A Prefeitura de Goiânia anunciou na manhã desta terça-feira (18) um concurso público onde serão ofertadas 1.631 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 1.075 até R$ 5.440,00 mais benefícios. As oportunidades são destinadas as secretarias municipais de Assistência Social, de Saúde, de Educação, além da Guarda Civil Metropolitana (GCM). O certame será organizado pelo Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG).O Secretário Municipal de Administração, Agenor Mariano, explicou que o edital deve ser divulgado nesta quarta ou quinta-feira nos sites do Centro de Seleção da UFG e da Prefeitura. A expectativa é que todo o processo deva ocorrer ainda neste ano. “Todo o processo até a homologação do concurso se dê até o mês de junho deste ano”, pontua.O reitor da UFG, Edward Madureira, disse que o certame irá buscar selecionar os candidatos pelo mérito. “Vamos trabalhar para montar as bancas para conseguir selecionar de acordo com o perfil definido pelo edital.”O prefeito de Goiânia, Íris Rezende (MDB), explicou que a escolha por estas áreas ocorreu devido estarem mais defasadas, com falta de servidores. “Estamos realizando tudo dentro da lei, com concurso público não se faz política, se faz é justiça.”JornadaA manchete de hoje do O Popular sobre <a href="https://www.opopular.com.br/noticias/cidades/prefeitura-de-goi%C3%A2nia-quer-ampliar-jornada-de-trabalho-de-servidores-em-mais-duas-horas-1.1996546" target="_blank">“Paço quer ampliar trabalho de servidores em mais duas horas”</a> repercutiu na coletiva do novo concurso. Iris afirmou que o assunto tem sido discutido com os servidores e, até o momento, não houve oposição à proposta. “Se vamos aumentar em duas horas o expediente dos servidores vamos aumentar também o salário correspondente a esse aumento de horário de trabalho.”

Prefeitura de Goiânia divulga concurso com 1.631 vagas com salários de até R$ 5.440,00

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Matéria - genérica

Há pelo menos dois anos, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) funciona precariamente na região metropolitana de Goiânia. Relatório do Ministério da Saúde apontou que desde 2022 a Prefeitura da capital recebeu recursos para manter ambulâncias que estavam paradas.

A auditoria da pasta, inclusive, determinou que a Secretaria Municipal de Saúde deveria devolver R$ 2,1 milhões em recursos da União, por uso indevido. A alternativa da gestão municipal para retomada plena do serviço foi a locação de ambulâncias. Mas três das 22 unidades contratadas estavam paradas nesta quarta-feira. Outras quatro ainda não foram entregues.

O contrato com a empresa fornecedora dos veículos é de R$ 347 mil por mês. As que estão paradas custam R$ 47 mil pelo mesmo período. O motivo é a falta de equipes de enfermagem capacitadas para prestar esse tipo de atendimento, que requer especialização. Trata-se de uma justificativa inadmissível, que revela a falta de planejamento da gestão.

Além do desperdício de dinheiro público, a população fica sem poder contar com um serviço essencial. Como o Samu atua com casos urgentes, a operação parcial coloca vidas em risco.

Ambulâncias paradas

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

Comparação entre previsões e execuções

<a href="https://opopular.com.br/politica/plano-de-mabel-de-revisar-a-loa-de-2025-e-visto-com-ressalvas-1.3201734" target="_blank">Em 2022 e 2023, a Prefeitura de Goiânia registrou receitas e despesas maiores do que as estimadas nas respectivas leis orçamentárias</a>. No ano passado, a previsão inicial era arrecadar e gastar R$ 7,2 bilhões. No entanto, a receita foi de R$ 8,2 bilhões e a despesa alcançou R$ 8,3 bilhões, levando ao déficit de R$ 111 milhões.

