O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (2), a Operação Pedra de Roseta que investiga o desvio de aproximadamente R$ 15 milhões na Prefeitura de Formosa, município do entorno do Distrito Federal. Os crimes que estão relacionados à construção de prédios públicos teriam acontecido entre os anos de 2017 e 2018.São investigados dois ex-secretários da Secretaria de Obras e Finanças da cidade, dois servidores da pasta, uma ex-pregoeira e dois empresários. No total, oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos, mas os pedidos de prisão foram negados pela Justiça. Grupo já teve bens bloqueados por licitações de pavimentação asfáltica.&nbsp;As investigações do MP apontaram que havia uma cobrança de propina de 20% a 25% do valor das obras que eram realizadas na cidade. Os suspeitos teriam fraudado um pregão para contratação de obras, com o direcionamento a determinados empresários e empresas. Além disso, haveria um esquema de lavagem de dinheiro por meio de compra, reforma e venda de imóveis, gado e registros de propriedades em nome de laranjas.&nbsp;Cada um deles teria uma função dentro da organização e as investigações continuam com objetivo de identificar outros envolvidos. Promotor responsável, Douglas Chegury explica que ainda não é possível afirmar se há líderes acima dos secretários quer também seria beneficiados com o esquema. O MP ainda não conseguiu recuperar o dinheiro desviado. Se condenados, eles devem responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsidade ideológica e corrupção. A pena pode ultrapassar 20 anos de prisão.Quem são os investigados?São investigados o então secretário de Obras: Jorge Saad; o secretário de Finanças na época, Luís Gustavo Nunes Araújo; servidores da Secretaria de Obras Tarlley Iamaro de Araújo e Diego Pereira de Sousa; ex-pregoeira chefe Aline Aparecida da Silva, e os empresários Vanessa Maris Araújo Fernandes e André Luís Gontijo de Sousa, proprietários da empresa Multi-X.“O proprietário de duas outras empresas envolvidas no esquema fez um acordo de delação premiada e apresentou documentos comprovando as afirmações. Em detalhes, explicou como funcionava o esquema e disse que havia um acordo entre as empresas para cobertura mútua nas licitações. O secretário já definia quem ia vencer e as demais davam cobertura com uma proposta financeira um pouco maior”, explica Chegury.Fraudes também ocorreram em licitações de pavimentação<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/suspeitos-de-desvios-em-obras-em-formosa-integravam-equipe-do-ex-prefeito-e-atual-secret%C3%A1rio-roller-1.1729138">Em 2019, outra operação do Ministério Público, denominada Gaugamela apurou desvios em obras de pavimentação asfáltica</a>. Entre os investigados, o então secretário de Obras Jorge Saad e o secretário de Finanças na época, Luís Gustavo Nunes Araújo, bem como o empresário André Luiz Gontijo de Souza, da Multi-X.<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/justi%C3%A7a-bloqueia-bens-de-denunciados-por-fraude-em-licita%C3%A7%C3%A3o-de-mais-de-r-13-milh%C3%B5es-em-formosa-1.2491032">Em julho de 2022, a Justiça bloqueou os bens de sete pessoas e suspendeu a empresa de firmar contratos com o poder público em Formosa</a>. Elas foram denunciadas por fraude à licitação, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva e peculato. Segundo o MPGO, os delitos envolveram licitações de recuperação de vias públicas no valor de R$ 13.226.000,00.A denúncia apontou que as fraudes se deram pelo envolvimento de Luís Gustavo, Tarlley Iamaro e Luann Costa, que eram fiscais na época. Os três teriam recebido propina para facilitar os desvios de verba pública. O então secretário de Obras, Jorge Saad, teria exigido