Como reação aos boletos do IPTU com valores mais altos, moradores da capital começaram a organizar diferentes mobilizações. Na internet, uma petição pública que reclama do ajuste contava com 4.133 assinaturas até o início da noite desta quarta-feira (26). Endereçada ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Aylton Vechi, a organização pede a abertura de uma ação contra o aumento.“Da forma como proposto, o aumento de IPTU viola os princípios constitucionais da capacidade contributiva, da legalidade e da segurança jurídica. Na certeza de termos nosso pleito atendido, nós, cidadãos residentes no município de Goiânia, assinamos a presente petição”, diz o texto.Uma das idealizadoras da petição é a engenheira Suely Abrão. Ela diz que a iniciativa não pensa apenas nos próprios prejuízos e sim no coletivo. “A nossa intenção é comover o procurador-geral do MP para que olhe a nossa causa com carinho”, diz a engenheira. Entre os problemas identificados por ela no cálculo do ajuste está a utilização do CUB para atualizar o valor dos imóveis.“O Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional o uso do índice Custo Unitário Básico de Construção (CUB) por tratar-se de índice próprio de entidade de direito privado. Ora esse foi um dos índices adotados em Goiânia, caracterizando mais um erro que necessita ser corrigido”, defende Suely.Procurado pela reportagem, o MP-GO diz que como já existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) referente às mudanças no IPTU na capital em trâmite no Tribunal de Justiça de Goiás, “não se mostra necessário o ingresso de outra iniciativa idêntica”. Por conta disso, o Ministério Público diz que irá atuar na ADI impetrada, “na qual se manifesta após todos os interessados, podendo, inclusive, complementar a fundamentação do pedido, caso entenda necessário”.Outra iniciativa tomada pelos moradores insatisfeitos é o direcionamento de reclamações para a Prefeitura. Sandra Duarte, que é moradora do Setor Bueno, optou por buscar respostas por meio de uma carta enviada ao prefeito Rogério Cruz.“Na carta eu junto documentos que mostram que o imóvel não teve valorização nenhuma. São 20 anos sem alterações, o mais lógico seria que ele tivesse desvalorizado”, diz Sandra. Pagando parcelado, Sandra desembolsava R$ 285,07 por mês com a conta do IPTU. Com o ajuste serão R$ 457,74. “É desproporcional”, classifica.OABA advogada Eléia Alvim, que preside a Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), diz que a questão está sendo avaliada pelo conselho da entidade. Em análise prévia, Eléia afirma que apesar do aumento ter base legal, já que está aprovado pelo parlamento, há objetos que podem ser alvos de contestação.Para a advogada, as manifestações populares são naturais após aumento de impostos e as reclamações contra o ajuste de forma generalizada não devem surtir efeitos. “Agora, um questionamento válido é que hoje o contribuinte não consegue enxergar como é feito o cálculo que motivou o aumento do seu imposto”, diz a representante da comissão da OAB.A explicação de Eléia se refere à inexistência de uma ferramenta que detalhe as pontuações de cada imóvel em critérios como qualidade do piso, quantidade de banheiros e estado de conservação, entre outros. “Fica aberta a possibilidade de revisão do IPTU, porque não tem um sistema de inserção dos dados que foram usados na revisão. Se a pessoa conseguir acesso, ela pode apontar que alguma característica do imóvel está incorreta e recorrer sobre a composição do valor”, exemplifica a advogada.De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a gestão municipal deve lançar, até o fim da próxima semana, o detalhamento do cálculo do ajuste de cada imóvel. As reclamações formais sobre os valores podem ser apresentadas à Prefeitura até o dia 8 de março.Apesar do pouco tempo para a análise, já que a primeira parcela do IPTU vence no próximo dia 21 de fevereiro, Eléia diz que a questão pode ser discutida nos próximos meses. “O contribuinte pode parcelar e neste meio tempo discutir o valor”, acrescenta a advogada.