O promotor do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Sebastião Martins, que integra a acusação dos réus no caso Valério Luiz, se referiu ao mal-estar de um dos jurados e a consequente dissolução do júri como uma “situação inusitada”. Segundo ele, tratou-se de algo que ninguém esperava e que “pode acontecer com qualquer um.”

O jurado em questão quebrou o isolamento ao qual foi submetido ao deixar o hotel onde estava hospedado para, supostamente, procurar socorro médico na madrugada desta terça-feira (14).

O homem, que seria intolerante a lactose, passou mal e chegou com atraso ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). À imprensa, o promotor Sebastião Martins disse que a situação ainda não foi totalmente esclarecida, mas que tudo indica que tratou-se exclusivamente de uma questão de saúde. “A gente ainda não sabe exatamente como se deu essa saída [do jurado], se ele estava sozinho, com oficial de Justiça.”

“Foi uma fatalidade, uma situação inusitada que ninguém esperava e que pode acontecer com qualquer um”, completou.

Mal-estar confirmado

Em nota, o TJ-GO declarou que o “mal-estar e a falta de condições [do jurado] para participar da sessão foram constatados, já em plenário, por médico” do tribunal.

“A manutenção da incomunicabilidade é feita por oficial de justiça. No entanto, observa que não houve qualquer prejuízo processual, uma vez que foi dissolvido o Conselho de Sentença”, diz a nota.

A assessoria da corte destacou ainda que nenhum procedimento de investigação será feito, uma vez que o Conselho de Sentença e todo o júri foram dissolvidos.

Medidas de segurança

Questionado se a acusação entraria com pedido de medidas de segurança para que a situação não se repetisse, Sebastião Martins destacou que, normalmente, elas já são tomadas. 

“Não estamos dizendo que houve qualquer falha e ou violação de segurança. É uma pessoa que passou mal. Pela manhã, ele novamente passou mal e o médico do Tribunal, que estava acompanhando ele, disse que ele não tinha condições de continuar o julgamento”, declarou.

Nova data

Sebastião Martins explicou que na nova data, prevista para 5 de dezembro, tudo será reiniciado e todas as testemunhas de acusação já ouvidas deverão falar novamente. Além disso, um novo sorteio vai selecionar um outro corpo de jurados.

Depoimentos reveladores

O promotor comentou ainda sobre os depoimentos de quatro testemunhas de acusação, realizados nesta segunda-feira (13). Para Martins, as falas foram reveladoras e trouxeram esclarecimentos que até então eram desconhecidos.

Regras

O Conselho Nacional de Justiça tem uma publicação em que explica que o Código de Processo Penal prevê que 25 jurados devem ser sorteados para cada sessão de julgamento. Desses, somente sete comporão o conselho de sentença. Para ser jurado é necessário ter mais de 18 anos, não ter antecedente criminal e morar na comarca onde o júri será realizado.

A publicação detalha que o sorteio é realizado antes de começar o julgamento. Defesa e acusação têm o direito de, cada uma, recusar três jurados sorteados. Depois da escolha dos sete, os outros jurados presentes são dispensados.

Durante o julgamento, que pode durar vários dias, os integrantes do conselho de sentença ficam incomunicáveis. Se o júri passar de um dia para outro, os jurados fazem as refeições no Fórum e são encaminhados para dormir em hotéis, determinados pelo Judiciário e supervisionados por oficiais de justiça.

Jurados

Durante o julgamento, os jurados ficam proibidos de conversar sobre o caso, telefonar, ler jornais, assistir TV, ouvir rádio ou acessar a internet. Até a resolução do caso, eles permanecem em regime de isolamento máximo. Nos intervalos do julgamento, eles podem conversar entre eles, contudo, somente sobre amenidades.

Se um jurado quiser mandar um recado para casa, ele deve escrevê-lo e entregar ao oficial de justiça, que ligará e transmitirá o recado. Durante o julgamento, os jurados podem fazer perguntas por escrito e entregar ao oficial de justiça, que encaminhará a questão ao juiz. O juiz responde ou pede para que a resposta seja dada pela promotoria ou pela defesa.

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