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Cidades

Regras para shows dificultam controle

Legislação permite que administração pública contrate quantos e quais atrações quiser, desde que verbas vinculadas a áreas como saúde e educação não sejam comprometidas

Os aparatos existentes na legislação brasileira para regular a contratação de shows e espetáculos por parte do poder público permitem que as prefeituras tenham muita liberdade para contratação de artistas. Desde que se respeitem as verbas vinculadas constitucionalmente a áreas como saúde e educação, os gestores dos cofres municipais podem usar os recursos que sobram para...

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