Mesmo após um ano e três meses sem a fiscalização eletrônica nas rodovias federais em Goiás sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a volta dos radares e lombadas segue sem previsão. Sem contratos emergenciais, o lote da licitação do Dnit para a instalação de 236 equipamentos em Goiás e Distrito Federal (DF) está suspenso por decisão judicial. O Dnit não informou o total de pontos afetados pelo impasse, mas os equipamentos instalados nos trechos administrados por concessionárias estão operando normalmente.Em live na última quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro reclamou ser “quase impossível você viajar sem receber uma multa” e afirmou: “Não teremos mais nenhuma nova lombada eletrônica para o Brasil. As lombadas que porventura existem ainda, que são muitas, quando forem perdendo sua validade, a princípio… A princípio, não! Não serão renovadas”.Em resposta, no dia seguinte ao anúncio presidencial, o Dnit confirmou que “os contratos relativos ao Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), tiveram suas vigências encerradas em 14 de janeiro de 2019 e foram remodelados em 24 lotes, dos quais 17 já receberam ordem de serviço e estão em execução”. O órgão se refere justamente à licitação feita em 2016 (com lotes suspensos em Goiás e no DF), cuja maior parte dos contratos foi assinada em 2018, mas só agora as ordens de serviço estão sendo liberadas para as empresas vencedoras.Até então, 18 Estados estão recebendo a instalação dos primeiros equipamentos, desde o mês passado. No caso de Goiás e DF, a situação não tem um prazo.O imbróglio ocorre porque a empresa Data Traffic, com sede em Aparecida de Goiânia, entrou na Justiça para que pudesse participar da licitação ainda em 2016. Isso porque a documentação com a sua proposta, que seria a vencedora do pleito, não foi recebida devido ao limite de tamanho para o envio dos documentos no site do governo. O fato não era avisado no edital e nem no site. A Justiça chegou a determinar que a Data Traffic voltasse ao processo, mas os trâmites atrasaram a licitação.“Outras empresas tiveram esse problema em outros lotes e conseguiram via Tribunal de Contas da União (TCU), porque ele entendeu que houve exagero do Dnit. Nós deveríamos ter ido primeiro no TCU, que é o processo normal, mas fomos na Justiça. Agora entramos no TCU”, conta o diretor-presidente da Data Traffic, Luiz Moreira de Castro. A expectativa é que o plenário do tribunal julgue o processo ainda neste mês. Castro propôs ao Dnit que, quando houver a solução, ocorra a diminuição do prazo do investimento inicial, programado de um ano, para 8 meses.Ou seja, o que era previsto para a instalação dos equipamentos eletrônicos de controle de velocidade em um ano seja realizado pela empresa em oito meses, o que já teria sido acatado pelo Dnit. No entanto, não está claro quantos radares ou lombadas serão instalados, já que há prerrogativa do governo federal em reduzir os gastos e também a fiscalização. O Dnit afirma que seguirá “as orientações presidenciais e está fazendo um estudo em toda a malha viária federal, com o apoio da PRF, e somente funcionarão radares em locais onde seja indispensável seu emprego tecnicamente”.ConcessionáriAs O presidente Bolsonaro, em sua fala, também questionou a fiscalização eletrônica nas rodovias administradas pelas empresas privadas. “Se gasta muito dinheiro com lombada eletrônica, arrecadado por pedágio, que, no fundo, vai dar mais lucro para quem está realmente explorando aquela lombada eletrônica e você fica com um péssimo trabalho no tocante, então, à manutenção das rodovias”, disse na ocasião.Em Goiás, as concessionárias Triunfo Concebra (trechos das BR-060 e BR-153), MGO Rodovias (trecho da BR-050) e Via 040 (trecho da BR-040), informam que a verba das multas é destinada à União, via Dnit e Polícia Rodoviária Federal (PRF).Até 2017, Goiás tinha 209 radares instalados pelo Dnit. Agora são quatro na BR-040 no Estado, outros seis na BR-050 entre Cumari e Cristalina e 110 no trecho da BR-153, no qual a Triunfo Concebra calcula uma redução de 42% nos acidentes após a implantação dos equipamentos. Técnicos criticam fala do presidenteO discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra as lombadas eletrônicas nas rodovias federais foi criticado por especialistas em engenharia de trânsito. “E a gente sabe que, no fundo - ou desconfia - que o objetivo não é diminuir acidentes. Não é, porque hoje se está muito mais preocupado em se olhar para o lado, para ver se tem uma lombada eletrônica, do que para ver a sinuosidade das pistas”, disse o presidente.O professor de engenharia de trânsito do Instituto Federal de Goiás (IFG), Marcos Rothen, explica que as lombadas, tecnicamente, são colocadas em pontos críticos, em que os motoristas devem reduzir a velocidade. “É uma irresponsabilidade muito grande do presidente. Estamos em um País com alta taxa de pessoas morrendo em acidentes de trânsito, com motoristas irresponsáveis, sem o menor cuidado e aí fala isso? Estamos voltando ao século passado.”Para ele, se há erros técnicos na implantação das lombadas eles são pontuais e não poderiam ser colocados como em relação a todos os equipamentos. “Os motoristas abusam mesmo, a situação é crítica, então é irresponsável falar isso”, considera Rothen. O engenheiro e professor Benjamin Jorge Rodrigues afirma ser um erro condenar as lombadas. “Sou favorável à fiscalização, até para a educação dos motoristas ela é muito importante. As pessoas respeitam quando há as multas.”Para ele, até mesmo a ideia de deixar as lombadas instaladas mesmo sem o funcionamento das autuações já significa uma melhora na segurança, por inibir motoristas. “Pode existir um ou outro lugar que não precisaria, mas eu mesmo não me lembro de nenhum agora. Mas de fato não poderia ter uma redução drástica de velocidade, de um via de 110 km/h cair de repente para 40 km/h, tem que ser gradual”, argumenta o professor.-Imagem (1.1751268)