Os vereadores de Goiânia estão discutindo e votando a atualização do novo Código Tributário Municipal (CTM) sem saber quantos proprietários de residências serão de fato beneficiados com a prometida redução do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) tem divulgado o índice de 45% de imóveis com queda no valor do tributo em 2022 caso as mudanças que constam no projeto de lei que tramita na Câmara Municipal seja aprovado. Porém, não distingue quantos deste total são lotes sem construção e quantos, de fato, são moradia ou imóvel não-residencial.Apesar de o Executivo Municipal falar em 45% desde o dia 2 de setembro, na verdade são 41,1% dos 724.340 imóveis e terrenos cadastrados em Goiânia que terão, segundo a Sefin, redução ou isenção. Com o aumento anunciado de 28 mil para 51 mil residências com valor venal de até R$ 120 mil beneficiadas com isenção de tributo no programa IPTU Social, o total fica mais próximo do anunciado, em torno de 44,2%. Isso porque o total de imóveis (com e sem construção) que terão redução aumentaria de 297,7 mil para mais de 320 mil.A reportagem pediu os dados sobre imóveis que terão redução de IPTU/ITU, separados por total de imóveis com e sem construção, à Sefin desde a semana passada. Na sexta-feira, a resposta foi que o prédio passava por sanitização à tarde, não sendo possível verificar a possibilidade de levantamento. Na segunda, a justificativa é que a equipe estava sobrecarregada com demandas para atender aos vereadores que se reuniriam com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) naquela noite. Nesta terça, a pasta afirmou que não há como fazer a filtragem pedida pelo POPULAR.O novo CTM reduz para mais da metade as alíquotas cobradas sobre terrenos. Atualmente, com a cidade dividida em zonas fiscais, existem quatro faixas de alíquotas, que variam de 1% a 4% dependendo da localização do lote. Agora são sete faixas de alíquotas, que variam de 0,4% a 1,8% conforme o valor venal do terreno. Levantamento feito pelo POPULAR apontou que os terrenos que mais serão impactados negativamente pela mudança serão os acima de R$ 100 mil na zona fiscal 4, que concentra bairros criados nas últimas duas décadas, populares ou não, e os condomínios fechados. Já os mais beneficiados são os da zona fiscal 1 (bairros mais valorizados e/ou visados pelo mercado) e 2 (bairros em crescimento e os vizinhos aos mais valorizados).Entretanto, não há como saber – para quem é de fora da Sefin – quantos terrenos terão redução de ITU e estariam dentro dos 45% anunciados pela Prefeitura. O porcentual, mesmo não sendo real, tem sido o principal argumento usado por vereadores da base que defendem a aprovação do projeto de lei.A Prefeitura alega que a redução das alíquotas para ITU não significa uma queda no valor do tributo para proprietários de terrenos porque com o novo CTM chega ao fim a aplicação de deflatores criados em 2015 para reduzir o impacto causado pelo aumento, na época, com a atualização da Planta de Valores Imobiliários (lei municipal 9.704). O novo código revoga os artigos 3º, 5º e 5º-A, que tratam destes deflatores. A revogação destes artigos, por si só, faria aumentar tanto o IPTU como o ITU, pois tiram o desconto que é dado para quando o valor do tributo ultrapassasse um limite específico.Só que não é público quantos terrenos ainda são beneficiados com os deflatores seis anos após a implantação deles. Neste período o índice de inflação usado na correção dos valores foi superior a 30%.Pouca informaçãoOs vereadores também não foram informados qual o impacto do reajuste do IPTU por região da cidade. A Prefeitura tem argumentado que só os contribuintes com maior poder aquisitivo serão onerados com aumento no imposto, enquanto os mais pobres terão redução. O líder do prefeito na Câmara, vereador Sandes Júnior (PP), defende que os 45% que a Sefin tem citado se referem apenas a imóveis residenciais e nega que falte transparência do Executivo em relação aos dados que ajudem a dimensionar o impacto das mudanças. Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (21), Sandes diz que o assunto é “muito técnico” e que às vezes um jornalista pode interpretar errado informações repassadas. Ele também nega que o projeto será aprovado sem que os contribuintes saibam quanto vai aumentar os respectivos tributos. Sem dizer como nem onde, o vereador afirmou que isso será “amplamente divulgado”. Porém, a Prefeitura já negou que vá elaborar um simulador para que a conta seja feita pelo cidadão, como ocorreu nas duas gestões anteriores do Paço, com Iris Rezende (MDB) e Paulo Garcia (PT).