As áreas do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros que foram atingidas por um incêndio no mês de setembro passarão por nova perícia na próxima terça-feira. Segundo informou o delegado regional José Sena à CBN Goiânia, na data, serão divulgados ainda os resultados das investigações policiais que já concluíram três inquéritos apontando a autoria dos crimes. O fogo, que começou no dia 12 do mês passado, destruiu <a href="https://www.opopular.com.br/noticias/cidades/fogo-na-chapada-dos-veadeiros-j%C3%A1-destruiu-36-mil-hectares-de-vegeta%C3%A7%C3%A3o-1.2325308">36 mil hectares</a> de vegetação e só foi controlado com a chegada de <a href="https://www.opopular.com.br/noticias/cidades/chuva-ajuda-a-amenizar-fogo-na-chapada-e-for%C3%A7a-tarefa-atua-fora-do-parque-nacional-1.2326200">chuvas isoladas</a> na região.As investigações apontaram, até o momento, que um dos responsáveis por atear fogo na vegetação é um fazendeiro que teria tentado desmatar uma área de sua propriedade, mas as chamas saíram do controle. O segundo responsável seria um morador que ateou fogo em um lixão no distrito de São Jorge. Por fim, a corporação apontou um terceiro autor, que, ao contrário dos demais, não teve a intenção de atear fogo em nenhum material. Conforme apontou a investigação, ele utilizava uma máquina que deixou uma fagulha escapar.O capitão Dias, que foi responsável pela operação, disse ao Popular, na ocasião, que provocar incêndios é ilegal mesmo em área privada. “Não importa se colocado de forma acidental ou proposital, se enquadram como o mesmo crime”.Para combater o incêndio, atuaram no local bombeiros, brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de voluntários. No solo, os brigadistas trabalharam com sopradores, abafadores e bombas d’água. No ar, três aviões chegaram às regiões mais difíceis.

Região da Chapada dos Veadeiros atingida por incêndio no último mês passará por nova perícia

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A 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte determinou que a Vale faça novo aporte para manter o pagamento integral do auxílio emergencial aos atingidos pela tragédia de Brumadinho (MG), em 2019. O chamado Programa de Transferência de Renda (PTR) foi definido pelo acordo de reparação à tragédia assinado em 2021 pela mineradora, pelo governo de Minas Gerais e por outras autoridades estaduais.Ele definiu que a Vale depositaria R$ 4,4 bilhões em um fundo gerido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável por operar os pagamentos. Até fevereiro, 155 mil beneficiários recebiam, por mês, quase R$ 146 milhões. No fim de 2024, a FGV anunciou que os aportes se reduziriam em março e que o fim dos repasses seria em janeiro de 2026. A medida foi contestada por três entidades que representam os atingidos pelas barragens da Mina Córrego do Feijão, cujo rompimento matou 270 pessoas, sendo que duas delas estavam grávidas e duas vítimas ainda não foram encontradas.

Atingidos em Brumadinho devem receber auxílio integral

Justiça

Retirados da Avenida Goiás em 2003 em meio à proposta de revitalizar uma das principais vias do Centro de Goiânia, muitos dos ambulantes levados para o Mercado Aberto da Avenida Paranaíba fazem do espaço seu ponto de trabalho há mais de duas décadas. Mesmo com a mudança tendo ocorrido em meio a protestos, o relato do que houve inicialmente é comum entre eles: grande movimento e clientela farta. Contudo, agora, o temor é de perder tudo o que foi construído ao longo dos últimos 22 anos. Abandonado pela Prefeitura, o local estaria vazio não fosse os que seguem teimando contra as baixas vendas.

Inaugurado em abril de 2003 na Avenida Paranaíba durante a gestão de Pedro Wilson (PT), o local era disputado pelos comerciantes informais que também queriam ocupar um ponto em um dos principais complexos de comércio popular à época. É o que compartilha parte deles, que ainda permanecem no espaço, ao POPULAR. A reportagem esteve durante a tarde desta segunda-feira (31) no mercado e observou um movimento tímido, com boa parte dos espaços para bancas estando vaga. E mesmo com horário previsto até às 18 horas, a baixa demanda faz com que, a partir das 17 horas, esteja praticamente vazio.

