A reforma no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Jardim Novo Mundo, em Goiânia, ao custo de R$ 567,7 mil e sem licitação, foi concluída dois dias antes do despacho publicado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) autorizando a dispensa do processo licitatório para a realização de reparos nas 14 unidades existentes na capital, incluindo a do Jardim Novo Mundo.As obras começaram em maio e foram entregues, oficialmente, segundo os servidores da unidade, no dia 3 de agosto. O contrato com a empresa data de 22 de julho, quando o serviço já estava no fim. E o documento da Sedhs que permite a contratação por dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) apenas no dia 9 de agosto, com assinatura de quatro dias antes.O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) esteve com o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, e o titular da Sedhs, Nélio Fortunato, no Cras Novo Mundo nesta segunda-feira (15) para cumprir agenda política e mostrar as instalações após a reforma, que custou R$ 567,7 mil e durou pouco mais de dois meses. Na ocasião, o prefeito falou que outras duas unidades também já foram reformadas.Na semana passada, quando saiu o despacho 228/2022 da Sedhs autorizando a reforma nos 14 Cras sem necessidade de licitação por causa de uma alegada “urgência na contratação”, a assessoria da Prefeitura informou ao POPULAR que o documento era para dar início ao processo de seleção da empresa que faria os serviços e que ainda haveria as etapas de “elaboração de projeto base, termos de referência e levantamento de valores”.Entretanto, pelo menos no caso do Jardim Novo Mundo, a empresa responsável pelas obras já estava contratada. Desde o fim de maio, a Inovar Resíduos trabalhava na reforma no Cras, cujas estruturas haviam sido alvo de uma fiscalização da Defesa Civil municipal, que pediu pela interdição parcial do local. Segundo funcionários, o telhado estava desmoronando e a estrutura de algumas salas, comprometida pela falta severa de manutenção.Paralelamente ao trabalho da Inovar, que é de Trindade, mesma cidade do titular da Sedhs, a empresa Petroeng Engenharia elaborava um relatório sobre a situação estrutural dos 14 Cras após contratação também por dispensa de licitação no valor de R$ 167,1 mil.A Petroeng teria sido procurada para fazer uma avaliação sobre a unidade do Novo Mundo, devido à questão emergencial detectada pela Defesa Civil, mas ao POPULAR informou que reclamou ao Executivo que não seria interessante apenas a análise de um espaço e então lhe foi oferecido que fizesse a análise de todas unidades.Leia também:- Demanda por benefícios sociais vem aumentando em Goiás- Alunos de Goiânia estudam em prédio alugado, mesmo após escola ser reformada- Prefeitura de Goiânia abandona obra inacabada que foi inaugurada no ano passadoOs extratos dos contratos com a Inovar e a Petroeng, uma versão resumida do documento, foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM), mas não constam no Portal de Transparência da Prefeitura. As informações sobre despesas empenhadas para a empresa que fez a reforma também não constam no portal, ao contrário do caso da que fez a avaliação do estado dos imóveis.No informativo divulgado para a imprensa após a visita do ministro, a Prefeitura informou que o trabalho foi executado pela Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) e cita como serviços realizados reforço de parede, pintura, telhado, adequação da piscina e quadra de esportes. “O Cras Jardim Novo Mundo, que presta mais de mil atendimentos mensais, passou por ampla reforma para adequações estruturais, com objetivo de garantir segurança e bem-estar às famílias assistidas”, afirmou.Ação social penalizadaOs Cras são unidades ligadas às prefeituras que oferecem serviços de assistência social para população em situação de vulnerabilidade, que vão de cadastros em programas do governo federal, como o CadÚnico, a projetos envolvendo cursos e exercícios. Neste ano, com uma série de interrupções, houve entrega de cestas básicas, parte delas ficaram abandonadas por quase três meses em um galpão.Com exceção do Cras da Vila Canaã, considerada em melhores condições, todas as outras foram avaliadas como em situação crítica, com destaque negativo para o do Real Conquista, onde uma pessoa em situação de rua teria sido encontrada “morando” no banheiro, o do Conjunto Baliza e o da Vila Redenção. Mas nenhum em estado similar ao do Novo Mundo.Conforme O POPULAR apurou junto a quem trabalhou no relatório e servidores dos Cras, os problemas são basicamente consequências da total falta de manutenção por anos. São casos de falta de telhas, infiltrações que tomaram conta de paredes, pisos “fofos”, rede elétrica sobrecarregada ou hidráulica falha. Na Vila Redenção, parte da estrutura está fechada, com sinais de rachadura e infiltração, e mesmo o espaço ainda utilizado tem janelas quebradas e outros problemas estruturais. Comurg vai assumir serviço em 13 unidadesA Prefeitura de Goiânia afirmou que os serviços de reparos e reformas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), com exceção do localizado no Jardim Novo Mundo, serão realizados pela Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg). A informação foi repassada nesta segunda-feira (15) após O POPULAR questionar sobre as contradições nas datas de autorização para os serviços sem licitação e no motivo para a dispensa.Em nota, a administração municipal informou que no caso do Novo Mundo coube à Comurg apenas os serviços de jardinagem na parte externa da unidade e na Praça George Washington, onde o imóvel está instalado. Apesar de já ter sido entregue pela empresa, o Paço afirma que as obras no Cras ainda estão em andamento.A Prefeitura argumenta que a obra foi realizada por dispensa de licitação devido aos danos estruturais existentes na unidade. “O procedimento de emergência considerou o comprometimento estrutural da construção. A decisão também demonstra prudência nas despesas, evitando-se gastos desnecessários com aluguel durante o período de realização da obra.” Questionada sobre a presença de um engenheiro particular como fiscal das obras, a Prefeitura explica que se trata de alguém contratado especificamente para este serviço. Conforme O POPULAR apurou, ele pertence à Petroeng Engenharia, a empresa que fez a avaliação estrutural dos imóveis.O Executivo Municipal não respondeu quais outras unidades que passaram por reformas, conforme comentado pelo prefeito Rogério Cruz em entrevista à imprensa. O Paço apenas afirmou que foram obras da gestão do titular anterior da Sedhs, que deixou o cargo em abril, e que nestas unidades “serão realizados pequenos reparos e serviços de pintura geral”.Prefeitura muda versão sobre dispensaEm uma semana, a Prefeitura mudou a informação sobre o motivo da dispensa de licitação para a contratação da empresa que vai fazer a reforma dos agora 13 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Goiânia. No dia 9, o Paço informou que a justificava se baseava no o inciso IV do artigo 24 da lei federal 8.666/93, a Lei de Licitações, o qual autoriza a dispensa quando há situação de emergência ou calamidade pública quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas.Agora, no dia 15, uma nova nota informa que apenas o caso do Cras do Novo Mundo se enquadra neste inciso e que as outras dispensas serão apartadas pelo inciso VIII, que libera a contratação sem licitação quando o serviço for prestado por órgão ou entidade que integre a administração pública.Ainda segundo a Prefeitura, a empresa Inovar Resíduos foi selecionada para a reforma do Cras do Novo Mundo por ter apresentado a proposta mais vantajosa, “levando-se em conta a obtenção do resultado esperado com menor custo possível, mantendo-se a qualidade e em busca da celeridade”. Sobre os contratos, o Paço disse apenas que foram publicados no Diário Oficial e que não foi efetivado nenhum pagamento à Inovar.