-Imagem (1.2395575)A atualização do Plano Diretor de Goiânia (PDG) permite o adensamento da região da Rua 44, no Setor Norte Ferroviário, Região Central da capital. Com isso, o local deixa de ter o adensamento básico, com restrições de ocupação e verticalização, e passará a ser considerada como área adensável, em que se permite construir seis vezes o tamanho do lote e ainda receber outorga onerosa do direito de construir (OODC) e transferência do direito de construir (TDC). Só com esse último recurso, por exemplo, o acréscimo de construção é de 25%, mas em troca o proprietário deve adquirir área em outro local para a Prefeitura.O projeto também insere o Arranjo Produtivo Local (APL) Moda Goiânia, que abrange a região da Rua 44, e foi instituído em lei em 2018, como uma política pública municipal. Segundo o presidente de honra da Associação Empresarial da Região da 44 (AER44), Jairo Gomes, a possibilidade de adensamento da área “muda e muda muito a situação atual”. “Fui um dos pioneiros ali, nós sabíamos que estávamos esbarrando em leis, por isso que defendo que se criem mecanismos para a discussão. Os empreendedores enxergam além, acima dos muros e agora vão poder executar isso”.Porém, a Região da 44 está limitada em um espaço de três avenidas e nove ruas, além de estar entre o Terminal Rodoviário de Goiânia e a Estação Ferroviária, que são bens tombados como patrimônios históricos, e a Marginal Botafogo. No novo PDG são criadas áreas do entorno desses bens tombados, o que impede construções mais robustas nesses espaços. “O Plano é bem claro quanto a isso, estamos perto, mas bem separados. Tem a parte dos bens, que serão preservadas, e a parte que precisa muito crescer.”Gomes relata que a Região da 44 é a que mais emprega na capital e deve servir de exemplo para a cidade. “Hoje podemos construir um pavimento lá, mas a partir desse novo Plano vamos poder fazer três, quatro, cinco pavimentos, e nós precisamos disso ali. Precisamos dar mais conforto ao turista, ter mais pisos, fazer um hotel maior, oxigenar a região”, avalia. Segundo ele, a mudança da região para área adensável é um mecanismo do Plano Diretor para melhorar a cidade. Por outro lado, já na situação atual, a região é conhecida como caótica, especialmente na questão da trafegabilidade local.Para o presidente de honra da AER44, aumentar ainda mais o número de lojas no local e, como consequência, de trabalhadores e clientes, não será um problema para o trânsito. “Não temos esse receio, porque nós já temos as ideias. Já está nas mãos da Prefeitura, a partir de projetos pagos por nós, que é a instalação das ruas inteligentes, que não terão a passagem de carros nas vias perpendiculares à Rua 44 e à Avenida Contorno. Serão verdadeiros calçadões e ninguém vai precisar passar de carro por aqui.” Para complementar, a intenção dos empresários, com a possibilidade de maior verticalização, é apostar em um maior espaço para estacionamento no subsolo dos novos edifícios, em que serão deixados os ônibus turísticos na região.Gomes relata ainda que há a pretensão de construções de edifícios-garagem, que está previsto também na atualização do PDG. Segundo o projeto de lei, dentro do programa de gerenciamento de tráfego há a intenção de “estabelecer plano de fomento e incentivo às ações privadas isoladas ou em parceria com o Poder Público Municipal, visando a oferta de vagas de estacionamento na forma de edifícios-garagem, estacionamentos subterrâneos e estacionamentos em áreas abertas”. Essas novas construções, segundo a proposta, devem receber até mesmo incentivos fiscais, “buscando o desenvolvimento econômico e o planejamento estratégico da atual política tributária municipal, pautado na integração com as demais políticas de desenvolvimento local”.“É um grande negócio ter um edifício-garagem ali, com certeza os empreendedores estão de olho nisso. É importante para a cidade, o Plano Diretor vem para estabelecer isso”, diz Gomes. Ele se atenta, no entanto, a outro problema na região que deve ser resolvido pelo poder Executivo, que é a presença dos ambulantes. “Para não aumentar, tem de haver políticas públicas. Ninguém quer ser ambulante, todos ali preferiam ter uma loja, um local fixo, mas não conseguem. É preciso dar a ele condições para isso, com políticas públicas e fiscalização para dificultar a atuação.”Sul e oesteO novo PDG também altera os parâmetros urbanísticos de áreas do Setor Sul, em que a altura das construções nas áreas que não são lindeiras ao eixo de desenvolvimento, que se localiza na Rua 90, será de no máximo 7,5 metros. No restante da cidade, com exceção do Setor Jaó, os imóveis em áreas de adensamento básico devem ter um máximo de 12 metros. Outra mudança no bairro é com relação à quadra F44, que se localiza entre a Rua 90 e a Avenida 136, do lado esquerdo no sentido de quem vai do Marista ao Jardim Goiás. Parte dela passa a ser adensável, incluindo os lotes localizados em suas vielas.A mudança tem sido criticada pela Associação Pró-Setor Sul (Aprosul) e pelo coletivo Salve Goiânia, em razão da possibilidade de um aumento de edifícios e, logicamente, moradores e tráfego, para um região que já estaria saturada. Outro problema é também com relação às vielas, que não teriam largura suficiente para o trânsito de entrada e saída dos moradores desses possíveis novos edifícios. No bairro, os vereadores ainda aprovaram que a Prefeitura execute a regularização dos imóveis que estão localizados ao longo da Rua 115 da maneira como estão. Muitos deles avançam sobre a área de proteção permanente do Córrego Botafogo.Já com relação ao Setor Oeste, a atualização do PDG altera o tipo de adensamento na região entre o Bosque dos Buritis e Lago das Rosas, em que ambos são bens tombados. No caso, o local deixa de ser área adensável e se torna de desaceleração, onde o potencial construtivo é de cinco vezes o tamanho do lote. O mesmo vale para a Avenida Assis Chateaubriand até o cruzamento com a Castelo Branco.-Imagem (1.2391453)