Em meio a uma grave crise de abastecimento de água, que atingiu vários Estados brasileiros, especialmente São Paulo, está em discussão uma proposta que pode dobrar a área de expansão urbana dos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal da Área de Preservação Ambiental (APA) do Ribeirão João Leite. As cidades de Terezópolis de Goiás, Campo Limpo de Goiás e Goianápolis requerem a revisão do Plano de Manejo da APA para liberação de loteamentos e comércios. Um documento com as propostas foi produzido a partir de reuniões do Grupo de Trabalho de revisão do plano Manejo, em setembro deste ano.Ambientalistas e Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) condenam o projeto e alertam que ele representa ameaça para o João Leite, que abastecerá a região metropolitana de Goiânia, pelos próximos 35 anos. Os riscos apontados são impermeabilização excessiva, assoreamento, desmatamento e poluição, que podem reduzir o volume de água ou inviabilizar seu uso no futuro.O parecer técnico produzido pelo Consórcio mostra que Terezópolis de Goiás, município mais próximo do reservatório do João Leite e que tem 100% de seu território urbano dentro do perímetro de preservação estabelecido pelo Plano de Manejo de 2009, requereu a expansão para o loteamento de condomínios que avançam para as proximidades do reservatório de água do Ribeirão João Leite e ao longo da BR-060. A área de ocupação atual, segundo o documento, dobraria.Os mapas, produzidos pelo próprio consórcio, apontam ainda que Campo Limpo, também com a totalidade de seu território protegido, requereu que a expansão seja de acordo com a registrada em Lei Municipal anterior ao plano de manejo. Segundo apurado pelo POPULAR, com as mudanças, a cidade poderia utilizar pelo menos três alqueires (cerca de 580 mil metros quadrados) para novos loteamentos. Enquanto Goianápolis avançaria para as duas direções da GO-415, até o entrocamento com a BR-060 e GO-010, na porção sul. A cidade a 42 quilômetros de Goiânia teria pelo menos 50% a mais de território para a urbanização.O argumento dos municípios é que o limite atual da APA impede o desenvolvimento socioeconômico da região e que o plano, na época da elaboração, não considerou as áreas de expansão urbana.A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás (Semarh) ainda produz um relatório com propostas finais e critérios para a alteração do Plano de Manejo da área. Questionada quais seriam as porcentagens e metragens exatas que seriam permitidas dentro da região delimitada para proteger os recursos hídricos da bacia hidrográfica, a secretaria, por meio da assessoria, respondeu que não pode adiantar informações até que o relatório esteja pronto.A secretaria argumenta que a renovação do plano de manejo ainda não foi totalmente aprovada, pois precisa passar por avaliações técnicas junto a órgãos governamentais, além de averiguações de entidades ligadas à preservação da APA do João Leite e nova avaliação do consórcio intermunicipal. Apenas adianta que foram estabelecidos oito critérios para reter o avanço indiscriminado sobre a área protegida. No entanto, as prefeituras tratam como certas as mudanças na ocupação do solo na APA do João Leite.EsvaziamentoO problema é que ambientalistas e membros de entidades de estudos e proteção ambiental relatam que a aprovação das alterações do Plano de Manejo passou depois de esvaziamento nas discussões. A maioria das deliberações foi realizada sem presenças das universidades, organizações governamentais ou da associação de vizinhos do João Leite. Atas de reuniões dos dias 2 e 5 de setembro, quando foram definidos os parâmetros exigíveis para a ocupação da Área Ambiental Homogênea de Uso Urbano Controlado, registram presença apenas de representantes dos municípios interessados, do consórcio, Semarh, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Semdus) e da Saneago.A professora de educação e planejamento ambiental da UFG, Sandra de Fátima Oliveira, que faz parte da comissão do Conselho Gestor, afirma que chegou a participar de uma das reuniões, no entanto as discussões já estavam bastante avançadas. “Era a sétima reunião, não recebi nenhum convite fora aquele. Questionei e me disseram que o convite havia sido feito”, diz. Ao todo foram oito encontros, nos quais representantes da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e do MP-GO se manifestaram contrários às mudanças.As entidades e universidades questionam o fato de o Conselho Gestor da APA do João Leite, criado em 2009, não estar presente durante as plenárias e denunciam que as escolhas registradas no relatório final foram feitas de acordo com interesses dos municípios. Por lei, toda unidade de conservação deve dispor de um conselho consultivo, presidido pelo órgão responsável e constituído por representantes de órgãos públicos, que devem elaborar o seu regimento interno e acompanhar a revisão do plano.-Imagem (Image_1.718437)-Imagem (Image_1.718436)