Dos 59 anos de Idair Vitoriano, 22 foram passados no Mercado Aberto. Antes, ele ocupou as calçadas da Avenida Anhanguera por cerca de um ano. E o que antes possibilitava a ele uma renda maior, hoje é apenas um complemento do que ele tira também da Feira Hippie, onde trabalha entre sexta-feira a domingo. Ele conta que quando chegou ali não havia nem espaço para todos os comerciantes que desejavam atuar no local. Agora, sobra. “Antes da pandemia (da Covid-19, a partir de 2020) já estava caindo muito o movimento, mas a pandemia terminou de matar”, comenta.

A motivação da queda na clientela, conta, foi a abertura de galerias na Região da 44, no Setor Norte Ferroviário, que teve início em 2001 mas foi impulsionada nos anos seguintes. Isso teria acontecido porque, como a Rodoviária é situada logo ao lado, os clientes que antes subiam a Avenida Goiás até chegar à Avenida Paranaíba acabaram se concentrando apenas no entorno do polo comercial. Com isso, antes mesmo da pandemia, a tendência já era de queda na venda no mercado. E a opinião é replicada por outros comerciantes ouvidos pelo POPULAR.

Djalma Ribeiro, de 63 anos, também ocupa um dos pontos do Mercado Aberto desde sua abertura e viu a decadência do espaço nos anos seguintes. “Tá devagar, tá parado”, diz, ao ser questionado sobre o movimento. Ele, contudo, ainda acredita que seja possível revitalizar o Mercado Aberto e lhe dar nova vida. No entanto, comenta, falta atuação do poder público no comércio popular. “Tem de vir limpar aqui, arrumar banheiro”, acrescenta, ao relembrar ainda que a saída de inúmeros comerciantes se acentuou ainda mais após o período de restrição causado pela Covid-19. “O povo começou a sair, ir para a Avenida Anhanguera, para a 44.”

O comerciante Antenor Miguel, de 59 anos, também resume a situação em uma frase: “Aqui está morto.” Para ele, a liberação — mesmo que não oficial — para o mercado informal na avenida, além da região que concentra o maior polo comercial do Estado, teria sido o fator responsável pela migração dos vendedores que ocupavam o Mercado Aberto. E ele, cuja história como camelô se iniciou no ano de 1993, na Avenida Goiás, reforça o mesmo que os demais: “Antes da pandemia já estava ruim, mas depois piorou mais.”

Com a retirada dos ambulantes das ruas da Região da 44, a esperança de quem permanece por ali, mesmo com o pouco dinheiro que entra em conta, é de que haja uma melhora no movimento do mercado da Avenida Paranaíba. Délcio Pereira, de 48 anos, contudo, vê diferença no público. Ele cita que, antigamente, a clientela do local era tanto de varejo como atacado e hoje isso mudou. Para o comerciante, que está há quase duas décadas no local, o próprio comércio de roupas tem se mostrado em queda.

Délcio relembra a época em que chegou ao Mercado Aberto da Paranaíba e encontrou o espaço tomado por comerciantes e compradores. “Não dava conta nem de andar”, conta. Logo nos anos seguintes, ambas as partes começaram a evadir e culminou a situação encontrada hoje no espaço. Mesmo com um cenário mais favorável para ele, que vende roupas femininas e masculinas, já que mantém uma clientela fixa, a renda decresceu e hoje tem dado “apenas para as despesas”. Conforme ele, falta diálogo e integração entre os empreendedores locais e a Prefeitura. “Precisa arrumar a casa, organizar, demarcar”, pontua. O comerciante lista algumas medidas que poderiam ajudar, como áreas de lazer.

O abandono do Mercado Aberto por parte da Prefeitura é visível para quem passa por ali. Porta de banheiro danificada, pichações, além de parte do espaço – como a lona e o chão – suja, o que contrasta com a última promessa de revitalização, feita em 2015. E não foi sequer mencionado o Projeto Centraliza, lançado pelo prefeito anterior, Rogério Cruz (SD), em outubro de 2023, com propostas para requalificar o Centro da capital.

O POPULAR buscou a Prefeitura para saber se há algum projeto de revitalização para o Mercado Aberto da Paranaíba e também questionou qual a ocupação máxima e atual do mercado. Até o fechamento desta edição, não houve resposta.

<h2>Fiscalização é intensificada na 44</h2>

Com a fiscalização intensificada nas ruas da Região da 44, no Setor Norte Ferroviário, a partir desta segunda-feira (31), os ambulantes que antes ocupavam as vias para o comércio informal já não são mais vistos. Um protesto chegou a ser feito durante a manhã e a promessa da Associação dos Camelôs é de que isso siga nos próximos dias, até que o impasse seja resolvido. A categoria se diz insatisfeita com a medida imposta pela gestão de Sandro Mabel (UB).