de uma engenheira e fiscal de contratos que atestasse falsamente as medições de cumprimento do contrato. Em seguida, o ex-controlador interno do município de Formosa, Humberto Marques, “se omitiu de seu dever de fiscalizar" a regularidade de todos os procedimentos licitatórios.Valores bloqueadosOs sócios da empresa Mult-X Service, André Luiz Gontijo de Souza e Vanessa Maris Araújo Fernandes tiveram bloqueados R$ 13.226.000,00 de seus bens, assim como Humberto Marques. Já Tharlley Iamaro de Araújo possui um bloqueio de R$ 2.745.108,94; Luís Gustavo Nunes de Araújo com R$ 1.481.044,82; Jorge Saad Neto, R$ 2.958.973,10 e Luann Costa Angelino de R$ 3.074.109,88. A empresa está proibida de contratar com o poder público em todas as esferas – municipal, estadual e federal.&nbsp;Desta vez, um novo bloqueio de bens deve ser solicitado ainda na próxima semana, quando O MPGO oferecer denúncia contra os investigados pela Operação Pedra de Roseta.Desvio de R$ 500 mil do Parque Salto do ItiquiraNo último dia 17 de agosto, O MP deflagrou a Operação Boitatá, que apura desvio de R$ 500 mil do Parque Municipal Salto do Itiquira, em Formosa. A ação incluiu dois mandados de busca e apreensão contra o ex-assessor da Secretaria de Finanças do Município, Eliardo José Faria, e o ex-secretário da pasta, Luís Gustavo Nunes Araújo. Os desvios teriam ocorrido entre os anos de 2017 e 2018.A investigação aponta que Eliardo e Luís Gustavo teriam se apropriado, de forma ilegal do dinheiro que era pago pelos visitantes do Parque do Itiquira. Depois do pagamento, o dinheiro, que deveria ser depositado em uma conta bancária do município, própria para este fim, era desviado pelos investigados. A apuração continua com o objetivo de identificar outros envolvidos no crime e o destinatário final do dinheiro.Defesa dos investigados&nbsp;O POPULAR&nbsp;entrou em contato com Marcos Andrade, advogado de defesa de&nbsp;Tharlley Iamaro de Araújo. Ele afirmou que ainda não tiveram acesso à íntegra do processo, que se encontrar em segredo de justiça e que, portanto, não conseguiria se pronunciar.Nilson Ribeiro, advogado&nbsp;de Vanessa Maris Araújo Fernandes e André Luís Gontijo de Sousa, proprietários da empresa Multi-X, disse que deve se pronunciar ainda na tarde desta sexta-feira (2), após ter acesso aos autos de busca e apreensão.&nbsp;Secretário de Finanças na época, Luís Gustavo Nunes Araújo foi procurado por meio do celular pessoal, mas não respondeu até a publicação da matéria.&nbsp;A reportagem não teve acesso ao contato pessoal ou de advogados de defesa dos outros três invetigados, mas o espaço permanece aberto para resposta.&nbsp;Leia também:&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/opera%C3%A7%C3%A3o-do-mp-apura-desvio-de-r-500-mil-do-parque-salto-do-itiquira-em-formosa-1.2511549">Operação do MP apura desvio de R$ 500 mil do Parque Salto do Itiquira, em Formosa</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/mp-faz-2%C2%AA-fase-de-a%C3%A7%C3%A3o-que-apura-suspeita-de-desvios-de-recursos-no-terminal-rodovi%C3%A1rio-de-formosa-1.2494140">MP faz 2ª fase de ação que apura suspeita de desvios de recursos no terminal rodoviário de Formosa</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/vereador-de-formosa-%C3%A9-afastado-por-180-dias-ap%C3%B3s-den%C3%BAncia-de-desvio-de-recursos-p%C3%BAblicos-1.2485625">Vereador de Formosa é afastado por 180 dias após denúncia de desvio de recursos públicos</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/justi%C3%A7a-bloqueia-bens-de-denunciados-por-fraude-em-licita%C3%A7%C3%A3o-de-mais-de-r-13-milh%C3%B5es-em-formosa-1.2491032">Justiça bloqueia bens de denunciados por fraude em licitação de mais de R$ 13 milhões, em Formosa</a>&nbsp;

