Em três meses de existência, a Operação Guardiões do Bioma combateu 16,5 mil incêndios florestais em 11 estados dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, aplicando mais de 1,5 mil multas e promovendo 3,2 mil ações preventivas. As estatísticas foram apresentadas na segunda-feira (1º) pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e do Meio Ambiente, Joaquim Leite, logo após a abertura da participação brasileira na 26ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP26).Os dois ministros também assinaram acordo de cooperação técnica para reforças as ações conjuntas das pastas. O evento foi transmitido ao vivo num pavilhão montado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Leite irá a Glasgow, na Escócia, onde ocorre a COP 26, na semana que vem.Marcada por ações integradas entre a União, os estados e municípios para a proteção do meio ambiente, a Operação Guardiões do Bioma recebeu investimentos de R$ 60 milhões do governo federal, de acordo com Torres. Desde o início dos trabalhos, em agosto, a operação apreendeu mais de 5 mil metros cúbicos de madeira, 120 máquinas (entre esteiras e tratores) e resgatou mais de mil animais.O ministro da Justiça citou os números da operação. Ao todo, 8 mil profissionais estão envolvidos, 1,8 mil viaturas e mais de 100 embarcações (barcos e lanchas) estão sendo usadas. A operação tem 11 aeronaves de asa fixa e 13 helicópteros. Os estados com maior eficácia foram o Pará e Mato Grosso do Sul, onde 91% dos focos de incêndios foram controlados. Em seguida vem o Amazonas, com 81%.ResponsabilizaçãoSegundo Anderson Torres, o principal mérito da operação consiste na integração dos sistemas de vigilância e de defesa para não apenas combater os incêndios, mas responsabilizar quem os provoca. “O objetivo é responsabilizar quem causa os incêndios de maneira dolosa e independente dos fins. Isso facilita trabalho da Polícia Judiciária, identificando os autores”, explicou.O ministro do Meio Ambiente disse que a presença de agentes da Força Nacional Ambiental e da Polícia Federal é importante para impedir que os mesmos criminosos voltem a desmatar e a queimar a vegetação. Segundo ele, o envolvimento do Ministério da Justiça inibe a retomada dos crimes ambientais após a autuação dos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). (

Operação Guardiões do Bioma combate 16,5 mil incêndios em 3 meses no país

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Matéria - Cidades

Campanhas de desinformação surgiram e foram disseminadas nas redes sociais depois do início do conflito entre Irã e Israel. Perfis e até figuras públicas produziram e compartilharam&nbsp;conteúdos sobre um suposto apoio bélico do Brasil ao Irã&nbsp;descontextualizando falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e criando afirmações inexistentes. Os desinformadores aproveitaram ainda imagens antigas de Lula com o líder do Irã, Ali Khamenei, para dar credibilidade às publicações e sugerir proximidade entre os governantes.

As peças de desinformação começaram a circular logo no início do conflito, em 13 de junho. Um dos&nbsp;posts verificados pelo Comprova, por exemplo, foi publicado no X na mesma data.

O conteúdo inventava que o governo brasileiro teria fornecido urânio para o Irã e exportado o metal para fins bélicos, o que não é verdade. Diversos perfis compartilharam publicações com teor semelhante, ajudando a disseminar a mentira. O post verificado pelo Comprova, que continua disponível na plataforma, foi visualizado 37,3 mil vezes até 1º de julho, e há outros conteúdos, como uma postagem no Instagram com mais de 220 mil visualizações, que reproduzem a mesma falsidade.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/brasil-n-o-forneceu-uranio-ao-ir-nem-exporta-o-metal-para-fino-belico-1.3278955" target="_self">Brasil não forneceu urânio ao Irã, nem exporta o metal para fino bélico</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/lula-n-o-fez-declarac-es-publicas-sobre-apoiar-o-ir-na-guerra-como-sugere-video-feito-com-ia-1.3281418" target="_self">Lula não fez declarações públicas sobre apoiar o Irã na guerra, como sugere vídeo feito com IA</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/videos-com-ia-tentam-convencer-sobre-falsas-paralisac-es-de-caminhoneiros-1.3276391" target="_self">Vídeos com IA tentam convencer sobre falsas paralisações de caminhoneiros</a></div>

O boato teve outros desdobramentos. Posts alegaram falsamente que Israel confirmou o envio do urânio brasileiro, descontextualizando uma fala do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, em que ele afirmava que Lula deveria ter “vergonha”. A declaração, no entanto, aconteceu em 2024, após o petista comparar as ações de Israel em Gaza ao holocausto judeu na Segunda Guerra.

