O programa de reconstrução asfáltica de 630 quilômetros de ruas de Goiânia necessita de cerca de R$ 50 milhões para ser finalizado. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) negocia com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) um convênio para a chegada desses recursos que complementariam a verba municipal. Ao mesmo tempo, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) um aditivo contratual com a empresa Construservice, responsável por três dos quatro lotes da obra, que eleva o preço a ser pago em R$ 43,21 milhões e o prazo em até 17 meses.A previsão inicial é de que todo o programa custasse R$ 245,4 milhões, somando ainda o lote vencido pela empresa Engefort, que, até então, não sofreu novo aditivo em valor e prazo. O acordo assinado em fevereiro de 2020 é válido por três anos. Agora, a previsão é de que a reconstrução de 630 quilômetros de ruas custe R$ 288,6 milhões e que as vias das regiões Oeste, Noroeste e Sudoeste de Goiânia só sejam finalizadas em setembro de 2023, ou seja, sete meses além do acordo firmado em 2020. Assim mesmo, o Paço Municipal informa que pretende terminar o programa ainda neste ano.De acordo com a Seinfra, “o cronograma do Projeto 630 – Reconstrução Asfáltica foi atualizado e a previsão é de conclusão ainda em 2022, uma vez que ele está em dia e com apenas 23% para finalizar. Dependendo apenas do aporte de recurso complementar a ser feito pelo MDR”. Válido lembrar que na última semana, a mesma secretaria havia informado ao POPULAR que a nova estimativa de finalização do projeto era para março de 2023, o que culminaria no fim do contrato assinado em 2020, mas nesta semana, a informação já é de que as ruas devem ser reconstruídas até agosto deste ano.Quando o contrato foi assinado, ainda na gestão Iris Rezende (MDB), havia a promessa de que os 630 quilômetros fossem finalizados ainda naquele ano. Com o descumprimento, a finalização ficou marcada para o primeiro semestre de 2021, em seguida a data passou a ser novembro do mesmo ano. No final do ano passado, a nova projeção da Seinfra para a conclusão do programa de reconstrução do asfalto passou a ser o primeiro semestre deste ano e depois houve a confusão das duas últimas semanas, com as datas marcadas para março do ano que vem e agora para agosto deste ano, mesmo em contradição com o aditivo assinado no começo do mês.RetornoAs obras chegaram a ficar paralisadas entre novembro e meados deste mês, sob a justificativa da impossibilidade de realização durante o período chuvoso. O retorno se deu com os serviços no Setor Sudoeste, como nas ruas C-13, C-14 e C-15. A região é de responsabilidade da Construservice, que recebeu o aditivo contratual. O novo acordo tem um reajuste global no patamar de 17,61%, mas se levar em conta apenas o contrato com a construtora, o único que sofreu acréscimo, esse índice chega a 24,88%. Segundo a Seinfra, o aditivo contratual se deu por fatores “relacionados a aplicações financeiras, condições climáticas, entre outros.”De acordo com o portal de transparência da Prefeitura de Goiânia, a empresa recebeu pela última vez neste mês e tinha recebido anteriormente em dezembro, configurando que os pagamentos estejam em dia. A Construservice é responsável pela reconstrução de 142 ruas em 33 bairros das regiões Norte e Leste; 151 ruas de 41 bairros das regiões Oeste, Sudoeste e Noroeste e ainda 117 ruas de 22 bairros da região Central. Já com relação à Engefort, o último pagamento descrito na transparência é de agosto do ano passado. A empresa é responsável pela reconstrução de 218 ruas de 11 bairros da região Sul da capital.Ainda de acordo com a Seinfra, parte do programa “está sendo feito pela Prefeitura de Goiânia e parte aguardando aporte de recursos oriundos de outras fontes, principalmente do MDR”. Não há informação, no entanto, sobre as outras fontes que possam abastecer os cofres públicos para a finalização da obra. O Paço Municipal busca conseguir com o MDR ainda neste ano entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões para finalizar a reconstrução asfáltica que está em andamento na cidade. No entanto, há interesse de obter até R$ 100 milhões. O restante do valor, porém, seria para uma nova etapa de reconstrução asfáltica (leia mais na página 15).Outras obrasNo entanto, a negociação com o MDR, que teve andamento na última semana, abrange ainda outras obras da cidade e um total de R$ 800 milhões em recursos, que serão utilizados, por exemplo, para a revitalização da Avenida Anhanguera, que deve custar R$ 120 milhões, ou seja, R$ 25 milhões a mais do que era previsto em novembro do ano passado, durante o lançamento do Programa Goiânia em Nova Ação. A obra na avenida que corta a cidade no sentido leste-oeste se tornou obrigação judicial, em ação da Metrobus para a revitalização da via do eixo de transporte coletivo.A decisão judicial obriga o Paço Municipal a realizar obras no asfalto da via em seis meses e há previsão de que isso ocorra a partir de junho. Segundo a Seinfra, “estão sendo realizados serviços pontuais no pavimento desde o início de abril e definindo cronograma de serviços junto com a Metrobus”. Além da Anhanguera e dos projetos de reconstrução asfáltica, os recursos federais também estão programados para serem usados em novas obras para Goiânia, que também já foram divulgadas no ano passado. A previsão é iniciar as construções de seis complexos viários em cruzamentos da cidade e ainda 26 pontes que estão sendo estudadas para servirem de ligação entre os bairros. Projeto era parte de empréstimo anteriorEm junho do ano passado, quando a atual gestão municipal completou seis meses à frente do Paço, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) anunciou que não prorrogaria o empréstimo de R$ 780 milhões do