Operação do MP apura desvio de R$ 15 milhões na construção de prédios públicos em Formosa

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O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) protocolou ação civil pública (ACP) contra o <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-derruba-vetos-e-passa-adensamento-da-fued-sebba-1.3215269" target="_blank">adensamento da Avenida Fued José Sebba</a>, nos setores Leste Universitário e Jardim Goiás, em Goiânia, permitido em lei aprovada pela Câmara de Goiânia no ano passado. O promotor Marcelo Fernandes de Melo, da 81ª Promotoria de Justiça, aponta ausência de relatórios técnicos de impacto urbano e ambiental, na contramão do que estabelecem o Plano Diretor de Goiânia e o Estatuto das Cidades.

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O promotor pede a nulidade do artigo 34 da Lei Complementar Municipal nº 379, por considerá-lo ilegal, e a suspensão, já em liminar, de atos administrativos da Prefeitura de Goiânia que autorizem construções na via.

O <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-promulga-lei-que-permite-adensamento-da-avenida-fued-sebba-1.3230366" target="_blank">adensamento da avenida rendeu polêmica</a> e teve tramitação de mais de seis meses na Câmara de Goiânia, com promulgação pela Casa em fevereiro deste ano. A norma já havia sido questionada na Justiça, com outros argumentos, em processo que acabou extinto por decisão da juíza Raquel Rocha Lemos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-promulga-lei-que-permite-adensamento-da-avenida-fued-sebba-1.3230366" target="_blank">Câmara promulga lei que permite adensamento da avenida Fued Sebba</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/adensamento-de-via-pode-agravar-situac-o-da-marginal-botafogo-1.3226250" target="_blank">Adensamento de via pode agravar situação da Marginal Botafogo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-derruba-vetos-e-passa-adensamento-da-fued-sebba-1.3215269" target="_blank">Câmara derruba vetos e passa adensamento da Fued Sebba</a></div>

O artigo foi incluído por meio de emenda jabuti - que não tem relação com a proposta original - da então vereadora Sabrina Garcez, hoje secretária municipal de Governo, em projeto que tratava de Habitação de Interesse Social (HIS). Em junho do ano passado, o então prefeito Rogério Cruz (SD) vetou o artigo da lei.

A Câmara derrubou o veto em votação apertada em dezembro de 2024. Antes disso, os vereadores Lucas Kitão (UB) e Igor Franco (MDB) protocolaram mandado de segurança contra a tramitação questionando a falta de pertinência temática do artigo em relação ao projeto de lei e a necessidade de realização de audiência pública.

A Justiça chegou a conceder liminar para suspender a tramitação, mas mais tarde, considerando a realização de audiência pública, extinguiu a ação, na decisão de Raquel Lemos.

O promotor alega que a ACP trata de outro argumento, de falta de estudos técnicos e de comprovação da estrutura da via para se tornar adensável. “Para ser válido, o dispositivo deveria se encontrar lastreado em estudos e relatórios técnicos robustos, haja vista a mutação substancial que promove na dinâmica da cidade, considerando não só o factível impacto à mobilidade local e ambiental, como ao acesso e suficiência dos equipamentos urbanos dispostos na cercania da suscitada avenida, havendo, portanto, vício de ilegalidade”, afirma na ação.

Na apuração sobre o caso, o promotor diz ter solicitado à Câmara e à Prefeitura informações sobre estudos prévios de impacto de trânsito, de vizinhança e ambiental, além de comprovação de suficiência do sistema de drenagem e demonstrativo de capacidade do curso hídrico.

O promotor relata que a Câmara não forneceu respostas sobre a solicitação, enquanto a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan) informou que não houve nenhum estudo por parte da pasta.

A Seplan ainda relatou que, na ocasião da atualização do Plano Diretor de Goiânia, sancionada em 2022, os estudos apontavam que a área não poderia ser adensada. “Os relatórios técnicos prévios que serviram de fundamentação para elaboração do Plano Diretor de Goiânia apontam que a avenida em tela não atende os critérios de Área Adensável, uma vez que sequer está lindeira a um Eixo de Desenvolvimento, premissa básica para o adensamento. Logo, a via em questão não possui estrutura urbanística para ser enquadrada como Área Adensável nos moldes em que preconiza o Plano Diretor vigente”, informa o documento.

