A pasta também comentou, em nota, a abertura do inquérito. Veja:"- A Secretaria de Finanças informa que o inquérito visa buscar informações quanto ao combate aos crimes de sonegação tributária na Capital.- Assim que notificada pelo Ministério Público, a Sefin irá repassar todas as informações e documentações comprobatórias que demonstrarão,com clareza, que não há omissão da Finanças no combate à sonegação tributária.- As informações e documentações comprobatórias a serem enviadas vão sanar todas as ações em andamento na Secretaria que visam otimizar e avançar nos processos de fiscalização no Município, visando, sempre, o combate à sonegação tributária e a justiça fiscal aos contribuintes.- Prova disso é a reestruturação de pessoal por meio de processo de concurso público para auditores fiscais, que encontra-se em tramitação para escolha da banca examinadora, como também o processo seletivo simplificado para reforçar a equipe até a conclusão do concurso.- A Sefin vai implementar uma gerência exclusiva para acompanhamento de crimes contra a ordem tributária, em constante comunicação com a DOT e MP.- Outra etapa importante em andamento na Secretaria de Finanças é a reestruturação tecnológica, por meio da instituição de equipe de TI própria e substituição do sistema de administração tributária por um dos três melhores do Brasil, avaliado pelo Banco Interamericano dd Desenvolvimento (BID).- Relativo aos casos específicos destacados na notícia, vinculados aos estacionamentos na capital e o ramo de odontologia, informamos que foram fiscalizados, com consequente lavratura do auto de infração e constituição do crédito tributário, respeitando a estrutura física e de pessoal da secretaria.Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Goiânia (Sefin)"Leia também:Empresários do ramo de bovinos são investigados por sonegação de mais de R$50 milhõesEmpresas de ônibus são alvo de operação de combate à sonegação fiscal e concorrência desleal