O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) condenou um plano de saúde a realizar cirurgia para endometriose e adenomiose para uma paciente que luta pelo direito desde setembro de 2021. A mulher está com causando dores abdominais e pélvica, hemorragia do ânus e do reto. Além disso, é medicada com morfina em razão de fortes dores.O pedido do juiz Eduardo Perez Oliveira, do 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde foi de urgência pelo procedimento. Não foi fixado um prazo, mas o magistrado afirmou que se a cirurgia não for realizada imediatamente poderia haver bloqueio da verba necessária via e apuração de crime de desobediência por parte do gestor responsável pela autorização.O diagnósticoNo processo, a mulher afirma que o diagnóstico foi dado em 2021 por um médico ginecologista e obstetra. Ela explica também que está faz tratamento com mais de 15 medicamentos e que continua tendo hemorragias e que toma morfina em razão das fortes dores.Cirurgia negada x parecer da JustiçaO médico solicitou a cirurgia e vários procedimentos que foram negados pelo plano de saúde embora o profissional tenha reafirmado a importância. O caso foi analisado pelo Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) e o parecer foi de que “todos os procedimentos solicitados pelo cirurgião estão em conformidade com o recomendado pela literatura e de acordo com a extensão de comprometimento da doença na requerente”.Segundo o juiz Eduardo Perez, não há dúvidas sobre a cobertura do plano já que o procedimento encontra-se no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para ele, o plano de saúde deixou a associada em situação de perplexidade, ou seja, não que cumprir o contrato.Endometriose X adenomioseEndometriose é uma inflamação crônica, na qual o tecido endometrial cresce em regiões e órgãos no exterior da cavidade uterina, como nos ovários, bexiga e no intestino. Já a adenomiose, é a doença em que o tecido endometrial invade o miométrio, camada intermediária de revestimento do útero.Leia também:&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/magazine/anitta-revela-ter-endometriose-e-marca-cirurgia-1.2487021">Anitta revela ter endometriose e marca cirurgia</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/magazine/endometriose-ainda-%C3%A9-pouco-conhecida-e-exige-aten%C3%A7%C3%A3o-redobrada-1.2418010">Endometriose ainda é pouco conhecida e exige atenção redobrada​</a>&nbsp;&nbsp;

Plano de saúde é condenado a realizar cirurgia em paciente com endometriose e adenomiose

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Matéria - Cidades

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a ação popular que pedia a anulação do aumento da gratificação de férias de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), de um terço (33%) para três quintos (60%) da remuneração. O ministro considerou que houve perda do objeto com a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 9 de maio, para que o TJ-GO suspendesse os pagamentos.

“O CNJ, a partir da provocação desta Corte, cassou o ato aqui sindicado, determinando a imediata suspensão de qualquer pagamento referente ao adicional de férias em valor superior a 1/3 dos subsídios da magistratura local. Anoto ser pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido da prejudicialidade da ação, por perda superveniente do objeto, quando há revogação tácita ou expressa do ato impugnado, ou sua cassação, como no caso”, justificou o ministro, relator do processo.

Mendonça seguiu argumento do parecer apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na quinta-feira (26), como mostrou o POPULAR.

O autor da ação, advogado Wallace de Souza Oliveira, havia rebatido o parecer do PGR, alegando que a decisão do CNJ é provisória e que já há recurso administrativo - do TJ-GO e da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) - contra a suspensão. Para o autor, persistia a necessidade de anulação do ato que concedeu o aumento.

O aumento da gratificação foi concedido a promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) em 2022, e teve reclamação arquivada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido desde 2023 por Gonet, sob alegação de que já havia processo judicial - ação popular no TJ-GO, ainda não julgada.

Já o benefício ao Judiciário goiano foi instituído em 2023 sob argumento de simetria com o MP-GO, em pedido da Asmego e ato da direção do TJ-GO.

