A Prefeitura de Goiânia proibiu a realização de tatuagens permanentes ou não ou aplicação de piercing em animais, para fins estéticos. Foi publicado em suplemento do Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (20) a lei 10.713, originada de um projeto apresentado no começo do ano pela vereadora Lucíula do Recanto (PSD).Estas práticas não são comuns no Brasil, mas alguns casos pontuais ganharam repercussão nacional após os tatuadores publicarem imagens em suas redes sociais. Em uma busca na internet, a reportagem achou dois casos de 2015 para cá, ambos em Minas Gerais. No entanto, protetores de animais afirmam que a tatuagem em animais domésticos tem ganhado dimensão no mundo e chegado ao País recentemente.A vereadora do PSD diz que foi uma das primeiras no Brasil a apresentar um projeto com a proibição e que fez isso ao constatar casos em Goiânia. "A gente também não sabia, mas houve denúncias e quando fomos verificar encontramos casos aqui em Goiânia. Depois que apresentamos o projeto, para impedir que isto avançasse, muitos vieram atrás para fazer igual (em suas cidades ou Estados)", comentou.De acordo com Lucíula, quem for flagrado tatuando ou aplicando piercing poderá ser punido conforme a legislação que trata de maus-tratos aos animais. A vereadora destaca a importância da fiscalização e de denúncias para que a lei entre em vigor na prática. "Agora as pessoas sabem que existe uma legislação proibindo. E temos respaldo legal para atuar firme contra essa prática", comentou.O projeto acrescentou um artigo na lei municipal 8.559, de 2007, que regula a prática dos profissionais de tatuagens e aplicadores de piercing, esclarecendo que tatuagens em animais consiste em “realizar procedimento com o fim de pigmentar a pele, com aplicação intradérmica ou epidérmica na pele, obtida através da introdução de pigmentos por agulhas ou por meio de outros instrumentos, causando maus-tratos ao animal.”Um projeto similar tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), de autoria do deputado Cairo Salim (Pros), desde abril. Ainda não passou pela primeira votação e, ao contrário da proposta que virou lei na capital, não trata das tatuagens temporárias. Já o projeto da vereadora, que inclui todos os tipos de pigmentação, foi apresentado em fevereiro e aprovado em definitivo em dezembro.Projetos proibindo estas práticas em animais domésticos se tornaram comuns neste ano no legislativo de algumas capitais, como Belo Horizonte (MG), e de Estados, como o Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Nestes dois últimos casos, a proibição já é lei.No Congresso Nacional um projeto chegou a ser aprovado em agosto na Câmara e agora aguarda votação no Senado para ir à sanção presidencial. Neste caso, a proibição valeria para todo o Brasil.-Imagem (1.2374863)