“A autorização promovida pelo dispositivo produz sérios efeitos deletérios à coletividade e à Ordem Urbanística, permitindo a edificação de instalações de grande porte ao longo da Av. Fued José Sebba, geradoras de tráfego intenso, e carecedoras de infraestrutura urbana robusta como sistemas de abastecimento, drenagem de águas pluviais e etc., o que causará o colapso dos equipamentos urbanos existentes na região, haja vista sua insuficiência, conforme atestado pela Seplan”, afirma o promotor na ação.

Em janeiro, o POPULAR mostrou a opinião de especialistas de que o adensamento na região <a href="https://opopular.com.br/cidades/adensamento-de-via-pode-agravar-situac-o-da-marginal-botafogo-1.3226250" target="_blank">provocaria problemas de drenagem e mobilidade</a>.

Em nota, o procurador-geral da Câmara de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, colocou que o legislativo “repudia tentativas de judicialização de temas que foram democraticamente debatidos e aprovados, especialmente quando se tenta anular, por via indireta, atos legítimos do parlamento, sob fundamentos meramente interpretativos e opinativos”.

O procurador alega que a norma “seguiu todos os trâmites legais e regimentais exigidos, com observância plena ao devido processo legislativo” e destacou a extinção da ação movida pelos vereadores.

Diz que a prerrogativa dos vereadores “não pode ser enfraquecida sob pena de violação à independência dos Poderes” e que a Câmara “está aberta ao diálogo institucional com o Ministério Público, com o Poder Judiciário e com toda a sociedade, reafirmando seu compromisso com a transparência e o desenvolvimento urbano sustentável, equilibrado e participativo”.

Sabrina disse que “se trata de uma questão judicial agora”, mas voltou a argumentar que houve várias alterações do Plano Diretor por meio da própria lei ou de outras e que “insistem em atacar só um artigo, o único que foi debatido em audiência pública como manda a lei”.

O procurador-geral do município, Wandir Allan, afirmou que ainda não analisou a ACP na íntegra para definir qual será o posicionamento da Prefeitura.

MP questiona 'jabuti' que permitiu adensar avenida

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Câmara de Goiânia

Em representação à Procuradoria Geral da República (PGR), a promotora de Justiça de Goiás Leila Maria de Oliveira classificou a transferência da gestão de <a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">obras de infraestrutura do governo de Goiás</a> a uma entidade privada, sem chamamento público, como “verdadeiro programa de privatização e burla ao processo licitatório”. A promotora aponta “direcionamento” e desrespeito aos princípios constitucionais de impessoalidade, legalidade, moralidade, eficiência, economicidade e isonomia.

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Como mostrou o Giro nesta quarta-feira (2), Leila Maria sugeriu ao procurador-geral Paulo Gonet o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra a lei goiana que permite a contratação do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para gerir obras rodoviárias. O governo pretende assinar termo de colaboração com a entidade para 18 construções de estradas, avaliadas em cerca de R$ 1,5 bilhão.

A representação da promotora decorre de pedido feito pelos deputados estaduais da oposição Delegado Eduardo Prado (PL) e Gustavo Sebba (PSDB) ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) para apuração dos termos da lei, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) em março. O governador vem defendendo a criação como modelo a ser replicado no País e chegou a dizer em evento em Brasília na semana passada que tem o “aval” do MP-GO, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">Modelo de contratação de obras do Fundeinfra provoca embate</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">Fórum empresarial defende modelo de parceria para obras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goinfra-abre-chamamento-para-obras-da-taxa-do-agro-1.3240987" target="_blank">Goinfra abre chamamento para obras da taxa do agro</a></div>

A promotora alega que o Estado está legislando sobre matérias (regras de licitação e contratação na administração pública) de competência exclusiva da União e, sob esse argumento, enviou o caso à PGR. Paulo Gonet já havia recebido uma representação do deputado Eduardo Prado sobre o modelo adotado em Goiás e, segundo informações de bastidores do Ministério Público Federal, já estuda a possibilidade de ajuizar a ação.

A autorização ao Ifag é desdobramento de outra lei estadual, de agosto do ano passado, que criou o Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás, estabelecendo “novos modelos de colaboração com entidades privadas”.