As publicações sobre urânio ganharam tração ao serem compartilhadas por figuras públicas, como o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Após agências de checagem desmentirem postagens sobre o fornecimento de urânio, o parlamentar passou a fazer alegações sobre o assunto com uma nova roupagem. Em vídeo, ele cita o desaparecimento de duas ampolas do metal em uma usina de Resende (RJ), detectado em julho de 2023, e o atracamento de barcos iranianos no Brasil, em fevereiro de 2023, dois casos que aparecem&nbsp;na verificação do Comprova&nbsp;e de cuja relação não há evidências.

Logo depois da mentira sobre o urânio, outros boatos se disseminaram. Três dias depois, em 16 de junho, desinformadores espalharam a mentira de que Lula poderia enviar militares brasileiros para lutar pelo Irã –&nbsp;o conteúdo também foi checado pelo Comprova.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

As técnicas usadas pelos desinformadores variam. Alguns posts sobre urânio, por exemplo, utilizam capturas de tela de títulos de veículos como o G1. Já o post sobre Lula enviar militares é narrado por uma voz gerada por inteligência artificial, como mostrou o Comprova.

Em comum, ambos os posts usam linguagem emocional e alarmismo. Trechos como “Lula ladrão”, “traição silenciosa” e a insinuação de que “a esquerda vai fingir que não aconteceu” aparecem no conteúdo sobre urânio. O do envio de militares segue a mesma linha, usando trechos como “nossos jovens irão lutar”, “crise sem precedentes” e “o clima esquentou em Brasília”.

Outro ponto em comum de posts falando sobre urânio e sobre Lula apoiar o Irã é que são publicados por perfis bolsonaristas, que exaltam pautas da direita e que, em geral, defendem políticas dos Estados Unidos e apoiam Israel.

Sobre isso, André Pase, professor da Escola de Comunicação, Artes e Design (Famecos) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), diz ser uma forma de a direita se fortalecer, fazendo com que apoiadores tenham raiva – ou mais raiva – de Lula. “É uma pequenina peça no tabuleiro eleitoral, jogada em um momento sem urnas.”

Para Beto Vasques, professor de Comunicação Política da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e diretor de Relações Institucionais do Instituto Democracia em Xeque, os posts inventando que Lula estaria dando apoio bélico ao Irã seguem o alinhamento da direita com Israel e o fato de que, “hoje em dia, tudo vira motivo de polarização”. “Acontecesse o que fosse, Bolsonaro apoiaria Israel. E Lula tem uma posição já muito firme contra o Netanyahu, que disse que ele é uma persona non grata. Então, há uma relação muito fácil para esse alinhamento”, afirma.

Além de serem perfis bolsonaristas e usarem linguagem de alarmismo, os perfis que disseminam desinformação usam técnicas semelhantes. Entre as principais, Pase cita estratégias visuais, como conteúdos tentando imitar veículos de imprensa e imagens montadas para chamar a atenção, quase como uma lógica de meme, acompanhadas de um texto mentiroso.

Ele menciona ainda a informação verdadeira tirada de contexto. “Essa foi uma das que apareceu muito agora, trazendo um discurso antigo do presidente e mostrando como se fosse atual. É complicado, porque deixa o público com o pensamento ‘se foi assim no passado, e agora?’”, afirma Pase.

Outra característica em comum dos perfis é que costumam publicar informações sem citar a fonte. “As pessoas não estão buscando mais a verdade. Numa dinâmica onde a política é levada para o campo dos afetos, do nós contra eles, o que as pessoas querem é a validação. As evidências de que houve ou não venda de urânio pouco importam”, diz Vasques.

Fontes que consultamos: André Pase, da PUCRS, e Beto Vasques, da FESPSP, e reportagens de veículos como Folha, Estadão, Globo, CNN e verificações sobre Irã e Lula.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Como afirmado acima, o Comprova já verificou que&nbsp;Lula não fez declarações públicas sobre apoiar o Irã na guerra&nbsp;e que o&nbsp;Brasil não forneceu urânio ao país asiático, nem exporta o metal para fins bélicos.

