O número de servidores comissionados na Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) passou de 140 para 330 entre agosto de 2021 e deste ano, sendo que 1/3 deste total foi nomeado nos últimos 3 meses. Com isso, os gastos com comissionados passaram de 4,3% da folha de pagamento da companhia para 9%. Além disso, 69,7% dos comissionados da companhia tiveram suas nomeações feitas em 2022.Levantamento feito pelo POPULAR com base em informações que constam no Portal de Transparência da Prefeitura de Goiânia aponta também que, apesar de a média de vencimento dos comissionados girar em torno de R$ 1,47 mil na folha de agosto de 2022, com o acréscimo de benefícios e benefícios que aparecem no site como “outros proventos”, o salário bruto médio salta para R$ 6,5 mil. A companhia diz que se trata da gratificação pelo cargo comissionado este acréscimo.A Comurg relaciona o número de comissionados ao aumento da estrutura da própria companhia, com a criação de novas diretorias e a otimização de prestação de serviços pela empresa.Desde que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) tomou posse, em janeiro de 2021, a Comurg passou por três presidentes: Aristóteles de Paula Sousa Sobrinho ficou até abril de 2021; Alex Gama de Santana assumiu em seguida e ficou até março deste ano; e Alisson Silva Borges ficou como interino por um mês até ser efetivado no cargo em abril último.Cerca de 53% dos comissionados que aparecem na folha de pagamento de agosto foram nomeados após a renúncia de Alex Gama, em 14 de março, quando Alisson assumiu como interino. Foram 177 contratações desde então, sendo que junho foi o mês que registrou maior número: 60.Foi a partir de maio que o número de comissionados teve um salto. De agosto de 2021 a maio, o aumento foi de 9 cargos em média por mês. Nos últimos três meses, a média ficou em 36.Ao todo, entre junho e agosto, considerando os dados da folha de pagamento do mês passado, foram 131 nomeações, mas entre estes há casos de pessoas que já estavam na Comurg e foram recolocadas em outros cargos. Além disso, não está público quantas foram exoneradas. Por isso, o aumento de cargos comissionados no período ficou em 108.Leia também:- Goiânia tem 19 obras com atraso de mais de 2 anos- Esquema de fraude em pneus pode ter persistido por 20 anos em Goiás - Falta de pagamento e de diesel causaram crise na coleta de lixo, em GoiâniaAs nomeações e exonerações de comissionados são feitas por ofícios internos, que não são publicados no Diário Oficial do Município (DOM) e nem ficam disponíveis no site, como ocorre com os de outros órgãos e pastas da administração municipal.Apesar de ser possível consultar a partir do nome do servidor quando que ele foi contratado, não consta a a data de exoneração dos que já saíram.A Comurg diz que não há “obrigação legal impondo” que a companhia publique as portarias de nomeação e exoneração de empregados comissionados.Apenas três dos 330 nomes que aparecem no site como comissionados da Comurg em agosto de 2022 estão no cargo há mais de 10 anos. Os três aparecem com vencimento inicial de R$ 1.591, mas com o acréscimo de “outros proventos” os salários brutos sobem para de R$ 8,1 mil a R$ 12,3 mil.A gratificação incluída como “outros provento” permite que o salário mais que dobre de praticamente todos os comissionados. Tirando os que foram nomeados em agosto deste ano e outras exceções pontuais, apenas 8 servidores tem o salário aumentado em menos de 100% com o benefício. Na folha de pagamento de agosto, há dois casos em que o salário é multiplicado por oito e oito casos em que a multiplicação é por sete.O vencimento inicial no valor de R$ 1.591 se repete 72 vezes entre os 330 comissionados, mas o salário bruto médio deste grupo, quando é incluída a gratificação de comissionado, passa para R$ 9,2 mil na folha de agosto de 2022. Entre os 15 comissionados que têm vencimento inicial acima de R$ 2 mil, a média do salário bruto é de R$ 13,3 mil.A folha de pagamento de junho para os comissionados foi a que teve mais aumento em relação ao mês anterior no levantamento feito peloPOPULAR: cerca de R$ 290 mil a mais. Já a de julho, vem em seguida, com R$ 270 mil a mais.O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) afirma que a última vez que recebeu dados sobre a folha de pagamento dos servidores, com informações mais detalhadas que as disponibilizadas no Portal de Transparência, foi em 2019. O órgão de controle externo deveria