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Entre 2019 e 2021, a receita foi maior do que a prevista, mas a despesa foi menor. Nos anos de 2020 e 2021 as contas foram afetadas pela pandemia, com maior transferência de recursos federais para o enfrentamento à Covid-19 e mais despesas com a Saúde. Em 2017 e 2018, as receitas e despesas da Prefeitura ficaram abaixo do patamar dos R$ 5 bilhões estimados nos orçamentos.

Os números constam nos relatórios apresentados pela administração à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e divulgados no Diário Oficial do Município (DOM). O economista Eurípedes Júnior lembra que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é derivada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), matérias elaboradas e votadas em ambiente político.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/plano-de-mabel-de-revisar-a-loa-de-2025-e-visto-com-ressalvas-1.3201734" target="_blank">Plano de Mabel de revisar a LOA de 2025 é visto com ressalvas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ronilson-reis-sera-o-relator-da-loa-na-camara-de-goiania-1.3198673" target="_blank">Ronilson Reis será o relator da LOA na Câmara de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/calculo-de-valdivino-n-o-tem-embasamento-diz-secretario-de-financas-1.3201446" target="_blank">Cálculo de Valdivino não tem embasamento, diz secretário de Finanças</a></div>

Eurípedes destaca o caso de 2017, quando receita e despesa foram projetadas em R$ 5,1 bilhões, mas a arrecadação geral foi de R$ 4,2 bilhões. “São R$ 900 milhões de diferença, o que é muito dinheiro”, disse. O economista ressalta o caso de 2021, em que o resultado foi mais próximo, com diferença de cerca de R$ 100 milhões entre a previsão e a despesa.

<div attr-cid="policy:1.3201736" attr-version="policy:1.3201736:1732151822" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3201736" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3201736', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3201736">Comparação entre previsões e execuções (1.3201736)</a></div>

Para 2024, a Prefeitura estimou receita e despesa de R$ 8,7 bilhões. Para o próximo ano, a expectativa é de R$ 10,6 bilhões. Embora veja a diferença de R$ 1,8 bilhão como significativa, o economista Marcus Antônio Teodoro afirma que o crescimento econômico de Goiânia também é relevante, com novos lançamentos imobiliários e abertura de empresas, que devem contribuir para aumentar a arrecadação de impostos, como IPTU e ISS. “Se for analisar o conjunto da obra, até que (a estimativa de arrecadação) não está muito superestimada, dado o cenário atual”, afirmou.

Resultado fiscal da capital foi maior que a estimativa em 2022 e 2023

Política

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Prefeitura de Goiânia

O plano da equipe de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), <a href="https://opopular.com.br/politica/ronilson-reis-sera-o-relator-da-loa-na-camara-de-goiania-1.3198673" target="_blank">para revisar, na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025</a>, a estimativa de arrecadação não é visto como viável. Nos bastidores, o entendimento é que, ao estimar R$ 10,6 bilhões para receita e despesa, a Prefeitura incluiu na LOA a previsão real - e considerada até enxuta - de gastos para o próximo ano.

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Quanto à receita, a leitura é que, mesmo com a diferença entre a arrecadação de impostos orçada para 2024 e prevista para 2025, o Paço poderia encontrar mecanismos para elevar o recolhimento de tributos no patamar necessário. Para 2024, a Prefeitura estimou arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria em R$ 3,3 bilhões. Para 2025, o valor é de R$ 4 bilhões. Os números constam nos anexos da proposta da LOA.

Entre os gargalos está a folha de pagamento, que deve custar R$ 5,2 bilhões em 2025. O subsídio do transporte coletivo também é considerado um ponto sensível, com o qual a Prefeitura estima gastar R$ 200 milhões (com possibilidade de aumento). As despesas com previdência, limpeza urbana e encargos da dívida também devem pressionar os gastos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ronilson-reis-sera-o-relator-da-loa-na-camara-de-goiania-1.3198673" target="_blank">Ronilson Reis será o relator da LOA na Câmara de Goiânia</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-inflou-receitas-em-cerca-de-r-800-milh-es-1.3200945" target="_blank">Paço 'inflou' receitas em cerca de R$ 800 milhões</a></div>

A análise feita por técnicos na área, que solicitaram reserva, é que a Prefeitura está usando a “boa e velha estratégia para fazer a despesa caber na receita”, para que a LOA siga o princípio de equilíbrio no orçamento. “É uma prática recorrente”, disse um deles.

