A criação das áreas do bens tombados e seus entornos no projeto de lei 023/2019, que atualiza o Plano Diretor de Goiânia (PDG), não é suficiente para a garantir a preservação do patrimônio histórico e cultural na Região Central da cidade. Isso porque há uma defasagem na análise dos imóveis que possuem características a serem preservadas e o seu tombamento de fato.Na região do antigo Bairro Popular, localizado no Setor Central, entre as avenidas Independência e Paranaíba, há pelo menos 91 imóveis que fazem parte da relação ainda a ser analisada. No entanto, no novo PDG, a área permanece como adensável, facilitando novas construções na região e, por consequência, a venda ou descaracterização das residências.O POPULAR traz durante toda essa semana um resumo de como as mudanças do novo PDG vão atingir cada uma das sete regiões de Goiânia, a começar pela Região Central, em que o diagnóstico para o projeto, entre 2017 e 2018, buscava um aumento no número de moradores e a consolidação da região como de uso misto, entre as residências e os comércios e serviços.A intenção é mostrar se o texto em discussão será capaz de melhorar a realidade atual. A região é a que mais possui bens históricos tombados e a proposta é preservá-los, criando uma área de proteção, mas há problema quanto aos possíveis novos tombamentos.Um ofício da superintendência de Goiás do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) encaminhado, junto de uma nota técnica, para a Câmara Municipal, no último dia 12, revela a necessidade de mudar o tipo de adensamento no local.O mesmo já havia sido pedido em 2019, durante a elaboração do projeto de lei, e foi acatado, fazendo com que a região se tornasse de adensamento básico, ou seja, limitando as construções a altura de 12 metros. Agora, na tramitação parlamentar, a área voltou a ser classificada como adensável, permitindo construções de até 6 vezes o tamanho do terreno.A mudança e o pedido do Iphan foi revelado no Grupo Técnico de 100 pessoas, entre técnicos, professores e líderes classistas e comunitários, formado pela vereadora Aava Santiago (PSDB) após a aprovação do relatório final da Comissão Mista, no último dia 5. “Se não fôssemos atrás dessa questão do Centro não teríamos visto este ofício do Iphan. Não teríamos conhecimento sobre isso e a nossa ideia é preservar esses 91 imóveis que estão lá”, conta Aava.Ela lembra ainda que já existem movimentos importantes sobre essas residências, com aceleração na venda dos imóveis, o que dificulta o processo de tombamento, já que uma reforma pode descaracterizar justamente o que os técnicos entendem como algo de valor histórico.A lista de imóveis com potencial de tombamento, nomeado como “Inventário da Arquitetura Residencial Unifamiliar em Goiânia - Décadas de 1930-1970”, foi elaborada em 2015 por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre Iphan e a Faculdade de Artes Visuais da Universidade Federal de Goiás (FAV-UFG), com recursos viabilizados pela 15ª Promotoria do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).O órgão ministerial ainda conseguiu na Justiça que os bens fossem avaliados pelo Paço Municipal, mas há demora na finalização da análise. No caso dos imóveis do antigo Bairro Popular, já é possível verificar algumas alterações em algumas residências que constam na lista, como a retirada de grades e construção de muros e até a instalação de uma igreja em uma antiga casa.Iphan faz sete propostas de modificações ao projetoA superintendência de Goiás do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em ofício e nota técnica encaminhada à Câmara Municipal, faz sete apontamentos aos parlamentares sobre novas alterações na atualização do Plano Diretor de Goiânia (PDG) após a aprovação do relatório final pela Comissão Mista e apresentação do mapa do modelo espacial da cidade. Um dos apontamentos é tornar as quadras entre as avenidas Paranaíba e Independência, no Setor Central, como áreas de adensamento básico, proibindo construções acima de 12 metros de altura.Haveria a isso três exceções previstas. Uma delas seria nos imóveis lindeiros à Avenida Goiás, que, por ser um eixo adensável, permitiria construções acima de 12 metros de altura e até seis vezes o tamanho do terreno. As outras duas são com relação às áreas do entorno dos bens tombados na região. Uma é a sede do Instituto Federal de Goiás (IFG), por ser este um bem tombado pela União. Neste caso, a área teria parâmetros diferenciados que visam valorizar o patrimônio histórico da cidade e as construções precisariam ter a aprovação do Iphan, por exemplo. O mesmo vale para os imóveis lindeiros à Avenida Independência, pela proximidade com a Estação Ferroviária, também tombada como patrimônio histórico do Brasil.O órgão federal pede ainda a inclusão do “Traçado viário dos núcleos urbanos pioneiros” da capital no mapa do modelo espacial em anexo ao relatório final aprovado. O traçado também é um bem tombado. Outros apontamentos feitos são a realização de correções ou a inserção de notas explicativas na tabela dos anexos XX e XXII do projeto de lei. O primeiro lista os bens tombados na capital pela União, pelo Estado e pelo município; enquanto que o segundo apresenta quantos metros de recuo frontal devem ser dados nas construções do entorno de cada um dos bens listados.Há, por exemplo, no anexo XX duas citações sobre o traçado do núcleo pioneiro e a não marcação dos obeliscos localizados na Praça Cívica como bem tombado pela União. Já sobre o anexo XXII o problema é que não foi colocada a regra de recuo frontal com relação ao Teatro Goiânia, localizado na Avenida Tocantins com a Anhanguera. No caso, em todos os lotes da área do entorno do teatro o recuo deve ser ausente. O mesmo deve ocorrer com relação às quadras da Avenida Goiás, entre as ruas 1 e 82, mas o projeto traz informação de necessidade de recuo de 5 metros para os imóveis próximos à Praça Cívica.Neste caso, os técnicos do Iphan entendem que pode haver sobreposição entre os imóveis das quadras das ruas 1 e 82 com o restante da Avenida Goiás, prejudicando a manutenção da perspectiva gerada pelo eixo, da Praça do Trabalhador (Esplanada da Estação) à Praça Cívica, que faz parte do projeto pioneiro de Goiânia. O órgão federal também quer que os parlamentares destaquem “a necessidade de preservação dos recuos frontais históricos em unidades residenciais com interesse de preservação nos lotes compreendidos no quadrante entre as Rua 4, avenidas Tocantins e Araguaia, que são estratégicos de manutenção.”Por último, a nota técnica do Iphan pede que seja incluído no novo PDG a restrição de ocupação por quiosques nas calçadas diante dos bens tombados. O pedido reforça ainda a necessidade de indicação de que haja “providências por parte do poder Executivo municipal para o remanejamento das ocupações hoje existentes, mediante o estabelecimento de diretrizes comuns com o órgão de proteção correspondente”.