O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou a realização de concurso público à&nbsp;Câmara Municipal de Goiânia para adequação de seu quadro funcional. Desde o final de 2021, o MP tem investigado a desigualdade de cargos comissionados e efetivos no Legislativo municipal.Para resolver essa desproporcionalidade, foi recomendado a deflagração de um concurso público para preenchimento dos cargos. O objetivo é reestabelecer o equilíbrio entre o número de funções comissionadas e efetivas. Além do concurso, foi sugerido um levante das necessidades pessoais&nbsp;da Casa, com um relatório sobre as deficiências de cada setor.De acordo com a Promotoria de Goiânia, a lei 10.719/2021 alterou diplomas legais anteriores que tratavam da estrutura de cargos legislativos, isto é, foram acrescentados vários cargos em comissão nos Gabinetes da Câmara. Foi constatado que existem 353 servidores efetivos e 884 comissionados no órgão municipal.Com a nova lei, cada um dos 35 vereadores pode nomear até 25 assessores parlamentares para o gabinete. O Ministério Público teme que esse número excessivo possa ainda ultrapassar o quantitativo de mil comissionados.A tabela apresentada pela Câmara mostra que, em março, o gasto com servidores efetivos e comissionados foi de R$ 2.497.143,90 e R$ 3.950.369,45, respectivamente.A Promotoria informou que essa disparidade no número de cargos existe há pelo menos três anos.A assessoria da Câmara Municipal de Goiânia informou ao O POPULAR que a recomendação do Ministério Público foi anterior à apresentação e aprovação do novo Plano de Cargos e Remunerações da Casa. Confira abaixo a nota na íntegra do órgão municipal.&nbsp;"A recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que já está sendo respondida pela Câmara de Goiânia, é anterior à apresentação e aprovação do novo Plano de Cargos e Remunerações, da criação do Estatuto e da Nova Estrutura Administrativa do Poder Legislativo.&nbsp;As novas leis preveem a realização de concurso público como a próxima providência. A Mesa Diretora já está redigindo a Portaria que cria a Comissão de Trabalho do Poder Legislativo que realizará os estudos de impacto e de demanda de pessoal que vão balizar a edição da lei para realização do certame.&nbsp;O objetivo do presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), é concluir a etapa preparatória do concurso ainda neste segundo semestre de 2022".&nbsp;Leia também:&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/c%C3%A2mara-de-goi%C3%A2nia-decreta-luto-de-3-dias-pela-morte-de-terezinha-m%C3%A3e-do-vice-presidente-da-casa-1.2506346" target="_blank">Câmara de Goiânia decreta luto de 3 dias pela morte de Terezinha, mãe do vice-presidente da Casa</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/mp-investiga-atua%C3%A7%C3%A3o-da-secretaria-de-finan%C3%A7as-por-suposta-falta-de-combate-%C3%A0-sonega%C3%A7%C3%A3o-1.2505094" target="_blank">MP investiga atuação da Secretaria de Finanças por suposta falta de combate à sonegação</a>