O POPULAR mostrou que o grupo de transição de Mabel pretende apresentar relatório com sugestões de mudanças à LOA, sendo os principais pontos a redução da projeção de arrecadação de impostos calculada pela gestão de Rogério Cruz (SD) e o aumento do remanejamento de recursos de 20% para 50%.

A informação foi divulgada pelo futuro secretário de Finanças, Valdivino Oliveira, no início desta semana, sob argumento de que o superdimensionamento no cálculo de receitas seria de cerca de R$ 800 milhões.

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) já afirmou em nota que as projeções de receita para 2025 têm como base as curvas de arrecadação dos últimos anos. Na terça-feira (19), após audiência pública na Câmara de Goiânia para tratar sobre a LOA, o secretário de Finanças, Cleyton Menezes, reiterou o argumento e descartou o envio de um substitutivo à Casa (medida necessária em caso de mudança na previsão de receita).

Nos bastidores, a análise é que o argumento foi incompleto, pois o Paço poderia também ter apontado onde estão as oportunidades de aumento de arrecadação.

Mabel já mencionou que a sua gestão deve se empenhar na arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Já Oliveira fez declarações sobre a importância de modernizar os sistemas da Prefeitura para otimizar o recolhimento de impostos. O POPULAR já mostrou também que a equipe de Mabel tem interesse na criação da taxa de limpeza pública.

Para os críticos da revisão da LOA, uma diminuição da previsão orçamentária agora não teria impacto na possibilidade de déficit e aumentaria a necessidade de enviar à Câmara projetos de lei para ajustes ao longo do próximo ano.

Também existe a leitura de que a atual discussão sobre as mudanças nos valores de receita e de despesa são apenas uma narrativa para pressionar o Paço pela principal demanda da equipe de Mabel: a autorização para remanejar 50% dos recursos. O cálculo é que os atuais 20% (determinados na Lei de Diretrizes Orçamentárias) seriam suficientes apenas para o primeiro semestre.

<h2>Reação</h2>

Oliveira afirmou que está calculando a projeção de receita para o próximo ano, comparando com o que está no projeto, e apresentará o resultado a Mabel. “É lógico que cabe ao prefeito atual mandar ou não mandar (a proposta de mudança). Se não quiser mandar, nós vamos ter que usar outra estratégia no início do ano, que é fazer o contingenciamento”, disse o futuro secretário.

Para Oliveira, a única forma de a arrecadação chegar ao nível do previsto na LOA 2025 atualmente seria pelo aumento de impostos. “Não é justo, não vou aumentar tributos. Vou procurar ter eficiência, arrecadar o máximo possível, mas nós não cogitamos neste momento aumentar tributos”, disse. O economista também afirmou que é possível apontar na proposta da LOA ajustes para diminuir a previsão de despesas.

Plano de Mabel de revisar a LOA de 2025 é visto com ressalvas

Após a divulgação de que os cálculos feitos pela equipe de transição do futuro prefeito, Sandro Mabel (UB), indicam superdimensionamento das receitas de Goiânia em 2025 de cerca de R$ 800 milhões, o secretário de Finanças, Cleyton Menezes, rebateu o número apresentado, indicando que ele possui caráter “opinativo”, sem embasamento técnico.

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“Com relação a equipe de transição (de Mabel) falar que tem números lá que estão superestimados, a gente vê isso até com uma certa surpresa, porque o crescimento da receita vem sendo demonstrado ao longo da gestão”, disse o secretário ao POPULAR, destacando ainda que o grupo do prefeito eleito não procurou a pasta para tratar de mudanças no projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2025.

