O formato do novo sistema de transporte coletivo público metropolitano de Goiânia deverá ser definido ainda neste mês, com a primeira reunião da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) desde 2019. O colegiado agora terá novos integrantes e formato, e começou a ser desenhado nesta terça-feira (8). O Estado de Goiás expediu ofícios para as prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo para que indiquem os representantes ao grupo em até 10 dias. A CDTC será a responsável por indicar os estudos para a tarifa do sistema, o subsídio e quais programas serão inseridos, como o bilhete único e a tarifa de curta distância.De acordo com a nova lei da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), sancionada em dezembro último, são dez membros na CDTC, sendo quatro indicados pelo Estado, quatro por Goiânia, um por Aparecida e um por Senador Canedo. O ofício foi feito pelo secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, e enviado aos municípios. Segundo ele, já há nomes do Estado para a CDTC, mas que ainda vão passar pelo crivo do governador Ronaldo Caiado (DEM). A dúvida fica sobre a participação de Aparecida de Goiânia e Senador Canedo na divisão, já que os dois municípios não concordam com a nova lei.A questão de Senador Canedo é quanto ao repasse para o pagamento do subsídio. Pela legislação, o município deve arcar com 8,2% do total e há um entendimento que não haveria recursos suficientes. A prefeitura informa que está em tratativas para encontrar uma maneira de não prejudicar a cidade e nem os usuários. Isso porque o subsídio é a maneira aprovada em lei para manter a tarifa do sistema no valor de R$ 4,30 e possibilitar a realização de investimentos no setor. A ideia é que as empresas sejam remuneradas por um valor calculado de acordo com o contrato de concessão, que deve chegar a R$ 7,05 neste ano, mas com os passageiros pagando apenas o valor de hoje.A diferença entre os valores seria o subsídio, dividido entre Estado (41,2%), Goiânia (41,2%), Aparecida de Goiânia (9,4%) e Senador Canedo (8,2%). O maior problema é com Aparecida, que não concorda com o pagamento às concessionárias. O secretário municipal de Fazenda, André Luis Rosa, conta que o município não foi chamado para discutir a legislação. “Entendemos que ela é inconstitucional e estamos com a nossa procuradoria estudando uma ação judicial. Não houve nenhuma audiência pública, a lei foi feita em um gabinete só com o Estado e a Prefeitura de Goiânia. Ela não leva em conta se a prefeitura tem condições financeiras e nem discute a melhoria do sistema de transporte”, argumenta.O secretário estadual Adriano Rocha Lima afirma que os municípios deveriam contestar a lei ou os índices da divisão antes, e que todos foram chamados para discutir. “Esta divisão não foi inventada por nós, é a partir do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro), criado em gestões passadas. É melhor ser franco e dizer que quer repassar esse custo do sistema para o usuário”, diz. Ele conta que é possível que as concessionárias contestem o não pagamento dos municípios na Justiça.Já a Prefeitura de Goiânia informa que “já tem uma estimativa de orçamento que será investido na nova Rede Metropolitana” e que está preparada para o pagamento do subsídio assim que ele for implementado. Sobre a indicação de nomes para a CDTC, o Paço Municipal ainda avalia quem serão os indicados. “A Câmara Deliberativa tem um perfil técnico e, portanto, é preciso análise antes das definições, uma vez que elas interferem no Executivo”, acrescenta. O presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), que é o órgão executor da CDTC, Tarcísio Abreu, reforça que o processo se inicia com a recriação da Câmara.Passos“O primeiro passo é a CDTC para que possa fazer as deliberações de instituir a tarifa flexível, investimentos em frota, Citybus 3.0 e novos produtos. Tem de começar as regulamentações para que a CMTC coloque a mão na massa”, explica Abreu. Rocha Lima lembra que é preciso que se aprove a pauta da CDTC para que a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) possa fazer os cálculos tarifários e estabelecer o subsídio. “Assim que os municípios enviarem os indicados já vamos convocar uma reunião.”O secretário informa que o Estado deve levar à CDTC a proposta da tarifa flexível, que permite usuários a pagarem a metade do valor em linhas com distância de até 5 quilômetros. Esta deve ser a primeira mudança, além da manutenção do valor da tarifa, para os usuários do sistema em 2022 e a intenção é beneficiar passageiros que se deslocam em curtas distâncias, que nos últimos anos têm optado por outros meios de transporte.Medidas devem ser implantadas até o mês de abrilA expectativa de técnicos do sistema de transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia é que as mudanças práticas para os usuários estejam em vigor a partir de abril deste ano. Como a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) deve se reunir ainda em fevereiro, a estimativa é que em março se façam os estudos técnicos para o cálculo da tarifa de remuneração das empresas e a diferença com relação à tarifa a ser cobrada dos usuários (R$ 4,30), com o restante a ser pago como subsídio. Ao todo, a estimativa é que o poder público pague entre R$ 30 milhões e R$ 60 milhões mensais. Além disso, durante março, deverá ser feita a adequação técnica para implementação dos produtos como a tarifa de curta distância e o bilhete único. Este permitirá que o passageiro utilize mais de um ônibus com uma mesma passagem por determinado período, fazendo com que se evite os terminais, por exemplo. Há uma expectativa que, após implementado, possa ocorrer uma redução de fluxo nos terminais do Eixo Anhanguera, como o Praça da Bíblia, de até 50% de usuários. O serviço será semelhante ao Ganha Tempo, que funcionou no sistema em 2013. Haverá ainda a implementação do serviço sob demanda do CityBus 3.0, que será integrado ao convencional. Outra mudança deverá ser o investimento em uma nova frota de todas as concessionárias do sistema.-Imagem (1.2399742)