A Prefeitura de Goiânia entrou com recurso no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) contra decisão que proibiu o fechamento de salas de leitura das escolas de ensino fundamental da rede municipal. O paço pediu a suspensão da determinação alegando que na verdade está ampliando o acervo literário das escolas e reorganizando o espaço escolar para isso.Já é a quarta versão para a medida adotada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia no começo de novembro para que fosse possível transformar as salas de leitura em salas de aula, abrigar alunos de quatro e cinco anos de idade e, assim, abrir cerca de 2 mil vagas em centros municipais de ensino infantil (Cmeis). A decisão da SME pegou diretores de cerca de 50 escolas de surpresa e cerca de dez deles conseguiram revertê-la.Junto com o pedido de suspensão, a Prefeitura entregou um documento com a assinatura de 38 diretores de escolas que tiveram as salas de leitura modificadas, na qual eles concordam com a versão da administração pública de que houve uma “reorganização dos espaços nos ambientes da escola para garantir a disponibilidade de todo material pedagógico e acervo bibliográfico” sem que tenha havido qualquer “alteração fática”.Quando o fechamento se tornou público, na primeira semana de novembro, a SME informou que a medida afetava apenas as salas “ociosas”. Em seguida, após a repercussão da fala, argumentou que a medida não prejudicaria as escolas, que contariam com o projeto “Tenda da Leitura”. A iniciativa envolve uma tenda grande colocada no pátio da escola durante o dia com acervo literário que é armazenado depois em um depósito.Após protestos de professores, diretores e de um vereador, o caso foi parar no TCM-GO e no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Do primeiro órgão saiu uma medida cautelar determinando que não se fechasse nenhuma sala de leitura. Do segundo, uma ação acatada pela Justiça na semana passada também proibindo a desativação destes espaços.Nas últimas semanas, a Prefeitura vinha fazendo um jogo de palavras dizendo que não estava fechando nenhuma biblioteca escolar e evitando usar o termo “salas de leitura” ou então alegando serem espaços diferentes. Das 173 escolas municipais, a maioria conta com as salas sendo uma espécie de biblioteca informal, sem a presença de um bibliotecário, mas sendo o local onde os alunos têm acesso a livros e desenvolvem projetos extrassala.Na sexta-feira (16), o vereador Mauro Rubem (PT), autor da provocação que originou os movimentos no TCM-GO e no MP-GO, se queixou no tribunal de que a Prefeitura não havia cumprido até o momento a determinação do órgão, mostrando exemplos de salas de leitura que já estavam com estrutura de sala de aula ou com os livros amontoados prontos para serem retirados.Livros mantidosA necessidade de uso das salas de leitura para abrigar alunos de quatro e cinco anos que até 2022 estudavam em Cmeis é citada apenas no fim do pedido. A Prefeitura prefere frisar no documento na manutenção do acervo literário das escolas, evitando abordar o que aconteceu com o espaço físico em que este material ficava. P ara o Executivo Municipal, só seria possível falar em “fechamento de biblioteca” se tivesse sido destruído o acervo de livros.“É possível notar, com absoluta clareza, que a ação administrativa objeto da presente representação não violou qualquer dispositivo legal da lei da universalização das bibliotecas escolares; ao contrário, respeitou a lei em sua integralidade. Isso porque, nos termos do dispositivo legal, biblioteca escolar é, in verbis, a ‘coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura’, afirmou a prefeitura no pedido ao tribunal de contas.Leia também:- Justiça proíbe fechamento de salas de leitura em escolas municipais de Goiânia- Prefeito de Goiânia diz que livros em salas provocam sinusite- Matrículas para o EJA estão abertas em Goiânia; veja como se inscreverNo pedido, assinado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), a Prefeitura diz que, ao contrário do que afirma a acusação, está na verdade “ampliando o acervo das bibliotecas escolares, e que, também por isso, foi necessário reorganizar o espaço escolar”. Para isso, usa como prova a implantação do projeto Tenda da Leitura, que é visto por diretores como uma medida complementar, mas que pelo caráter provisório do espaço não substitui salas de leitura.“Com diálogo”A Prefeitura também muda a versão sobre como a notícia sobre as salas de leitura foi apresentada aos diretores. Ao contrário do que informaram os profissionais, de que foram surpreendidos com a decisão ao receberem a programação das aulas para 2023, a procuradoria diz que houve uma reunião com diretores e coordenadores em que o tema foi discutido.“A decisão administrativa de se realocar os livros dentro das unidades escolares – e não de fechamento das bibliotecas, como consta da representação – foi tomada com amplo substrato democrático, em reunião em que todos os diretores e coordenadores de turno foram convocados para debater e discutir as diretrizes pedagógicas para o exercício de 2023”, afirmou o paço no recurso.De novembro para cá, O POPULAR ouviu pelo menos dez diretores que apresentam uma versão oposta a esta.O Executivo Municipal reconhece que as alterações nas salas de leitura destinaram-se a criar espaço para alunos de quatro e cinco anos nas escolas de ensino fundamental, mas alega que isso foi feito em consenso com diretores e coordenadores e fala em “otimização do espaço físico das unidades escolares” para “melhor aproveitar os recursos públicos”.“Ainda que se possa considerar tal medida administrativa como não ideal, ou mesmo paliativa, fato é que, considerando o contexto administrativo em que foi exarada, com alta demanda de vagas nos Cmeis desta capital; a limitação de recursos para a resolução da demanda administrativa no curto prazo e a legalidade da medida, como exposto, nota-se que não há qualquer elemento fático ou jurídico que a macule”, argumentou a PGM.Apesar do alegado consenso, desde o começo de novembro, algumas escolas conseguiram reverter o fechamento de salas de leitura, sendo a mais recente delas na última sexta-feira, conforme apurado pelo POPULAR.A SME nunca informou quantas salas de leitura foram afetadas pela decisão da pasta. No começo de novembro, chegou a falar em “cerca de 50” das 173 unidades de ensino fundamental. A lista entregue pela PGM ao tribunal de contas apresenta a assinatura de 38 diretores.Em nota ao POPULAR, a secretaria volta a afirmar que, “como informado reiteradas vezes”, nunca foi cogitado o fechamento de bibliotecas ou salas de leituras na rede municipal e agora dobrou o número de matrículas beneficiadas com a “otimização do acervo literário para outros espaços dentro das próprias instituições”. A proposta “vai ampliar a oferta de vagas e garantir que mais de 4 mil famílias tenham acesso, também, ao ensino de qualidade oferecido pelas instituições educacionais de Goiânia”. Antes se falava em 2 mil vagas.