receber os atos envolvendo nomeações e exonerações de servidores da companhia, o que não ocorre também no mesmo período.A reportagem encontrou três casos que aparecem na lista dos 330 comissionados disponibilizada no portal da Prefeitura, mas que ao buscar informações pelo nome do servidor consta como “demitido”.Comurg diz que aumento se deve a maior estruturaA Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) afirma que o aumento no número de empregados comissionados se deve a um proporcional crescimento nas atribuições e estrutura da companhia e que as nomeações visam “a redistribuição de serviços e rotinas, no objetivo de otimizar a prestação de serviços da empresa”. Como exemplo de novos espaços criados recentemente, a Comurg cita a Diretoria de Destinação Final de Resíduos, a Diretoria de Planejamento, o Departamento de Compliance e a Gerência de Recursos Humanos. A Comurg garante que as escolhas dos nomes se dá por meio de análise curricular, por competências e áreas de formação, além de um processo de entrevista e triagem pela Gerência de Recursos Humanos, uma das unidades recém-criadas junto a Diretoria Administrativa e Financeira “para justamente conduzir o processo de contratação”.Ainda segundo a empresa, os recém-nomeados são encaminhados às unidades em “que se fazem necessários, em consonância com os serviços executados no departamento e o currículo do empregado, verificando as aptidões e área de formação do empregado”.A companhia explica que o termo “outros proventos” se refere à gratificação comissionada, conforme uma tabela salarial da companhia, enquanto o vencimento inicial se refere ao salário bruto, sem a gratificação. Também justifica o aumento nos gastos com salários dos comissionados ao fato de os pagamentos terem sido reajustados pela prefeitura, assim como o de todos os servidores municipais, conforme projeto de lei encaminhado e aprovado pelos vereadores em maio e através de acordo coletivo assinado pela companhia com o sindicato da categoria, seguindo o que definiu a lei aprovada.Criada em 1974, a Comurg é uma empresa de economia mista responsável pelos serviços de limpeza pública, manutenção do aterro sanitário, além de outras tarefas em vias públicas.TCM-GO não recebe dados de servidores da Comurg desde 2019A última vez que a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) enviou dados sobre o quadro de servidores ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) foi em 2019. A partir do ano seguinte, o órgão de fiscalização passou a exigir que o envio de dados se desse por um novo sistema, a plataforma Colare, entretanto, a companhia nunca mais atualizou as informações, como ofícios de nomeação e exoneração e a folha de pagamento.A obrigação do encaminhamento de dados determinados em atos normativos do TCM-GO é dos órgãos públicos municipais. O tribunal informou que foi aberto um procedimento de inspeção em 2021 pela Secretaria de Atos de Pessoal para apuração das causas e que este processo se encontra em fase final. “Até o momento a COMURG não apresentou aos autos medidas de soluções concretas para o problema e nem encaminhou um plano de ação que demonstre datas cronológicas de execução de atividades que visem sanar as omissões”, afirmou o TCM-GO, em nota ao POPULAR.O tribunal afirma que a Comurg não tem buscado efetivamente cumprir suas obrigações enquanto entidade pública sujeita ao controle externo do órgão, pois mantém oculta a sua despesa de folha de pagamento de forma detalhada tanto para este órgão de controle quanto para a sociedade em geral.O TCM-GO também esclarece que as regras para contratação de comissionados estão previstas na Constituição Federal, de forma que as atribuições se restringem às atividades de direção, chefia ou assessoramento, e que um acórdão de 2010 proferido pelo tribunal orienta que o quantitativo de cargos comissionados não pode ser maioria no órgão, sendo, ainda, necessária uma reserva mínima de cargos comissionados a serem ocupados por servidor público efetivo.Em nota, a Comurg admite que não enviado as informações ao TCM-GO, pois “desde a gestão anterior” não deu início ao processo de adequação a plataforma, mas que desde abril do ano passado, quando a “atual gestão” verificou o problema, começou a ser providenciado o processo. “Com a implantação do novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos, tem-se buscado a adequação do sistema para comunicação com a plataforma.”-Imagem (1.2531966)