programa Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa) junto à Caixa Econômica Federal. Na época, R$ 442,35 milhões já haviam sido liberados e ainda seriam utilizados para o andamento das obras. Menos de um ano depois, a gestão volta a Brasília para negociar um novo acordo com a União para obter recursos e finalizar obras.O programa de reconstrução asfáltica de 630 quilômetros (km) de ruas da capital era um dos que utilizavam os recursos do empréstimo cancelado e agora necessita de verba federal para ser continuado. Na mesma época em que foi anunciada a prorrogação, o Paço Municipal informava que a decisão se deu porque seria possível dar continuidade nas obras com recursos próprios, o que indicaria a possibilidade de não mais arcar com os juros do empréstimo feito ainda em 2019, na gestão de Iris Rezende (MDB).Na época, o projeto só foi viabilizado e conseguiu ser licitado em razão da realização do empréstimo junto à Caixa. Originalmente, a proposta de reconstrução asfáltica da capital é ainda da gestão Paulo Garcia (PT) e era previsto um acordo com alguma instituição internacional para obter os recursos. Havia sido encaminhado um contrato com o Banco Andino para o recebimento de cerca de 100 milhões de dólares, o que representava R$ 400 milhões para os patamares de 2016.A gestão Iris, por outro lado, entendeu que o empréstimo internacional seria inviável e, quando foi possível elevar a nota do Paço que aumenta a capacidade de endividamento, em 2019, houve a proposta de acordo com a Caixa. O contrato viabilizou a chegada dos R$ 780 milhões para o uso em obras em Goiânia. O planejamento era usar a verba em sete construções e ainda na aquisição de 49 caminhões compactadores para a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Este último foi finalizado.ListaQuanto às obras, o empréstimo seria usado, além da reconstrução asfáltica de 630 km, na revitalização da ponte da Avenida H, no Jardim Goiás; no tramo Leste da Avenida Leste-Oeste; no viaduto Lauro Belchior, sobre a BR-153 no Setor Leste Universitário e Novo Mundo; no Complexo Viário da Jamel Cecílio; na pavimentação de diversos bairros da cidade; e na ponte na Avenida dos Alpes, que foi entregue em dezembro de 2020. A gestão atual já havia desistido da obra da ponte da Avenida H, que foi postergada e seria utilizada outra fonte de recurso.Ainda em junho de 2021, o então secretário municipal de Infraestrutura, Fausto Sarmento, informou que o projeto estava com 53% da área concluída, ou seja, cerca de 4 milhões de metros quadrados (m²). Os recursos que já estavam aportados pelo financiamento seriam capazes de elevar esse patamar até 60% do projetado, o que ocorreria até o final de julho daquele ano. A partir daí, a obra seria finalizada com recursos próprios do Tesouro Municipal, com a promessa de terminar até novembro de 2021.Sarmento afirmava que a única preocupação com relação a não prorrogação do empréstimo com a Caixa, via Finisa, era a continuidade do programa de reconstrução asfáltica. Na ocasião, no entanto, havia a promessa do Paço Municipal de que o serviço era prioritário e teria recursos próprios e suficientes para a finalização. No entanto, em novembro, as obras do projeto foram paralisadas em 74% do total a ser realizado. A retomada das obras em abril deste ano, fez com que mais um pouco fosse concluído, chegando aos atuais 77% e restando 23% a concluir.Qualidade do serviço questionadaA realização da reconstrução asfáltica de 630 quilômetros das vias de Goiânia tem sido questionada em auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), de acordo com relatório publicado em janeiro deste ano. O órgão federal fiscalizou a qualidade da obra justamente porque o projeto recebeu aporte de recursos federais, via empréstimo com a Caixa Econômica Federal firmado em 2019 e que foi finalizado em 2021, após a não prorrogação por opção da prefeitura.O relatório da CGU aponta que houve erros no projeto desde o seu planejamento e na sua execução, com o não uso do produto mais adequado e nem mesmo da técnica necessária para obter o resultado previsto. A prefeitura foi notificada sobre a situação e respondeu à CGU que notificou as empresas responsáveis para que os serviços fossem feitos como o desejado e que aqueles com problemas fossem refeitos. Reportagem do POPULAR em março deste ano mostrou que as vias reconstruídas em 2020 já apresentavam problemas, mesmo que a previsão fosse de garantia do serviço por mais de dez anos de uso.Nova reconstrução deve chegar a 500 quilômetrosA Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) deve divulgar ainda neste ano um novo edital para a contratação de empresas que vão realizar a nova etapa do projeto de reconstrução asfáltica de Goiânia. A intenção é que desta vez sejam contemplados entre 480 e 500 quilômetros de ruas da cidade. O projeto atual, que abrange 630 quilômetros, foi idealizado ainda em 2016 e escolheu as ruas com mais problemas de buracos e trincas no asfalto na época, levando ainda em consideração a quantidade de tráfego nas vias.De acordo com a Seinfra, o novo projeto de reconstrução asfáltica é previsto para ser iniciado em 2023, quando será realizada uma nova licitação. A pasta informa que, a princípio, deverá ser feito com os recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), além de aporte do próprio município. A estimativa é que sejam gastos até R$ 40 milhões da União nesse acordo que está sendo negociado.A escolha das vias que farão parte da nova etapa de reconstrução ainda está sendo feita pelos técnicos da Seinfra, o que deve ser finalizado até julho deste ano, quando então será preparado o edital de licitação. Ainda não foi divulgado pelo Paço Municipal qual será o critério a ser adotado para a escolha das vias na segunda etapa do projeto.