MP recomenda realização de concurso público na Câmara de Goiânia

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A Justiça do Rio de Janeiro autorizou nesta quinta-feira (3) a cremação do corpo da publicitária Juliana Marins, de 26 anos, que morreu após cair durante trilha no Monte Rinjani, na ilha de Lombok, Indonésia. A cerimônia de despedida será nesta sexta (4), em Niterói (RJ), onde Juliana morava com a família.O velório será realizado no Cemitério Parque da Colina, com visitação aberta ao público das 10 horas ao meio-dia. Depois, das 12h30 às 15 horas, o acesso será restrito à família e amigos. A cremação ocorrerá em seguida. A autorização para o procedimento foi concedida pelo juiz Alessandro Oliveira Felix, titular da Vara de Registros Públicos da capital fluminense, a partir de pedido feito pela irmã da jovem, Mariana Marins. “Deve ser deferido o pedido, como forma de permitir a observância do postulado constitucional de dignidade da pessoa humana, não apenas com relação ao de ‘cujus’, mas, de igual modo, quanto aos seus familiares, que pretendem que seja promovida a cremação de seu ente querido, como forma de homenagem à sua vontade”, disse o magistrado .O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Estado do Rio, após atuação conjunta com a Defensoria Pública da União. A liberação do corpo dependia da conclusão de nova autópsia, realizada no Brasil a pedido da família. Juliana havia passado por necropsia na Indonésia, mas parentes pediram reavaliação para esclarecer com mais precisão causa e hora da morte, além de eventuais sinais que passado despercebidos pela perícia local.A nova autópsia foi realizada na manhã desta quarta-feira (2), no Instituto Médico Legal do Rio. Segundo o Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil, o exame começou às 8h30 e durou pouco menos de duas horas e meia. Dois peritos legistas da Polícia Civil conduziram o exame, que foi acompanhado por um perito da Polícia Federal, um assistente técnico da família e pela irmã de Juliana, Mariana Marins. O laudo preliminar deve ser entregue em até sete dias. A precisão do diagnóstico vai depender do estado do corpo e da necessidade de exames complementares. A homologação da autópsia ocorreu após uma audiência na Justiça Federal na terça-feira (1º), com participação da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU) e do governo do Estado do Rio.O corpo de Juliana chegou ao Brasil na noite de terça (1º), trazido pela FAB (Força Aérea Brasileira), que fez o transporte de Guarulhos (SP) até a Base Aérea do Galeão, na zona norte do Rio.Segundo a Defensoria, a cremação atende a um desejo manifestado pela própria Juliana.

Brasileira morta na Indonésia será cremada nesta 6ª-feira (4)

