A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Goiânia alterou de "bom" para "regular" o estado de conservação que consta no registro cadastral de 37.971 imóveis residenciais e comerciais. A medida reduziria o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos mesmos, pois impactaria para baixo no valor venal da construção. A mudança teria sido feita sem a devida inspeção na edificação, apenas seguindo critérios estipulados em um despacho interno da pasta.A atual fórmula do IPTU para este ano, implantada na aprovação do novo Código Tributário Municipal (CTM) em setembro de 2021, usa o estado de conservação dos imóveis como critério para reduzir ou não o valor venal da construção cadastrada no sistema da Sefin. Pode ser “bom”, “regular” ou “ruim”, sendo que na primeira hipótese o valor venal segue o mesmo, na segunda cai para 80% do valor e na última para 40%.O problema é que a lei complementar 344/2021, que institui o CTM, não especifica os critérios de conservação de um imóvel e até o final do ano não havia sequer esta informação no cadastro das propriedades conforme consultas feitas no site da Prefeitura. Ao lado do tópico “Conservação” o espaço estava em branco.No dia 24 de setembro, O POPULAR publicou reportagem mostrando a dificuldade que a Sefin teria ao usar a conservação do imóvel como deflator. Na época o titular da pasta, Geraldo Lourenço, admitiu que o contribuinte não tinha visível a informação ao consultar o site da Prefeitura, mas garantiu que o dado estava no sistema. Técnicos da pasta ouvidos pelo POPULAR negaram.O despacho 176/2021, assinado nesta quinta-feira (17) por Lourenço e pelo secretário executivo da Sefin, Lucas Morais, afirma que foram identificados 304.163 imóveis, desconsiderando edifícios, condomínios, box, garagens e escaninhos e que dentro deste grupo 65,46% foram considerados em boa conservação, 31,21% regular e apenas 3,33% ruim.No mesmo documento é dito que para evitar “distorções porventura existentes” nos dados do Cadastro Imobiliário a Superintendência de Administração Tributária decidiu passar de “bom” para “regular” o estado de conservação de todos os imóveis deste grupo de 304 mil que tivessem as seguintes características: valor venal até R$ 350 mil, não cadastrado como condomínio horizontal ou vertical, box ou escaninho, estejam cadastrados com padrão construtivo “D” ou “E” (os mais baixos) e não tenham sofrido alteração cadastral desde janeiro de 2012.A reportagem procurou a assessoria da Sefin e da Prefeitura para saber se o despacho terá impacto imediato no valor do IPTU destes imóveis neste ano ou se depende de mais decisões. Assim que a resposta vier, este texto será atualizado.-Imagem (1.2352716)