O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que fornece a vacina tetraviral- que protege contra sarampo, caxumba, rubéola e catapora, distribuída de forma gratuita para o Estado, teve seu contrato paralisado após decisão do Ministério da Saúde (MS). Apesar disto, produtor e órgão garantem, em nota, que “a medida não afetará o atendimento à população”. Isto porque, enquanto o processo está em andamento na Justiça, o MS realizou aquisição do produto fora da parceria. A dose em questão integra a lista de 19 medicamentos que tiveram os convênios com 7 laboratórios interrompidos pelo MS. Entretanto, nem todos os remédios relacionados são distribuídos em Goiás.O motivo para a mudança, segundo o órgão, foi um desacordo com os critérios de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que passa por avaliação. O laboratório Bio-Manguinhos afirma, em nota, que se trata de uma medida regular que serve para adequações burocráticas e melhorias, enquanto isto, o laboratório vem fornecendo os produtos por outros meios legais para o órgão.As unidades públicas de saúde de Goiânia estão abastecidas com a vacina tetraviral até o momento, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e nesta sexta-feira (19) serão entregues 120 doses da fórmula. A quantidade, de acordo com a SMS, é suficiente até o fim deste mês. Após este período, o Ministério garantiu que as unidades serão reabastecidas.A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES) também confirmou que o Ministério da Saúde não deixou de fornecer as doses em Goiás. “O Estado está abastecido”. A SES enaltece que não há motivos para os goianos se preocuparem.ListaOutros 18 medicamentos que eram oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS), foram suspensos em todo País, a maioria para tratamento de câncer e diabetes. Em Goiânia, apenas a vacina tetraviral e insulina (NPH e regular) fazem parte da lista dos medicamentos que tiveram paralisação dos contratos, conforme a SMS. O fornecimento da insulina é feito mensalmente com 800 frascos do tipo regular e 1.336 frascos do tipo NPH, porém o hormônio não é fornecido por nenhum dos laboratórios que estão em ação judicial e não corre risco também de faltar, diz a SMS.A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde entrou em contato com a redação para esclarecer que a etapa atual permite que os laboratórios públicos apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades, com prazo de dez dias previstos.Nove destes processos foram iniciados seguindo recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU). Os demais não atendiam requisitos estabelecidos pela normativa vigente. Além disso, a maioria das parcerias em fase de suspensão ainda não produzia medicamentos, pois estavam na fase II, das quatro etapas para fornecimento. Associação critica açãoA Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), afirmou em nota que a suspensão foi unilateral. Afirmam ainda que não apenas coloca em risco o abastecimento de medicamentos estratégicos para pelo menos 30 milhões de pacientes, a valores, em média, 30% menores que os cobrados no mercado, mas também configura um ataque contra a soberania nacional na área da produção pública de medicamentos e produtos para a saúde e contra o próprio SUS.A instituição representante dos laboratórios públicos, diz ainda por meio da nota que foram pegos de surpresa e decidiu contestar juridicamente a iniciativa, que segundo eles tem “caráter impróprio, atemporal, e irregular contrariando frontalmente o disposto em legislação federal”. Salientam ainda, que mesmo a fase II requer grandes investimentos e irreversíveis, gerando a quebra de contratos com prejuízos financeiros e obstáculos para a realização de novos investimentos em unidades de produção. Por fim, afirmam que recorreram da decisão e temem prejuízo à sociedade em geral e laboratórios.