O novo contrato da Saneago para Goiânia, que vai valer pelos próximos 30 anos, tem oito metas principais para a estatal cumprir. Depois de fazer muitas críticas ao serviço prestado pela empresa de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, o prefeito Iris Rezende (MDB) decidiu renovar a concessão, que tinha contrato de 1991. Estas previstas no texto são colocadas pela atual gestão do município como uma garantia na melhora do serviço prestado.O novo contrato é bem mais robusto que o anterior. São mais de 300 páginas que incluem prazos para conserto de vias, ligamento de serviço, universalização do saneamento básico, a construção de novos pontos de captação, entre outras questões. Além disso, há uma previsão de um investimento por parte da estatal de R$ 100 milhões por ano na capital e o repasse de 5% da receita bruta para um fundo municipal de saneamento (veja quadro).O presidente da Agência de Regulação de Goiânia (ARG), órgão responsável pela fiscalização do contrato, Paulo César Pereira, explica que quando o termo anterior da Saneago foi feito, a Constituição brasileira era muito recente e ainda não existia o marco regulatório do saneamento básico no Brasil. Por isso, ele elenca como uma importante meta prevista no novo contrato, a universalização do abastecimento de água encanada em 4 anos e da coleta e tratamento de esgoto em 10 anos.“É fundamental ter horizonte de prazos e isso está definido. Na medida que a cidade vai crescendo, esta universalização precisa ser mantida e assegurada”, defendeu Pereira. Ele também cita que há prazos, inclusive, para o fim da destinação de esgoto sem tratamento e o aprimoramento do serviço. “O próprio concessionário (Saneago) já tinha disciplinamento interno, o ganho é que agora passa a ser fiscalizado pelo titular de serviço da ARG”, defende.A meta de dez anos para a construção de um novo ponto de captação de água não chega a estipular onde ele deve ser feito, mas sugere algumas possibilidades, como o Rio Caldas e o Meia Ponte a montante da captação da Região Noroeste. O não cumprimento destas metas pode acarretar em notificações, multas e até a rescisão do contrato.Antigo crítico da Saneago e favorável ao fim da sua concessão, o secretário municipal de Administração Agenor Mariano, mudou sua posição e explica que a decisão pela renovação ou não do contrato foi baseada em um contexto global, e não em opiniões individuais. Ele presidiu uma comissão que estudou e decidiu pela permanência da Saneago. “Foram construídas novas regras e novas condutas. A empresa aceitou aquilo que a Prefeitura determinou que deverá ser feito pelos próximos 30 anos. Eu era contra sob as circunstâncias que existiam naquele momento, agora são outras circunstâncias”, garante.VendaEm novembro, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), aprovou a venda de 49% da Saneago. Conforme já publicado na Coluna Giro, a venda das ações aguardava o contrato de renovação de Goiânia e de Anápolis, a primeira e a terceira cidade mais populosa do Estado respectivamente.Segundo Agenor Mariano, o contrato permite a privatização, desde que o Estado continue sendo dono de mais de 50% das ações da empresa. Se este limite for ultrapassado, o contrato é rescindido e a Prefeitura deve fazer uma nova licitação, que a Saneago privatizada poderá participar, ou optar pela municipalização do serviço.Paulo César explica que a posição pela renovação da concessão foi decidida depois de colocar na mesa todas as questões favoráveis e contrárias. Ele reconhece que há críticas à estatal, mas defende que o aspecto que mais pesou foi o histórico de acertos e zelo com o interesse da população.Em entrevista ao POPULAR em agosto deste ano, o prefeito Iris Rezende (MDB), criticou a qualidade do serviço da Saneago e defendeu que os investimentos da estatal em Goiânia não eram na mesma proporção que a arrecadação da empresa na capital.Apesar da decisão de renovação da concessão, Agenor Mariano diz que o novo contrato prevê a quebra do acordo em caso de não cumprimento das metas estabelecidas. “Nós não vamos ficar reféns da Saneago”, garante.-Imagem (1.1947919)