Para agilizar a entrega de obras com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), alimentado pela <a href="https://opopular.com.br/politica/goinfra-abre-chamamento-para-obras-da-taxa-do-agro-1.3240987" target="_blank">taxa do agro</a> criada em 2022, o modelo estabelece que organizações da sociedade civil (OSCs) fiquem responsáveis pela <a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">gestão de obras</a>. Elas podem contratar empresas de engenharia por meio de processo simplificado, mais rápido e menos rigoroso do que uma licitação.

O Fundeinfra já arrecadou mais de R$ 2 bilhões e só conseguiu entregar duas obras rodoviárias desde março de 2023.

Pelo rito normal, as OSCs seriam selecionadas por meio de chamamento público, mas o governo goiano alegou falta de interesse de outras entidades para enviar o projeto de lei que autoriza unicamente o Ifag a ser contratado, com dispensa de qualquer seleção.

“Ocorre que, com a possibilidade de contratação independentemente de chamamento público autorizada por lei, não é possível visualizar e assegurar que a escolha da OSC deu-se a partir de um processo impessoal, objetivo, e tampouco confirmar se a justificativa apresentada não passa da utilização de meras expressões genéricas, inexistentes de fato, de forma que será possível a ocorrência de diversas irregularidades como: direcionamento na escolha do ente privado sem fins lucrativos, ausência de regras para as contratações efetivadas com recursos públicos por tais entes e deficiência na prestação de contas”, afirma a promotora na representação.

Leila Maria ressalta que a lei federal nº 13.019/2014, do Marco Regulatório das OSCs, estabelece que pode haver dispensa de chamamento público se houver “inviabilidade de competição entre as entidades, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica”. Para ela, o caso da lei do Ifag não se encaixa em nenhuma das hipóteses.

A promotora também alega que o Ifag ainda não é qualificado como OSC, não possui em seu estatuto previsão para execução de obras de infraestrutura e não comprovou capacidade técnica e operacional para a área.

A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) afirma que a qualificação como OSC é um segundo passo após a autorização para a parceria com o Estado. Alega ainda que, pela legislação, não há necessidade de comprovação de experiência com execução de obras.

Em meio à repercussão negativa da apresentação do projeto de lei, a Goinfra acabou abrindo, no mês passado, um chamamento público de entidades, mas a direção informa que não houve interessadas.

Questionada sobre o andamento do termo de colaboração a ser assinado com o Ifag, a Goinfra afirmou que a elaboração está sob a responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em conjunto com o instituto. A PGE informou que as minutas estão em fase de análise jurídica e não deu previsão de conclusão.

Sobre a representação, a PGE disse em nota que o modelo está em conformidade com a lei estadual do ano passado (do programa de parcerias) e é fundamentado no Marco Regulatório das OSCs. “O modelo de parceria adotado visa desburocratizar contratações e agilizar a execução da carteira de obras do Fundeinfra. A Lei nacional estabelece o regime jurídico de parcerias entre administrações públicas e OSCs em regime de mútua cooperação para execução de finalidades de interesse público e recíproco, tudo isso a partir de fomento estatal, assunto em relação ao qual os Estados têm competência para legislar”, alega.

“Trata-se de um modelo inovador e que posiciona o Estado de Goiás na vanguarda, uma vez que as parcerias do Fundeinfra prezam, sobretudo, o desenvolvimento econômico local, a partir de um modelo de gestão compartilhada entre Estado e entidades do terceiro setor, sendo mais uma opção à disposição da administração pública. Além de ampliar as possibilidades de investimento, o modelo incorpora inovação, eficiência e celeridade à implementação das políticas públicas de infraestrutura, com aptidão para se tornar exemplo para o Brasil e os demais governos”, finaliza a nota.

O presidente da Goinfra, Pedro Sales, diz que a atuação do Ministério Público é normal e que o Estado apresentará os argumentos jurídicos em defesa do modelo. “É parte da democracia. Vamos fazer o debate, mostrar a constitucionalidade, a legalidade”, diz.