Como a desinformação sobre apoio do Brasil ao Irã se intensificou com início do conflito e viralizou na internet

Matéria - genérica

Comprova 

Quatro pessoas foram presas na manhã desta segunda-feira (30) em uma ação da Polícia Civil contra um grupo que se organizava virtualmente para cometer estupros virtuais, torturas, misoginia e racismo contra mulheres.

A polícia não divulgou o nome dos suspeitos. São cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em Caxias e Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, e nos estados de Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Piauí, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.

A ação foi planejada a partir de investigações da Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher) de Duque de Caxias.

As investigações começaram quando uma mãe denunciou, em abril deste ano, a divulgação de imagens íntimas de sua filha. Conforme a apuração, os agentes descobriram a existência de uma rede criminosa com dezenas de vítimas.

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Os crimes eram transmitidos online, por meio de plataformas como o Discord, e, em alguns casos, a gravação era disponibilizada na internet em seguida.

De acordo com os investigadores, o grupo forçava as vítimas a atos violentos ou a se mutilar com navalhas, fazendo-as escrever os nomes dos autores na própria pele.

Durante a apuração, os agentes constataram a existência de uma rede criminosa com dezenas de outras vítimas. Tudo era transmitido online e, em alguns casos, a gravação era posteriormente exposta na internet.

Chamada de "Operação Abbraccio", a ação se baseou na prisão de um dos integrantes do grupo, ocorrida no mês passado. A partir da perícia de aproximadamente 80 mil imagens, vídeos e áudios encontrados em dispositivos eletrônicos, foi possível identificar os demais envolvidos e as lideranças da rede criminosa.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://opopular.com.br/cidades/golpe-de-r-400-mil-sobrinha-inventou-que-namorado-era-perseguido-por-facc-o-para-tios-o-abrigarem-diz-delegado-1.3282640" target="_self">Golpe de R$ 400 mil: sobrinha inventou que namorado era perseguido por facção para tios o abrigarem, diz delegado</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/suspeitos-de-rachadinha-negam-ter-recebido-dinheiro-de-acordos-extrajudiciais-da-comurg-1.3282563" target="_self">Suspeitos de 'rachadinha' negam ter recebido dinheiro de acordos extrajudiciais da Comurg</a></div>

Até o momento, seis mulheres foram formalmente identificadas como vítimas, mas a polícia diz acreditar que o número real de afetadas pode ser maior.

Também estão sendo apreendidos celulares, computadores e mídias digitais que possam comprovar os crimes praticados, ampliar o mapeamento da rede e embasar futuras investigações, bem como responsabilizar os suspeitos.

Operação mira suspeitos de divulgar fotos íntimas de meninas na web e de forçar automutilação das vítimas

Polícia Civil

FOGO FAZENDA LIXÃO PIRACANJUBA

lixão piracanjuba

<div attr-cid="policy:1.3281372" attr-version="policy:1.3281372:1750959545" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3281372" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3281372', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3281372">FOGO FAZENDA LIXÃO PIRACANJUBA (1.3281372)</a></div>

Uma moradora de 63 anos se desesperou ao ver o fogo invadir a fazenda após um incêndio se alastrar no lixão de Piracanjuba, na região sul de Goiás. Um vídeo mostrou Maria Gonçalves dizendo ofegante que as chamas estavam próximas à sua plantação de milho: “Nós avisamos tanto, pedimos tanto”, mencionou (veja acima). O Corpo de Bombeiros informou que há cerca de seis meses o local é palco de vários incêndios, inclusive com focos subterrâneos.&nbsp;

Em nota ao POPULAR, a prefeita de Piracanjuba, Lenízia Canedo (PP), disse que os incêndios no lixão é um problema histórico e que um projeto está em andamento para a construção de uma nova área de descarte de resíduos, que deve ser implementada ainda neste ano. Acrescentou que, com o apoio dos bombeiros, tem combatido a chamas com caminhões-pipa, pás mecânicas e tratores (veja a nota completa no final da matéria).&nbsp;

