Desde que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) anunciou que 35 mil inscrições de residências e comércios no Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia estavam sendo analisados para possíveis revisões no valor cobrado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no dia 4 de fevereiro, o executivo não divulga um balanço com o resultado deste pente-fino feito no sistema.O número de inscrições sob análise aumentou 5 dias após o anúncio feito pelo prefeito, foi para 50 mil, e na semana passada a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) chegou a afirmar que os dados seriam divulgados “nos próximos dias” e que os contribuintes dentro deste grupo de 50 mil saberiam até a noite de quinta-feira se a avaliação resultou ou não em uma redução no valor do tributo.Agora, a prefeitura diz que, “em face do grande volume de trabalho e do alto número de vistorias em curso”, não seria o “momento oportuno” para entregar um balanço à população. “Mas, ciente de que a prestação de contas é parte importante da rotina da administração, o município se compromete em trazer os números a público, em breve”, afirmou em nota ao POPULAR.Desde que foram disponibilizados para os contribuintes os boletos para pagamento do IPTU, o prefeito se viu alvo de inúmeros protestos, por parte de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais, de valor mais elevado ou não, ganhando apoio de autoridades e ressonância dentro da Câmara Municipal.Uma das primeiras reações de Rogério foi o anúncio de um pente-fino no começo do mês que resultou na imediata redução ou isenção de IPTU para 14 mil imóveis e de uma avaliação sobre a situação de outras 35 mil inscrições (posteriormente elevado para 50 mil).A Prefeitura argumenta que todos os técnicos da Sefin estão “empenhados na missão” de rever a situação dos imóveis cujos contribuintes questionam o tamanho do reajuste e que a equipe da pasta está toda na “força-tarefa do IPTU”.Ainda segundo o executivo, até o momento, mais de 3 mil contribuintes entraram com recursos de pedido de revisão do valor de IPTU e todos ainda se encontram “sob diligência dos técnicos”. Nos bastidores, entretanto, a informação é que o número de queixas seria maior.Em nota, a assessoria do Paço informou não ser possível estipular um prazo de tramitação para um processo de revisão, pois cada um “traz suas próprias especificidades”. “Há casos, por exemplo, que podem demandar vistoria no local. Outros podem exigir releituras do texto da lei.”Ainda na resposta ao POPULAR, a Prefeitura diz que “o prazo para interposição de recursos segue até 31 de dezembro” e que a atualização dos balanços “seguirá conforme a finalização dos processos” – mesmo nenhum balanço tendo sido divulgado até o momento.Na semana passada, O POPULAR publicou matéria mostrando que a Sefin cogitou alterar por ofício, sem vistoria, para “regular” o estado de conservação de 38 mil imóveis que no cadastro da pasta constava como “bom”. Isso representaria uma redução de 20% no valor venal destas edificações, com impacto no valor do IPTU. Após o vazamento de um despacho interno, entretanto, a Sefin anunciou que apenas busca uma forma de verificar a situação destes imóveis para corrigir possíveis distorções.O prefeito também prometeu encaminhar um projeto de lei para estimular com descontos os contribuintes que atualizarem as informações de seus terrenos e edificações no cadastro imobiliário da Prefeitura. Porém, o documento ainda não foi encaminhado para a Câmara.Nesta quarta-feira (23), a Justiça analisa o pedido de medida cautelar em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que pode derrubar um artigo no novo Código Tributário Municipal (CTM) que revisou a fórmula de cálculo do IPTU, aumentando o valor venal da grande maioria dos imóveis. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) sugeriu um limitador de 10% para os aumentos no tributo em 2022, e não de 45% como consta na lei.