<img attr-cid="policy:1.3247532" attr-version="policy:1.3247532:1743471802" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3247532/Vida Urbana - rua 44 sem camelô.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Segunda-feira na Região da 44 foi marcada pela ausência de ambulantes ( Wildes Barbosa / O Popular)

O POPULAR esteve no local durante a tarde desta segunda e observou apenas uma vendedora de frutas ainda ocupando uma parte da calçada da região. Enquanto isso, neste dia, grande parte das lojas em galerias e shoppings se mantiveram fechadas, como já é de praxe nas segundas-feiras. Viaturas da Guarda Civil Metropolitana (GCM) faziam rondas durante a tarde, e também estiveram presentes no protesto realizado pelos ambulantes, juntamente com equipes da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), considerada a tropa de elite da GCM.

Representante da Associação dos Camelôs, Ana Paula de Oliveira lamenta a medida e garante que serão feitas manifestações “todos os dias, até ele (Mabel) resolver com nós (sic)”. “Estamos aqui, todo mundo decepcionado com o prefeito, porque estamos tentando há um mês negociar com ele, fazer um acordo, e ele não aceita. Quer que a gente concorde com apenas as duas alternativas. A gente não concorda o que ele está fazendo com o trabalhador. Ou é a galeria, que fala que é aluguel social, mas não é, já que tem que pagar o condomínio, ou então é a Feira Hippie, lá onde nem os feirantes querem”, finaliza.

Dentre as opções ofertadas, está a realocação na Feira Hippie ou em empreendimentos comerciais da região, por meio de um aluguel social, que será progressivo. A associação, contudo, tem cobrado a regularização dos ambulantes e também que sejam fixados horários alternativos para o trabalho informal. As propostas da categoria já haviam sido discutidas durante sessão na Câmara Municipal, ainda em fevereiro.

Nesta segunda-feira, a Prefeitura divulgou um levantamento da Secretaria Municipal de Gestão, Negócios e Parcerias (Segenp) de aproximadamente 700 ambulantes na região. Metade deles seria lojista em galerias e a outra metade também atuaria em feiras. Outros 100 camelôs estariam exclusivamente como informais, nas ruas, e em torno de 50 teriam se legalizado por meio de realocação na feira.

Segundo o Paço, os trabalhadores que foram para a Feira Hippie pagarão taxa de licença de R$ 40 e taxa de ocupação calculada de acordo com a metragem da banca, em média de R$ 111 para locais de até oito metros quadrados. No caso do aluguel social, estão sendo disponibilizadas 2.066 lojas em galerias. Neste caso, o camelô terá o benefício por 18 meses, pagando nos primeiros seis meses o valor do condomínio e, após o período e até um ano, começando a pagar também 30% do aluguel. No terceiro semestre, o porcentual sobe para 60% e, após um ano e meio, a cobrança será integral de aluguel e condomínio.

Haverá ainda a oferta de cursos de capacitação promovidos pelo Sebrae com o apoio da Casa do Empreendedor que será aberta na região. Em nota, a Prefeitura diz que tem mantido o diálogo com a categoria “antes, durante e após a implementação da medida” e reforça que “não está simplesmente retirando os ambulantes das ruas, mas oferecendo alternativas concretas para sua regularização e inclusão no mercado formal”. Garante ainda que a fiscalização será contínua para “garantir o cumprimento do Código de Posturas do município”.

Medida de remoção tem antecedentes em outras gestões

A remoção dos ambulantes da Região da 44, a partir desta segunda-feira (31), pelo prefeito Sandro Mabel (UB), se assemelha à transferência dos comerciantes da Avenida Goiás em 2003, pela gestão de Pedro Wilson (PT) – demanda ainda mais antiga, da época do antecessor, Nion Albernaz (PSDB).

Com a realocação, eles foram levados ao Mercado Aberto, criado na Avenida Paranaíba. Anos depois, em 2014, a Feira da Madrugada foi criada para que ambulantes da Rua 44 fossem removidos das ruas para o espaço regularizado, como busca de solução ao impasse entre lojistas e camelôs. À época, a Prefeitura gerida por Paulo Garcia (PT) divulgou que a feira teria 525 vendedores atuando de forma irregular. Houve resistência – como tem ocorrido agora, com protestos iniciados nesta segunda-feira (31).

Agora, a atual administração municipal tem realocado os informais que ocupam as ruas da 44 para, principalmente, a Feira Hippie, existente desde a década de 1960. Há também a proposta de aluguel social, mas, até o momento, não foi divulgada nenhuma adesão efetiva a essa medida, proposta pela Associação Empresarial da 44 (AER44).