Análise no cnj

O CNJ começou a avaliar o caso em março deste ano por conta da ação popular, ao ser oficiado por Mendonça. O Conselho afirmou inicialmente que ainda não havia procedimento de investigação, mas que abriria um pedido de providências por ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Depois de analisar o benefício, Campbell Marques determinou a suspensão imediata alegando se tratar de regra de caráter nacional e “evidente afronta à jurisprudência do STF”. Ele citou decisões anteriores do plenário do CNJ e do Supremo que estabelecem que “não há qualquer possibilidade de que os Tribunais estaduais autorizem o pagamento de adicional de férias em fração superior a um terço da remuneração, porque o tema revela matéria de tratamento nacional uniforme, sendo, portanto, reservada à lei complementar federal”.

Em recurso contra a decisão do CNJ, o presidente do TJ-GO, Leandro Crispim, alegou igualdade e simetria entre magistratura e MP em matéria de direitos e vantagens e afirmou que há reconhecimento desse direito pelo próprio CNJ e por lei estadual. O caso agora deve ser submetido ao plenário do conselho.

Na ação no Supremo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) requereu ingresso como amicus curiae e defendeu a improcedência da ação, alegando “não haver qualquer ilegalidade nem lesividade” no aumento da gratificação de férias.

Levantamento feito pelo POPULAR em maio mostrou que o TJ-GO gastou R$ 18 milhões em dois anos com a nova gratificação suspensa pelo CNJ até o momento. Dados do Painel de Remuneração dos Magistrados de todo o País, divulgado pelo órgão, apontam pagamentos de até R$ 52,8 mil nesta rubrica a um magistrado goiano no ano passado. Os benefícios podem ser concedidos duas vezes ao ano, já que eles têm direito a 60 dias de férias.

Juízes e desembargadores têm subsídios que variam de R$ 34 mil (juiz substituto) a R$ 41,84 mil (desembargador), segundo o Portal da Transparência do TJ-GO. Eles contam ainda com auxílios alimentação, creche e saúde, e gratificações por substituição, acervo e exercício cumulativo.

André Mendonça extingue ação contra gratificação de férias no TJ-GO

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<img attr-cid="policy:1.3282239" attr-version="policy:1.3282239:1751118564" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3282239/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2025-06-28T103621.032.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Iuri Silva, Carlos Henrique e o pequeno Cauã (Arquivo Pessoal/ Iuri Silva)

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) passou a adotar a licença-maternidade para servidores em união homoafetiva. A medida, publicada nesta sexta-feira (27), faz parte da resolução nº 298/2025 que assegura a licença-maternidade e paternidade para servidores e magistrados em união estável homoafetiva, informou a assessoria.&nbsp;

Amanda Souto,&nbsp;presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), explicou que a licença pode ser chamada tanto de maternidade, quanto paternidade, a depender do caso.&nbsp;

<cite>Pode falar tanto licença-maternidade, quanto licença-paternidade. Eu particularmente gosto de usar licença parental porque ela engloba as duas", explicou Amanda.</cite>

A publicação da medida ocorreu às vésperas do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, que é celebrado neste sábado (28). Segundo o Tribunal, é um marco histórico na garantia de direitos trabalhistas para casais homoafetivos.

Veja essa reportagem da CBN:<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/decreto-do-governo-federal-institui-conselho-nacional-dos-direitos-a-pessoas-lgbtqia-1.2640918" target="_blank">&nbsp;</a><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/decreto-do-governo-federal-institui-conselho-nacional-dos-direitos-a-pessoas-lgbtqia-1.2640918" target="_blank">Decreto do Governo Federal institui conselho nacional dos direitos à pessoas LGBTQIA+</a>

Para a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero,&nbsp;a publicação nesta data tem um valor simbólico.

<cite>A publicação na semana do Orgulho&nbsp; LGBTQIA+ tem um valor simbólico muito forte no sentido de reconhecer esses direitos e de demonstrar que o Tribunal está preocupado com a cidadania, com direitos humanos, com justiça social. Além da igualdade, que são valores que precisam ser demonstrados todos os dias e que mostram para a sociedade esse interesse e que vão servir para influenciar mudanças no futuro”, falou Amanda Souto.</cite>

Ela enfatizou que a resolução visa garantir o direito para os casais parentais.&nbsp;