Tragédia no monte

As principais demandas e preocupações atuais do setor empresarial goiano em relação às relações trabalhistas foram apresentadas nesta quinta-feira (3) ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que teve uma extensa agenda em Goiânia. Na Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), ele assinou um protocolo de intenções para otimização dos processos de recrutamento e seleção para o setor produtivo goiano. Em encontro com empresários do comércio, defendeu a redução da jornada para 40 horas semanais e os acordos entre empresas e trabalhadores.O protocolo assinado amplia o acesso das empresas da Adial ao Sine e à plataforma Emprega Brasil, agilizando a contratação de profissionais. Com a Carteira de Trabalho Digital, as vagas serão notificadas diretamente aos trabalhadores interessados. A ação tem início imediato. Para o presidente da Adial, Edwal Portilho, o Tchequinho, o protocolo fortalece a conexão entre as empresas e os trabalhadores, agiliza o acesso às vagas e reforça o papel da indústria na geração de empregos no Estado.O ministro destacou o ritmo acelerado de crescimento do Estado e rebateu a ideia de que os jovens não querem trabalhar. “Goiás cresce de forma exponencial, impulsionado por uma indústria relativamente jovem. Em maio, dos 149 mil empregos gerados, 80% foram ocupados por jovens”, afirmou, reforçando que há interesse da juventude pelo mercado de trabalho quando há oportunidade e acesso. Ele também lembrou que a saúde mental no ambiente de trabalho deve ser prioridade, tema já tratado pela Portaria nº 1.419/2024, que altera a NR-1, e que o papel da pasta é orientar e criar condições para que as empresas se adaptem. “Nosso principal papel é cuidar das pessoas. Um bom ambiente de trabalho melhora a qualidade e a produtividade”, afirmou.Luiz Marinho também se reuniu com empresários dos setores de comércio e serviços na Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio-GO). O presidente da entidade, Marcelo Baiocchi, ressaltou a importância do setor na geração de empregos e disse que as empresas estão preocupadas com a NR-1, que entra em vigor em 2026. “Estamos preocupados que isso não seja um custo a mais e fator impeditivo de competitividade para micro e pequenas empresas”, alertou.Outra preocupação, segundo Baiocchi, é com a Portaria 3665, que trata do trabalho aos feriados, através da negociação coletiva, e que acaba de entrar em vigor. “Isso pode burocratizar o funcionamento do comércio porque nem sempre a negociação coletiva ocorre antes que vença a anterior. Essa obrigatoriedade traz dificuldades principalmente a lojistas de shopping center”. Os empresários também manifestaram preocupação com a discussão sobre o fim da jornada de trabalho 6x1, diante da tramitação de uma PEC que propõe 36 horas semanais. Livre negociaçãoO presidente da Fecomércio defende que a livre negociação acaba resultando numa gradativa redução da carga média, como já ocorreu em outros países. Segundo ele, outra preocupação atual é o fato de muitos trabalhadores recusarem emprego formal para não perderem benefícios sociais. Outra questão é a dificuldade para o cumprimento de metas para contratação de aprendizes e de pessoas com deficiência, pela falta de oferta desta mão de obra, ficando sujeitas a pesadas multas. Luiz Marinho lembrou que uma mudança no atual governo criou um processo de transição onde os trabalhadores que conseguem um emprego formal recebem metade do Bolsa Família por um ano. “Este é um debate que a sociedade precisa fazer: a necessidade de as pessoas buscarem um emprego para não precisarem mais do Bolsa Família, num processo de mudança de mentalidade”, propôs.Sobre o trabalho aos feriados, o ministro lembrou que a negociação coletiva já existia antes do governo Bolsonaro, que criou uma portaria retirando a obrigatoriedade dos acordos. Para ele, a reforma trabalhista reduziu a capacidade de negociação das organizações sindicais de trabalhadores e empregadores, com o fim do imposto sindical. “O Congresso deveria reanalisar e ajustar a reforma trabalhista”, diz.Marinho defendeu uma jornada máxima e, a partir daí, a negociação. “Acho que cabe reduzir a jornada para 40 horas semanais, o que a economia brasileira suporta”, afirmou. Para ele, a jornada 6x1 é a mais cruel que existe, principalmente para as mulheres. Mas há casos em que é preciso funcionar 365 dias por ano e necessita negociação sobre a flexibilidade de horários.O ministro lembrou que o número de jovens aprendizes subiu de apenas 48 mil em 2005 para atuais 650 mil, havendo espaço para chegar a 1 milhão. Ele conta que já sugeriu a criação de um fundo para empresas que não conseguem cumprir as cotas, tanto de aprendizes, quanto de pessoas com deficiência, para ser usado para qualificação profissional de comunidades carentes, mas não viu espaço de negociação no Congresso. O ministro também se reuniu com empresários da Região da 44. Na pauta, a implantação do Programa Nacional de Qualificação Profissional da Região, voltado para lojistas, feirantes, costureiras, ambulantes e demais profissionais do comércio popular; a criação do Centro de Apoio ao Trabalhador e ao Microempreendedor (CAT-44); ampliação de Programas de Microcrédito para pequenos comerciantes e feirantes da região; e a implantação de um Projeto Piloto de Proteção Social para trabalhadores informais, com a criação de um modelo de registro simplificado que permita aos ambulantes e autônomos o acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria.O ministro lembrou que o governo federal enfrenta desafios orçamentários e que cerca de 60% dos investimentos da União são direcionados pelo Parlamento, por meio de emendas parlamentares. “Portanto, seria importante que vocês direcionassem suas demandas aos senadores e deputados federais de Goiás. A bancada goiana pode destinar emendas conjuntas e cada parlamentar pode direcionar até R$ 50 milhões”, recomendou.Henrique Aquino, secretário substituto de Qualificação Emprego e Renda do TEM, informou que o Ministério, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Sistema S, firmou um acordo para alocar vagas em cursos de qualificação que poderá atender a demanda por qualificação. Segundo ele, o setor deve detalhar sua demanda, especificando cursos desejados, número de vagas, período de execução e local de realização. Os cursos serão ministrados em parceria com o Senac ou Senai.Com relação à criação do Centro de Apoio ao Trabalhador e Microempreendedor, Aquino lembrou que existem alternativas, como o microcrédito orientado, oferecido pela Rede SIM, em nível estadual e municipal. Segundo ele, Goiânia e o estado de Goiás receberão recursos do Ministério, por meio de repasses fundo a fundo, que poderão ser investidos no projeto “Casa do Trabalhador”.O presidente da Associação Empresarial da Região da 44 (AER44), Sérgio Naves, lembrou que, apesar das verbas serem administradas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Ministério pode atuar na gestão de programas de qualificação profissional e geração de renda. “Isso inclui a oferta de cursos e o fomento de recursos para qualificar os trabalhadores e os comerciantes, ajudando a estruturar seus negócios”, destacou.