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O incêndio, que quase atingiu a plantação de milho da Maria, aconteceu na última segunda-feira (23), na área que fica às margens da GO-147, na zona rural da cidade. Ao POPULAR, a filha da moradora, Angelita Gonçalves afirmou que o lixão fica em frente a fazenda que pertence à família há 20 anos.&nbsp;

<cite>O fogo estava muito alto. Pulou o asfalto e começou a queimar o corredor da fazenda. Então, ela chamou os produtores rurais da região para ajudar a controlar o fogo. O caminhão da prefeitura mesmo não foi não. Estamos preocupados. Se se o fogo pegasse na fazenda seria muito ruim. Além de afetar diretamente os moradores, a fumaça representa risco à saúde”, relatou a filha.&nbsp;</cite>

Um vídeo gravado pela família mostrou o momento em que produtores ruais próximos do local ajudaram a apagar as chamas. Nesta quarta-feira (25), a mulher mostrou que pequenos focos continuam no local.

<img attr-cid="policy:1.3281375" attr-version="policy:1.3281375:1750959866" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3281375/Captura de tela 2025-06-26 144409.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Focos de incêndio com fumaça foram registrados na quarta-feira (25) (Arquivo pessoal / Angelita Gonçalves)

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/lagoas-de-chorume-em-aterro-de-padre-bernardo-tem-risco-de-rompimento-1.3281175" target="_blank">Lagoas de chorume em aterro de Padre Bernardo têm risco de rompimento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/maio-registrou-cinco-focos-de-incendio-por-dia-em-goias-1.3277379" target="_blank">Maio registrou cinco focos de incêndio por dia em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/incendio-destroi-galp-o-de-reciclagem-em-goiania-1.3279582" target="_blank">Incêndio destrói galpão de reciclagem em Goiânia</a></div>

<h2>Incêndios constantes&nbsp;</h2>

Ao POPULAR, o capitão do Corpo de Bombeiros, Lucas Reis afirmou que a corporação acompanha diariamente a incidência de incêndios no lixão, que segundo ele, não pode ser considerado um aterro sanitário, pois não cumpre uma série de normas exigidas pelos órgãos de vigilância.&nbsp;&nbsp;

Para o capitão, por estar às margens da rodovia e não ter um cercamento, o lixão tem fácil acesso ao público que faz o descarte incorreto e também jogam fogo. Além disso, pela quantidade de lixo soterrado, o combate das chamas fica mais complexo, pois elas se alastram para debaixo da terra, ocasião em que é formada a fumaça constante, segundo ele.

<cite>Como ainda tem um acúmulo muito grande de material combustível, esse fogo acaba entrando na parte interna entre o lixo que foi depositado anteriormente, e fica queimando. A gente chama isso de incêndio subterrâneo. Isso acaba gerando vários riscos, porque ele pode criar a é locais abertos na parte subterrânea. Se você se movimenta ali com uma viatura ou se pode se você andar em cima dessas pilhas de lixo, pode acontecer um acidente”, explicou.&nbsp;</cite>

<div attr-cid="policy:1.3281376" attr-version="policy:1.3281376:1750960206" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3281376" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3281376', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3281376">lixão piracanjuba (1.3281376)</a></div>

<h2>Enfrentamento&nbsp;</h2>

De acordo com o capitão, os bombeiros fizeram um relatório a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) contendo informações do problema, o cronograma das ações tomadas e recomendações técnicas para o enfrentamento. São elas:

<ul>
	<li>Remoção mecânica e revolvimento dos resíduos em combustão, com transporte e destinação ambientalmente adequada;&nbsp;</li>
	<li>Implantação de sistema de molhamento contínuo e resfriamento da massa de resíduos;&nbsp;</li>
	<li>Cobertura da área com solo argiloso compactado, para supressão do oxigênio e eliminação dos focos subterrâneos;&nbsp;</li>
	<li>Monitoramento técnico ambiental (temperatura e emissão de gases), com apoio de profissionais habilitados;&nbsp;</li>
	<li>Encerramento definitivo da disposição irregular de resíduos no local, com requalificação conforme preconiza a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).&nbsp;</li>
</ul>

Em nota ao POPULAR, o MPGO disse que está ciente do problema e que tem movido ações perante o Poder Judiciário, como também extrajudiciais. Em um relatório detalhado, a promotoria descreveu que, desde 2017, tem notificado o município devido ao "reconhecimento das irregularidades na forma de coleta, disposição, manejo e tratamento dos resíduos sólidos, e a inadequação da área utilizada como 'lixão'".