<cite>A resolução visa garantir o direito à licença parental por casais homoafetivos que usam técnicas de reprodução assistida. Então, é a garantia de um direito que já existe, mas que essa regulamentação traz uma segurança jurídica para que as pessoas se sintam confortáveis em pleitear esse direito. Ela até mesmo para as pessoas buscarem ter seus filhos, que às vezes as pessoas deixam de ter filhos em razão do medo de como vai ser depois. Então a resolução visa garantir esse direito e trazer segurança jurídica nos casos de reprodução assistida por casais homoafetivos”, disse a presidente da comissão da diversidade.&nbsp;</cite>

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A resolução foi adotada após o pedido de licença-paternidade de um casal em que ambos são servidores, informou o TJ. O casal se tornou pai por meio de uma gestação solidária, e a decisão sobre qual dos dois assumiria a licença foi tomada em conjunto.

<img attr-cid="policy:1.2520109" attr-version="policy:1.2520109:1751119140" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2520109/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
A publicação da medida às vésperas do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (Wildes Barbosa/O Popular)

Iuri Silva Marciano, servidor do TJGO em licença-paternidade e pai de Cauã de dois meses, explicou como funcionou o processo.&nbsp;

<cite>Na resolução do Tribunal não falava da mudança que teve nessa semana sobre casais homofetivos, falava apenas da licença-paternidade e licença-maternidade. E sempre surgia a dúvida. Então no último trimestre da gestação já faltando três meses pro bebê nascer, fomos investigar, e ninguém sabia ou conhecia algum caso de casal gay que tivesse tido filho por gestação ou por adoção e tivesse feito o requerimento do período correspondente a paternidade o outro correspondente a maternidade. Até esse momento era coisa informal entre amigos. Então encontramos uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que era de março do ano passado, então era recente também, dizendo que o tratamento tinha que ser o mesmo dado aos casais heterossexuais. Então a partir daí foi muito simples, e por questões administrativas, da rotina dos trabalhos de cada um, a gente chegou à conclusão que seria melhor que eu saísse de licença", falou Iuri Silva.</cite>

O servidor do Tribunal também enfatizou que se não tivesse tirado a licença ficaria muito mais complicado cuidar do pequeno Cauã.

<cite>Já estou há dois meses de licença, o Cauã é uma criança saudável, calminha, muito tranquilo, mas exige cuidado de perto. Ele é bonzinho, não chora muito, e não tem nenhuma doença, as cólicas são leves, e a gente está conseguindo levar. Mas eu não conseguiria trabalhar de forma plena do jeito que eu trabalhava antes. Não dá para eu ignorar as necessidades dele para ficar focado no trabalho", disse o pai do Cauã.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/inss-prepara-mudancas-na-licenca-maternidade-das-autonomas-veja-alterac-es-1.3280853" target="_self">INSS prepara mudanças na licença-maternidade das autônomas; veja alterações</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/parada-do-orgulho-lgbt-de-goiania-ocupa-o-centro-no-domingo-8-1.3171818" target="_self">Parada do Orgulho LGBT+ de Goiânia ocupa o Centro no domingo (8)</a> 
&nbsp;</div>

Ao POPULAR, Gabriel Lisboa, coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO, contou como funciona essa nova revolução.

<cite>A resolução é resultado de uma demanda já antiga dos casais homoafetivos e que não tinha a mesma paridade em relação à licença-maternidade e paternidade. O nascimento de uma criança, a adoção, sempre modifica a dinâmica da família, pois você está conhecendo um novo ser e precisa se reconhecer como pai, como mãe, e também conhecer essa criança que chegou. A resolução traz essa previsão da mesma licença-maternidade e paternidade dos casais heteroafetivos. E isso proporciona a igualdade, que na verdade tem sido uma demanda antiga da comunidade&nbsp; LGBTQIA+. A resolução prevê a licença de 6 meses, e 20 dias, quando os dois são servidores, no caso um teria direito de 6 meses e o outro de 20 dias, da mesma forma como ocorre nos casais heteroafetivos”, disse o coordenador do comitê.&nbsp;</cite>

Gabriel Lisboa explicou que a nova medida pretende continuar assegurando os direitos da comunidade.&nbsp;

