A análise e abertura de processos administrativos vinculados ao novo Plano Diretor de Goiânia serão retomadas nesta segunda-feira (19). Conforme a Prefeitura, os processos constantes da portaria “serão analisados caso a caso, tendo como base as regras trazidas pelo novo plano”, como os processos de uso do solo. A portaria que normatiza as regras para a abertura e análise dos processos foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (16) pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), com assinatura do titular da pasta, Valfran Ribeiro.A medida vale para os processos físicos e virtuais analisados com base na Lei Complementar nº 349/2022, que dispõe sobre o Novo Plano Diretor de Goiânia, sancionado em março.Conforme Ribeiro, para evitar problemas futuros, “os processos constantes da portaria serão analisados caso a caso, tendo como base as regras trazidas pelo novo Plano Diretor.” “Por essa razão, os processos de uso do solo serão abertos fisicamente e analisados pelos técnicos da Seplanh de forma individualizada”, destaca.A normativa publicada ontem especifica que documentos de uso do solo para atividades econômicas específicas, “trazidas pela portaria, com grau de incomodidade 1 e/ou 2 e que ocupem área de até 90m², serão publicados em até 24 horas”, após baixa bancária da taxa alusiva ao processo.“As demais atividades e os pedidos de uso do solo voltados à aprovação de projeto terão seus processos analisados caso a caso, a fim de verificar se estão de acordo com o novo PDG e, havendo, serão publicados”, informa a Seplanh.Além disso, também fica autorizado o retorno da abertura dos processos virtuais integrantes do sistema Alvará Fácil. Já os processos de uso do solo, deverão ser abertos de forma física na Gerência de Informação do Uso do Solo da Seplanh, no Paço Municipal.Ausência de leis paralisou avaliação de projetos de obrasNa última semana, o POPULAR destacou que nenhuma obra foi iniciada nos últimos 15 dias em Goiânia. Nem mesmo a análise de projetos arquitetônicos ou a liberação para funcionamento de uma nova empresa na capital estão sendo realizados por determinação do Paço Municipal.Isso ocorre desde que o novo Plano Diretor (PD) entrou em vigor, no último dia 1º, e revogou o anterior e todas as suas leis complementares, sem que as novas leis que traçam os regramentos mais específicos da cidade tenham sido aprovadas e sequer finalizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh).Leia também:Ausência de leis paralisa avaliação de projetos de obras e abertura de empresas em GoiâniaGrandes prédios mistos ficam livres de exigências com novo Plano Diretor de Goiânia