A defesa do padre Robson Oliveira Pereira entrou com um novo pedido no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para que seja inutilizado com urgência todo o material produzido durante a investigação feita pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) a respeito do religioso envolvendo transações financeiras durante a gestão dele na presidência da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), entre 2004 e 2019.Nesta petição, a defesa incluiu uma certidão de trânsito em julgado de uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negando um recurso do MP-GO e mantendo o arquivamento da investigação iniciada em 2018, tornada pública um ano depois durante a Operação Vendilhões e trancada pela 1ª Câmara Criminal do TJ-GO em 2020. Desde então a defesa e os promotores travam uma batalha de recursos na Justiça estadual e no STJ.A defesa afirma que a certidão, publicada nesta segunda-feira (18), marca um ponto final na briga com o MP-GO e que a decisão é definitiva sobre o trancamento do caso. Com isso, também deveria ser arquivada a ação penal contra o padre, que tramita desde outubro de 2020, quando os promotores conseguiram uma vitória momentânea que destrancou o processo por alguns dias.“Com esta certidão, não é mais possível a continuidade daquela investigação relativa à gestão dos recursos da Afipe, na medida em que o tribunal de Goiás decidiu que estes recursos eram privados e não havia nenhum crime na sua gestão administrativa. O STJ confirmou esta decisão e agora a decisão é definitiva”, disse o advogado Cleber Lopes de Oliveira, que integra a defesa do padre, à CBN Goiânia.Em nota, o MP-GO rebate a defesa do padre e informa ter ingressado com um mandado de segurança no próprio STJ no dia 25 de março, antes de ser publicada a certidão, para que a corte especial analise a decisão da 6ª Turma, que é de 18 de março. “Portanto, mesmo que tenha havido trânsito em julgado no processo originário, ainda há esta ação para ser julgada.”Pedido de urgênciaNa petição assinada pelo advogado Pedro Paulo de Medeiros à juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas, ele argumenta que a inutilização do material produzido durante a Operação Vendilhões “estava condicionada” ao trânsito em julgado do recurso feito pelos promotores, “o que ocorreu nesta data”, referindo-se à certidão publicada nesta segunda-feira (18) pelo STJ.“Assim, sem delongas e com a urgência que o caso requer, pede se digne cumprir o que já determinado anteriormente, e proceda à implementação da ordem de inutilização do material produzido na investigação por fato atípico, portanto material ilícito”, escreveu Pedro Paulo.A defesa do padre também afirma que o MP-GO contraria decisão judicial e mantém uma cópia do procedimento investigativo apesar de determinação para que tudo ficasse depositado e custodiado na vara contra crimes organizados até a tramitação final dos recursos. Desde a decisão do trancamento pela 1ª Câmara Criminal, em outubro de 2020, os advogados têm dito que os promotores vazam informações do processo à imprensa, o que o MP-GO nega.“Todo esse material deve ser agora inutilizado e a Ação Penal e as cautelares, definitivamente arquivados, excluindo-se os nomes dos denunciados/investigados dos cadastros respectivos”, pede Pedro Paulo.Entenda o casoOs promotores acusam o padre de ter desviado, com a ajuda de pessoas próximas, recursos da Afipe oriundos de doações de fiéis. Levantamento feito durante a operação mostrou que a associação arrecadou mais de R$ 2 bilhões entre 2010 e 2018. A suspeita do MP-GO é que os recursos tenham sido usados para beneficiar não apenas o religioso, como familiares, amigos e funcionários, com a compra de imóveis, por exemplo. A defesa sempre negou a acusação.As investigações vieram à tona em agosto de 2019, quando foi deflagrada a Operação Vendilhões, com mandados de busca e apreensão em diversos locais ligados tanto ao padre, como à Afipe e outras pessoas e empresas que foram denunciadas em ação penal de outubro de 2020. No caso, a associação – que é responsável pela construção da nova basílica de Trindade e da realização da Festa do Divino Pai Eterno - figura como vítima.Ao contrário do que alega a defesa, ao decidir pelo trancamento em 2020 a Justiça não entrou no mérito se havia ou não crimes cometidos pelo padre na gestão da Afipe, mas apenas se cabia aos promotores seguirem ou não com a investigação. No entendimento da 1ª Câmara, não houve nenhuma denúncia por parte dos diretores da instituição nem de qualquer pessoa que possa ser considerada uma possível vítima e tampouco haveria competência legal ao MP-GO de começar a investigar a gestão por conta própria. -Imagem (1.745963)