<cite>O judiciário tem o papel de garantir direitos na comunidade LGBT. São várias decisões que buscam sempre a isonomia, sem a diferenciação, tirando todo o tratamento desigual que a lei tem dado. E essa resolução acaba sendo pioneira, porque a partir dela, como a gente já viu nas decisões, principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir dessas decisões a legislação muda. Então, além de garantir direitos, seguir essa tendência do Judiciário, sempre olhar mais para a sociedade, ser mais dinâmico e, por meio de decisões judiciais, conseguir tratar de forma isonômica todas as pessoas, independente de orientação sexual “,explicou Gabriel Lisboa.</cite>

O coordenador também destacou que o intuito é garantir os direitos LGBTQIA+ e adequar a realidade igualitária para todos.

<cite>O intuito além de garantir direitos, é trazer uma modificação na sociedade, porque quando você tem uma decisão judicial, você chama mais atenção para o tema. Às vezes as pessoas não conhecem direito a realidade, porque cada um tem sua vivência. E quando tem uma resolução dessa, um caso desses, as pessoas começam a prestar atenção, começam a conhecer outras formas”, destacou Lisboa.</cite>

TJGO passa a adotar licença-maternidade para servidor em união homoafetiva

nova resolução

WEBSTORIES LEILÃO TJGO

VEÍCULOS LEILÃO TJGO

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por meio da Comissão Estadual de Alienação de Veículos Apreendidos, leiloará 17 automóveis de luxo, destaque para a Ferrari 296 GTB, com lance inicial de R$ 2,5 milhões. O evento acontecerá de forma online entre os dias 4 e 11 de julho.

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O leilão é do TJGO, em parceria com a Teles &amp; Lima Leilões. Os interessados em participar do leilão devem fazer um cadastro prévio no <a href="https://www.teleselimaleiloes.com.br/judiciais" target="_blank">site da Teles &amp; Lima&nbsp;Leilões</a> para dar seus lances.&nbsp;O leilão dos veículos, nacionais e importados, classificados como aptos para circulação,&nbsp;será conduzido em dois pregões virtuais, nos dias 10 e 11 de julho de 2025.

De acordo com o TJGO, o pagamento dos lances deverá ser feito pelo arrematante através de depósito ou transferência bancária, em até 24 horas, após o leilão, em conta a ser indicada no Auto de Arrematação, conforme consta no edital.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/saneago-leiloa-mais-de-700-veiculos-e-sucatas-com-lances-a-partir-de-r-100-1.3279444" target="_self">Saneago leiloa mais de 700 veículos e sucatas com lances a partir de R$ 100</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/itau-leiloa-imoveis-residenciais-com-lances-a-partir-de-r-56-mil-em-goias-1.3278785" target="_self">Itaú leiloa imóveis residenciais com lances a partir de R$ 56 mil em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/imovel-dos-correios-com-campos-de-futebol-e-piscinas-no-setor-bueno-e-colocado-a-venda-por-r-43-milh-es-em-goiania-1.3276973" target="_self">Imóvel dos Correios com campos de futebol e piscinas no setor Bueno é colocado à venda por R$ 43 milhões, em Goiânia</a></div>

<h2>Visitação&nbsp;</h2>

A visitação presencial dos veículos ocorrerá entre os dias 1º e 4 de julho de 2025, das 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas, no endereço: Rua VI 02, Lote 07, Conjunto Vera Cruz I, Goiânia. O agendamento deve ser feito pelo telefone/WhatsApp (62) 3924-9209.&nbsp;

É permitida apenas a avaliação visual, vedado quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças no pátio.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3280924" attr-version="policy:1.3280924:1750868612" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3280924" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3280924', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3280924">WEBSTORIES LEILÃO TJGO (1.3280924)</a></div>