Foram cinco ações judiciais ao todo, incluindo aplicação de multa milionária.&nbsp;

Em razão dos "múltiplos focos de incêndio", houve a instauração dos autos extrajudiciais que culminou o protocolo da ação civil pública de urgência para determinar ao município de Piracanjuba que, no prazo máximo de 48 horas cumprisse uma série de normas, entre elas, a apresentação e execução de um plano de ação emergencial&nbsp;"para contenção definitiva dos focos de incêndio no lixão municipal, com apoio técnico especializado".

Em dezembro de 2023, a promotoria propôs ação civil pública contra a gestão municipal com o objetivo de que este fosse gerado uma taxa ou tarifa de cobrança do serviço de manejo de resíduos sólidos (veja a nota completa no final).&nbsp;

(Colaborou Nielton Soares)

<h2>Nota da Prefeitura de Piracanjuba</h2>

É com grande preocupação que me dirijo à população de Piracanjuba para informar sobre a recorrência de incêndios em nosso antigo lixão. Este é um problema histórico, herdado de gestões anteriores que, infelizmente, não deram a devida atenção à gravidade da situação. A dificuldade se agrava pela ausência de um plano eficaz e pela inviabilidade de contratos preexistentes de transbordo, o que nos impede de solucionar a questão da noite para o dia.

No entanto, quero assegurar a todos que a Prefeitura de Piracanjuba está agindo de forma incansável desde o primeiro dia da nossa gestão. Temos em andamento um projeto robusto para a construção de uma nova área de descarte de resíduos previamente selecionados, com emendas parlamentares que garantem a viabilidade do projeto.&nbsp;

Além disso, estamos trabalhando em conjunto com as Secretarias de Meio Ambiente e Obras, e contamos com o apoio fundamental do Corpo de Bombeiros, que nos auxiliam com maquinários para conter as chamas, uma vez que o acesso ao local é perigoso para nossos equipamentos.

Nossas equipes estão no local diariamente, com caminhões-pipa, pás mecânicas e tratores, abrindo acessos e controlando o fogo dentro das nossas possibilidades e limites de segurança. A conscientização da população sobre o descarte correto e a prevenção de novos incêndios é crucial. Reitero nosso compromisso em encerrar este ciclo vicioso ainda este ano, com a implementação de um novo sistema de descarte com transbordo direto para um aterro sanitário próximo, garantindo um futuro mais limpo e saudável para Piracanjuba.

Lenízia Canedo, prefeita de Piracanjuba.

<h2>Nota do MPGO</h2>

O Ministério Público do Estado de Goiás, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Piracanjuba-GO, está ciente da problemática que envolve o manejo e destinação dos resíduos sólidos e, ainda, das práticas decorrentes, o que ensejou na atuação ministerial tanto perante o Poder Judiciário, quanto em ações extrajudiciais, no limite da atribuição conferida pela Constituição Federal e legislação aplicável ao caso.

O&nbsp;MPGO&nbsp;reafirma seu compromisso com a defesa do meio ambiente e da saúde pública, posicionando-se firmemente dentro dos limites de suas atribuições constitucionais e legais. Reiteramos nosso compromisso com a sociedade e permanecemos à disposição para esclarecimentos através dos canais oficiais de comunicação.

Segue abaixo relatório detalhado das ações do&nbsp;MPGO:

1) Autos Judiciais n. 0125202-87.2017.8.09.0123

Em maio de 2017, o Ministério Público do Estado de Goiás, por sua Promotora de Justiça Cristina Emília França Malta, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Piracanjuba-GO, propôs Ação de Execução por Quantia Certa em face do Município de Piracanjuba-GO, tendo em vista que o ente deixou de cumprir o Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado em março de 2012, no qual houve o reconhecimento das irregularidades na forma de coleta, disposição, manejo e tratamento dos resíduos sólidos, e a inadequação da área utilizada como “lixão”.