<h2>Aval</h2>

No último dia 26, Caiado defendeu replicar no País o modelo adotado em Goiás, com críticas ao excesso de burocracia e ao que ele considera investidas do crime organizado sobre as licitações, durante participação de painel do CNN Talks, em Brasília. Na ocasião, MP-GO e TJ-GO não se manifestaram sobre a fala de “aval” das duas instituições.

Advogados especialistas em direito público afirmaram à reportagem que caberia também ao MP-GO adotar medidas locais a respeito das leis relacionadas às parcerias com entidades privadas. Segundo as análises, de bastidores, a própria Procuradoria Geral de Justiça poderia ajuizar ADI no Tribunal de Justiça de Goiás ou a promotora teria como opção instaurar inquérito com recomendação de não assinatura do termo de colaboração e ainda ajuizamento de ação civil pública contra as leis.

<h3>Entidade</h3>

O Ifag foi constituído em janeiro de 2016, segundo informações da Receita Federal, e tem como fundadores a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar Goiás) e a Associação dos Produtores de Soja, Milho e Outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja/GO).

A entidade funciona no mesmo endereço da Faeg, presidida pelo ex-deputado federal e aliado político de Caiado José Mário Schreiner. O presidente do Ifag é o ex-vice-prefeito de Alexânia (2016-20) e ex-auxiliar do governo estadual Armando Leite Rollemberg Neto. Ele foi superintendente de Desenvolvimento Agrário e Fundiário e chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no primeiro ano do governo Caiado (2019).

MP diz que modelo de obras fere princípios constitucionais

Fundeinfra

O ex-prefeito de Formosa, Gustavo Marques de Oliveira, que foi gestor entre os anos de 2021 e 2024, é&nbsp; investigado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) suspeito de praticar desvio de dinheiro da prefeitura para pagar dívidas pessoais. A operação foi realizada na última quinta-feira (27) e, de acordo com o MP, o objetivo era investigar delitos contra a administração pública, uso de documento falso, corrupção e lavagem de dinheiro.

Correção: O Popular errou ao informar que mandados de prisão foram cumpridos. A informação correta é de que mandados de busca e apreensão foram cumpridos. O texto foi atualizado às 18h50. &nbsp;

A reportagem não conseguiu localizar a defesa até a última atualização desta reportagem e não teve retorno do ex-prefeito de Formosa, Gustavo Marques.&nbsp;

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De acordo com o Ministério Público, as provas reunidas contra o suspeito apontam que ele devia aproximadamente R$ 1,5 milhão para o agiota Luiz Carlos de Lima, conhecido como Peixe, que foi assassinado em 2024 por terceiros.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/servidora-publica-e-condenada-a-perder-o-cargo-e-pagar-mais-de-r-100-mil-apos-desviar-recurso-da-prefeitura-de-goiatuba-1.3245078" target="_blank">Servidora pública é condenada a perder o cargo e pagar mais de R$ 100 mil após desviar recurso da Prefeitura de Goiatuba</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-funcionario-e-preso-suspeito-de-desviar-mais-de-r-1-2-milh-o-de-granja-em-goias-1.3241584" target="_blank">Ex-funcionário é preso suspeito de desviar mais de R$ 1,2 milhão de granja em Goiás</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereador-e-afastado-da-camara-municipal-de-aragarcas-apos-denuncia-da-populac-o-sobre-obra-durante-periodo-eleitoral-1.3232722" target="_blank">Vereador é afastado da Câmara Municipal de Aragarças após denúncia da população sobre obra durante período eleitoral</a></div>

Segundo o MP, para pagamento de parte da dívida, o ex-gestor supostamente utilizou dinheiro público do município para doar imóveis para familiares do agiota. Conforme o órgão, o ex-prefeito contou com o apoio de servidor municipal na ação. 
 
Mandados de busca e apreensão foram realizados pelo MP e pela Polícia Civil (PC) nas casas e no local de trabalho dos investigados. De acordo com o MP, em caso de condenação, os suspeitos terão penas que podem chegar a 20 anos de prisão.&nbsp;

Ex-prefeito de Formosa é suspeito de doar lotes da prefeitura para pagar dívida com agiota

Desvio de dinheiro 

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, se posicionou pela suspensão de dispositivos da lei que regulamenta em Goiânia a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. O parecer defende medida cautelar contra trechos como os que estabeleceram valores mínimo (R$ 258) e máximo (R$ 1.600,08), além de critérios e fórmula para definir a cobrança com base em tipo, metragem e localização dos imóveis. 