Marinho avalia que redução de jornada para 40 horas é viável

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O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) entrou com recurso contra a decisão da Justiça que livrou do júri popular três dos seis policiais militares do Comando de Operações de Divisas (COD) acusados de executar duas pessoas em uma emboscada no Setor Jaó, em Goiânia, em abril do ano passado. Uma das vítimas era suspeita de ajudar agentes de segurança pública a se apropriar de mercadorias roubadas e drogas. Para a Justiça, devem responder pelo crime apenas os policiais que efetuaram disparos. Já os promotores que assinam a petição dizem haver provas no processo de que os outros colaboraram para que o crime fosse bem sucedido.Seguem respondendo por homicídio qualificado o tenente Wandson Reis dos Santos e os sargentos Wellington Soares Monteiro e Marcos Jordão Francisco Pereira Moreira. O primeiro deu os tiros que mataram o autônomo Junio José de Aquino, de 40 anos, enquanto os outros dois, os que levaram à morte o corretor Marines Pereira Gonçalves, de 42. O tenente Allan Kardec Emanuel Franco e os soldados Pablo Henrique Siqueira e Silva e Diogo Eleuterio Ferreira estavam presentes na abordagem, mas não atiraram e, por isso, se livraram do processo. Junio era informante de policiais militares e a suspeita é de que ele delatava criminosos em troca de parte do material apreendido. Os promotores afirmam que a atuação de Pablo Henrique não se restringiu ao mero exercício passivo da função de motorista da viatura caracterizada em que estavam os três colegas que efetuaram os disparos. Isso porque ele foi o responsável por conduzir os executores diretos ao local previamente combinado com as vítimas para a emboscada e colaborou para forjar uma legitimidade na abordagem ao acionar a sirene após os disparos que mataram Junio e Marines. “Caso se tratasse de uma abordagem legítima, planejada dentro dos parâmetros regulares de atuação policial, a sirene seria acionada antes da aproximação, como forma de advertência e de legalidade da intervenção.”Já em relação a Allan Kardec e Diogo, que pertenciam ao serviço de inteligência do COD, os promotores afirmam que ambos estavam nas imediações da cena do crime, no exato momento dos fatos, com “a clara atribuição de apoio tático à equipe executora”. Uma das provas juntadas no inquérito da corregedoria da PM-GO, inclusive, mostra os seis policiais juntos minutos antes em um encontro com policiais à paisana em frente à sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), a 540 metros do local da execução. Isso não é citado pelo MP-GO, pois não foi anexado ao processo. Ao serem interrogados, os dois policiais afirmam que chegaram apenas após os disparos.Os promotores também destacam que Allan Kardec e Diogo mudaram suas versões, primeiramente admitindo o apoio técnico e depois afirmando apenas que estavam voltando para a sede do COD quando ouviram os tiros sem saber do que se tratava.RepercussãoO caso ganhou repercussão por causa do vazamento de vídeo feito pelo celular de Junio mostrando o momento da execução, com as vítimas desarmadas e um dos policiais retirando uma arma de um saco plástico após as mortes e efetuando disparos com ela para o alto, segundo as investigações, para simular confronto. O MP-GO afirma que Junio prestava serviços ilegais para policiais militares e foi morto junto com Marines durante um desses trabalhos. Entretanto, as investigações não avançaram sobre isso.