Ao contrário do que foi afirmado pelo futuro secretário de Finanças, Valdivino Oliveira, de que o aumento tributário de 23% é inexequível, Menezes disse que o dado se sustenta. “O IPTU não está crescendo só neste ano, todo ano ele cresce. Então aquele número que está lá é sustentado pelo histórico que nós temos dentro da própria Prefeitura”, afirmou o auxiliar do prefeito Rogério Cruz (SD).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ronilson-reis-sera-o-relator-da-loa-na-camara-de-goiania-1.3198673" target="_blank">Ronilson Reis será o relator da LOA na Câmara de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-inflou-receitas-em-cerca-de-r-800-milh-es-1.3200945" target="_blank">Paço 'inflou' receitas em cerca de R$ 800 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pagara-r-2-3-bilh-es-em-servicos-da-divida-em-2025-1.3197765" target="_blank">Goiás pagará R$ 2,3 bilhões em serviços da dívida em 2025</a></div>

O secretário também afirmou que eventuais mudanças no projeto de lei dependem de uma iniciativa do prefeito e descartou a possibilidade de o Paço Municipal enviar texto substitutivo. Menezes diz que não há, até o momento, fundamentos técnicos para alterações no texto encaminhado à Câmara Municipal. “Ou seja, o projeto de lei que o Paço mandou é o que está em discussão”, salientou.

Conforme mostrou O POPULAR, as informações dos cálculos do grupo de Mabel foram fornecidas pelo futuro secretário logo após uma reunião com o relator da PLOA, o vereador Ronilson Reis (SD) na manhã de segunda-feira (18). Oliveira chegou a dizer que as alterações poderiam ser feitas via emendas de vereadores aliados durante a tramitação do projeto, mas a ideia foi descartada pela inviabilidade legal.

O futuro secretário apontou que o PLOA prevê que impostos como IPTU (Predial Territorial Urbano), ISS (sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (sobre Transmissão de Bens Imóveis) terão aumento de até 23% na arrecadação, enquanto a inflação do período mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) somam cerca de 8%.

A Comissão Mista da Câmara realizou, nesta terça-feira (19), a primeira audiência pública para debater o PLOA de 2025, de autoria da Prefeitura. O texto, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício financeiro, projeta um orçamento de R$ 10,6 bilhões, um aumento de 21,19% em relação à receita deste ano.

A audiência contou com a participação de vereadores, técnicos da secretaria municipal de Finanças (Sefin), representantes da sociedade civil e servidores da administração municipal. De acordo com a legislação, o debate terá continuidade com uma segunda audiência pública, marcada para a próxima terça-feira (26).

<h2>Questionamentos</h2>

O relator da PLOA comandou a discussão e disse não querer entrar na seara política do debate sobre do projeto de lei, acrescentando que qualquer tipo de questionamento em relação aos números apresentados pela equipe técnica “deve ser feito juntamente à Prefeitura com a equipe técnica da transição”.

“Não estou mexendo com palco político. Eu não transfiro o meu poder de legislar nem de fiscalizar, mesmo tendo essa alteração na LDO”, disse Reis, no seu tempo de fala. “Talvez amanhã ou depois pode ter uma praticidade com relação ao chefe do Executivo. Mesmo tendo essa alteração, não vejo dificuldade e não estou transferindo o meu direito de fiscalizar”, reforçou o vereador.

Ao apresentar as informações, o secretário de Finanças enfatizou a importância da participação da comunidade no processo de construção do orçamento e defendeu os critérios técnicos que embasam as estimativas de receita e despesa.

A proposta orçamentária de 2025 inclui ainda as emendas impositivas dos vereadores, que representam 2% da receita corrente líquida e serão divididas entre os 37 parlamentares da próxima legislatura.