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O parecer acata argumentos do PSDB estadual em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida a pedido da vereadora Aava Santiago. De acordo com Zammalloa, a criação da taxa não foi subsidiada por dados técnicos, estudos e debates. 

A representante do Ministério Público na ação questiona a ausência, ainda que aproximada, “de unidades imobiliárias sujeitas ao pagamento da TLP”, “ do custo anual do serviço público de manejo de resíduos sólidos em Goiânia” e “de imóveis inscritos em cada uma das categorias”.

Correria

Fabiana Zamalloa também aponta “completo açodamento” na tramitação da taxa do lixo na Câmara de Goiânia. Ela ressalta que “transcorreu o breve período de um mês” entre o parecer da procuradoria da Casa e envio do autógrafo de lei ao então prefeito Rogério Cruz (SD).

Etapa inicial

O parecer do MP é pela suspensão cautelar até que a ADI seja julgada em definitivo pelo Tribunal de Justiça (TJGO).

Oposição

O deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) iniciará coleta de assinaturas com o objetivo de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde na Assembleia Legislativa.

Objeto

Sebba afirma que as suspeitas de irregularidade se acumulam na saúde estadual, inclusive nos contratos com organizações sociais (OSs), e que o secretário Rasivel dos Reis evita dar explicações.

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Horizonte - Chuva embeleza a paisagem da zona rural entre os municípios Vianópolis e Luziânia. (Wildes Barbosa / O Popular)

Base

Líder do Governo na Alego, Talles Barreto (UB) comenta sobre a CPI. “Não vou deixar ter CPI, mas o secretário tem que comparecer para dar explicações aos deputados. Vamos convidá-lo, e se ele não for, vamos convocar. Se também não for, aí vamos ter CPI. Todo secretário vai lá e dá satisfação. Por que ele não vai?”, questiona.

Utilidade pública

O vereador Coronel Urzêda (PL) apresentou projeto que condiciona declarações de utilidade pública à idoneidade dos membros da diretoria da entidade, com obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais. A proposta prevê indeferimento em caso de condenação transitada em julgado por alguns tipos crimes.

Repercussões

São as declarações de utilidade pública que permitem às entidades privadas o recebimento de recursos via emendas parlamentares. O projeto trata da abertura de procedimento para cassação “se for constatada a “prática de ilícito graves por parte de membros da deiretoria, conselho ou gerência”.

Pergunta para:

Adriana Accorsi 
Deputada federal pelo PT

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Sabatina com a candidata a prefeitura de Goiânia, Adriana Accorsi. Na foto Adriana Accorsi. (Weimer Carvalho)

Qual o clima para a tramitação do projeto do Imposto de Renda? Prefeitos reclamam do impacto no FPM.

O clima é bem favorável. Muitos países usam essa isenção como forma de distribuição de renda, de diminuição das igualdades. É um projeto muito importante. A CNM, no encontro dos prefeitos e prefeitas, apresentou reivindicação de apoio aos municípios e o governo sinalizou positivamente. Nossa bancada vai ser a favor.

Arremate:

Live - O convidado do Jackson Abrão Entrevista desta segunda-feira (24) é o secretário-geral de Governo do governo estadual, Adriano da Rocha Lima. O programa tem transmissão ao vivo, no Portal do POPULAR, a partir das 10 horas.

Estreia -&nbsp;A Comissão Temporária Especial da Câmara de Goiânia que irá propor medidas alternativas à retirada dos vendedores ambulantes da região da 44 se reunirá pela primeira vez nesta segunda. O grupo idealizado por Heyler Leão (PP) discutirá o tema com camelôs.

R$ 102 milhões -&nbsp;O governo estadual alcançou, em 2024, seu maior volume de investimentos em ciência, tecnologia e inovação, via Fapeg.