A Polícia Civil abriu inquérito para investigar denúncias de favorecimento e direcionamento na licitação para o fornecimento de alimentação de detentos e servidores do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O pregão eletrônico foi vencido pela Ciga Alimentos, que ofereceu fazer o serviço por R$ 29,7 milhões por um ano.O certame já é alvo de um processo no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), ambos abertos a pedido da empresa Vogue Alimentação, que atualmente presta o serviço e perdeu a disputa. Há também uma sindicância interna dentro da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) para apurar denúncia de favorecimento para a Ciga.Na manhã desta quinta-feira (18), o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás (Sinsep-GO), Maxsuell Miranda das Neves, foi ouvido na Delegacia de Estado de Combate à Corrupção (Deccor), onde a investigação está centralizada. Um vídeo gravado por Maxsuell tem circulado em grupos de WhatsApp com ele denunciando principalmente o fato de a proprietária da Ciga Alimentos, Suzane Fleury, ser esposa do sargento da PM José Fábio Vieira de Sá, motorista à disposição da diretoria da DGAP.O presidente do Sinsep-GO disse à reportagem que foi questionado sobre o teor das denúncias que fez, mas que estão todas embasadas em documentos que já estão nos processos no TJ-GO e no TCE. Além da relação entre a Suzane e José Fábio, ele diz que havia problemas na documentação apresentada pela Ciga e que a forma como o processo tramitou na DGAP indica claro favorecimento à empresa.Maxsuell chama a atenção para o fato de a Ciga ter sido desclassificada após ter vencido o edital, durante a fase recursal do resultado e questiona a forma como ela voltou a ser qualificada como vencedora. Ele também reforça a suspeita feita pela Vogue de que a vencedora recebeu informações privilegiadas ao encaminhar um recurso contra a desclassificação antes mesmo que a decisão estivesse publicada.“O que falei (na delegacia) está documentado (nos processos tramitando atualmente), é fácil checar. E sabemos que a empresa que atualmente presta o serviço também tem problemas, já denunciei várias vezes problemas com o alimento que é entregue, mas o que queremos é que a alimentação seja fornecida com qualidade por uma empresa que tenha assumido o serviço de forma idônea, sem irregularidade”, comentou.QuestionamentosA polêmica envolvendo a licitação começou antes mesmo da abertura do pregão, com questionamentos feitos pela Vogue primeiro contra o edital, depois contra o resultado. Após a homologação da vitória da Ciga, a empresa derrotada entrou na Justiça em julho e, posteriormente, no TCE-GO. A informação sobre a relação entre a empresa e o motorista da DGAP veio a público em setembro e na última semana ganhou repercussão seja por meio de Maxsuell ou de opositores do governo estadual.Conforme O POPULAR apurou, o inquérito foi aberto por iniciativa da própria Polícia Civil após o surgimento recente de novas informações envolvendo o processo licitatório. Em agosto, a própria Deccor pediu o arquivamento de uma denúncia feita pela Vogue após, segundo documento fornecido pela DGAP, afirmar não ter encontrado “nenhuma informação ou evidência que leve a crer, de modo seguro, a existência de crime a se apurar”. Na época, entretanto, não se sabia publicamente que o sargento da PM era casado com a sócia da Ciga.A DGAP afirma que a abertura do inquérito não interfere no cronograma do órgão, que já acionou a Vogue para que devolva no dia 25 o espaço usado para o fornecimento da alimentação. A Ciga deve começar os trabalhos já no dia 26, um mês antes do fim do contrato emergencial que estava em andamento. Isso porque, segundo a DGAP, é mais vantajoso financeiramente para os cofres públicos.A diretoria responsável pelo sistema prisional também argumenta que a licitação foi objeto de análise jurídica pelo governo estadual, sem que tenha sido apontado nenhum obstáculo para a sua conclusão. “A Procuradoria Setorial da DGAP e a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás manifestaram-se favoravelmente a celebração do contrato”, afirmou em nota.“Informamos ainda que não há decisão judicial que impeça o regular trâmite do processo. Tendo em vista que há manifestações administrativas favoráveis e que não há decisão judicial suspendendo a licitação, não vislumbra-se nenhum óbice na formalização do contrato”, destacou a DGAP em nota.O órgão finaliza dizendo que a alimentação dos presos é uma responsabilidade do Estado e não pode sofrer com interrupções, por ser um serviço público essencial.A reportagem tentou falar com o delegado responsável pelo caso, mas ele pediu para que fosse procurada a assessoria de imprensa da Polícia Civil, que, por sua vez, solicitou que fosse acionada a da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO). Esta ficou em silêncio.A DGAP e a Ciga negam qualquer irregularidade ou favorecimento na licitação.