Em coletiva de imprensa nesta segunda, Mabel mencionou que parte dos ambulantes já havia sido realocada, mas sem citar número. “Aqueles cadastrados ganharão espaço.” Questionada se a medida será efetivada em outra região da capital, a Prefeitura respondeu só que “tem ressaltado a importância do cumprimento da legislação em todas as áreas da cidade”, se referindo ao Código de Posturas do município.

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Comerciantes denunciam abandono do Mercado Aberto, no Centro de Goiânia

Gestão

A Prefeitura de Goiânia publicou, nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial do Município (DOM), decreto que cria o Conselho de Governo do Município. Consta no documento que o grupo será responsável pelo aconselhamento ao prefeito, Sandro Mabel (UB), com o objetivo de analisar e propor diretrizes sobre políticas públicas, desenvolvimento urbano e outros assuntos de interesse da gestão.

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O conselho será presidido pelo chefe do Executivo e terá entre seus membros a vice-prefeita, Cláudia Lira (Avante), e o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD). O grupo também será composto pelos titulares da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e secretarias de Governo, Planejamento Urbano, Fazenda e Assistência Social.

De acordo com o decreto, o conselho terá entre seus membros quatro representantes da sociedade civil, “com notório conhecimento em políticas públicas, governança, economia e finanças, desenvolvimento urbano ou direito público”, que serão nomeados pelo prefeito posteriormente. O trabalho no grupo não é remunerado.

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<a href="https://opopular.com.br/cidades/sandro-mabel-quer-rever-contratos-com-a-fundahc-1.3210268" target="_blank">Sandro Mabel quer rever contratos com a Fundahc</a></fieldset>
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O POPULAR já havia revelado, em reportagem publicada em 15 de março, a pretensão de Mabel em criar um conselho para discutir projetos prioritários e ações da gestão. Na época, os principais nomes cotados para integrar o colegiado eram o ex-secretário municipal Paulo Ortegal; o advogado Dyogo Crosara; e o vice-presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Flávio Rassi.

Ortegal foi braço direito do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) em sua última gestão, é ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e também foi o coordenador da equipe de Mabel na transição de governo. Crosara é advogado de Mabel e trabalhou na campanha eleitoral do prefeito em 2024. Rassi e o prefeito são próximos por causa da ligação com a Fieg (Mabel foi presidente da entidade).

A reportagem apurou que os três continuam entre os nomes da sociedade civil para o conselho. Além disso, o ex-deputado federal Euler Morais (MDB) é cotado para ocupar a quarta cadeira. Morais também fez parte da comissão de transição de Mabel e chegou a ser citado nos bastidores como possibilidade para assumir alguma secretaria na gestão do novo prefeito.

Segundo o decreto, o conselho se reunirá de forma ordinária uma vez por trimestre. No entanto, também há possibilidade de o prefeito realizar convocação extraordinária. As reuniões devem ser realizadas com a presença da maioria absoluta dos membros. O decreto prevê ainda que despesas de deslocamento dos membros, fora de Goiânia, podem ser pagas pela administração se existir determinação do prefeito e autorização do órgão municipal de governo responsável pelos gastos do gabinete do chefe do Executivo.

Decreto cria conselho para discutir ações prioritárias

Política

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Prefeitura de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia decidiu que a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-diz-que-taxa-do-lixo-deve-ter-inicio-entre-abril-e-maio-1.3246137" target="_blank">taxa do lixo</a>, será calculada com base no tamanho dos imóveis e será cobrada a partir de junho, na conta de água. De acordo com o secretário municipal da Fazenda (Sefaz), Valdivino Oliveira, a estimativa da Prefeitura é arrecadar R$ 270 milhões por ano, cerca de R$ 23 milhões por mês, que serão usados para custear despesas com limpeza urbana.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

De acordo com Oliveira, a maior parte dos membros da comissão criada para discutir a taxa do lixo entendeu que a melhor forma de fazer a cobrança é pelo <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-diz-que-cobranca-da-taxa-do-lixo-deve-ficar-para-depois-de-abril-1.3234695" target="_blank">tamanho do imóvel</a>. Anteriormente, o secretário havia apresentado a alternativa de fazer o cálculo com base na frequência da coleta. No entanto, Oliveira disse que foi “voto vencido” na comissão.