Após diversos requerimentos feitos pelo “Parquet”, inclusive aplicação de multa pessoal ao Prefeito de Piracanjuba-GO, sobreveio decisão datada de julho de 2024 que, acolhendo o pleito ministerial, foi aplicada multa cominatória satisfeita por intermédio de constrição junto às contas do Poder Público Municipal no valor de R$

1.000.000,00 (um milhão de reais), tendo em vista que as medidas típicas de coerção se mostraram ineficazes.

Frisa-se que o bloqueio foi efetivado e a decisão permanece vigente. Os autos estão suspensos em razão da instauração dos Autos Extrajudiciais n. 202500311109, abaixo relacionado.

2) Autos Extrajudiciais n. 202500311109

Ainda, por meio dos Autos Extrajudiciais n. 202500311109, a 2ª Promotoria de Justiça de Piracanjuba-GO solicitou auxílio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, com fundamento na necessidade de articulação institucional para resolução da problemática envolvendo a gestão de resíduos sólidos no Município de Piracanjuba.

Considerando que a temática dos resíduos sólidos integra as áreas de atuação do GAEMA, bem como a complexidade da demanda, seu potencial impacto regional e a existência de valores judicialmente bloqueados com destinação à área da infância, o que reforça a relevância do caso, foi agendada reunião virtual com o órgão de execução solicitante, a fim de viabilizar deliberação sobre a demanda.

3) Autos Judiciais n. 0047364-68.2017.8.09.0123

Ciente da problemática enfrentada, em janeiro de 2023 a 2ª Promotoria de Justiça de Piracanjuba-GO celebrou acordo na Ação de Execução por Quantia Certa n. 0047364-68.2017.8.09.0123.

Em que pese o Município de Piracanjuba não configurar no polo passivo da demanda, o Ministério Público do Estado de Goiás, titular da ação, formalizou acordo com Geraldo Elias Pires e sua companheira Alice Lopes Campos, e restou acordado:

“Cláusula segunda” que “os compromissários Geraldo Elias Pires e seu cônjuge, se obrigam a transferir para o Município de Piracanjuba-GO, o equivalente a 2 (dois) alqueires de terra localizada na Fazenda Mata do Antônio Joaquim, na área já licenciada, conforme abaixo (dentro do perímetro destacado em marrom), segundo o critério do Secretário Municipal do Meio Ambiente, até o dia 30.04.2023”.

Por sua vez, na cláusula terceiro, “os compromissários Geraldo Elias Pires e sua companheira, se obrigam a efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 03 (três) parcelas assim definidas:

1ª parcela:

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Data do pagamento: 02.02.2023

2ª parcela:

Valor: 150.000,00 (cento e cinquenta mil)

Data do pagamento: 30.04.2023

3ª parcela:

Valor: R$ 150.000,0 (cento e cinquenta mil)

Data do pagamento: 30.08.2023

O valor da multa será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Piracanjuba, sendo que o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), deverá ser utilizado pelo Município de Piracanjuba com a única finalidade de implantação de um novo aterro sanitário. O valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil), será revertido para a retirada e dispensação dos resíduos sólidos do atual aterro sanitário.

Em que pese os acordantes não terem cumprido o acordo em sua integralidade, houve o pagamento de duas parcelas e a área destinada ao novo aterro já está na posse do Município de Piracanjuba-GO.

4) Autos Extrajudiciais n. 202500293417

Em razão dos múltiplos focos de incêndio que foram registrados na área do lixão municipal, houve a instauração dos Autos Extrajudiciais nº 202500293417, que culminou o protocolo da Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência (Autos n. 5499071-41.2025.8.09.0123) para DETERMINAR ao Município de Piracanjuba que, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas:

a) Apresente e inicie a execução de PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL para contenção definitiva dos focos de incêndio no lixão municipal, com apoio técnico especializado;

b) Cumpra integralmente as medidas indicadas nos itens 1 a 5 do Relatório Técnico do Corpo de Bombeiros Militar;

c) Mantenha equipe permanente de vigilância e combate a incêndios no local, com equipamentos adequados, até a solução definitiva do problema;

d) Promova a fiscalização do local.