<h2>Confira os automóveis que estão sendo leiloados:&nbsp;</h2>

Carros

<ul>
	<li>Hummer H3 SUV&nbsp;</li>
	<li>Toyota Hilux SWSRVA2H F&nbsp;</li>
	<li>Jaguar F-PACE 250CV&nbsp;</li>
	<li>Amarok CD 4x4 High&nbsp;</li>
	<li>Maserati Gran Turismo&nbsp;</li>
	<li>Audi RS7 560CV&nbsp;</li>
	<li>Porsche Panamera 4EHYB&nbsp;</li>
	<li>Porsche 718 Cayman GTS 2.5&nbsp;</li>
	<li>BMW i3 BEV&nbsp;</li>
	<li>Ferrari 296 GTB&nbsp;</li>
	<li>Porsche Cayenne S&nbsp;</li>
	<li>Jaguar E-Pace P250&nbsp;</li>
	<li>Ford Ranger XLTCD4A32C&nbsp;</li>
	<li>Toyota Hilux CD SRX 2.8 TDI&nbsp;</li>
	<li>Land Rover Velar PHEV HSE</li>
</ul>

Motos&nbsp;

<ul>
	<li>Ducati Panigale V4 S&nbsp;</li>
	<li>BMW S1000 RR&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>

<div attr-cid="policy:1.3280880" attr-version="policy:1.3280880:1750863611" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3280880" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3280880', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3280880">VEÍCULOS LEILÃO TJGO (1.3280880)</a></div>

&nbsp;

Ferrari, Porsche e outros automóveis de luxo são leiloados pelo TJ

Economia

Economia - título

Matéria - Economia

OPORTUNIDADE

ADVOGADO

<img attr-cid="policy:1.3251804" attr-version="policy:1.3251804:1748292105" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3251804/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Nicomedes Borges: vaga de desembargador aposentado pode ser ocupada pelo filho (TJ-Goiás)

&nbsp;

Breno Pires Borges está na lista dos 19 advogados que participarão da formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) pelo quinto constitucional da advocacia. A cadeira foi ocupada por seu pai, Nicomedes Domingos Borges, que se aposentou em 11 de abril.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) recebeu as inscrições, iniciadas em 29 de maio e encerradas na terça-feira (17). Segundo a entidade, ainda não há data definida para a votação que definirá quais dos 19 inscritos estarão entre os seis nomes que serão encaminhados ao TJ-GO.

Em seguida, caberá ao Judiciário definir, em votação a partir da lista sêxtupla, os três nomes que serão enviados ao governador Ronaldo Caiado (UB), que escolherá o novo desembargador.

Breno foi presidente da subseção da OAB-GO em Itumbiara. Ele é tido como um nome bem-visto pela advocacia e que teria condições de ser um dos escolhidos para a lista sêxtupla. Por outro lado, integrantes do TJ-GO apontam desconforto com a situação. A avaliação é a de que a situação poderia prejudicar a imagem das instituições envolvidas e chamar a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

<div attr-cid="policy:1.3278643" attr-version="policy:1.3278643:1750285045" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3278643" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3278643', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3278643">ADVOGADO (1.3278643</a></div>

<div attr-cid="policy:1.3278643" attr-version="policy:1.3278643:1750284956" class="p-smartmidiabox">&nbsp;</div>

Procurado pela coluna, Breno aifirma o seguinte, através de sua assessoria de imprensa: “A minha trajetória na advocacia, parte dela dedicada à Ordem dos Advogados do Brasil, bem como o preenchimento de todos os demais critérios previstos no edital, me credenciam e legitimam.”

Candidatos Inscritos:

Ana Carollina Ribeiro Barbosa 
Ana Flávia Mori Lima Cesário Rosa 
Augusto César Rocha Ventura 
Breno Pires Borges 
Fábio Camargo Ferreira 
Luciano Mtanios Hanna 
Ludimilla Borges Pires Adorno 
Luiz Gonzaga Soares Gil 
Marcelino Assis Galindo 
Marcos Alexandre Batista de Castro 
Renato Freitas Pires 
Ricardo Baiocchi Carneiro 
Roberto Rodrigues 
Roberto Saturnino Rodrigo Arantes da Silva 
Roberto Serra da Silva Maia 
Rodrigo Ribeiro de Souza 
Samir Faria 
Telmo de Alencastro Veiga Filho 
Wilson Azevedo dos Santos

Advogado se inscreve para concorrer a vaga de desembargador que foi ocupada pelo pai

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Coluna Giro

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