MP recorre de decisão que livrou 3 PMs de júri

Violência policial

A filha e o genro do fazendeiro Nelson Alves de Andrade, de 73 anos, vão a júri popular pelo assassinato do idoso, assim como o homem apontado como executor do crime. Nelson foi morto em uma emboscada no dia 1º de abril de 2024, em uma estrada vicinal perto de sua propriedade em Campinorte, no norte goiano. A dona de casa Nauany Steffany Maia Alves, de 21 anos, filha de Nelson, e seu marido, o mecânico Rui de Clessio Ferreira de Sousa, de 22, teriam contratado Luiz Henrique da Silva Lima Mendonça, de 23, por R$ 20 mil. O caso chamou a atenção porque a Polícia Civil esclareceu o crime após o suspeito de ser o executor ter denunciado o casal.Com base no inquérito policial, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) apontou que o assassinato foi encomendado para que o casal pudesse se apropriar de uma herança avaliada em cerca de R$ 3 milhões. Luiz Henrique ficou revoltado porque Nauany e o marido não teriam pago o combinado, mas já estavam gastando os recursos do fazendeiro. O casal havia comprado um carro dias após o assassinato. O suposto executor procurou a Polícia Militar para apresentar provas de que o crime foi encomendado, com prints de trocas de mensagens e imagens que mostravam uma amizade entre ele e Rui. A juíza Thayane de Oliveira Albuquerque, da Vara Criminal de Campinorte, destaca que os três réus, ao serem interrogados na Justiça, negaram qualquer envolvimento com o assassinato, mas disse haver elementos suficientes no processo para que a decisão fosse por encaminha-los ao júri. Por outro lado, ela afirmou não haver provas que ligassem Vitor Manoel Martins Soares, de 20 anos, e Wilkson Durval Barbosa dos Santos, de 21, ao crime. Os dois foram apontados inicialmente pela Polícia Civil como cúmplices de Luiz Henrique, ajudando-o a levar o fazendeiro até uma emboscada perto da propriedade da vítima. Eles teriam sido vistos por uma testemunha no dia.Atualmente, apenas Luiz Henrique e Rui Clessio estão presos. Ao decidir por levá-los a júri, a juíza também negou a liberdade aos mesmos, alegando que o primeiro chegou a fugir após o crime, permanecendo foragido até janeiro deste ano, e que a soltura de ambos poderia trazer risco para o andamento do processo, visto que as provas juntadas pela Polícia Civil indicam a tentativa deles em ocultar provas e intimidar testemunhas. Já no caso de Nauany, a magistrada argumenta que a mesma se encontra em liberdade há alguns meses e não tem descumprido nenhuma das medidas cautelares impostas. ContradiçõesA filha da vítima chegou a argumentar durante as investigações que não tinha motivos para matar o pai, porque tinha uma boa relação com ele e recebia ajuda financeira do mesmo. A Polícia Civil descobriu, porém, que dias antes do crime, Nelson chegou a expulsar o casal da residência que cedia a eles por excesso de bagunça e por atrair estranhos para uso de drogas no local. Também foi apurado que a troca de mensagens com a cobrança dos R$ 20 mil se deu nas redes sociais de Nauany e entre o celular de Luiz Henrique e o dela. Por fim, ainda na delegacia, Nauany colocou a culpa no marido, dizendo não ter contado nada antes por medo. Tramita em sigilo na Justiça outro processo, no qual a família de Nelson pede que a filha dele perca o direito à herança. Dois irmãos e dois sobrinhos do fazendeiro entraram com a ação de exclusão de herdeiro por indignidade, por ter sido provado que ela armou o crime para ficar com os bens do pai. O Código Civil permite que ela seja punida com a perda do direito, porém a decisão deve vir apenas após a sentença do júri. O POPULAR não conseguiu contato com os familiares nem com a defesa de Nauany para saber sobre o andamento desse processo nem sobre o posicionamento da ré sobre a decisão judicial que a mandou ao júri.No inquérito, a Polícia Civil ressaltou a velocidade com que o casal tentava se desfazer dos bens do fazendeiro após o assassinato. Uma familiar da vítima entregou um documento mostrando que Nauany e Rui venderam 46 cabeças de gado por R$ 79 mil e celebraram o arrendamento da propriedade com uma usina de álcool, que adiantou 12 meses do valor do negócio. Nauany era filha única e chegou a entrar com uma ação na Justiça dias após a morte pedindo a herança. O POPULAR não conseguiu acesso ao processo, que segue em tramitação e aguarda uma decisão judicial.Nelson foi morto com dois tiros em uma emboscada na estrada vicinal por onde ele costumava passar rotineiramente. Ele estava em sua moto, saindo da propriedade, e Luiz Henrique, escondido em uma mata no caminho. Ainda segundo o MP-GO, Vitor e Wilkson ficaram em suas bicicletas na mesma estrada dando apoio ao executor. Esses dois foram os primeiros a serem identificados durante a investigação, por terem sido vistos por ali por testemunhas. Eles foram ouvidos ainda em abril e negaram participação no crime. Na fase final antes da decisão sobre o júri, entretanto, o próprio MP-GO reconheceu não haver provas suficientes contra Vitor e Wilkson.Dentro do processo, as defesas de Nauany, Rui Clessio e Luiz Henrique afirmam não haver provas suficientes contra eles. A Justiça não concordou com os argumentos dados.