Em caso de não cumprimento, o “Parquet” requereu a fixação de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

5) Autos Judiciais n. 5851997-91.2023.8.09.0123

Importante mencionar que em dezembro de 2023, o Ministério Público do Estado de Goiás, por intermédio da Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Piracanjuba-GO, propôs Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar contra o Município de Piracanjuba-GO com o objetivo de que este eleja regime tributário (taxa) ou administrativo (tarifa) de cobrança do serviço de manejo de resíduos sólidos. Optando o Município pelo regime tributário, seja determinado que elabore e encaminhe Projeto de Lei à Câmara Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, instituindo política remuneratória para os serviços de manejo de resíduos sólidos (autos n. 5851997-91.2023.8.09.0123).

Entretanto, em março de 2025, sobreveio sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pelos “Parquet”, vez que a magistrada entendeu que “a instituição da política tarifária pelo Município de Piracanjuba e pela Câmera Municipal de Vereadores de Piracanjuba é matéria afeta à discricionaridade administrativa, de maneira que não é cabida a intervenção do Poder Judiciário, sob pena de violação da separação dos poderes”.

Por força da Portaria n. 2025001820749, da lavra da SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, a Promotora de Justiça Cristina Emília França Malta foi designada, a partir de 21 de fevereiro de 2025, para atuar em auxílio à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Goiânia, bem como para atuar em substituição na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Novo Gama, com prejuízo de suas atribuições originária, condição que permaneceu até 25 de março de 2025 (Portaria 2025002984704), razão pela qual deixou de apresentar recurso contra a sentença supramencionada.

Moradora se desespera ao ver fogo invadir fazenda após incêndio em lixão de Piracanjuba se alastrar

MEIO AMBIENTE

Afinal de contas, a Câmara e o Senado são ou não a favor do arcabouço fiscal, de menos gastos e mais receitas, de uma economia que gere confiança e atraia investimentos? E dos interesses públicos, em geral, da segurança, do bem-estar e do futuro do distintíssimo público que garantiu os votos e a vitória de seus 513 membros do salão verde e dos 81 do salão azul?

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Seus presidentes, deputado Hugo Motta e senador Davi Alcolumbre, juram que sim, que são baluarte da defesa dos interesses nacionais e do controle das contas públicas e aliados do governo nessa direção. Só que... põem a faca no pescoço do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad, derrubam uma proposta atrás da outra e não apresentam absolutamente nada em troca. Só sabem dizer "não" - e aumentar os próprios gastos. 
 
Ok, todo mundo tem arrepios ao ouvir falar em aumento de impostos e lembra de Haddad, uma, duas, mil vezes se comprometendo a não fazer isso. Mas que tal o Congresso finalmente enfrentar o problema, inclusive combatendo os supersalários, inconstitucionais e imorais, e cortando na própria carne e nas próprias emendas de valor estratosférico? 
 
Um bom começo seria suas excelências trabalharem, porque, até agora, só se viu, ouviu e condenou muito tititi, briguinha política, uso de comissões para perseguir adversários, defesa corporativista de réus e condenados pela Justiça, jogo sujo contra o Supremo, muxoxos contra o Executivo... 
 
Tudo isso ilustrado com cenas lamentáveis de marmanjos destratando a ministra Marina Silva ou de novatos (alçados a deputados federais por blogs e redes sociais) inviabilizando um debate sério sobre a questão fiscal para captar uns minutos de vídeos e editá-los ao gosto dos imbecis de internet. 
 
O momento mundial é grave, mas o Congresso não se comove, nem se move, com a geopolítica, o papel do Brasil ou urgências domésticas. E a internet e a responsabilidade das plataformas por conteúdos nocivos? E o pacote da segurança, para melhor sintonia entre governo federal e Estados no combate ao crime organizado e à violência? 
 
Ao votar urgência para votar, ou melhor, derrubar a MP fiscal que Haddad apresentou para neutralizar a lambança do IOF, a Câmara fica na obrigação de contrapor soluções, mas age na direção oposta: defende aumento do número de deputados e que parlamentares estourem o teto constitucional, acumulando salários e aposentadorias. 
 
PT e PL vivem em guerra, mas são irmãos siameses ao legislar em causa própria. Aliás, que tal reduzir o valor das emendas pela metade, quem sabe em 70%? Excelente ideia para a questão fiscal - e não só para ela. 
 
*Comentarista da Rádio Eldorado, da Rádio Jornal (PE) e da GloboNews