“O fator variável é a categoria do imóvel. Tem imóvel residencial, de baixa renda, comércio, indústria e prestação de serviço. O fator variável (também) vai ser o tamanho do imóvel, porque pressupõe-se que o tamanho do imóvel maior produz maior quantidade de lixo. E o imóvel menor produz menor quantidade de lixo”, disse o titular da Sefaz.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-diz-que-taxa-do-lixo-deve-ter-inicio-entre-abril-e-maio-1.3246137" target="_blank">Mabel diz que taxa do lixo deve ter início entre abril e maio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/decreto-da-taxa-do-lixo-sai-nesta-semana-diz-valdivino-1.3244833" target="_blank">Decreto da taxa do lixo sai nesta semana, diz Valdivino</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-diz-que-cobranca-da-taxa-do-lixo-deve-ficar-para-depois-de-abril-1.3234695" target="_blank">Mabel diz que cobrança da taxa do lixo deve ficar para depois de abril</a></div>

Oliveira ainda explicou a diferença entre o cálculo da taxa do lixo e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). “A base de cálculo do IPTU é o valor venal, que é o valor apurado pela Planta Genérica de Valores. A metragem é apenas um item dela e há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que um elemento só do cálculo não traduz em bitributação”, explicou o secretário.

“Como o metro quadrado é apenas um item da fórmula de cálculo, e não é a base de cálculo, a base de cálculo é o valor venal, então, nós entendemos pela legalidade”, disse Oliveira. Segundo o auxiliar, o <a href="https://opopular.com.br/politica/decreto-da-taxa-do-lixo-sai-nesta-semana-diz-valdivino-1.3244833" target="_blank">decreto com a regulamentação da taxa</a> já está com o prefeito Sandro Mabel (UB) e pode ser assinado a qualquer momento. A Prefeitura já tinha divulgado que a taxa deve ser cobrada de 785 mil imóveis da capital.

<h2>Adiamento</h2>

A expectativa inicial da Prefeitura era começar a cobrar a <a href="https://opopular.com.br/cidades/taxa-do-lixo-n-o-pode-ser-cobrada-na-integralidade-sem-regularizac-o-de-aterro-diz-promotor-1.3226760" target="_blank">taxa do lixo</a> ainda em abril. O tributo foi aprovado em dezembro de 2024 e, para iniciar o recolhimento, era necessário cumprir o princípio da noventena (a primeira cobrança só pode ocorrer 90 dias após a publicação da lei) na aprovação. No entanto, também surgiram no caminho problemas de compatibilidade técnica entre os cadastros e sistemas da Prefeitura e da Saneago (já que a cobrança será lançada na conta de água), que ainda precisam ser superados.

Na semana passada, ao tratar da possibilidade de adiamento da taxa, Mabel demonstrou cuidado com a segurança jurídica. “Não estamos com pressa de cobrar. Estamos com pressa de fazer a coisa certa, não ser contestada”, disse o prefeito. Na ocasião, em entrevista ao POPULAR, o prefeito ainda tratava da possibilidade de a cobrança começar entre abril e maio.

O possível adiamento já havia sido mencionado inicialmente por Mabel em fevereiro, quando o prefeito destacou a necessidade de adequar o sistema da Prefeitura com o da Saneago.

<h3>Desafios</h3>

Na Câmara, a taxa do lixo enfrenta críticas de vereadores de oposição. Além disso, a subprocuradora-geral de Justiça, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, se posicionou pela suspensão de dispositivos da lei que instituiu a cobrança. Em parecer, ela defendeu uma cautelar contra parte da norma, como os itens que estabelecem valor mínimo e máximo - de R$ 258 e R$ 1.600,08, respectivamente.

O posicionamento da subprocuradora, mostrado pelo Giro, leva em consideração argumentos do PSDB estadual em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida a pedido da vereadora Aava Santiago. No documento, Zamalloa apontou “completo açodamento” na tramitação do projeto de lei na Câmara.

Mabel comentou o parecer no início da semana passada, afirmando que o posicionamento da subprocuradora poderia abrir possibilidade de aumentar o valor que será cobrado da população. Já Aava argumentou que o objetivo da ação é suspender a taxa para que seja analisada de forma mais cuidadosa.

A taxa do lixo foi proposta inicialmente pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD), ainda em 2021. No entanto, em meio a desgastes e resistência na Câmara, a matéria ficou parada. Quando Mabel foi eleito, iniciou articulação com vereadores aliados para desengavetar o documento. A matéria foi aprovada em dezembro de 2024. A publicação no ano passado era necessária para que a cobrança pudesse ser feita em 2025.